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Chamamento público prevê construção de 575 moradias populares

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A Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital de Chamamento Público nº 30/2026/SEMDEC-GAB/SEMDEC-DHA, destinado à seleção de empresas do ramo da construção civil interessadas na apresentação de propostas para execução de empreendimentos habitacionais no município, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O processo representa mais um importante avanço da política habitacional desenvolvida pela gestão municipal, com foco na ampliação do acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo o desenvolvimento urbano e promovendo inclusão social em diferentes regiões da capital.

O chamamento prevê a implantação de 575 unidades habitacionais distribuídas em quatro empreendimentos de interesse social. Os residenciais previstos no edital são:

• Residencial Travessia do Madeira – 140 unidades habitacionais

• Residencial Vista do Madeira – 200 unidades habitacionais

• Residencial Ferrovia do Povo – 134 unidades habitacionais

• Residencial Seringal – 101 unidades habitacionais

As empresas interessadas deverão encaminhar manifestação de interesse, proposta técnica e documentação de habilitação exclusivamente por meio eletrônico, através do formulário oficial disponibilizado pela Semdec, no período de 22 de maio de 2026 até às 14h do dia 5 de junho de 2026, conforme estabelecido no edital.

O aviso do chamamento público foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 19 de maio de 2026, além do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (Arom), edição de 20 de maio de 2026, garantindo transparência, publicidade e ampla concorrência ao procedimento administrativo.

O edital segue os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Federal nº 14.620/2023, além das portarias do Ministério das Cidades que regulamentam o Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, assegurando segurança jurídica, critérios técnicos e legalidade em todas as etapas do processo.

De acordo com a gestão municipal, a iniciativa busca ampliar a oferta de habitação popular, promovendo desenvolvimento urbano planejado, geração de empregos no setor da construção civil e fortalecimento da infraestrutura habitacional da cidade.

O secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Raimundo Alencar, destacou a importância do chamamento para o crescimento ordenado da capital e para a garantia do direito à moradia.

“Estamos avançando em uma das áreas mais importantes para a população, que é a habitação social. Esse chamamento público representa um grande passo para reduzir o déficit habitacional, proporcionando dignidade, segurança e qualidade de vida para centenas de famílias que aguardam pela realização do sonho da casa própria”, afirmou o secretário.

O prefeito Léo Moraes ressaltou que a gestão municipal vem trabalhando para fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e urbano do município.

“Esse investimento demonstra o compromisso da nossa gestão com as famílias. Estamos criando oportunidades, fortalecendo a cidade e garantindo que mais pessoas tenham acesso à moradia digna através de projetos sérios, transparentes e planejados”, declarou o prefeito.

O edital completo, anexos e demais informações referentes ao Chamamento Público nº 30/2026 estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Banco do Brasil destina R$ 3,5 bilhões ao agronegócio de Rondônia

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O Banco do Brasil anunciou a disponibilização de R$ 3,5 bilhões em crédito para o financiamento da safra 2026/27 em Rondônia. Os recursos serão destinados a produtores rurais de diferentes perfis e têm como objetivo incentivar a produção agropecuária, ampliar investimentos no campo e fortalecer o desenvolvimento do setor no estado.

Do montante previsto, R$ 1,361 bilhão será direcionado aos pequenos e médios produtores rurais, enquanto R$ 2,140 bilhões atenderão a agricultura empresarial. As linhas de crédito poderão ser utilizadas em operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de contemplarem ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

Segundo o superintendente do Banco do Brasil em Rondônia, Ronaldo Serra, o agronegócio desempenha um papel fundamental na economia estadual, impulsionado por atividades como pecuária, cafeicultura, produção de grãos, cacau e piscicultura. Ele destaca ainda a importância da agricultura familiar na geração de renda e no abastecimento da população.

Para o executivo, os recursos do Plano Safra reforçam o compromisso da instituição financeira em apoiar produtores de todos os portes, incentivando investimentos, inovação e práticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das atividades rurais em Rondônia.

Em todo o país, o Banco do Brasil prevê disponibilizar R$ 210 bilhões para a safra 2026/27. Desse total, R$ 40 bilhões serão destinados aos pequenos e médios produtores, enquanto R$ 170 bilhões atenderão a agricultura empresarial, consolidando a instituição como uma das principais financiadoras do agronegócio brasileiro.

Ronaldo Serra também ressaltou que a política de concessão de crédito seguirá baseada na responsabilidade e na segurança das operações, buscando fortalecer as garantias oferecidas e proporcionar maior estabilidade tanto aos produtores quanto ao sistema de financiamento rural.

Além das linhas de crédito, o Banco do Brasil continuará oferecendo soluções financeiras, seguros rurais e ferramentas de gestão e mitigação de riscos, contribuindo para aumentar a competitividade, a sustentabilidade e o crescimento do agronegócio em Rondônia e no restante do país.

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Rua do Lazer é o novo ponto de encontro dos porto-velhenses

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Durante o período em que a seleção brasileira disputou a Copa do Mundo FIFA 2026, os porto-velhenses descobriram um novo espaço de convivência que rapidamente conquistou o carinho da população: a Rua do Hexa.

Mesmo com o encerramento da participação da Seleção Brasileira no Mundial, o sucesso da iniciativa garantiu a continuidade do projeto. A partir de agora, o espaço passa a se chamar Rua do Lazer e terá programação fixa todos os domingos, consolidando-se como mais uma opção de entretenimento para as famílias da capital.

