Reafirmando seu compromisso com a inclusão, a acessibilidade e a participação social, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realiza na próxima quinta-feira (26), às 9h, uma Audiência Pública destinada ao debate e ao aprimoramento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A iniciativa é do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), e reunirá representantes da sociedade civil, conselhos de direitos, entidades representativas, gestores públicos, familiares e demais segmentos envolvidos com a temática.

Durante o encontro, também será apresentado o resultado de um trabalho desenvolvido ao longo dos últimos dois anos pela equipe do gabinete parlamentar, período em que foram realizados levantamentos, estudos e reuniões para identificar os principais desafios enfrentados por esse público no estado.

Para o deputado Alex Redano, o momento será fundamental para garantir a participação direta das pessoas com deficiência na formulação de políticas públicas. “Nosso objetivo é garantir que as pessoas com deficiência tenham voz e participação ativa na construção das políticas públicas. Queremos ouvir as demandas, conhecer as dificuldades enfrentadas no dia a dia e buscar, de forma conjunta, caminhos que promovam mais dignidade, respeito e oportunidades para todos”, destacou o parlamentar.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, o encontro proporcionará um amplo debate sobre temas essenciais, como saúde, educação, acessibilidade, mobilidade urbana, inclusão no mercado de trabalho, esporte, cultura e assistência social.

Participação social fortalece construção de políticas públicas

A iniciativa recebeu apoio de representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Porto Velho, José Hélio dos Santos, destacou a importância da audiência como instrumento de fortalecimento da participação social.

“É um chamamento importante para dar visibilidade e credibilidade às pessoas com deficiência. Precisamos discutir nossas barreiras e construir soluções junto à sociedade e ao poder público”, afirmou.

José Hélio dos Santos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Velho, destacou que a expectativa é de que a audiência pública resulte em ações concretas em favor das pessoas com deficiência (Foto: Arquivo Pessoal)

José Hélio ressaltou ainda que a expectativa é de que os debates resultem em ações concretas para enfrentar desafios relacionados à acessibilidade, mobilidade urbana, transporte público, empregabilidade e combate ao preconceito.

“Fico muito feliz em ver a disposição do deputado Alex Redano em abrir as portas para esse público, que muitas vezes ainda é esquecido. Esperamos que essa audiência marque o início de novas conquistas”, acrescentou.

Famílias defendem avanços em áreas essenciais

Mãe atípica e integrante do Conselho da Pessoa com Deficiência de Ji-Paraná, Valquíria Rodrigues acredita que a audiência pública será um importante espaço de escuta e construção de soluções para as famílias que convivem diariamente com os desafios da inclusão.

“Essa iniciativa permite que as famílias sejam ouvidas e que, a partir do diálogo com o poder público, sejam encontradas formas de efetivar direitos que já existem na legislação, mas que muitas vezes não são garantidos na prática”, destacou.

Integrante do Conselho da Pessoa com Deficiência de Ji-Paraná, Valquíria Rodrigues acredita que a audiência pública será um importante espaço de escuta, diálogo e construção de soluções voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão (Foto: Arquivo Pessoal)

Entre as prioridades apontadas por Valquíria estão a ampliação do acesso a diagnósticos precoces, consultas especializadas e terapias na área da saúde, além do fortalecimento da educação inclusiva com profissionais qualificados para atender às necessidades dos estudantes.

“Temos leis que garantem direitos, mas muitas famílias ainda enfrentam uma longa luta para acessá-los. Esperamos que essa audiência contribua para que as propostas saiam do papel e cheguem efetivamente à vida das pessoas e das famílias”, afirmou.

Plano de ação

A Audiência Pública integra um processo mais amplo de elaboração de um Plano de Ação voltado ao fortalecimento da política estadual de promoção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. As contribuições e encaminhamentos construídos durante o encontro servirão de base para futuras iniciativas legislativas e institucionais.

O evento será realizado no Auditório Deputado Amizael Gomes da Silva, no Palácio Marechal Rondon, sede da Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho.

Ao promover a audiência pública, a Alero reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva, acessível e justa, fortalecendo a participação das pessoas com deficiência na formulação das políticas públicas e na defesa de seus direitos.

Texto: Assessoria Parlamentar
Foto: Arquivo Secom ALE/RO

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (23), dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais para a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO).

Somados, os projetos liberam R$ 11.835.735,93 para investimentos na estrutura do órgão e custeio do auxílio-alimentação dos servidores.
O primeiro projeto, o PL 1422/20, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de 2025, no valor de R$ 9.171.735,93. Os recursos serão destinados ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pela Emater em todo o Estado.

Do total aprovado, R$ 8,1 milhões serão aplicados na aquisição de máquinas, veículos e equipamentos para ampliar a capacidade operacional da autarquia. O restante será destinado à compra de materiais de consumo para atividades de campo, contratação de serviços terceirizados, pagamento de diárias das equipes técnicas, distribuição de materiais e insumos agrícolas, execução de convênios federais, recursos vinculados específicos e despesas de manutenção administrativa relacionadas à aquisição de equipamentos.

Já o segundo projeto, PL 1464/2026, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 2.664.000,00, para recomposição da dotação orçamentária necessária ao pagamento do auxílio-alimentação dos servidores da Emater.

