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Casamento gratuito tem inscrições abertas na capital
Casais de baixa renda em Porto Velho já podem se inscrever para participar do Casamento Comunitário 2026, promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A iniciativa garante a oficialização gratuita da união civil, assegurando direitos e segurança jurídica às famílias.
As inscrições começaram no dia 4 de maio e seguem até o dia 20, com atendimento das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.
O programa é voltado para casais maiores de 18 anos, residentes no município e com renda familiar de até dois salários mínimos. A renda considera todos os ganhos das pessoas que vivem na mesma residência.
De acordo com a diretora de Proteção Social Especial, Poliana Miranda, a ação amplia o acesso ao casamento civil. “Existem muitas pessoas que gostariam de oficializar as suas uniões ou até mesmo casais de relacionamentos mais recentes, mas não têm condições de pagar todas as taxas de cartório. A prefeitura realiza pelo segundo ano essa iniciativa para possibilitar esses casamentos”.
Ela também explicou como funciona o processo de inscrição. “As inscrições são feitas na Casa dos Conselhos, onde o casal recebe a lista de documentos necessários, como documentos pessoais, comprovante de residência, comprovação de renda e do relacionamento. Depois disso, demos entrada nos cartórios e seguimos um cronograma até a cerimônia, que será realizada no dia 8 de agosto”.
Entre os documentos exigidos estão identidade com foto, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e certidões conforme o estado civil de cada participante.
Após a inscrição, os casais passam por análise documental entre os dias 21 e 30 de maio. A habilitação nos cartórios ocorre de 1º a 20 de junho, com divulgação dos selecionados até o dia 25 de junho. A participação depende do atendimento aos critérios estabelecidos e da disponibilidade de vagas.
O secretário da Semias, Paulo Afonso, falou sobre a realização do projeto. “A proposta é oportunizar às pessoas que não têm condições de custear o processo em cartório a chance de regularizar sua situação”.
O prefeito Léo Moraes destacou o impacto social da iniciativa. “O casamento comunitário é uma ação que garante dignidade, fortalece as famílias e assegura direitos. Nosso compromisso é ampliar o acesso da população a serviços essenciais, promovendo cidadania e inclusão”.
Todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme previsto na legislação. A cerimônia será realizada de forma coletiva e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os participantes e familiares.
A ação conta com apoio de instituições como Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, assegurando que todas as etapas sejam conduzidas dentro da legalidade.
O Casamento Comunitário contribui para garantir direitos, fortalecer vínculos familiares e proporcionar mais estabilidade jurídica para casais que desejam oficializar a união.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Para quem espera o ônibus todos os dias, ter um lugar seguro, confortável e protegido do sol e da chuva faz diferença na rotina. Em Porto Velho, essa realidade começa a mudar com a entrega de dois novos abrigos de passageiros.
Durante anos, muitos usuários do transporte público precisaram conviver com estruturas danificadas, bancos quebrados e pontos sem cobertura adequada. Agora, a Prefeitura inicia um processo de transformação desses espaços, começando por dois locais de grande circulação na capital.
Os novos abrigos contam com estrutura moderna e entrada USB, oferecendo mais conforto e praticidade para trabalhadores, estudantes, idosos e todos que utilizam o transporte coletivo diariamente.
As primeiras estruturas serão instaladas para substituir as paradas localizadas na avenida Sete de Setembro, na Praça Marechal Rondon, e em frente ao Porto Velho Shopping.
A iniciativa faz parte de um projeto mais amplo, que prevê a revitalização de mais de 500 paradas de ônibus em diferentes pontos da capital.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destaca que as duas primeiras entregas representam o início de uma transformação que pretende alcançar outros pontos da cidade.
“Estamos com o projeto para revitalizar mais de 500 paradas de ônibus. Ainda precisamos de aprovações e recursos dos parlamentares, mas, com essas duas primeiras entregas, acreditamos que estamos avançando aos poucos nessa transformação. É um primeiro passo para oferecer mais conforto e dignidade a quem utiliza o transporte público todos os dias.”
A iniciativa representa mais segurança, conforto e dignidade para os munícipes, além de contribuir para a valorização dos espaços públicos de Porto Velho. A ação também integra a programação de entregas em alusão aos 112 anos da capital, marcando um período de mudanças que buscam melhorar a rotina de quem vive na cidade.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O fim de semana foi marcado por expectativa, sonhos e a busca por uma nova oportunidade. Neste domingo (20), milhares de candidatos participaram da primeira prova do concurso para a Guarda Municipal de Porto Velho. Para muitos, o momento representa mais do que uma avaliação: é o primeiro passo para transformar um projeto de vida em realidade.
Entre os candidatos estava Rodrigo Soares, que aproveitou a oportunidade para tentar ingressar na carreira pública.
