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Itaú é condenado a indenizar milhares de funcionários por fraude
O Banco Itaú foi condenado por fraude e deve indenizar milhares de funcionários lesados. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins negou recurso da Financeira Itaú, em decisão publicada nesta segunda-feira (15/6), e declarou o trânsito em julgado do acórdão que a condenou a ressarcir os empregados e a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo.
Braço do Banco Itaú responsável pela gestão dos cartões de crédito e financiamentos, a Financeira Itaú foi condenada pela 13ª Vara do Trabalho de Brasília, em fevereiro de 2016, por terceirização ilegal.
O Banco Itaú utilizava milhares de empregados da FIC Promotora para trabalhos bancários sem que eles recebessem os direitos previstos para a categoria, como a jornada de seis horas diárias. O Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou que a situação tem especial gravidade porque a FIC foi criada dentro do mesmo grupo econômico do Itaú “com único propósito de fraudar a legislação trabalhista”.
Segundo o processo, os empregados realizavam concessão de empréstimos pessoais, financiamento, cartão de crédito, além do recebimento de pagamentos e realização de cobranças.
Embora os empregados fossem vinculados oficialmente a outra empresa, os contracheques vinham em nome da Financeira Itaú e todas as questões de recursos humanos (RH) eram resolvidos pelo Banco Itaú, de acordo com a ação.
Em 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a sentença. Os desembargadores afirmaram que “os trabalhadores sofreram prejuízo ao não serem enquadrados em categoria com maiores benefícios e carga horária menor, apesar de desenvolverem atividades típicas da financeira”.
O MPT classificou a conduta do Banco Itaú como “postura intolerável e absolutamente censurável, na medida em que optou pelas terceirizações ilícitas em total desrespeito aos direitos dos trabalhadores”.
O MPT pediu que a multa fosse ampliada para R$ 30 milhões e afirmou o valor de R$ 1 milhão era “extremamente módico, se considerarmos a quantidade de ilícitos praticados pelo recorrente, o tempo em que ele vinha praticando tais irregularidades, a gravidade e a extensão da sua conduta”.
Ao analisar o caso, o TRT-10 determinou que a decisão tenha alcance em todo o território nacional e manteve em R$ 1 milhão o valor que o Banco Itaú deverá pagar por dano moral coletivo. As parcelas devidas aos funcionários, anteriores a setembro de 2008, foram prescritas.
A Financeira Itaú recorreu contra o acórdão, mas a então presidente do TRT-10, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, apontou que o recurso foi apresentado após o prazo permitido e negou seguimento.
Trânsito em julgado
O banco, então, recorreu ao TST. O processo chegou na Corte em novembro de 2019 e foi distribuído ao ministro Ives Gandra Martins, em dezembro do mesmo ano.
O Metrópoles questionou a Corte, no dia 27 de maio de 2026, sobre o processo parado há 7 anos. Dois dias depois, em 29 de maio, o magistrado negou recurso da Financeira Itaú, reafirmando que o pedido foi apresentado fora do prazo. “Do contrário, a segurança jurídica estaria comprometida, diante da possibilidade de se rediscutir as decisões judiciais a qualquer tempo”, pontuou o magistrado. Esta decisão é a que foi publicada nesta segunda-feira (15/6).
O ministro do TST ainda declarou o trânsito em julgado da decisão do TRT-10 que manteve a condenação do banco.
O que diz o Itaú
O Itaú Unibanco informou, em nota enviada à reportagem, que “está avaliando a decisão e analisando as medidas judiciais cabíveis”.
“O banco esclarece que o processo discute fatos anteriores a 2013 e se baseia em uma prática já validada pela lei de terceirização em 2017 . Em junho de 2025, o próprio Plenário do TST mudou sua diretriz sobre a terceirização, alinhando-se à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que valida a prática. O Itaú reafirma seu compromisso e respeito integral à legislação trabalhista e às decisões do Poder Judiciário”, declarou.
Fonte: Metrópoles
Medicamentos prescritos para emagrecer foram associados a maiores chances de depressão e comportamentos relacionados ao suicídio em um estudo publicado no Korean Journal of Family Practice.
Os resultados também indicaram uma relação entre o ganho de peso e alguns problemas de saúde mental entre os usuários, embora a pesquisa não permita afirmar que os remédios sejam responsáveis pelas alterações.
O estudo, conduzido por pesquisadores do Asan Medical Center e da University of Ulsan College of Medicine, na Coreia do Sul, analisou dados de 27.741 adultos com 19 anos ou mais, coletados entre 2013 e 2022 pela Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição da Coreia. Do total, somente 846 participantes, ou 3%, relataram ter usado medicamentos prescritos por médicos para perder ou manter o peso.
Os pesquisadores avaliaram sintomas depressivos, procura por aconselhamento relacionado à saúde mental, pensamentos suicidas, planejamento e tentativa de suicídio.
Associação com a saúde mental
Entre os usuários de medicamentos para emagrecer, 22,1% relataram sintomas depressivos, ante 11,4% dos não usuários. Pensamentos suicidas foram registrados por 9,9% de quem tomou os remédios e por 4,5% de quem não utilizou.
Após considerar fatores que poderiam interferir nos resultados, como idade, sexo, renda, escolaridade, estado civil e percepção da própria saúde, o uso dos medicamentos permaneceu associado a chances 93% maiores de sintomas depressivos e a uma chance 2,68 vezes maior de pensamentos suicidas. Também foram encontradas associações com aconselhamento de saúde mental, planejamento e tentativa de suicídio.
