Os estudantes interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até o dia 5 de junho para realizar a inscrição pela Página do Participante, com login na conta Gov.br. Nesta edição, o Ministério da Educação (Mec) anunciou mudanças que buscam ampliar o acesso e facilitar a participação dos estudantes da rede pública. Entre as novidades está a inscrição automática para concluintes do ensino médio da rede pública.

O procedimento será realizado com base nos dados enviados pelas redes de ensino ao MEC. Mesmo com a inscrição pré-preenchida, os estudantes deverão acessar o sistema para confirmar a participação e complementar informações, como município de realização da prova, escolha da língua estrangeira e necessidade de atendimento especializado.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância do exame para o acesso dos jovens ao ensino superior e ao mercado de trabalho. “O Enem representa uma oportunidade para milhares de estudantes realizarem o sonho de ingressar em uma universidade. O governo de Rondônia segue investindo na educação e incentivando os jovens a participarem desse processo, que transforma vidas e amplia oportunidades”, afirmou.

O titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Massud Badra, reforçou a importância de os estudantes ficarem atentos aos prazos e concluírem a inscrição dentro do período estabelecido. “A rede estadual tem desenvolvido ações de orientação e apoio aos estudantes para garantir que todos tenham acesso às informações e possam participar do Enem. É fundamental que os candidatos confirmem a inscrição e acompanhem todas as etapas do cronograma”, ressaltou.

A gerente de Ensino Médio da Seduc, Tainá Oliveira, destacou a importância de os candidatos ficarem atentos aos prazos para solicitação de atendimento especializado e uso do nome social. “Os pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social também devem ser realizados até o dia 5 de junho. O atendimento contempla pessoas com deficiência visual, física, auditiva e intelectual, além de candidatos com transtornos como Transtorno do Espectro Autista, dislexia e déficit de atenção, bem como gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar, entre outras condições específicas”, disse. 

TAXA DE INSCRIÇÃO

Para os candidatos não isentos, a taxa de inscrição permanece em R$ 85 e pode ser paga até o dia 10 de junho por boleto, pix, cartão de crédito ou débito em conta, conforme a instituição bancária. Os participantes que tiveram a isenção aprovada também precisam efetivar a inscrição no sistema.

O Enem 2026 continuará permitindo a certificação de conclusão do ensino médio para participantes maiores de 18 anos. Para garantir o diploma, é necessário atingir uma pontuação mínima exigida nas provas e indicar essa opção no momento da inscrição.

Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de aplicação do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200, pago na mesma conta utilizada pelo programa. O exame é a principal porta de entrada para o ensino superior no país, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e da Coordenadoria de Proteção Animal (CPA), publicou um Edital de Chamamento Público para cadastro e credenciamento de protetores de animais na capital. O objetivo é cadastrar e habilitar pessoas físicas que atuam voluntariamente na proteção, cuidado, resgate, acolhimento e adoção de animais em situação de vulnerabilidade.

Confira o edital: Edital nº 03/2026 – Sema

A iniciativa busca fortalecer a parceria entre o poder público e os protetores por meio de uma rede colaborativa. Entre os principais objetivos estão o controle populacional, a identificação animal, a prevenção de maus-tratos, o combate ao abandono e o apoio à adoção responsável.

O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa representa um avanço importante nas políticas públicas de proteção animal no município. “Estamos fortalecendo uma rede de cuidado e proteção que reconhece o trabalho essencial desenvolvido pelos protetores independentes. Esse cadastro vai permitir mais organização, apoio e ações efetivas para garantir bem-estar aos animais e combater o abandono”.

De acordo com o secretário da Sema, Arthur Borin, os protetores habilitados terão acesso a diversos benefícios, como microchipagem, castração, atendimento veterinário, suporte material e participação em feiras oficiais de adoção promovidas pelo município.

“Estamos estruturando uma política pública sólida e contínua. O cadastro permite planejar ações, direcionar recursos e acompanhar de perto o trabalho dos protetores, fortalecendo toda a rede de proteção animal”.

