Geral
Processo para primeira CNH é atualizado; entenda novas regras e uso de aplicativo nacional
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) reforça as mudanças implementadas no processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. Com a Resolução nº 1.020 de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor a partir de dezembro de 2025, os candidatos passam a contar com mais flexibilidade durante as etapas, podendo dar início ao procedimento por meio do aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente nas plataformas oficiais de aplicativos para os sistemas operacionais Android e iOS.
Para realizar o cadastro no aplicativo, é necessário possuir uma conta no portal gov.br. Na área “Condutor”, o candidato deve acessar a opção “Requerimento da Primeira Habilitação” e conferir os dados automaticamente preenchidos. Em seguida, será preciso selecionar a categoria desejada, A (moto) e/ou B (carro) e a unidade federativa onde serão realizados os exames e a emissão do documento.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o estado já se adequou às novas diretrizes. “Estamos preparados para oferecer um atendimento integrado ao sistema nacional, garantindo segurança na validação dos dados e maior agilidade nas etapas presenciais do processo.”
CURSO TEÓRICO
Outra mudança relevante diz respeito ao curso teórico. O candidato pode optar por realizá-lo em uma autoescola ou estudar de forma autônoma, utilizando o material disponibilizado no aplicativo CNH do Brasil.
Após concluir os estudos, o candidato deve comparecer a uma unidade do Detran-RO, portando documento de identidade e comprovante de residência, para coleta biométrica e encaminhamentos para a realização de exame de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica.
Concluído essa etapa, o candidato deve agendar o exame teórico, composto por 30 questões de múltipla escolha. Para aprovação, é necessário acertar, no mínimo, 20 questões, conforme critérios definidos pelo Contran.
CURSO PRÁTICO
Após a aprovação na prova teórica, o candidato inicia o curso prático de direção. A nova regulamentação trouxe maior flexibilidade, permitindo que o treinamento seja realizado tanto em autoescolas quanto com instrutores autônomos devidamente autorizados pelo Detran-RO. Consulte os instrutores autorizados em Rondônia.
Outra das principais alterações da legislação é a redução da carga horária mínima obrigatória, que passou de 20 horas/aula para 2 horas/aula. Ainda assim, caso desejado, o candidato pode praticar além do mínimo exigido, a fim de garantir maior segurança e preparo para o trânsito.
No caso de aulas com instrutor autônomo, o veículo utilizado pode ser fornecido pelo profissional ou pelo próprio candidato, desde que atenda às exigências de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas do Contran.
O veículo deverá passar por uma vistoria e instalação de identificação de aprendizagem, de acordo com as especificações da Resolução nº 1.020/2025, nos artigos 127 e 128.
EXAME PRÁTICO
O exame prático é a etapa final do processo. A avaliação considera a execução de manobras, o domínio do veículo e a condução segura no trânsito. A nova legislação adota um sistema de pontos negativos por infração, em que o candidato começa com zero e é aprovado se acumular no máximo 10 pontos. A infração leve custa 1 ponto; a infração média são 2 pontos; a infração grave soma 4 pontos; e a infração gravíssima registra 6 pontos. O candidato é reprovado caso ultrapasse 10 pontos.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou a importância das mudanças para ampliar o acesso à habilitação sem comprometer a segurança. “As atualizações na legislação trazem mais autonomia ao cidadão, mas mantêm o rigor técnico necessário para formar condutores responsáveis. O foco continua sendo a segurança no trânsito e a qualidade da formação.”
Com a aprovação no exame prático, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Se o condutor passar por esse período sem uma multa grave, gravíssima, ou mais de uma média, passa a ter direito à CNH definitiva.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), abriu nesta quarta-feira (16) as inscrições para a Chamada Escolar do segundo semestre de 2026 dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar (CMACEs). As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma on-line, entre os dias 16 e 19 de julho, para o preenchimento de vagas nos cursos gratuitos de Música, Dança, Teatro e Artes Visuais. CONFIRA O EDITAL AQUI
As oportunidades são destinadas, prioritariamente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, que terão direito a 50% das vagas ofertadas nos turnos da manhã e da tarde. As demais vagas serão destinadas a alunos das redes estadual e privada. Já os cursos ofertados no período noturno são voltados para jovens a partir de 17 anos e adultos da comunidade em geral.
Ao todo, os cursos serão oferecidos nas três unidades dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar: CMACE Jorge Andrade, CMACE Som na Leste e CMACE Francisco Lázaro dos Santos – Laio, que desenvolvem atividades voltadas à formação artística, ao fortalecimento da cultura e ao desenvolvimento de talentos em Porto Velho.
A inscrição garante apenas a reserva da vaga. A matrícula será efetivada somente de forma presencial, nos dias 30 e 31 de julho, mediante apresentação da documentação exigida no edital. O resultado da chamada escolar será divulgado no dia 21 de julho, obedecendo à ordem cronológica das inscrições realizadas dentro do número de vagas disponíveis. Os candidatos excedentes formarão cadastro reserva e poderão ser convocados em segunda chamada, prevista para o dia 3 de agosto. O início das aulas está marcado para 10 de agosto.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, os Centros Municipais de Arte e Cultura representam uma importante política pública de formação e inclusão social. “Os CMACEs são espaços que transformam vidas por meio da arte. Ao oferecer cursos gratuitos de música, dança, teatro e artes visuais, estamos ampliando oportunidades para crianças, adolescentes e adultos desenvolverem talentos, fortalecerem a autoestima e construírem novos projetos de vida. A Prefeitura de Porto Velho segue investindo em uma educação que vai além da sala de aula, promovendo cultura, cidadania e inclusão para toda a comunidade”, destacou o secretário.