A maior parte dos usuários era formada por mulheres, que representavam 92,4% do grupo. Na análise separada por sexo, as associações foram significativas entre elas, mas não entre os homens, resultado que deve ser interpretado com cautela devido ao pequeno número de usuários do sexo masculino.
Reganho de peso foi analisado
Os pesquisadores também investigaram o que ocorria entre usuários que ganharam peso novamente. O aumento foi associado progressivamente a maiores chances de procura por aconselhamento de saúde mental, pensamentos suicidas, planejamento e tentativa de suicídio.
Entre aqueles que ganharam 10 kg ou mais, por exemplo, a chance de relatar pensamentos suicidas foi 3,67 vezes maior em comparação com participantes que ganharam de 3 kg a menos de 6 kg. A mesma tendência, porém, não foi estatisticamente significativa para sintomas depressivos.
Os autores apontam que fatores como frustração com o resultado do tratamento, insatisfação corporal, pressão social e menor percepção de controle sobre o próprio peso podem ajudar a explicar os achados.
Estudo não avaliou especificamente GLP-1
Apesar da popularização de medicamentos da classe dos agonistas do receptor de GLP-1 para o tratamento da obesidade, o estudo não permite relacionar os resultados especificamente a tais fármacos.
Outra limitação importante é que o estudo foi observacional e transversal, o que impede estabelecer uma relação de causa e efeito. Os resultados mostram associações, mas não comprovam que os medicamentos provoquem depressão, pensamentos ou comportamentos suicidas.
Segundo os pesquisadores, novos estudos que acompanhem os pacientes ao longo do tempo e identifiquem os medicamentos utilizados serão necessários para esclarecer a relação. Os achados, por enquanto, reforçam a importância de considerar a saúde mental durante o tratamento para perda de peso, principalmente quando há reganho de peso.
Fonte: Metrópoles
A chegada ao Brasil do corpo de Kathlyn Becker, jovem que morreu na Croácia, onde morava, foi adiada devido a imprevistos durante o processo de translado. Até o momento, ainda não há uma nova data confirmada para a chegada do corpo, nem para o velório e o sepultamento em Ji-Paraná.
Inicialmente, a família havia recebido a previsão de que o corpo chegaria neste domingo (13), quando também teria início o velório. A cerimônia estava prevista para ocorrer na Igreja Adventista, localizada na Rua Raimundo José da Silva, nº 1543, no bairro Primavera, segundo distrito do município.
Kathlyn havia se mudado para a Croácia em busca de novas oportunidades e melhores condições de vida para ajudar a família. As circunstâncias da morte ainda não foram totalmente esclarecidas pelas autoridades locais.
Após a confirmação do falecimento, familiares iniciaram uma campanha para arrecadar recursos destinados ao translado do corpo de Zagreb, na Croácia, até Ji-Paraná. A meta, de R$ 84.950,00, foi alcançada com a ajuda de pessoas que se solidarizaram com a família.
Os familiares agradeceram a todos que contribuíram para possibilitar o retorno de Kathlyn à cidade.
Uma nova data para a chegada do corpo e a realização das cerimônias ainda deverá ser comunicada pela família. As informações serão atualizadas assim que houver uma confirmação oficial.
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM) prepara a realização de um novo concurso público com 71 oportunidades. Serão 25 vagas para provimento imediato e outras 46 destinadas à formação de cadastro de reserva.
A banca organizadora já foi definida. O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) será responsável pela organização e execução do certame, que contemplará 15 cargos e especialidades de níveis médio e superior.
Do total de oportunidades, 51 serão destinadas à área de Previdência, sendo 18 vagas imediatas e 33 para cadastro de reserva. Na Assistência à Saúde, serão 20 oportunidades, com sete vagas imediatas e 13 para cadastro de reserva.
CARGOS
Para nível superior, o concurso contemplará diferentes especialidades de Analista Autárquico, incluindo as áreas Administrativa, Ciências Contábeis, Administração, Ciências Atuariais, Gestão Financeira, Tecnologia da Informação, Serviço Social, Auditoria de Controle Interno, Auditoria Médica, Auditoria de Enfermagem, Auditoria Odontológica, Médico Perito e Direito.
Para nível médio, estão previstos os cargos de Técnico Autárquico nas áreas Administrativa e de Informática.
PROVAS
Todos os candidatos serão submetidos à prova objetiva. Para os cargos de nível superior Analista Autárquico, o processo de seleção também contará com prova discursiva e avaliação de títulos.
As provas serão realizadas exclusivamente em Porto Velho. Conforme o planejamento do certame, a prova discursiva para Analista Autárquico será aplicada no período da manhã. À tarde, serão realizadas as provas objetivas para Analista Autárquico e Técnico Autárquico.
O lançamento do edital está previsto para ocorrer ainda em setembro de 2026, enquanto a expectativa é que as provas sejam realizadas até dezembro deste ano.
Para o prefeito Léo Moraes, a realização do concurso contribui para o fortalecimento da estrutura do instituto e para a continuidade dos serviços prestados aos servidores municipais. “Estamos trabalhando para fortalecer o serviço público com planejamento e responsabilidade. O concurso do IPAM abre 71 oportunidades e permitirá reforçar áreas importantes da Previdência e da Assistência à Saúde. Com a banca já definida, avançamos para a publicação do edital e para a realização de um processo transparente, que vai selecionar profissionais para contribuir com os serviços prestados aos nossos servidores”.
As informações sobre inscrições, requisitos, remunerações, conteúdo das provas, datas e demais regras do concurso serão detalhadas no edital.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
