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Município publica edital para cadastro e credenciamento de protetores de animais
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e da Coordenadoria de Proteção Animal (CPA), publicou um Edital de Chamamento Público para cadastro e credenciamento de protetores de animais na capital. O objetivo é cadastrar e habilitar pessoas físicas que atuam voluntariamente na proteção, cuidado, resgate, acolhimento e adoção de animais em situação de vulnerabilidade.
Confira o edital: Edital nº 03/2026 – Sema
A iniciativa busca fortalecer a parceria entre o poder público e os protetores por meio de uma rede colaborativa. Entre os principais objetivos estão o controle populacional, a identificação animal, a prevenção de maus-tratos, o combate ao abandono e o apoio à adoção responsável.
O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa representa um avanço importante nas políticas públicas de proteção animal no município. “Estamos fortalecendo uma rede de cuidado e proteção que reconhece o trabalho essencial desenvolvido pelos protetores independentes. Esse cadastro vai permitir mais organização, apoio e ações efetivas para garantir bem-estar aos animais e combater o abandono”.
De acordo com o secretário da Sema, Arthur Borin, os protetores habilitados terão acesso a diversos benefícios, como microchipagem, castração, atendimento veterinário, suporte material e participação em feiras oficiais de adoção promovidas pelo município.
“Estamos estruturando uma política pública sólida e contínua. O cadastro permite planejar ações, direcionar recursos e acompanhar de perto o trabalho dos protetores, fortalecendo toda a rede de proteção animal”.
Requisitos exigidos
Para participar, o interessado deve ser maior de 18 anos; residir em Porto Velho ou em seus distritos (com comprovante de residência); atuar gratuitamente na proteção e cuidado de animais; declarar ciência e compromisso com a Política Municipal de Bem-Estar Animal; e apresentar vinculação a médico veterinário responsável técnico apenas se possuir abrigo com ambulatório próprio ou realizar procedimentos clínicos no local.
Documentos necessários
No ato da inscrição, deverão ser anexados os seguintes documentos:
- cópia de documento oficial com foto;
- comprovante de residência atualizado (de até 3 meses) ou declaração de residência;
- declaração de atuação como protetor contendo histórico, número aproximado de animais sob cuidado, área de atuação e principais atividades desenvolvidas;
- descrição da estrutura física (lar temporário, abrigo ou similar) com a metragem quadrada disponível;
- quando exigido, declaração de vinculação a médico veterinário responsável técnico com nome, número de registro no CRMV/RO e termo de anuência assinado pelo profissional.
Como se cadastrar
Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site: Processo Seletivo Porto Velho
Quem não tem acesso à internet pode se dirigir à sede da Sema, localizada na Avenida General Osório, 81, Centro, 2º andar.
O credenciamento é contínuo, sem prazo limite para inscrições.
Etapas da análise
Após a inscrição, os documentos serão verificados por uma equipe técnica. Uma comissão designada realizará vistoria no local de acolhimento para constatar as condições de bem-estar animal e a capacidade declarada.
Se houver inconsistências sanáveis, o interessado terá 30 dias úteis para corrigi-las. Caso o local atenda aos requisitos, a comissão emitirá parecer favorável à habilitação. Se forem necessárias adequações, será formalizado um Plano de Trabalho para Adequação, e o protetor ficará na condição de “Cadastrado em Adequação”.
Resultados
Uma lista preliminar de habilitados será publicada indicando os cadastros deferidos, indeferidos ou em fase de adequação. Haverá prazo para recursos e, em seguida, a lista final de habilitados e inaptos. Os protetores com habilitação deferida serão incluídos no Cadastro Municipal.
Obrigações dos protetores habilitados
O coordenador de Proteção Animal, André Oliveira, enfatizou que entre as obrigações gerais estão cumprir a legislação federal, estadual e municipal sobre proteção animal e observar normas sanitárias e de saúde pública.
“Além disso, os habilitados devem manter o cadastro atualizado, atender às solicitações de informações e ações de fiscalização, participar obrigatoriamente das feiras de adoção organizadas com limite de três faltas, assegurar condições adequadas de alimentação, abrigo, higiene e manejo aos animais e respeitar os limites de capacidade do local, evitando superlotação.”
O protetor habilitado também deve atuar como multiplicador da posse responsável, utilizando termos claros em cada adoção, orientando sobre vacinas e cuidados essenciais, verificando as condições do adotante e registrando-o no sistema municipal.
Fiscalização
O bom andamento do programa será garantido por meio de vistorias periódicas. A medida visa assegurar que os benefícios sejam corretamente aplicados e que os animais mantenham plenas condições sanitárias e de bem-estar.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Agência de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa-RO) emitiu um alerta epidemiológico à população após a confirmação de casos de raiva em morcegos no estado. A orientação é para que moradores redobrem os cuidados ao encontrar esses animais, evitando qualquer tipo de contato e procurando atendimento imediato em caso de exposição.
De acordo com informações do Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia (Lacen-RO), desde o início de 2026 foram analisadas 40 amostras de animais com suspeita da doença. Três delas tiveram resultado positivo para o vírus da raiva, com registros nos municípios de Cacoal, Cacaulândia e Jaru.
Embora os casos confirmem a circulação do vírus entre morcegos, Rondônia permanece sem registros de raiva humana há mais de 20 anos. O último caso da doença em uma pessoa foi confirmado em 2004, no município de Pimenta Bueno.
