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Casamento gratuito tem inscrições abertas na capital
Casais de baixa renda em Porto Velho já podem se inscrever para participar do Casamento Comunitário 2026, promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A iniciativa garante a oficialização gratuita da união civil, assegurando direitos e segurança jurídica às famílias.
As inscrições começaram no dia 4 de maio e seguem até o dia 20, com atendimento das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.
O programa é voltado para casais maiores de 18 anos, residentes no município e com renda familiar de até dois salários mínimos. A renda considera todos os ganhos das pessoas que vivem na mesma residência.
De acordo com a diretora de Proteção Social Especial, Poliana Miranda, a ação amplia o acesso ao casamento civil. “Existem muitas pessoas que gostariam de oficializar as suas uniões ou até mesmo casais de relacionamentos mais recentes, mas não têm condições de pagar todas as taxas de cartório. A prefeitura realiza pelo segundo ano essa iniciativa para possibilitar esses casamentos”.
Ela também explicou como funciona o processo de inscrição. “As inscrições são feitas na Casa dos Conselhos, onde o casal recebe a lista de documentos necessários, como documentos pessoais, comprovante de residência, comprovação de renda e do relacionamento. Depois disso, demos entrada nos cartórios e seguimos um cronograma até a cerimônia, que será realizada no dia 8 de agosto”.
Entre os documentos exigidos estão identidade com foto, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e certidões conforme o estado civil de cada participante.
Após a inscrição, os casais passam por análise documental entre os dias 21 e 30 de maio. A habilitação nos cartórios ocorre de 1º a 20 de junho, com divulgação dos selecionados até o dia 25 de junho. A participação depende do atendimento aos critérios estabelecidos e da disponibilidade de vagas.
O secretário da Semias, Paulo Afonso, falou sobre a realização do projeto. “A proposta é oportunizar às pessoas que não têm condições de custear o processo em cartório a chance de regularizar sua situação”.
O prefeito Léo Moraes destacou o impacto social da iniciativa. “O casamento comunitário é uma ação que garante dignidade, fortalece as famílias e assegura direitos. Nosso compromisso é ampliar o acesso da população a serviços essenciais, promovendo cidadania e inclusão”.
Todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme previsto na legislação. A cerimônia será realizada de forma coletiva e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os participantes e familiares.
A ação conta com apoio de instituições como Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, assegurando que todas as etapas sejam conduzidas dentro da legalidade.
O Casamento Comunitário contribui para garantir direitos, fortalecer vínculos familiares e proporcionar mais estabilidade jurídica para casais que desejam oficializar a união.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Termina neste sábado (8) o prazo para interessados se inscreverem no processo seletivo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Rondônia (Senar-RO). O edital disponibiliza quatro vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva para 15 cargos destinados a profissionais de níveis médio e superior.
As oportunidades contemplam funções nas áreas administrativa, técnica, jurídica, comunicação, tecnologia da informação, recursos humanos, entre outras. Os salários oferecidos variam de R$ 2.749,59 a R$ 5.026,59, com jornada de trabalho de 40 horas semanais e contratação pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os candidatos devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, por meio da plataforma do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), responsável pela organização do processo seletivo.
Entre os cargos de nível superior estão vagas para analista administrativo-financeiro, advogado, contador, pedagogo, supervisor técnico, analista de TI, comunicação e recursos humanos. Já para nível médio, as oportunidades incluem assistente administrativo-financeiro, assistente técnico de contabilidade, assistente técnico em agronegócio e assistente/motorista.
A seleção será realizada em etapas, incluindo prova objetiva com questões de múltipla escolha, prova discursiva, análise curricular, entrevista presencial e, para o cargo de assistente/motorista, prova prática.
O processo seletivo terá validade de 12 meses após a homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
Os interessados devem ficar atentos ao prazo final, já que as inscrições serão encerradas neste sábado (8).
Artistas e grupos culturais de Porto Velho já podem consultar a relação de habilitados no credenciamento da Funcultural.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural do Município de Porto Velho (Funcultural), divulgou o resultado preliminar da habilitação e da avaliação técnica do Edital de Chamamento Público nº 02/2026. O documento apresenta a relação de proponentes habilitados e inabilitados nas categorias previstas no credenciamento de artistas e grupos culturais.
A análise foi conduzida pela Comissão de Credenciamento e Avaliação Técnica. Os proponentes foram avaliados quanto à regularidade documental e à qualificação técnica compatível com a categoria pretendida, conforme os critérios estabelecidos no edital.
O credenciamento contempla mais de 30 categorias artísticas. Entre elas estão música, artes cênicas, dança, contação de história, intervenções poéticas, artes visuais, captação audiovisual e expressões culturais da tradição, como quadrilhas juninas, boi-bumbá, escolas de samba, capoeira e fanfarra.
“Nossa gestão acredita na cultura como instrumento de identidade, inclusão e desenvolvimento. Com esse credenciamento, garantimos mais transparência, organização e oportunidades para que os artistas de Porto Velho participem das programações do município e levem sua arte cada vez mais longe”, destacou o prefeito Léo Moraes.
A presidente da Funcultural, Débora Silva Figueredo Gil, destacou o alcance do processo. “O credenciamento organiza e amplia o acesso dos artistas às ações culturais do município. Cada categoria contemplada representa um segmento vivo da nossa cultura, e é compromisso da gestão garantir que esses fazedores de cultura tenham espaço na programação de Porto Velho.”
Prazo de recurso
Os proponentes que discordarem do resultado podem interpor recurso administrativo. O prazo é de três dias corridos, contados da publicação oficial no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
O recurso deve seguir o modelo do Anexo VI do edital. A solicitação precisa conter identificação completa do proponente, categoria artística inscrita, exposição fundamentada dos fatos e pedido específico.
Após a fase recursal, será aberto o prazo para apresentação de contrarrazões. O resultado final será divulgado nos canais oficiais da Administração Pública.
Sobre o credenciamento
O credenciamento tem vigência de 12 meses e forma um cadastro de artistas, grupos culturais, coletivos e agentes culturais aptos a serem convocados pela Funcultural. As contratações ocorrem conforme a demanda das programações, a compatibilidade artística com cada evento e a disponibilidade orçamentária.
A iniciativa fortalece a economia criativa e amplia a participação dos fazedores de cultura nas ações do poder público municipal. O processo segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e os princípios da impessoalidade, transparência e valorização das manifestações artísticas locais.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.041 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (6). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 165 milhões para o próximo sorteio.
As dezenas sorteadas foram: 16 – 21 – 24 – 31 – 43 – 54
– 88 apostas acertaram a quina e irão receber R$ 52.843,18 cada;
– 6.903 apostas acertaram a quadra e irão receber R$ 1.110,41 cada.
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (6), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa ou pela internet, no site ou aplicativo do banco.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
