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Justiça nega indenização a vítima de tubarão: “Assumiu o risco”

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou indenização a Kaylanne Timóteo Freitas, que processou o estado e a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes após perder o braço esquerdo em um ataque de tubarão sofrido na Praia de Piedade.

Na decisão, a Justiça argumentou que a mulher “assumiu o risco” ao entrar no mar em área de risco “devidamente sinalizada”.

A Central de Agilização Processual publicou sentença sobre o caso em 18 de janeiro deste ano. Kaylanne impôs recurso sobre a decisão em 27 de maio, no entanto, ainda não há previsão para julgar a petição segundo o TJPE.

Kaylanne foi vítima do ataque de tubarão em 6 de março de 2023, na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes. À época, a jovem tinha 15 anos e se banhava no mar quando foi mordida pelo animal marinho, sofrendo lesões graves que resultaram na amputação do braço esquerdo dela.

Após o incidente, a mulher recorreu à Justiça e alegou que o ataque de tubarão aconteceu em “trecho permitido” de banho, acusando órgãos públicos que monitoram tubarões de omissão de proteção.

“Sustenta que o incidente ocorreu em trecho permitido para banho e que houve omissão dos entes públicos na sinalização adequada e na manutenção de políticas de monitoramento e prevenção de ataques (Cemit/Protuba), descontinuadas desde 2014”, diz a sentença

A autora do processo alegou que o pedido de indenização visava o pagamento de pensão provisória e o fornecimento de prótese.

Defesa e decisão da juíza

O estado de Pernambuco contestou o pedido de indenização e argumentou “inexistência de responsabilidade civil por omissão”, sustentando que o risco de ataques na região é “notório” e que a sinalização estava presente na praia.

Jaboatão dos Guararapes apresentou defesa e alegou que não existe relação direta entre uma suposta omissão e o dano sofrido, além de classificar o evento como ” fortuito da natureza”.

Portanto, ao negar o pedido de indenização, a juíza de direito Juliana Rodrigues Barbosa justificou que o dever do Estado foi cumprido com o Ofício nº 65/2023, que confirma que há placas sobre riscos de tubarão nas ruas de acesso à praia onde houve o incidente.

Ela ainda argumentou que, nestas condições, não é necessário uma placa “exatamente na frente do local”, como acusa a sentença.

“A conduta da autora, ao adentrar no mar em região sabidamente perigosa, configura a excludente de culpa exclusiva da vítima. Ao optar pelo banho de mar em área de risco notório, a vítima assumiu o risco do resultado, rompendo o nexo causal com qualquer suposta omissão estatal”, decidiu a juíza.

A magistrada sustentou que o oceano é um habitat de animais selvagens e que o Estado “não atua” como segurador universal contra riscos inerentes à natureza.

Fonte: Metrópoles

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ONU alerta para risco de novo El Niño e possível seca severa na Região Norte

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A possibilidade de um novo episódio do fenômeno El Niño entre os meses de junho e agosto acendeu um sinal de alerta para autoridades e especialistas em clima. A previsão foi divulgada pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta elevada probabilidade de formação do fenômeno nos próximos meses.

A preocupação é ainda maior na Região Norte do Brasil, que continua enfrentando reflexos da severa estiagem registrada nos últimos anos. Durante o último evento climático de grande intensidade, diversos rios da Amazônia alcançaram níveis historicamente baixos, provocando dificuldades no transporte fluvial, comprometendo o abastecimento de água e afetando comunidades que dependem dos rios para locomoção e subsistência.

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial, o que altera os padrões climáticos em várias partes do mundo. Na Amazônia, o fenômeno costuma provocar redução das chuvas, temperaturas mais elevadas e aumento do risco de queimadas e incêndios florestais.

Especialistas alertam que uma nova estiagem severa pode gerar impactos não apenas para a Região Norte, mas também para outras áreas do país. Isso ocorre porque a floresta amazônica desempenha papel fundamental na formação de correntes de umidade responsáveis por influenciar o regime de chuvas em diferentes regiões brasileiras.

Diante da possibilidade de um novo período de seca, o governo federal anunciou a criação de um grupo de monitoramento para acompanhar a evolução do fenômeno e coordenar medidas preventivas. A iniciativa reúne órgãos públicos e instituições de pesquisa com o objetivo de reduzir os impactos sobre a população e os setores mais vulneráveis.

A recomendação de especialistas é que estados e municípios reforcem os planos de contingência, principalmente em áreas que historicamente sofrem com a redução dos níveis dos rios e com o aumento dos focos de incêndio durante períodos de estiagem prolongada.

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Justiça manda indenizar personal trainer que viralizou ao comer em banheiro

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O personal trainer Guilherme Henrique Bezerra Feitosa deverá receber indenização por danos morais após decisão da Justiça de Rondônia relacionada a um caso que ganhou repercussão nacional no início deste ano. O profissional ficou conhecido após a divulgação de um vídeo em que aparecia realizando uma refeição no banheiro de uma academia em Porto Velho.

Na decisão, proferida pelo 4º Juizado Especial Cível da capital, o magistrado entendeu que houve irregularidade na forma como ocorreu a rescisão do contrato de prestação de serviços mantido entre as partes. Segundo o entendimento judicial, a medida contrariou princípios como a boa-fé objetiva e o dever de lealdade nas relações contratuais.