Especialistas explicam que qualquer espécie de morcego pode transmitir a raiva quando está infectada, independentemente de sua alimentação. Animais que consomem frutas, insetos ou sangue podem representar risco caso estejam contaminados pelo vírus.
Como esses mamíferos possuem hábitos predominantemente noturnos, alterações de comportamento podem indicar que estão doentes. Entre os principais sinais estão morcegos voando durante o dia, permanecendo expostos ao sol, caídos no chão, incapazes de levantar voo ou apresentando movimentos desorientados.
A raiva é uma doença viral grave, transmitida principalmente pela saliva de animais infectados. A infecção pode ocorrer por meio de mordidas, arranhões ou quando a saliva entra em contato com ferimentos na pele ou mucosas. Em caso de suspeita de exposição, a recomendação é lavar imediatamente a área afetada com água corrente e sabão e procurar uma unidade de saúde para avaliação médica e, se necessário, iniciar o tratamento preventivo com vacina e soro antirrábico.
Outro alerta das autoridades é para situações em que uma pessoa desperta e encontra um morcego dentro do quarto. Nesses casos, mesmo sem sinais aparentes de mordida, a avaliação médica é indispensável, pois pequenas lesões podem passar despercebidas durante o sono.
A Agevisa também orienta que a população nunca toque em morcegos, mesmo quando eles aparentarem estar mortos. A recomendação é isolar o animal com um balde ou uma caixa de papelão e comunicar imediatamente o serviço de zoonoses do município para que seja feita a coleta de forma segura.
Em Porto Velho, o atendimento é realizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), localizado na Avenida Mamoré, nº 1.120, bairro Cascalheira/Lagoinha. O serviço também pode ser acionado pelo telefone (69) 98473-6712.
As autoridades reforçam ainda que os morcegos são animais silvestres protegidos pela legislação ambiental. Além de serem fundamentais para o equilíbrio dos ecossistemas, atuam no controle natural de insetos e na dispersão de sementes. Por isso, sua captura, perseguição ou extermínio é proibido e configura crime ambiental.
Sempre que um foco da doença é identificado, equipes de vigilância realizam ações de bloqueio sanitário, incluindo a vacinação de cães e gatos nas áreas afetadas, com o objetivo de impedir a circulação do vírus entre os animais domésticos e reduzir o risco de transmissão para a população.
Estudantes interessados em participar do processo seletivo ao Fundo de Financiamento Estudantil do segundo semestre de 2026 tem até o dia 17 de julho para efetivar a inscrição. O candidato deve acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 
O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação.
O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.
Vagas
Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.
Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.
Regras de carência
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou regras de carência apresentadas anteriormente. Pela norma anterior, a carência abrangia tanto o principal quanto os juros da dívida e era vedada a capitalização desses juros.
Com a Resolução CMN nº 5.328, a carência passou a valer apenas para o principal, e os juros que não forem pagos nesse período podem ser incorporados ao saldo devedor.
A nova resolução manteve os prazos máximos de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies – até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.
Quem pode se inscrever
Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:
- ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;
- ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;
- não ter tirado nota zero na prova de redação;
- ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).
Os candidatos que participaram do Enem na condição de “treineiro” não podem se inscrever no Fies.
Fies Social
O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.
Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.
Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.
Cronograma
- inscrições: de 14 a 17 de julho;
- resultado: 30 de julho;
- complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;
- lista de espera: de 7 a 24 de setembro.
Fonte: Agência Brasil
Os candidatos aprovados na primeira chamada do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 2026/2 do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) têm até as 18h desta segunda-feira (13) para realizar a matrícula. O procedimento é obrigatório para garantir a vaga nos cursos técnicos e de graduação ofertados pela instituição.
Todo o processo é realizado de forma on-line, por meio do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Nesta primeira etapa, os convocados devem encaminhar a documentação exigida conforme as orientações previstas no edital e no Tutorial de Matrícula disponibilizado pelo IFRO.
Após o envio dos documentos, a Coordenação de Registros Acadêmicos (CRA) de cada campus fará a conferência das informações e decidirá pelo deferimento ou indeferimento da matrícula. Caso sejam identificadas inconsistências ou documentos pendentes, o candidato poderá realizar a correção até as 18h do dia 15 de julho.
A confirmação definitiva das matrículas está prevista para ocorrer até o dia 16 de julho. Durante todo o período de análise, o IFRO orienta os candidatos a acompanharem diariamente o SUAP e o e-mail informado no ato da inscrição, canais pelos quais serão comunicadas eventuais solicitações de complementação documental e a confirmação da matrícula.
Conforme o cronograma do processo seletivo, uma segunda chamada será publicada no dia 20 de julho, após as 18h, caso ainda existam vagas remanescentes.
Nesta edição, o PSS 2026/2 oferece 200 vagas distribuídas entre cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio e cursos superiores em cinco municípios de Rondônia.
As oportunidades para cursos técnicos contemplam o Curso Técnico em Análises Clínicas, no Campus Guajará-Mirim, e o Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, no Campus Porto Velho Calama, ambos com 40 vagas.
Já na graduação, as vagas estão distribuídas entre o Bacharelado em Engenharia Agronômica, no Campus Colorado do Oeste, o Curso Superior de Tecnologia em Gestão do Agronegócio, no Campus Cacoal, e o Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, no Campus Ji-Paraná, com 40 vagas para cada curso.
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