“Acreditamos que a educação também se faz por meio da arte e da cultura. Os CMACEs são espaços que despertam talentos, promovem inclusão e oferecem novas oportunidades para crianças, jovens e adultos. Investir nesses centros é fortalecer a cidadania e ampliar o acesso da população à formação cultural de qualidade”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Como se inscrever
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelos links correspondentes à unidade desejada:
CMACE Francisco Lázaro dos Santos – Laio:
Cada candidato poderá se inscrever em apenas um curso e em apenas um Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar.
Cronograma
Inscrições on-line: 16 a 19 de julho de 2026
Resultado: 21 de julho de 2026
Matrículas presenciais: 30 e 31 de julho de 2026
Segunda chamada: 3 de agosto de 2026
Início das aulas: 10 de agosto de 2026
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Quem precisa de atendimento de urgência sabe que, em muitos momentos, cada minuto faz diferença. Para facilitar a vida da população e tornar o acesso aos serviços de saúde mais ágil, a Prefeitura de Porto Velho disponibiliza o UPA em Números, uma ferramenta que permite acompanhar, em tempo real, a movimentação das Unidades de Pronto Atendimento da capital e do distrito de Jaci-Paraná.
O cidadão consegue visualizar, antes mesmo de sair de casa, como está o fluxo de atendimento nas unidades. As informações são atualizadas continuamente e mostram o número de pacientes aguardando atendimento, quantos já foram acolhidos pelas equipes de saúde e o tempo médio de espera, tanto para a classificação de risco quanto para a consulta médica.
A plataforma contempla as unidades UPA Leste, UPA Leste Extensão Odontologia, UPA Sul, UPA Ana Adelaide, UPA José Adelino da Silva e a UPA de Jaci-Paraná, permitindo que o usuário compare a demanda entre elas e escolha a unidade que apresenta menor fluxo naquele momento.
Além da quantidade de pacientes em atendimento e em espera, o sistema informa a classificação dos casos por nível de urgência, emergência, muito urgente, urgente, pouco urgente e não urgente, oferecendo uma visão mais clara sobre a dinâmica de cada unidade.
O portal também permite acompanhar, em tempo real, o andamento dos atendimentos em diferentes setores, como pacientes aguardando triagem, pacientes triados, consultórios médicos, sala de sutura, sala vermelha, observação masculina, feminina e infantil, medicação administrada, exames laboratoriais, exames de radiologia, odontologia, atendimento pediátrico, assistência social e transferências.
Mais do que apresentar números, a ferramenta ajuda o cidadão a planejar sua ida até uma unidade de saúde, reduzindo deslocamentos desnecessários e proporcionando mais comodidade para quem busca atendimento.
Para a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, a plataforma aproxima a população da rede municipal e torna o atendimento mais transparente. “Quando o cidadão tem acesso às informações em tempo real, ele consegue tomar decisões com mais tranquilidade e utilizar o serviço de forma mais eficiente.”
O prefeito Léo Moraes afirma que investir em tecnologia também é uma forma de cuidar das pessoas. “Nosso objetivo é facilitar a vida da população. Com informações atualizadas na palma da mão, o cidadão consegue escolher a unidade mais adequada para o atendimento naquele momento, ganhando tempo e tendo mais comodidade.”
O UPA em Números está disponível no site da Prefeitura de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A segurança pública tem sido uma das principais preocupações da população de Porto Velho diante dos recentes episódios de violência registrados na capital. Embora a responsabilidade constitucional pela segurança seja do Governo do Estado, a Prefeitura tem intensificado ações que contribuem para fortalecer a segurança urbana e apoiar o trabalho das forças policiais.
Uma das medidas já em funcionamento é a Atividade Delegada, que permite a atuação remunerada de policiais militares em seus horários de folga. A iniciativa amplia o policiamento em pontos estratégicos da cidade, aumentando a presença das forças de segurança em locais de maior circulação e auxiliando na prevenção da criminalidade.
Outro avanço é a criação da Guarda Municipal de Porto Velho, uma iniciativa inédita na história do município. O projeto já conta com previsão de concurso público para formação do efetivo, que atuará na proteção dos bens, serviços e espaços públicos municipais, além de colaborar com as ações de segurança urbana dentro das competências previstas em lei.
Para o prefeito Léo Moraes, a Prefeitura não pode se omitir diante da preocupação da população e continuará contribuindo com medidas que estejam ao alcance do município. “A segurança pública é responsabilidade do Estado, mas a Prefeitura de Porto Velho não vai cruzar os braços. Vamos continuar fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para colaborar com as forças de segurança e levar mais tranquilidade para a nossa população. A criação da Guarda Municipal, já com previsão de concurso público, é um marco para a nossa cidade e reforça esse compromisso.”
As iniciativas integram uma estratégia de cooperação institucional entre o município e as forças estaduais de segurança, respeitando as atribuições de cada ente público e ampliando a capacidade de resposta em áreas onde a atuação municipal pode contribuir para a preservação da ordem, do patrimônio público e da qualidade de vida da população.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