Conforme consta no processo, o personal trainer alegou que o encerramento do vínculo ocorreu de forma repentina, impedindo que ele comunicasse seus alunos sobre a situação. A defesa sustentou que a forma como tudo aconteceu causou prejuízos à sua imagem profissional e reputação.

Ao analisar o caso, a Justiça fixou indenização de R$ 3 mil por danos morais. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros, conforme estabelecido na sentença.

O pedido de indenização por lucros cessantes, no entanto, foi negado por ausência de provas documentais que demonstrassem os prejuízos financeiros alegados pelo profissional.

O episódio ganhou ampla repercussão nas redes sociais após a divulgação das imagens mostrando Guilherme se alimentando no piso de um vestiário. A situação gerou debates sobre as condições de trabalho enfrentadas por profissionais autônomos que atuam em academias e sobre o acesso desses trabalhadores a espaços adequados para alimentação.

O processo tramita no Tribunal de Justiça de Rondônia e a sentença foi proferida no final de abril.

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Maioria das cidades do Brasil não tem plano de ação para calor extremo

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A maioria das cidades brasileiras (66%) ainda não iniciou ou está apenas começando a elaborar planos de ação para enfrentar o calor extremo. O dado faz parte de um estudo divulgado nesta quarta-feira (3) pela presidência brasileira da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

O levantamento é parte da iniciativa Mutirão Contra o Calor Extremo (Beat the Heat), que integra a plataforma global Coalizão pelo Resfriamento (Cool Coalition). A iniciativa reúne atualmente 258 cidades em todo o mundo, incluindo 105 no Brasil.

O estudo divugado nesta quarta foi realizado em 53 cidades brasileiras e mostra sinais contraditórios. Apesar de 93% dos gestores classificarem o calor extremo como um problema relevante e 68% o colocarem entre os três principais desafios locais, o reconhecimento do risco ainda não se traduziu em capacidade de resposta efetiva. Há lacunas de dados, governança e financiamento para avançar na adaptação.

Três quartos (75%) das cidades não utilizam dados de forma estruturada para apoiar decisões sobre o tema, enquanto 85% dependem de recursos externos para implementar medidas de adaptação. Apenas 42% possuem sistemas de informações geográficas para mapear riscos relacionados ao fenômeno.

O estudo também aponta que as ações adotadas atualmente se concentram principalmente em soluções baseadas na natureza. Medidas como arborização urbana, criação de áreas sombreadas, parques, telhados verdes e restauração de áreas úmidas estão presentes em 77% dos municípios participantes.

Em contrapartida, estratégias de resfriamento passivo em edificações e espaços urbanos, como ventilação cruzada, pavimentos permeáveis, isolamento térmico e uso de materiais refletivos, aparecem em apenas 21% ou menos das cidades.

Outra fragilidade identificada está nas compras públicas. Mais de 80% dos municípios ainda não desenvolveram critérios sustentáveis voltados ao resfriamento urbano, indicando que o tema permanece pouco incorporado às políticas estruturantes de gestão pública.

Ameaça crescente

Os pesquisadores explicam que calor extremo não é apenas “um dia muito quente”, mas quando, por dois ou mais dias seguidos, o calor acumulado durante o dia não é dissipado à noite.

A temperatura é acumulada em um efeito “escada”, que pode ser percebido quando a casa não esfria ao anoitecer, o mormaço sobe do asfalto, o sono piora e a disposição desaparece. Corpos, edificações, sistemas de água, energia e agricultura deixam de se recuperar, e os riscos à saúde e ao funcionamento da cidade aumentam.

Segundo os pesquisadores, o calor extremo deixou de ser apenas um desconforto sazonal para se tornar uma ameaça crescente à saúde pública.

O Pnuma alerta que o fenômeno provoca cerca de meio milhão de mortes por ano no mundo. No Brasil, entre 2000 e 2020, ondas de calor estiveram associadas a aproximadamente 50 mil mortes em regiões metropolitanas, número superior ao de fatalidades causadas por enxurradas e deslizamentos no mesmo período.

A CEO da COP30, Ana Toni, avalia que a adaptação a essa nova realidade demanda colaboração entre diferentes setores da sociedade e níveis de governo, com apoio nacional e internacional.

“O calor extremo é uma catástrofe a conta-gotas que deixa cidades, comunidades e territórios inabitáveis, forçando bilhões de pessoas a mudar suas rotinas. Estudantes perdem aulas, atletas alteram seus treinos e militares precisam mudar suas atividades, por exemplo”, destaca Ana Toni.

Criado em 2025, o Mutirão Contra o Calor Extremo busca apoiar municípios na elaboração de diagnósticos, planos de ação e estratégias de financiamento para ampliar a resiliência urbana.

Nos próximos 12 a 18 meses, 51% das cidades participantes pretendem desenvolver políticas municipais completas para o tema, enquanto 28% planejam implementar intervenções em áreas consideradas mais vulneráveis. A expectativa é que as ações beneficiem cerca de 7 milhões de pessoas entre os 50 milhões de habitantes das cidades envolvidas.

Super El Niño

A necessidade de acelerar essas iniciativas ganha ainda mais relevância diante da possibilidade de formação de um “Super El Niño” na segunda metade de 2026. As previsões foram corroboradas pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

O fenômeno poderá intensificar secas e incêndios no Norte e Nordeste, aumentar a frequência de ondas de calor no Centro do país e provocar chuvas extremas na Região Sul.

Fonte: Agência Brasil

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