Geral
Distritos recebem ação com serviços gratuitos de saúde, assistência social e documentação
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), realizará mais uma edição do projeto Cidadania em Movimento, no próximo quinta-feira (14), no distrito de Rio Pardo, na Escola Rio Pardo, das 8h às 14h; na sexta-feira (15), no distrito de Nova Mutum, na Unidade Básica de Saúde (UBS), das 8h às 14h; e no sábado (16), no distrito de Jaci Paraná, na Escola Cora Coralina, das 8h às 14h, levando serviços nas áreas de inclusão, assistência social, saúde e documentação.
Contando com a parceria de diversas secretarias municipais e instituições comprometidas com o projeto, serão oferecidos os serviços:
Emissão da Carteira ID Jovem (Semias);
Emissão de Carteira da Pessoa Idosa (Semias);
Emissão da Carteira do Autista (Semias);
Emissão Passe Livre Estadual (DER);
Emissão do Relatório CNIS, CAGED (SRTE);
Registro Profissional (SRTE);
Consulta Abono Salarial (SRTE);
Consulta Seguro Desemprego (SRTE);
Emissão de Carteira do Trabalho Digital (SRTE);
Solicitação de Emissão de 2ªVia de Certidão de Nascimento e Casamento (Sugesp);
2ª Via do Título de Eleitor (Sugesp);
Atendimento de Saúde;
Coleta de Preventivo (Senar);
Coleta de Psa (Senar);
Corte de Cabelos (Mas. e Fem.);
Atualização e 1º Cadastro Único (Semias);
Atendimento Pscossocial (Semias;)
Programa Mamãe Cheguei (Seas);
Orientação Jurídica (OAB);
Programa de Irradicação do Trabalho Infantil (PETI);
Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Semed);
Defensoria Pública do Estado (DPE);
Emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF (Semagric);
Design de Sobrancelhas.
Serviços Disponíveis pela Defensoria Pública do Estado (DPE):
– Consulta Processual em Geral;
– Ação de Divórcio, Pensão, Reconhecimento de Paternidade e Guarda;
– Ação de Usucapião, Reintegração de Posse (nesses casos, precisamos vereficar os requisitos);
– Ação Consumeristas;
– 2ª Via de Certidão de Nascimento, Casamento e óbito ( necessário algumas informações básicas como: nome, nome dos pais, local de nascimento, data de nascimento, nome do cônjuge, local e data do casamento, local e data do óbito).
“Nosso compromisso é fazer com que os serviços públicos cheguem a todas as comunidades, especialmente aos distritos mais distantes. O Cidadania em Movimento garante acesso, dignidade e atendimento humanizado para quem muitas vezes enfrenta dificuldades para buscar esses serviços na área urbana”, destacou o prefeito Léo Moraes.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Como em todas as edições do Cidadania em Movimento, o atendimento será limitado por senha. As senhas serão entregues por ordem de chegada. Os moradores precisam estar atentos aos documentos necessários para serem atendidos: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento, não será aceito documento de União Estável e, se divorciado, apresentar a Certidão de Casamento com a averbação do divórcio; RG e CPF; Foto 3×4; Comprovante de Residência original; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho e Cartão de Vacina.
Para as solicitantes dos benefícios do programa “Mamãe Cheguei” os documentos necessários são: Cadastro Único atualizado, RG, CPF e Cartão de Gestante; e para solicitar registro no Cadastro Único, os documentos são: RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Residência e Declaração Escolar das crianças. Tudo original.
PARCERIAS
A ação social conta com a participação de parceiros como Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Junta Militar, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia e Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI), Ordem dos Advogados (OAB/RO), Senar, Defensoria Pública do Estado (DPE), dentre outros.
“O projeto Cidadania em Movimento aproxima os serviços públicos da população, principalmente de quem vive em áreas mais distantes ou enfrenta dificuldade de acesso. A iniciativa garante atendimentos essenciais, promove inclusão social e reforça o compromisso da gestão Léo Moraes com a cidadania”, destacou o secretário da Semias, Paulo Afonso.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Um adolescente de 14 anos, morreu após permanecer internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Ji-Paraná. O caso está sendo investigado pelas autoridades de saúde e é tratado, até o momento, como suspeita de meningite.
De acordo com informações, o jovem recebeu os primeiros atendimentos médicos em Rolim de Moura ainda na semana passada. Com o agravamento do estado de saúde, ele precisou ser transferido para uma unidade hospitalar em Ji-Paraná, onde permaneceu internado até o óbito ser confirmado.
Na noite desta segunda-feira, a secretária municipal de Saúde de Rolim de Moura, Geiciane Louback, informou que o caso segue sob investigação e que a confirmação ou descarte da doença depende do resultado dos exames realizados pelo Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública). O laudo deve ser divulgado nesta terça-feira (13).
