Política
Comissão Parlamentar de Inquérito do Leite realiza oitiva com produtores em Nova Mamoré
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada o mês de março pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), com o objetivo de investigar e apurar possíveis irregularidades no processo da cadeia produtiva do leite foi constituída por meio do Ato P029/2026-LEG/ALE. Em continuação aos trabalhos, dessa vez realizou a quinta audiência de oitivas com os produtores.
O evento foi realizado na tarde da última segunda-feira (18), no plenário João Francisco Clímaco da Câmara Municipal do município de Nova Mamoré. Com a mesa de trabalho sendo composta pela presidente, deputada estadual Cláudia de Jesus (PT); membro titular, deputada Dra. Taíssa (PL); pelo vereador e anfitrião, André Luiz Baier (PT). De forma remota, também participaram os deputados Eyder Brasil (PL) e Ismael Crispin (PP).
Na condição de convidados, os produtores de leite da região prestaram seus depoimentos para a CPI. Um pequeno produtor, que possui 50 animais e uma produção de até 150 litros de leite, diz que a queda na oferta do produto está relacionada ao baixo preço e a falta de assistência. Ele não conhece a política do Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite do Estado de Rondônia (Conseleite).
No entendimento de um dos produtores rurais, o trabalho é realizado sem uma perspectiva adequada, principalmente em relação à data e valor do pagamento do produto ofertado. Dentre os produtores que conhece, os que não pararam, diminuíram as atividades. Segundo ele: “o político deveria ter um olhar melhor para o produtor, porque hoje o custo é muito caro para o produtor”.
Com uma propriedade de 50 hectare, outro produtor considera que ficou inviável o custo-benefício e de que é caro tratar da vaca com ração. Ele tinha um projeto de produzir muito leite, mas não consegue devido ao preço que é praticado hoje ao afirmar que: “a gente precisa analisar todo o conjunto da produção de leite, a gente não tem transporte, as estradas nossas são de difícil acesso, a gente precisa do deputado e do governo”.
Um dos participantes afirma que estão quase pagando para trabalhar e que a situação do leiteiro é de chorar, pois na linha que mora mais da metade pararam de produzir devido à crise existente. Defende uma adequação no preço do leite e na assistência técnica ao expressar a condição de trabalho: “o tanque é do laticínio, se enviar o leite para outro tem que entregar o tanque e receber de outro laticínio”.
Herdeiro de uma geração de produtores, um dos moradores considera que o maior custo é o trato do animal, ou seja, a alimentação e que o leite não cobre as despesas. Pretende continuar na atividade leiteira até o último dia da sua vida, mas em relação ao futuro do empreendimento familiar, lamenta: “quando eles veem o sofrimento do pai, a coisa não tem retorno, os filhos desanimam em continuar a atividade leiteira”.
Autoridades
No entendimento do vereador André Luiz Baier (PT), o setor produtivo precisa ser considerado como uma prioridade. “O que esse governo fez com a Secretaria de Estado da Agricultura é uma lástima, eu só vejo falar da Rondônia Rural Show. Acima de tudo mais investimento, eu sei que está terminando essa gestão, mas a produção continua”.
Vereador André Luiz Baier (PT) destacou que o setor produtivo precisa ser considerado como uma prioridade (Foto: Luís Castilhos I Secom ALE/RO)
A deputada Dra. Taíssa (PL) sugeriu via requerimento apresentar pela comissão um projeto de lei que instituiu a política estadual de valorização da cadeia produtiva do leite, inclusive que se questione o Conseleite.
“Se o Conselho existe, qual é a sua real finalidade, considerando que os preços por ele estabelecidos não têm caráter obrigatório? Diante disso, qual é, de fato, a necessidade de sua existência?”, questiona.
Para a presidente da CPI, Cláudia de Jesus (PT), as informações constatadas e as provas irrefutáveis estão sendo construídas para serem inseridas ao processo. Segundo a parlamentar, o objetivo da CPI é fazer o encaminhamento para que essa sangria que está ocorrendo em desrespeito ao consumidor, possa se colocar um freio e que os nossos produtores, eles possam ser respeitados.
