Polícia
Após negociação da PRF, manifestantes liberam tráfego na BR-364
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) coordenou a liberação de um ponto de interdição na BR-364, próximo à entrada do município de Sena Madureira, no interior do Acre. O bloqueio, organizado por moradores locais, foi motivado por reivindicações de melhorias na infraestrutura da região após o desabamento da ponte Frei Paolino Baldassari.
O Bloqueio e as Demandas
A equipe de plantão da PRF foi acionada por volta das 9h para comparecer ao local, onde constatou a presença de aproximadamente 50 manifestantes, incluindo mulheres e crianças. Utilizando pneus e madeiras para bloquear a pista, o grupo cobrava a presença de autoridades públicas.
O protesto ocorreu em decorrência do isolamento provocado pela queda da ponte local. Entre as principais demandas dos moradores estavam:
- A disponibilização de transporte fluvial seguro;
- Instalação de iluminação pública no porto provisório;
- Cronograma para a recuperação da estrutura danificada.
- Impacto no Trânsito e Mediação
- Com a interdição total da rodovia federal, formaram-se filas de aproximadamente 1 quilômetro de extensão em ambos os sentidos da via, gerando crescente insatisfação entre os motoristas e usuários que precisavam trafegar pelo trecho.
- Ainda durante o deslocamento das equipes policiais, o Promotor de Justiça Júlio Medeiros, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), iniciou contato com as lideranças do movimento para colher as reivindicações. No local, para garantir a segurança viária e reduzir os impactos no tráfego, reforços da PRF foram acionados. Após as primeiras tratativas, os policiais garantiram um acordo inicial para a abertura temporária do bloqueio, permitindo o fluxo de veículos por cinco minutos a cada intervalo de meia hora.
- Desfecho e Liberação da Via
Por volta das 15h, após uma rodada de negociações liderada pelo Policial Rodoviário Federal Maique, coordenador da operação da PRF, um acordo formal foi firmado. Os manifestantes aceitaram encerrar o protesto e liberar totalmente a rodovia, concedendo um prazo de cinco dias úteis para que os órgãos competentes analisassem e respondessem às pautas apresentadas.
Os próprios integrantes do movimento realizaram a remoção dos materiais que obstruíam a pista. O tráfego foi completamente restabelecido em ambos os sentidos. Equipes da PRF permaneceram no local orientando os motoristas até a total normalização do fluxo de veículos e a dispersão pacífica dos participantes.
Fonte: PRF
O menino João Gabriel Ferreira dos Santos, de 5 anos, que estava desaparecido desde o último domingo (26/7), foi encontrado sem vida na tarde desta terça-feira (28), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (PR).
Portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a criança era não verbal e desapareceu após sair de casa para usar um banheiro que ficava na parte externa da residência. Desde então, não havia sido mais visto. O sumiço do garoto mobilizou diversas equipes das forças de segurança.
Segundo a Polícia Civil do Paraná (PCPR), João Gabriel foi encontrado em um biodigestor — sistema que permite a transformação de resíduos orgânicos, como restos de comida e esterco, em biogás e biofertilizante. A Polícia Civil e a Polícia Científica vão atuar para esclarecer as circunstâncias e a dinâmica do óbito.
Conforme informou o Corpo de Bombeiros, cerca de 150 pessoas, entre bombeiros militares, voluntários, equipes da Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal, participaram das buscas pela criança desde o primeiro dia.
Fonte: Metrópoles
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, obteve a condenação de nove acusados por envolvimento em um episódio de tortura ocorrido dentro de uma unidade prisional do município. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste no âmbito de ação penal que apurou a submissão de uma pessoa privada de liberdade a intenso sofrimento físico e mental.
Conforme a sentença, ficou comprovado que a vítima foi submetida a sucessivas agressões físicas praticadas por outros presos, que dividiam a mesma cela, sofrendo lesões constatadas por exame de corpo de delito e demais elementos de prova produzidos durante a investigação e a instrução processual. O Juízo reconheceu a prática do crime de tortura previsto na Lei nº 9.455/97 e condenou nove dos dez acusados.
As penas aplicadas variam entre 2 anos e 4 meses e 3 anos e 8 meses de reclusão. Dois réus foram condenados a 3 anos e 8 meses de reclusão, três receberam pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e outros quatro foram condenados a 2 anos e 4 meses de reclusão.
O MPRO interpôs recurso para reverter a absolvição de um dos envolvidos e para majorar as penas impostas aos condenados, por entender que a gravidade concreta do caso, a intensidade da violência empregada e as circunstâncias do crime justificam reprimendas mais severas.
A Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste destaca que o enfrentamento à tortura e a qualquer forma de violência praticada contra pessoas custodiadas pelo Estado constitui prioridade institucional, mediante o compromisso do Ministério Público com a proteção dos direitos fundamentais, a responsabilização dos autores e a defesa da ordem jurídica.
Por se tratar de processo em segredo de justiça, foram resguardadas todas as informações que possam levar à identificação dos envolvidos.
Fonte: MPRO
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu, nesta terça-feira (28/7), denúncia contra seis pessoas investigadas na Operação Golden Plating.
A acusação descreve um esquema voltado à simulação de concorrência, ao direcionamento e ao superfaturamento de licitações destinadas ao fornecimento de tubos corrugados de polietileno de alta densidade (PEAD), por meio de atas de registro de preços do Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (CIMCERO).
As imputações abrangem os crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitações, fraude que tornou propostas e contratos injustamente mais onerosos para a Administração Pública, peculato, corrupção ativa e passiva, crimes contra a ordem econômica e lavagem de dinheiro.
As investigações, conduzidas pela Polícia Federal, tiveram início a partir de informações encaminhadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Segundo a denúncia, três empresas formalmente apresentadas como concorrentes integravam, na realidade, o mesmo grupo econômico e atuavam sob gestão centralizada. Entre os elementos apontados estão vínculos familiares e profissionais, compartilhamento de endereços de internet, administração comum de credenciais e certificados digitais, produção coordenada de propostas e circulação de recursos entre as pessoas jurídicas.
As análises técnicas estimaram em R$ 8.389.226,84 (oito milhões, trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos) o prejuízo causado aos cofres públicos em decorrência do sobrepreço nas contratações. O MPRO requereu a fixação desse valor como reparação mínima dos danos materiais e o pagamento de R$ 838.922,68 por dano moral coletivo. Também pediu a manutenção das medidas patrimoniais já deferidas, que alcançaram 42 veículos, R$ 504.715,72 em valores, 1.570 bovinos e três imóveis.
O MPRO reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio público, da livre concorrência e da regularidade das contratações administrativas, bem como com a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos recursos públicos desviados.
Fonte: MPRO