Segundo a justificativa do Poder Executivo, a suplementação tornou-se necessária após a atualização do valor do benefício prevista na legislação estadual. O governo informa ainda que os recursos têm origem na redução das despesas com pessoal registrada entre abril de 2025 e abril deste ano, permitindo o remanejamento orçamentário sem impacto negativo nas contas da autarquia.

As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Texto: Elianio Nascimento | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO

A defesa das famílias atípicas e das pessoas com deficiência segue como uma das principais prioridades do mandato da deputada federal Cristiane Lopes (Podemos). Reforçando esse compromisso, a parlamentar participou do lançamento do Projeto PCD + Mães Atípicas no município de Urupá, iniciativa executada pelo Instituto Federal de Rondônia (IFRO) com recursos destinados por seu mandato.

O projeto faz parte de um investimento superior a R$ 5 milhões viabilizado pela deputada para promover inclusão, assistência, qualificação profissional e acesso a serviços essenciais para famílias atípicas em diversas regiões de Rondônia.

Após o sucesso da primeira etapa realizada em Porto Velho, onde centenas de famílias foram beneficiadas com atendimentos oftalmológicos e odontológicos, cursos de capacitação, orientação especializada e ações de inclusão social, o projeto avança para o interior do estado, ampliando o alcance das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e seus familiares.

Durante o lançamento, Cristiane Lopes destacou que a iniciativa representa um olhar mais humano e sensível para uma parcela da população que enfrenta desafios diários e que, muitas vezes, necessita de mais apoio e oportunidades.

“Esse projeto nasceu da necessidade de olhar com mais atenção para as mães atípicas e para as pessoas com deficiência. São famílias que enfrentam inúmeros desafios diariamente e que precisam de acolhimento, oportunidades e acesso aos seus direitos. Nosso mandato acreditou nessa causa desde o início e trabalhou para garantir os recursos necessários para que esse projeto se tornasse realidade e chegasse a quem mais precisa”, afirmou a deputada.

O evento reuniu autoridades municipais, lideranças comunitárias, representantes da APAE, profissionais da educação, servidores públicos e integrantes da equipe do IFRO. Entre os presentes estavam o prefeito Ezequiel Saldanha, os vereadores Weslen, Antônio Tussa e Lourival, a coordenadora estadual das Famílias Atípicas, Vanessa Coza, o diretor do Hospital Municipal, Geraldo Leite, o presidente da APAE, Valdemir Eloi, a coordenadora pedagógica da APAE, Tânia Pereira, o professor Luciano Viana e a equipe técnica responsável pela execução do projeto.

Parceiro do mandato da deputada no município, o vereador Weslen destacou a importância da iniciativa para a população de Urupá e reconheceu o trabalho desenvolvido por Cristiane Lopes em defesa das famílias atípicas.

“A deputada Cristiane Lopes tem demonstrado sensibilidade e compromisso com causas que transformam vidas. Esse projeto representa esperança para muitas famílias que precisam de apoio, orientação e oportunidades. É uma ação que chega para fazer a diferença e gerar resultados concretos para quem mais necessita”, afirmou.

O professor Luciano Viana também ressaltou a relevância da parceria entre o mandato da parlamentar e o IFRO para ampliar o alcance das ações sociais no estado.

“Quando unimos esforços em prol de uma causa tão importante, os resultados aparecem. O Projeto PCD + Mães Atípicas é um exemplo de política pública que sai do papel e chega às pessoas. A participação da deputada Cristiane Lopes foi fundamental para garantir os recursos e permitir que esse trabalho alcance cada vez mais famílias rondonienses”, destacou.

Representando a APAE, o presidente Valdemir Eloi enfatizou o impacto positivo da iniciativa para as pessoas com deficiência e seus familiares.

“Sabemos das dificuldades enfrentadas diariamente por essas famílias. Projetos como esse fortalecem o trabalho que já realizamos e ampliam o acesso a serviços, capacitação e acolhimento. É uma ação que gera benefícios reais para toda a comunidade”, ressaltou.

O supervisor do projeto pelo IFRO, Nicleiber, destacou que a união entre as instituições é essencial para o sucesso da iniciativa.

“A parceria entre o IFRO, o mandato da deputada Cristiane Lopes, os municípios e as instituições permite que o projeto alcance quem realmente precisa. Nosso objetivo é promover inclusão, cidadania, conhecimento e desenvolvimento humano por meio de ações que transformam vidas”, afirmou.

Além de garantir recursos para a execução do projeto, Cristiane Lopes também atua nacionalmente na defesa das famílias atípicas. A parlamentar preside a Frente Parlamentar das Mães Atípicas na Câmara dos Deputados e tem trabalhado pela criação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão, ao acolhimento e à garantia de direitos das pessoas com deficiência e de seus familiares.

Ao encerrar o evento, a deputada reafirmou seu compromisso com a causa e destacou que continuará trabalhando para ampliar o alcance das ações em Rondônia.

“Seguiremos lutando para que mais famílias tenham acesso aos serviços, ao acolhimento e às oportunidades que merecem. Cuidar das pessoas sempre será uma prioridade do nosso mandato. Inclusão não é favor, é direito, e vamos continuar trabalhando para garantir esse direito a todos os rondonienses”, concluiu.

Fonte: Assessoria