Requisitos exigidos

Para participar, o interessado deve ser maior de 18 anos; residir em Porto Velho ou em seus distritos (com comprovante de residência); atuar gratuitamente na proteção e cuidado de animais; declarar ciência e compromisso com a Política Municipal de Bem-Estar Animal; e apresentar vinculação a médico veterinário responsável técnico apenas se possuir abrigo com ambulatório próprio ou realizar procedimentos clínicos no local.

Documentos necessários

No ato da inscrição, deverão ser anexados os seguintes documentos:

• cópia de documento oficial com foto;
• comprovante de residência atualizado (de até 3 meses) ou declaração de residência;
• declaração de atuação como protetor contendo histórico, número aproximado de animais sob cuidado, área de atuação e principais atividades desenvolvidas;
• descrição da estrutura física (lar temporário, abrigo ou similar) com a metragem quadrada disponível;
• quando exigido, declaração de vinculação a médico veterinário responsável técnico com nome, número de registro no CRMV/RO e termo de anuência assinado pelo profissional.

Como se cadastrar

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site: Processo Seletivo Porto Velho

Quem não tem acesso à internet pode se dirigir à sede da Sema, localizada na Avenida General Osório, 81, Centro, 2º andar.

O credenciamento é contínuo, sem prazo limite para inscrições.

Etapas da análise

Após a inscrição, os documentos serão verificados por uma equipe técnica. Uma comissão designada realizará vistoria no local de acolhimento para constatar as condições de bem-estar animal e a capacidade declarada.

Se houver inconsistências sanáveis, o interessado terá 30 dias úteis para corrigi-las. Caso o local atenda aos requisitos, a comissão emitirá parecer favorável à habilitação. Se forem necessárias adequações, será formalizado um Plano de Trabalho para Adequação, e o protetor ficará na condição de “Cadastrado em Adequação”.

Resultados

Uma lista preliminar de habilitados será publicada indicando os cadastros deferidos, indeferidos ou em fase de adequação. Haverá prazo para recursos e, em seguida, a lista final de habilitados e inaptos. Os protetores com habilitação deferida serão incluídos no Cadastro Municipal.

Obrigações dos protetores habilitados

O coordenador de Proteção Animal, André Oliveira, enfatizou que entre as obrigações gerais estão cumprir a legislação federal, estadual e municipal sobre proteção animal e observar normas sanitárias e de saúde pública.

“Além disso, os habilitados devem manter o cadastro atualizado, atender às solicitações de informações e ações de fiscalização, participar obrigatoriamente das feiras de adoção organizadas com limite de três faltas, assegurar condições adequadas de alimentação, abrigo, higiene e manejo aos animais e respeitar os limites de capacidade do local, evitando superlotação.”

O protetor habilitado também deve atuar como multiplicador da posse responsável, utilizando termos claros em cada adoção, orientando sobre vacinas e cuidados essenciais, verificando as condições do adotante e registrando-o no sistema municipal.

Fiscalização

O bom andamento do programa será garantido por meio de vistorias periódicas. A medida visa assegurar que os benefícios sejam corretamente aplicados e que os animais mantenham plenas condições sanitárias e de bem-estar.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Foi publicada nesta quarta-feira (27) a chamada pública aos interessados em parte da Rede Nacional de Certificadores (RNC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As inscrições vão de 8 a 28 de junho, pelo Sistema RNC. 

Os certificadores são profissionais que atuam como representantes e fiscais externos do Inep durante a aplicação de provas de larga escala, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), da Prova Nacional Docente (PND) e do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). 

A remuneração para por dia de trabalho varia de R$ 510 a R$ 864, a depender do município. Podem se candidatar servidores públicos do Executivo federal e professores das redes públicas de ensino estaduais e municipais. É necessário ter concluído o ensino médio. 

Não é permitida a inscrição de quem possui cônjuge, companheiro ou parentes de até 3°terceiro grau inscritos no Enem, na PND ou no Enamed. 

De acordo com o edital, a lista dos inscritos convocados para realizar o curso de capacitação está prevista para 27 de julho. O cronograma completo está disponível no edital. 

Os certificadores com inscrição confirmada poderão realizar o curso de capacitação, promovido pelo Inep na modalidade a distância, por meio de plataforma virtual, conforme o número de vagas disponíveis. 

Fonte: Agência Brasil