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Justiça concede liberdade a MC Ryan: “Flagrante ilegalidade”
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus a Ryan Santana dos Santos, o MC Ryan SP, na manhã desta quinta-feira (23/4). Com a decisão, do ministro Messod Azulay Neto, o artista será solto.
O relator apontou “flagrante ilegalidade” da decisão, da 5ª Vara Federal de Santos, que decretou a prisão temporária do artista. “Especialmente porque a própria representação da autoridade policial limitou-se ao prazo de cinco dias, assiste razão à defesa, devendo a medida extrema ser restringida ao período por ela requerido, qual seja, cinco dias”, considerou o magistrado.
De acordo com a decisão do STJ, o habeas corpus se estende aos outros 33 alvos presos na Operação Narco Fluxo, incluindo Marlon Brendon Coelho Couto da Silva, o MC Poze do Rodo, e Raphael Sousa Oliveira, dono da Choquei.
“Estendo os efeitos desta decisão aos corréus que tiveram a prisão temporária decretada no mesmo ato, desde que se encontrem em idêntica situação fático-jurídica, em observância ao princípio da isonomia e à possibilidade de extensão dos efeitos benéficos da ordem de habeas corpus”, diz a decisão.
Preso por lavagem de dinheiro
MC Ryan foi preso em 15 de abril no âmbito da Operação Narco Fluxo, da Polícia Federal (PF), sob acusação de chefiar e ser o principal beneficiário de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro.
A estrutura criminosa, segundo a investigação, branqueava valores de origem ilícita (como de apostas e rifas ilegais e do tráfico internacional de drogas) por meio das indústrias fonográficas e de entretenimento.
Operação Narco Fluxo
- Segundo a PF, mais de 200 policiais federais participaram da operação e buscaram cumprir 45 mandados de busca e apreensão e 39 de prisão temporária, expedidos pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Santos. Seis pessoas seguem foragidas.
- De acordo com a PF, a ação ocorreu nas seguintes unidades da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná, Goiás e Distrito Federal.
- A PF acredita que o volume financeiro movimentado pelo grupo criminoso ultrapasse R$ 260 bilhões, de acordo com decisão do juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho. Além de armas, carrões e dinheiro em espécie, a corporação apreendeu documentos e equipamentos eletrônicos que ajudarão na investigação.
- Entre os presos na operação, estavam os funkeiros MC Ryan SP, MC Poze do Rodo e Raphael Sousa, dono da página Choquei.
- A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 2,2 bilhões em bens de Ryan.
- O bloqueio foi imposto a 77 alvos da PF, entre empresas e pessoas físicas.
- De acordo com a decisão judicial, o valor estimado para o bloqueio foi calculado com base no lucro estimado com os crimes que teriam sido praticados: “Tráfico internacional de mais de três toneladas de cocaína, somado ao fluxo financeiro identificado nos relatórios de inteligência financeira encaminhados pelo Coaf”.
- Também foram determinadas medidas de constrição patrimonial, incluindo o sequestro de bens e a imposição de restrições societárias, com o objetivo de interromper as atividades ilícitas e preservar ativos para eventual ressarcimento.
- As investigações continuam, e os alvos podem responder pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Fonte: Metrópoles
Os proprietários de veículos com placa final 4 precisam ficar atentos ao prazo para a regularização do Licenciamento Anual, que encerra na próxima quinta-feira, dia 30 de abril. A exigência segue o cronograma definido pela Portaria nº 30, de 5 de janeiro de 2017, que estabelece as datas para o licenciamento obrigatório de veículos. Todos os veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques devem estar devidamente licenciados para circulação regular.
CENTRAL DE SERVIÇOS
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) disponibiliza diferentes canais para facilitar o atendimento aos usuários. A regularização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pode ser feita de forma prática pela Central de Serviços no site oficial do órgão ou presencialmente em uma das unidades de atendimento.
COMO EMITIR A TAXA
Para gerar a taxa, o proprietário deve acessar a Central de Serviços e informar a placa e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo. Outra opção é comparecer a uma unidade do Detran-RO, onde a emissão é feita gratuitamente. O pagamento pode ser realizado via Pix ou boleto bancário. Após quitar todos os débitos pendentes, o CRLV poderá ser emitido pelo portal do Detran-RO ou pelo aplicativo CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito).
ISENÇÃO
Estão isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos de duas rodas com até 170 cilindradas, conforme benefício instituído pelo governo de Rondônia, por meio da Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023.
CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO 2026
Confira os prazos conforme o final da placa:
- Finais 1, 2 e 3 – 31 de março
- Final 4 – 30 de abril
- Final 5 – 29 de maio
- Final 6 – 30 de junho
- Final 7 – 31 de julho
- Final 8 – 31 de agosto
- Final 9 – 30 de setembro
- Final 0 – 30 de outubro
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Com o objetivo de garantir mais eficiência e qualidade na coleta de resíduos sólidos, Porto Velho passa a contar com uma nova empresa responsável pelo serviço na capital. A Sistemma Serviços Urbanos assume oficialmente a execução a partir desta quinta-feira (23), trazendo a expectativa de melhorias nas atividades e no atendimento à população.