“Nós não estamos aqui para tirar ninguém das atividades, mas o que nós queremos é que o produtor do leite, ele seja respeitado no estado de Rondônia e que o consumidor, ele tenha um preço justo para que ele possa ter dignidade. Então, nessa cadeia produtiva nós queremos que todos trabalhem com dignidade, mas que todos sejam respeitados”, destacou Cláudia de Jesus.
Mesa de trabalho da CPI do Leite é conduzida pela deputada Cláudia de Jesus, com participação da deputada Dra. Taíssa e do vereador André Luiz Baier (Foto: Luís Castilhos I Secom ALE/RO)
Sequência
Essas audiências também já foram realizadas nos municípios de Machadinho D’oeste, Alvorada do Oeste, Jaru e Ji-Paraná. Com a desta data, fica encerrado essa primeira fase do trabalho e posteriormente será a vez de ouvir, os representantes dos órgãos públicos e do terceiro setor que lidam com essa cadeia produtiva. Em uma terceira fase, a voz a ser ouvida será a dos empresários que atuam no ramo de laticínios. O trabalho final da Comissão está previsto para ser encerrado no mês de julho de 2026.
Motivos
Dentre os motivos pelos quais foi criada essa CPI constam: a metodologia adotada pelo Conseleite Rondônia para apuração dos custos de produção; o eventual conflito de interesse ou manipulação metodológica pelo Conseleite Rondônia; dados enviados pelas indústrias e qual o grau de confiabilidade, avaliando possível sobreposição de preços que distorçam o valor final; os valores divulgados pelo Conseleite Rondônia e sua correspondência ou não com a realidade da agricultura familiar e da pecuária leiteira regional; correlação entre a política de incentivos fiscais para o setor lácteo e a crise no setor leiteiro do estado de Rondônia; a existência de eventual cartelização ou concentração de preços; adoção de mecanismo de bonificação, premiação, gratificação ou similares sem critérios públicos objetivos ou transparentes; assimetria informacional existente entre produtor e indústria como possível manipulação unilateral de dados utilizados para formação preço do produtor; a imprevisibilidade do preço do leite entregue ao laticínio e o lapso temporal para o pagamento.
Produtores rurais e moradores participaram e debateram durante os trabalhos da CPI do Leite (Foto: Luís Castilhos I Secom ALE/RO)
Texto: David Rodrigues | Jornalista Secom ALE/RO
Fotos: Luís Castilhos I Secom ALE/RO
Em uma semana, as denúncias de possíveis irregularidades das campanhas eleitorais quase quadruplicaram, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Na quarta-feira da semana passada, o sistema Pardal registrava 1.103 denúncias. Nesta terça-feira, o número saltou para quase quatro mil e cem.
A maior quantidade das situações ocorreu em vias públicas, foram quase 1500, cerca de 35% do total. Na sequência, foram registradas irregularidades com propaganda da internet e em bens públicos. A maioria está relacionada com candidaturas a deputado estadual e federal.
Todos os estados tiveram ocorrências. São Paulo liderou com mais de setecentas denúncias, praticamente o dobro do segundo colocado, a Bahia, seguida por Rio Grande do Sul e Pernambuco.
O Pardal Móvel é um aplicativo gratuito criado pelo Tribunal Superior Eleitoral para facilitar a denúncia de irregularidades eleitorais. Ele está disponível para celulares Android e IoS.
Para denunciar, o cidadão precisa logar com o e-Título ou a conta Gov.br, descrever a situação e enviar fotos, vídeos, áudios ou sites que comprovem a irregularidade.
Fonte: D24am
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou, na tarde desta quinta-feira (20), audiência pública para definir a distribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para as Eleições Gerais de 2026. O encontro ocorreu no auditório do Tribunal e reuniu representantes de partidos políticos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão.
No primeiro turno, o horário eleitoral gratuito será veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro, de segunda-feira a sábado. A programação terá 50 minutos diários em rede, divididos em dois blocos de 25 minutos no rádio e na televisão.
A audiência foi aberta pelo presidente do TRE-RO, desembargador Raduan Miguel Filho, que destacou a importância dos meios de comunicação para o processo democrático.