“Eu achei muito bom a Prefeitura proporcionar isso para a gente. É uma grande oportunidade, principalmente, para quem quer ingressar na carreira policial”.
Para Samuel Bryam, a iniciativa também representa a possibilidade de conquistar um espaço no serviço público e realizar um sonho profissional.
“É uma oportunidade para muitos ingressarem na vida pública e tornarem um sonho, em realidade. Agradeço a prefeitura por essa iniciativa, tenho certeza que essa é uma boa chance para a gente”.
Um novo ciclo
A realização do concurso para a Guarda Municipal faz parte de um pacote de concursos públicos lançado pela atual gestão municipal, com oportunidades previstas para diferentes áreas da administração pública.
Além da segurança, o planejamento contempla setores como saúde, educação, administração e outras áreas essenciais para o funcionamento dos serviços públicos.
Ao todo, são sete concursos previstos para serem lançados ao longo do período de dois anos, ampliando as possibilidades para quem busca uma oportunidade de ingresso no serviço público municipal.
Para o prefeito Léo Moraes, a retomada dos concursos representa um novo momento para quem aguardava há anos por uma chance como essa.
“Estamos resgatando aquilo que ficou esquecido por tantos anos. Foram mais de 7 mil inscritos, e ficamos muito felizes em poder entregar essa oportunidade para a nossa população”.
Mais do que números, cada inscrição representa uma história, uma preparação e a esperança de começar uma nova etapa profissional. Para quem esteve nas salas de prova neste domingo, a avaliação foi apenas o primeiro passo de uma caminhada que pode transformar planos em novas possibilidades de futuro.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Após a atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp), candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil foram convocados para o Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP), conforme anúncio feito na quinta-feira (17/9).
A medida ocorreu após uma série de reuniões promovidas ao longo do ano, em Porto Velho, com a participação de órgãos de controle e representantes do Poder Executivo, com foco na recomposição do efetivo da corporação.
A atuação ministerial buscou viabilizar a recomposição do efetivo da corporação, diante da redução do quadro de servidores causada por aposentadorias e desligamentos, com o objetivo de fortalecer a prestação dos serviços de segurança pública no estado.
As ações foram iniciadas pela então coordenadora do grupo, Tânia Garcia, e continuada pela atual coordenadora do Gaesp, Eiko Danieli Vieira Araki, juntamente com os promotores de Justiça Samuel Alvarenga Gonçalves e Dandy de Jesus Leite Borges.
As ações do MPRO são pautadas em cumprimento à perspectiva da adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais, com vistas ao aprimoramento institucional e à efetividade da tutela de direitos e interesses sociais, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Atuação articulada para recompor o efetivo
As discussões foram conduzidas pelo Gaesp do MPRO e reuniram representantes da Polícia Civil, secretarias estaduais, Tribunal de Contas e Procuradoria-Geral do Estado.
Desde maio, o grupo debateu medidas para enfrentar a falta de pessoal na instituição policial. Entre os temas analisados estavam a atualização de dados sobre o cadastro de reserva do concurso, o levantamento dos custos do curso de formação e a avaliação da capacidade financeira do Estado para receber novos servidores.
Durante os encontros, representantes da Secretaria de Segurança Pública informaram que a redução do efetivo ocorreu em razão do número crescente de aposentadorias e desligamentos. Como alternativa para reduzir o déficit, foi defendida a convocação dos candidatos aprovados no concurso vigente para ingresso na Academia de Polícia.
Reuniões acompanharam plano de solução
Em nova reunião realizada no dia 6 de julho, o MPRO voltou a reunir os órgãos envolvidos para acelerar a adoção de medidas voltadas à formação dos futuros policiais.
Na ocasião, foram analisados dados sobre a reposição de servidores e o planejamento do curso de formação. O grupo também discutiu soluções para garantir recursos financeiros e agilizar procedimentos administrativos necessários à entrada dos novos profissionais.
Nas reuniões foi discutida a necessidade de reposição de pessoal para evitar impactos na capacidade de investigação da Polícia Civil, especialmente em ocorrências que envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Convocação marca resultado dos encaminhamentos
Como resultado das articulações e dos encaminhamentos construídos ao longo das reuniões, foi publicada em 17 de setembro de 2026 a convocação para o Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP) dos aprovados no concurso da Polícia Civil de Rondônia.
A convocação contempla candidatos aos cargos de agente de polícia, datiloscopista policial, delegado de polícia, escrivão de polícia, médico-legista e técnico em necropsia.
O curso de formação é a etapa que prepara os candidatos para o exercício das funções policiais. Com o ingresso dos convocados, a expectativa é ampliar a capacidade de atendimento da instituição e contribuir para a continuidade dos serviços prestados à população.
Fonte: MPRO