A mudança ocorre após uma série de problemas registrados com a empresa anterior, que não conseguiu atender às demandas da cidade. Diante das falhas, notificações foram emitidas e, visando assegurar um padrão adequado na prestação do serviço, a substituição foi necessária. De acordo com o secretário-executivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Giovanni Marini, a nova contratação busca elevar a qualidade do serviço sem gerar custos adicionais ao município.
“Nós tivemos uma série de problemas com a empresa anterior, e esses problemas foram gerando notificações. Visando a melhoria do serviço para atender a população como ela deve ser atendida, essa nova empresa vai assumir a coleta de lixo em Porto Velho, sem nenhum aumento de custo. A expectativa é que cumpra todas as funções de coleta e destinação dos resíduos sólidos”.
O prefeito Léo Moraes destacou que a mudança é uma resposta direta às demandas da população e reforça o compromisso da gestão com serviços essenciais. “A população precisa de um serviço que funcione de verdade. Não podemos aceitar falhas em uma área tão importante como a coleta de lixo. Essa mudança é para garantir mais eficiência, qualidade e respeito com o cidadão, sem aumentar custos para o município”.
A Sistemma Serviços Urbanos atuará inicialmente por meio de contrato temporário, seguindo todos os trâmites legais, até a realização de um processo licitatório definitivo. A empresa possui experiência na área e apresentou estrutura compatível e até superior às exigências previstas, incluindo frota de caminhões coletores e equipe técnica.
FISCALIZAÇÃO
Para garantir uma transição organizada e sem prejuízos à população, a Prefeitura elaborou um plano estratégico de implantação. Segundo o presidente da comissão de fiscalização do contrato de resíduos, Flávio Morais, o acompanhamento será rigoroso desde o início das operações.
“Nos reunimos com a empresa e traçamos um plano de transição com etapas bem definidas, incluindo estrutura e pessoal. Tudo isso para garantir que a população não seja impactada negativamente por esse serviço essencial. Nossos fiscais estarão nas ruas acompanhando o trabalho desde a meia-noite”.
Inicialmente, as rotas e frequências da coleta serão mantidas, garantindo continuidade no atendimento. No entanto, ajustes poderão ser realizados ao longo dos primeiros 30 dias, sempre com comunicação prévia à população. O serviço também seguirá atendendo os distritos do município.
A Seinfra destaca ainda que a população também poderá contribuir com a fiscalização do serviço que começa a operar em Porto Velho. Em caso de problemas ou irregularidades, denúncias podem ser feitas pelo número (69) 99935-8834, fortalecendo o acompanhamento e a melhoria contínua do atendimento.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho realizou a assinatura da ordem de serviço que marca o início das obras de pavimentação asfáltica na Rua Marechal Taumaturgo, no bairro Três Marias. A intervenção acontece no trecho entre as ruas Capão da Canoa e Cabo Verde e atende a uma demanda antiga da comunidade.
O projeto vai além do asfalto. Estão previstos serviços de drenagem profunda e superficial, além da construção de calçadas, garantindo melhores condições de mobilidade, acessibilidade e segurança para quem vive e circula pela região.
Com investimento de R$ 1.377.361,80 oriundos de emenda parlamentar e contrapartida municipal de R$ 101.274,80, a obra faz parte do plano de modernização da infraestrutura urbana, voltado principalmente para bairros mais afastados da área central.
A execução será realizada por equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), com o uso de maquinário pesado, incluindo escavadeiras, caminhões e equipamentos de compactação. O cronograma prevê atuação simultânea em etapas como terraplanagem, implantação da drenagem e aplicação da capa asfáltica.
Para os moradores, a chegada da obra representa o fim de transtornos antigos. Durante o período de seca, a poeira constante afeta a saúde e o dia a dia. Já no inverno amazônico, a lama dificulta o tráfego de veículos e pedestres.
O comerciante Jean Carlos, que vive há mais de duas décadas no bairro, resume o sentimento da comunidade: “É uma alegria ver essa obra chegando. A gente espera há muito tempo e o sofrimento dos moradores aqui sempre foi grande.”
A drenagem é um dos pontos centrais da intervenção. O sistema vai ajudar a reduzir pontos de alagamento, garantindo o escoamento correto da água da chuva e contribuindo também para a saúde pública, evitando acúmulo de água parada.
Além disso, a construção das calçadas amplia a segurança de pedestres e melhora a acessibilidade, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da obra dentro do conjunto de ações que estão sendo realizadas na cidade: “É mais uma obra importante para o bairro Três Marias, atendendo quem precisa. Já avançamos em outras ruas da região e seguimos trabalhando para levar infraestrutura de qualidade e ampliar esses investimentos.”
O secretário executivo de Serviços Básicos da Seinfra, Giovanni Marini, explicou que a execução aproveita o período de estiagem e inclui melhorias completas: “Estamos iniciando pela Marechal Taumaturgo, com asfaltamento, drenagem e calçadas. É uma obra que trata não só da mobilidade, mas também da questão dos alagamentos, da saúde e da acessibilidade.”
A pavimentação da via também contribui para a valorização da região, melhora o acesso de serviços públicos e facilita o deslocamento de moradores, comerciantes e trabalhadores.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