“A imprensa é fundamental para o processo da democracia. São os meios de comunicação que levam até a população as propostas das candidatas e dos candidatos através da propaganda eleitoral gratuita.”
O responsável pela propaganda eleitoral, juiz Kherson Maciel, a secretária judiciária, Áurea Cristina Saldanha, e o secretário de Tecnologia da Informação, Eduardo Gil Tivanello, conduziram o sorteio que definiu a ordem de veiculação da propaganda em rede no rádio e na TV. Durante a audiência, também foram distribuídos os horários e esclarecidas dúvidas dos representantes das emissoras e das agremiações políticas.
Resultados
Por meio de sorteio, ficou definida a Record News como emissora geradora do horário eleitoral gratuito na televisão e a Rádio Conecta como responsável pela geração no rádio.
Na propaganda em bloco na televisão, que começa no dia 28 de agosto, a ordem de veiculação ficou definida da seguinte forma:
Governador: a primeira a veicular será a coligação Gente que Gosta de Gente, formada por PRD, Solidariedade, Avante e PSD;
Senador: a primeira será a coligação Juntos por Rondônia, formada por PL e Podemos;
Deputado federal: o primeiro será o Partido Democrático Trabalhista (PDT);
Deputado estadual: o primeiro será o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Os relatórios com os resultados detalhados dos sorteios, os Planos de Mídia e as decisões tomadas durante a audiência serão disponibilizados no site do Tribunal.
Fonte: TRE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Rondônia publicou uma recomendação com orientações para impedir o uso de templos religiosos e estruturas ligadas às igrejas como espaços de propaganda eleitoral durante as Eleições de 2026.
A Recomendação nº 9/2026, assinada pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon, estabelece que a liberdade religiosa não pode ser utilizada para justificar práticas proibidas pela legislação eleitoral. A orientação alcança igrejas, templos, anexos, pátios e também os canais de comunicação administrados pelas instituições religiosas.
Entre as condutas proibidas estão a exposição de faixas, cartazes, adesivos, camisetas ou bandeiras que façam referência a candidatos, partidos ou números de campanha. Também não são permitidos pedidos de voto, manifestações de apoio, elogios ou críticas a candidatos durante cultos, missas, pregações e outras atividades religiosas.
A distribuição de materiais de campanha nas dependências dos templos também está vedada. O MPE orienta ainda que as instituições não utilizem sua estrutura, funcionários, recursos financeiros ou redes sociais para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
De acordo com a recomendação, templos religiosos são considerados bens de uso comum do povo para fins eleitorais, o que impede a realização de propaganda nesses espaços. O responsável pelo local que permitir uma irregularidade pode estar sujeito a multa entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.
O documento também chama atenção para situações em que não existe um pedido explícito de voto. Segundo o entendimento citado pelo MPE, manifestações que associem determinada candidatura à fé ou apresentem um candidato como escolhido por Deus, por exemplo, podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral caso tenham como objetivo influenciar a decisão dos eleitores.
Outro ponto destacado é o uso de recursos das instituições religiosas em campanhas. A legislação eleitoral impede que entidades religiosas façam doações ou contribuam, direta ou indiretamente, para candidaturas. O uso gratuito de espaços, pagamento de publicidade ou impulsionamento e outras formas de benefício econômico também podem gerar consequências eleitorais.
Em caso de irregularidades consideradas graves, candidatos beneficiados podem sofrer consequências como cassação do registro ou diploma e declaração de inelegibilidade. Lideranças religiosas envolvidas também podem ser responsabilizadas, conforme a análise de cada caso.
O Ministério Público Eleitoral recomenda ainda que as próprias instituições religiosas orientem seus líderes, ministros, sacerdotes e demais responsáveis pelas atividades de culto sobre as regras eleitorais. A medida busca evitar que espaços destinados às manifestações religiosas sejam utilizados para favorecer candidaturas ou interferir de maneira irregular na escolha dos eleitores.
A recomendação tem caráter preventivo e reforça que a liberdade de crença e de culto é garantida pela Constituição, mas deve ser exercida dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
