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Prefeitura entrega 592 moradias e amplia acesso à casa própria em Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho realiza, no próximo dia 16 de abril, às 10h, a entrega de 592 unidades habitacionais no residencial Porto Madeiro V, na Zona Leste da capital rondoniense. A ação integra o programa Minha Casa, Minha Vida e reúne município, Governo de Rondônia e Governo Federal.
As moradias estão distribuídas em dois empreendimentos. O Porto Madeiro V conta com 288 unidades sob responsabilidade do município. Já o Porto Madeiro II soma 304 unidades executadas pelo governo estadual.
A entrega amplia o número de unidades disponibilizadas na atual gestão. Em abril de 2025, a Prefeitura entregou 304 apartamentos no residencial Porto Fino, também pelo programa federal. Com isso, o total chega a 896 moradias entregues.
O prefeito Léo Moraes destaca o impacto da ação. “Estamos ampliando o acesso à moradia com planejamento e parceria. Cada unidade entregue representa mais dignidade, segurança e qualidade de vida para as famílias de Porto Velho.”
O empreendimento integra um conjunto de projetos habitacionais previstos em termo de cooperação firmado desde 2013, com participação da Caixa Econômica Federal, do Governo do Estado e da Prefeitura. O acordo contempla residenciais como Porto Madeiro I ao V, Porto Belo I ao IV e Porto Fino.
Além da construção de moradias, a política habitacional inclui a regularização fundiária. Em 2025, o município ultrapassou a marca de 2 mil escrituras definitivas entregues em menos de um ano.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), Raimundo Alencar, a regularização garante segurança às famílias. “A escritura assegura o direito à propriedade e fortalece a cidadania.”
A entrega das 592 unidades reforça a ampliação do acesso à habitação e o avanço da regularização urbana em Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
As inscrições para a seleção do Prouni (Programa Universidade para Todos) no 2º semestre de 2026 terminam nesta sexta-feira (10). Podem se inscrever os candidatos que participaram do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2024 ou 2025.
Para ser elegível ao programa, é preciso ter obtido média mínima de 450 pontos nas áreas de conhecimento e nota superior a zero na redação.
Além disso, o candidato precisa ter cursado o ensino médio completo em escola pública; ou completo em escola privada com bolsa integral; ou então parcialmente em escola pública e parcialmente em escola privada com ou sem bolsa.
Pessoa com deficiência, na forma prevista pela legislação; e professores da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, também têm direito à concorrer ao Prouni.
O Prouni oferece bolsas integrais ou parciais (com 50% de desconto) em instituições particulares de ensino superior. A inscrição deve ser realizada pelo portal Acesso Único com o login do gov.br. Basta indicar, em ordem de preferência, até duas opções de cursos.
O cadastro pode ser realizado até às 23h59 desta sexta-feira (10) e o resultado da primeira chamada será divulgado em 15 de julho.
O processo seletivo também terá uma segunda chamada em 5 de agosto, e os interessados em continuar na lista de espera podem se manifestar entre 26 e 27 de agosto.
Fonte: CNN Brasil
Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião. A nova regra está prevista na Resolução nº 807/2026, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nessa quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU).
A nova regulamentação determina que a alocação deve ser assegurada pelas empresas aéreas já no momento da compra da passagem, sem cobrança de taxa adicional pela marcação do assento da criança ou do adolescente.
Limitações
A resolução deixa claro que a gratuidade e a obrigatoriedade do assento contíguo (lado a lado) não incluem o reposicionamento dos passageiros de até 16 anos que resulte na mudança de classe na aeronave (que oferece mais conforto e privacidade); e na escolha de assento com espaço extra para as pernas, nas primeiras fileiras, por exemplo.
Na hipótese de o passageiro optar por esses locais na aeronave, será cobrada a taxa adicional normalmente.
Penalidade
Se as companhias aéreas descumprirem a regra (separando os menores dos familiares ou cobrando pela marcação conjunta) estarão sujeitas a multas administrativas, conforme sanções previstas na Resolução nº 762 de 2024.
Validade
A resolução esclarece que a medida cumpre provisoriamente a decisão judicial da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, no julgamento de ação civil pública que tramita desde 2019.
As regras estão valendo para os sistemas de venda e reservas das companhias aéreas, uma vez que a resolução assinada pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, já entrou em vigor.
Fonte: Agência Brasil
O Espaço Saúde, instalado no Porto Velho Shopping, informou que a campanha de vacinação contra a Influenza será encerrada no próximo dia 30. A orientação é para que a população aproveite o período restante para receber a dose e manter a proteção contra o vírus da gripe.
Além da imunização contra a Influenza enquanto durar a campanha, a unidade continuará oferecendo normalmente as vacinas previstas no calendário nacional de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que crianças, adolescentes, adultos e idosos mantenham a caderneta de vacinação em dia.
O Espaço Saúde funciona em horário estendido para facilitar o acesso da população. O atendimento ocorre de segunda a sábado, das 10h às 21h30, e aos domingos e feriados, das 13h às 21h.
A atualização da caderneta vacinal é uma das principais formas de prevenção contra diversas doenças e contribui para a proteção individual e coletiva da população.