A programação começará sempre às 16h e contará com música ao vivo, espaço kids, exposições, atividades esportivas, apresentações culturais e diversas atrações voltadas ao público de todas as idades.

“Agora estaremos presentes de maneira fixa, todos os domingos, trabalhando para garantir um local que irá proporcionar momentos de harmonia, convivência e integração entre a sociedade”, destacou a secretária municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Débora Figueiredo.

Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa representa a continuidade de um projeto que nasceu para reunir os torcedores durante a Copa do Mundo, mas que se transformou em um espaço permanente de lazer para a população.

“O que começou com a torcida pelo Brasil agora abre espaço para novos momentos de esporte, cultura, lazer e diversão para toda a família. Vamos viver a nossa cidade! A Rua do Hexa foi um sucesso e agora seguirá como Rua do Lazer. Todos estão convidados para compartilhar momentos de interação, alegria, esporte, cultura e muito lazer”.

A Prefeitura de Porto Velho também informou que as ruas Farquar e Sete de Setembro voltarão ao fluxo normal de veículos a partir desta quarta-feira (8), permanecendo interditadas apenas aos domingos, durante a realização da Rua do Lazer.

A expectativa é de que o espaço se consolide como um dos principais pontos de encontro da capital, reunindo famílias, crianças, jovens e idosos em um ambiente voltado ao convívio social, à cultura e à ocupação saudável dos espaços públicos.

Fonte: Secretaria municipal de Comunicação (Secom) 

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Enare: inscrição para residência médica com pré-requisito segue até 4ª

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As inscrições para o Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027 que exigem pré-requisito, como ano adicional de estudo e outra residência em área profissional da saúde (multiprofissional e uniprofissional) podem ser feitas até as 23h59 desta quarta-feira (15).

O processo seletivo unificado tem o objetivo de democratizar o acesso à residência médica e otimizar a ocupação de vagas de residência médica no país. 

Os candidatos que solicitarem para concorrer na reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) devem preencher e enviar o formulário de avaliação biopsicossocial.

Inscrição

O procedimento de inscrição deve ser feito exclusivamente na página oficial do exame no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV Conhecimento), banca organizadora do processo seletivo ou na página oficial da HU Brasil (antiga Ebserh).

O candidato deve selecionar a cidade em que deseja realizar as provas.

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer upload de uma foto 3X4 do rosto em formato JPEG ou JPG, com tamanho máximo de até 5MB, conforme orientações do edital.

No ato da inscrição, o candidato não indicará a instituição participante para qual deseja concorrer. A escolha deverá ser realizada em etapa posterior pelos aprovados classificados.

O candidato travesti, transexual ou transgênero que desejar atendimento pelo nome social, poderá solicitá-lo por meio de campo específico do formulário de inscrição.

Taxa de inscrição

De acordo com o edital do exame, o valor da taxa de inscrição será de R$ 330 para todas as especialidades.

O boleto bancário deve ser pago até 17 de julho.

A Rede HU Brasil, coordenadora do Enare, informa que as inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou se houver o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

Quem pode se inscrever

O público-alvo do Enare 2026/2027 para residência em área profissional de saúde (multiprofissional e uniprofissional) são os profissionais graduados em outras áreas da saúde (biomedicina; ciências biológicas; educação física; enfermagem; farmácia; física médica; fisioterapia; fonoaudiologia; medicina veterinária; nutrição; odontologia; psicologia; saúde coletiva; serviço social; e terapia ocupacional).

Os candidatos devem possuir registro ativo ou provisório no respectivo conselho de classe de sua profissão.

Vagas disponíveis

Em 2025, este certame registrou mais de 138 mil inscritos e a oferta de mais de 12 mil vagas para residência médica distribuídas em 225 instituições participantes, entre hospitais, fundações universitárias e institutos públicos e privados.

Para saber onde são ofertadas as vagas devidamente autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Enare 2026/2027, o candidato pode consultar o mapa de vagas.

Provas

De abrangência nacional, o Enare terá as provas aplicadas em 60 cidades brasileiras, em 13 de setembro, das 13h30min às 18h30min, no horário de Brasília.

A prova objetiva será constituída de 80 questões de múltipla escolha, cada uma delas com cinco alternativas, sendo apenas uma correta.  Cada questão terá o valor de 1,25 pontos, totalizando o máximo de 100 pontos.

As questões da prova objetiva abordarão as competências presentes nas matrizes de Programas de Residência com pré-requisitos, aprovadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que atingir o percentual mínimo de 50% de acertos. Quem não atingir o percentual, estará automaticamente eliminado do processo seletivo.

Na residência em área profissional da saúde – multiprofissional e uniprofissional, o candidato é avaliado primeiro e, depois, escolhe a especialidade e a instituição desejadas.

Edital oficial

O edital de seleção para ingresso na Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde pode ser acessado na página oficial do Enare

O documento detalha todas as normas para participação no certame, incluindo orientações sobre inscrição, etapas de avaliação, critérios de classificação, documentação exigida, prazos e demais procedimentos necessários.

Dúvidas

Para esclarecer dúvidas sobre o edital, inscrições, locais de prova ou andamento do processo seletivo do Exame Nacional de Residência (Enare), a FGV disponibiliza canais oficiais de suporte técnico e de atendimento ao candidato: no site, por e-mail ou telefone 0800-591-3078.

A ligação é gratuita. O atendimento ao público é realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h (no horário de Brasília). Não há expediente aos sábados, domingos e feriados nacionais.

Fonte: Agência Brasil

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