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Chamamento público prevê construção de 575 moradias populares
A Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital de Chamamento Público nº 30/2026/SEMDEC-GAB/SEMDEC-DHA, destinado à seleção de empresas do ramo da construção civil interessadas na apresentação de propostas para execução de empreendimentos habitacionais no município, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O processo representa mais um importante avanço da política habitacional desenvolvida pela gestão municipal, com foco na ampliação do acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo o desenvolvimento urbano e promovendo inclusão social em diferentes regiões da capital.
O chamamento prevê a implantação de 575 unidades habitacionais distribuídas em quatro empreendimentos de interesse social. Os residenciais previstos no edital são:
• Residencial Travessia do Madeira – 140 unidades habitacionais
• Residencial Vista do Madeira – 200 unidades habitacionais
• Residencial Ferrovia do Povo – 134 unidades habitacionais
• Residencial Seringal – 101 unidades habitacionais
As empresas interessadas deverão encaminhar manifestação de interesse, proposta técnica e documentação de habilitação exclusivamente por meio eletrônico, através do formulário oficial disponibilizado pela Semdec, no período de 22 de maio de 2026 até às 14h do dia 5 de junho de 2026, conforme estabelecido no edital.
O aviso do chamamento público foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 19 de maio de 2026, além do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (Arom), edição de 20 de maio de 2026, garantindo transparência, publicidade e ampla concorrência ao procedimento administrativo.
O edital segue os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Federal nº 14.620/2023, além das portarias do Ministério das Cidades que regulamentam o Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, assegurando segurança jurídica, critérios técnicos e legalidade em todas as etapas do processo.
De acordo com a gestão municipal, a iniciativa busca ampliar a oferta de habitação popular, promovendo desenvolvimento urbano planejado, geração de empregos no setor da construção civil e fortalecimento da infraestrutura habitacional da cidade.
O secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Raimundo Alencar, destacou a importância do chamamento para o crescimento ordenado da capital e para a garantia do direito à moradia.
“Estamos avançando em uma das áreas mais importantes para a população, que é a habitação social. Esse chamamento público representa um grande passo para reduzir o déficit habitacional, proporcionando dignidade, segurança e qualidade de vida para centenas de famílias que aguardam pela realização do sonho da casa própria”, afirmou o secretário.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a gestão municipal vem trabalhando para fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e urbano do município.
“Esse investimento demonstra o compromisso da nossa gestão com as famílias. Estamos criando oportunidades, fortalecendo a cidade e garantindo que mais pessoas tenham acesso à moradia digna através de projetos sérios, transparentes e planejados”, declarou o prefeito.
O edital completo, anexos e demais informações referentes ao Chamamento Público nº 30/2026 estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Rondônia deve enfrentar mais um dia de temperaturas elevadas e sensação de abafamento nesta sexta-feira (21). De acordo com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), o calor combinado à alta umidade do ar favorece a formação de pancadas de chuva rápidas e pontuais em diferentes áreas do estado.
Em Porto Velho, os termômetros devem marcar mínima de 22°C e máxima de 35°C. O período da tarde deve concentrar as temperaturas mais altas, aumentando a sensação de calor na capital.
Já em Ji-Paraná, a previsão aponta temperaturas variando entre 22°C e 32°C ao longo do dia.
Apesar do predomínio do calor, a ocorrência de chuvas isoladas pode amenizar as temperaturas em alguns pontos do estado. A recomendação é ficar atento às mudanças rápidas nas condições do tempo, principalmente durante a tarde.
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Neste mês, 19,3 milhões de família serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,35.
Os moradores de 186 municípios de sete estados receberam o crédito na terça-feira (18), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe (4).
A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Fonte: Agência Brasil
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso da Mega-Sena sorteadas na noite desta quinta-feira (20), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Os números sorteados foram 16, 23, 24, 33, 36 e 52.
Com isso, o prêmio principal acumulou. A estimativa para o próximo concurso é de R$ 50 milhões. O valor acumulado para o próximo sorteio é de R$ 42.842.469,58.
A quina teve 38 apostas ganhadoras, e cada uma receberá R$ 50.460,11.
A quadra registrou 3.041 apostas vencedoras, com prêmio individual de R$ 1.039,35.
A arrecadação total do concurso foi de R$ 48.118.878,00.
Também foram acumulados R$ 6.573.150,20 para o próximo concurso com final zero ou cinco e R$ 53.729.433,59 para o sorteio especial.
Fonte: Agência Brasil