A apuração e o encerramento do caso estão sob responsabilidade das autoridades de saúde de Ji-Paraná, município onde o adolescente estava internado.
A meningite é uma inflamação que afeta as membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal. A doença pode ser causada por vírus, bactérias e outros agentes infecciosos. Entre os sintomas mais comuns estão febre alta, dores de cabeça intensas, vômitos, rigidez na nuca e mal-estar.
Após a divulgação do resultado laboratorial, novas informações deverão ser repassadas pelas autoridades de saúde.
As pessoas com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar seus débitos a partir desta quarta-feira (13), por meio do Desenrola Fies. As condições variam conforme o perfil do estudante e o tempo de atraso da dívida, com descontos para a quitação de até 99% sobre o valor da dívida.
Pode participar quem tem contrato firmado até 2017 e que estava em fase de amortização – ou seja, em fase de pagamento – em 4 de maio de 2026, data de lançamento do novo Desenrola Brasil. No caso do Desenrola Fies a negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.
As regras para a renegociação foram aprovadas pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil e a regulamentação publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.
Confira as condições específicas conforme a situação da dívida:
– Débitos vencidos há mais de 360 dias:
estudantes fora do Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) têm desconto de até 77% do valor total consolidado (incluindo o principal) para quitar a dívida;
estudantes inscritos no CadÚnico, com informações atualizadas nos últimos 24 meses, podem quitar a dívida com desconto de 92% do valor consolidado;
estudantes beneficiados pelo CadÚnico com atraso superior a cinco anos na última prestação o desconto é de 99% do valor consolidado.
– Débitos vencidos há mais de 90 dias:
pagamento à vista, com desconto total de juros e multas e redução de até 12% do valor principal;
ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.
– Adimplentes ou atraso de até 90 dias:
desconto de 12% de desconto sobre o saldo devedor para quitar os débitos.
O governo estima beneficiar mais de 1 milhão de estudantes com a renegociação.
A adesão ao Desenrola Fies deve ser feita diretamente com a instituição bancária onde o contrato foi firmado, seja a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.
Os canais oficiais de atendimento são:
– Caixa Econômica Federal – 4004 0104 | 0800 104 0104
– Banco do Brasil – 4004 0001 | 0800 729 0001
– Aplicativo BB e Aplicativo Caixa
A orientação do governo é fazer o processo de renegociação de forma digital, “o caminho mais rápido e que evita deslocamentos”.
Passo a passo para renegociar:
– Acessar o canal digital (aplicativo ou portal) até 31 de dezembro de 2026.
– Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida.
– Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder.
– Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão.
– Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento.
Criado em 2001, o Fies é uma das políticas públicas de acesso à educação superior no Brasil, com foco em oferecer financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas avaliadas positivamente pelo Ministério da Educação (MEC).
Desenrola Brasil
O Desenrola Fies faz parte do novo Desenrola Brasil, programa lançado este mês pelo governo federal que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores e produtores rurais a renegociar dívidas bancárias, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.
O principal eixo do programa é voltado para pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 8.105, que possuem dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e atrasadas entre 90 dias e dois anos.
A proposta do governo é que os bancos concedam um novo empréstimo para quitar a dívida antiga, com desconto, juros menores e a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento. Podem ser renegociados débitos com o cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Até a última segunda-feira (11), cerca de R$ 1 bilhão em débitos bancários já estavam em renegociação. O prazo para renegociação previsto pelo programa é 90 dias.
Fonte: Agência Brasil
As pessoas que solicitaram isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 podem conferir, a partir desta quarta-feira (13), se o pedido foi aceito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
De acordo com o Inep, o resultado será publicado ao longo do dia, diretamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O Inep também informou que disponibilizará hoje os resultados referentes às justificativas dos candidatos da edição de 2025 que não compareceram aos dois dias de prova, mas querem participar da edição de 2026 gratuitamente.
Recursos
Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção ou tiveram a justificativa de ausência reprovada podem entrar com recurso a partir desta quarta-feira até as 23h59 de sexta-feira (19), também na Página do Participante.
Para a solicitar recurso da isenção da taxa de inscrição, o participante deve enviar documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC:
- estar matriculado na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2026), em escola pública;
- ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
- estar em situação de vulnerabilidade e com família inscrita no CadÚnico;
- ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio;
Para contestar a negativa da isenção da taxa de inscrição, o participante deve apresentar documentos como a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola.
Já para entrar com recurso da justificativa de ausência, é preciso enviar nova documentação e nela deverá constar o nome completo do candidato em 2025. As declarações devem estar datadas e assinadas.
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.
O resultado final dos recursos será conhecido em 25 de maio. O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.
Inscrição
A inscrição no Enem é obrigatória para todos, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido.
O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve.
Enem
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao fim da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados destas provas para selecionar estudantes.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep.
Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Fonte: Agência Brasil
