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Assembleia aprova mudança que integra Sine à Seas em Rondônia

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Com o propósito de fortalecer as políticas públicas de qualificação profissional, geração de emprego e inclusão social desenvolvidas pelo Programa Vencer, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar 180/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove mudanças na estrutura administrativa do Estado e reintegra o Sistema Nacional de Emprego (Sine Estadual) à Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

A proposta recebeu parecer favorável da deputada estadual Rosangela Donadon (PRD), que destacou a relevância social e estratégica da medida para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão produtiva, geração de emprego e assistência às famílias em situação de vulnerabilidade social. Os demais parlamentares acompanharam o voto da relatora, consolidando a aprovação da matéria no Parlamento estadual.

O projeto altera dispositivos da Lei Complementar 965, de 20 de dezembro de 2017, e revoga trecho da Lei Complementar 1.025, de 14 de junho de 2019, promovendo a reorganização administrativa necessária para que o Sine Estadual retorne à estrutura da Seas.

A medida é considerada fundamental para fortalecer o Programa Vencer, desenvolvido pela Seas desde 2024, com foco na qualificação profissional, inclusão produtiva e geração de renda. Com a reintegração do Sine, o Governo de Rondônia pretende ampliar a conexão entre os cidadãos capacitados e as oportunidades de emprego disponíveis no mercado de trabalho, criando uma atuação mais integrada entre assistência social e autonomia financeira.

Segundo o governo do estado, a mudança permitirá maior eficiência na execução das políticas públicas voltadas ao emprego e renda, promovendo uma gestão mais estratégica e alinhada às necessidades da população rondoniense. A proposta também busca fortalecer a transversalidade das ações governamentais, integrando serviços de assistência social, capacitação profissional e intermediação de mão de obra.

O texto aprovado prevê ainda adequações na estrutura administrativa da Seas, incluindo a criação da Coordenadoria Geral de Trabalho, Emprego e Renda, além da incorporação de funções ligadas ao atendimento e orientação ao trabalhador.

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) analisou os impactos financeiros da medida, destacando que os custos decorrentes da transferência da estrutura do Sine possuem previsão orçamentária e adequação financeira, conforme documentação apresentada pela Seas.

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 180/2026, a Assembleia Legislativa reforça o compromisso institucional com políticas públicas voltadas à inclusão social, geração de oportunidades e fortalecimento da cidadania em Rondônia.

Fonte: ALE/RO

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Bandeira tarifária das contas de luz segue amarela em julho

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A bandeira tarifária permanecerá amarela em julho, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, será mantido o acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.

“A manutenção da bandeira amarela, ativa desde abril, reflete condições menos favoráveis de geração no País, típicas do período seco, quando há redução nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado”, explicou a agência.

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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 7 milhões neste sábado

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As seis dezenas do concurso 3.024 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 7 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Fonte: Agência Brasil

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Prefeitura inicia recuperação de mais de 280 maquinários parados há anos

Atual gestão trabalha para devolver a capacidade operacional da frota municipal

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Mais de 280 veículos e máquinas da Prefeitura de Porto Velho, que permaneceram parados por mais de dois anos, estão sendo recuperados pela atual gestão.

A força-tarefa coordenada pela gestão do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, busca reverter o cenário encontrado no início da administração, quando grande parte da frota municipal estava fora de operação por falta de manutenção.

Ao todo, a frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e do setor de Estradas Vicinais é composta por 484 veículos e máquinas. Desse total, 284 equipamentos passam por manutenção, recebendo desde revisões preventivas e troca de óleo até reformas completas de motores. Outros 160 veículos e máquinas já foram encaminhados para manutenção, ampliando o cronograma de recuperação.

Os equipamentos ficaram mais de dois anos sem receber os reparos necessários, reduzindo significativamente a capacidade da Prefeitura de executar serviços de infraestrutura na capital, nos distritos e na zona rural.

Entre as máquinas que estão voltando à operação estão retroescavadeiras, pás carregadeiras, caminhões-caçamba, caminhões-pipa, rolos compactadores, tratores agrícolas, escavadeiras hidráulicas e motoniveladoras, equipamentos essenciais para obras, manutenção de vias e recuperação das estradas vicinais.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a prioridade da gestão é recuperar a frota para restabelecer a capacidade de atendimento do município.

“Recebemos uma frota bastante comprometida, com muitos equipamentos sem condições de uso. O desafio é grande, mas, com inteligência, capacidade e poder de gestão, estamos transformando essa realidade para garantir que Porto Velho receba, de forma cada vez mais intensa, as ações de infraestrutura que a população merece.”

Com o avanço da recuperação dos mais de 280 maquinários que ficaram parados por mais de dois anos, a expectativa é ampliar gradativamente o número de equipamentos em operação e acelerar a execução de obras em todas as regiões de Porto Velho.

Fonte: Assessoria

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