Geral
MPRO debate soluções para déficit de policiais penais e propõe concurso público
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou nesta quarta-feira (8/4) uma reunião interinstitucional para discutir a recomposição do efetivo no sistema prisional estadual. O encontro ocorreu na sede da instituição em Porto Velho e apontou a realização de concurso público como uma das medidas para enfrentar o déficit de servidores.
A iniciativa integra um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições, que visa acompanhar e estimular a adoção de providências pelo Estado para reforçar o quadro de policiais penais e de equipes multidisciplinares.
Participaram da iniciativa representantes da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
A reunião foi conduzida pelo Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, procurador de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, com apoio do coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp), promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi.
Durante o encontro, foram apresentados dados que indicam defasagem significativa no quadro de policiais penais. Levantamentos apontam déficit de 3.961 profissionais, diante de um efetivo em exercício de 2.156 servidores.
Também foi destacada a baixa ocupação de cargos em áreas técnicas, como Psicologia e Assistência Social, essenciais para a realização de exames criminológicos e acompanhamento dos apenados. Segundo o MPRO, a ausência dessas equipes impacta diretamente a execução penal, incluindo a análise para progressão de regime.
Impactos
Representantes das instituições relataram efeitos do déficit na rotina das unidades prisionais, como sobrecarga de servidores, aumento de horas extras e dificuldades operacionais.
Dados apresentados indicam crescimento expressivo nos gastos com horas extras, que passaram de cerca de R$ 10 milhões em 2019 para aproximadamente R$ 47 milhões em 2025.
Também foram mencionados riscos à segurança e à prestação de serviços no sistema, diante da ampliação da população carcerária e da falta de reposição de pessoal ao longo dos anos.
Concurso
Durante o alinhamento, a realização de concurso público foi apontada como medida necessária para recompor o efetivo. A Secretaria de Planejamento informou que há estudos para viabilizar o certame, inclusive com possibilidade de uso de recursos atualmente destinados a horas extras.
A proposta é estruturar uma solução de médio e longo prazo, com planejamento que permita reduzir despesas extraordinárias e ampliar a capacidade operacional do sistema.
Atuação integrada
O encontro foi definido como o primeiro de uma série de reuniões voltadas à construção de soluções conjuntas. As instituições destacaram a necessidade de atuação coordenada para enfrentar o problema, considerado estrutural. O MPRO informou que seguirá acompanhando o tema, com o objetivo de fomentar medidas que garantam o funcionamento adequado do sistema prisional.
Fonte: MPRO
O PSS 2026/2 (Processo Seletivo Simplificado) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) oferta vagas para cursos de graduação e técnicos subsequentes ao ensino médio, com ingresso no 2º semestre deste ano. São 200 vagas em cada modalidade.
As inscrições abrem hoje (25) e permanecerão abertas até 28 de junho, podendo ser realizadas inclusive durante os finais de semana e feriados compreendidos nesse período. Para todos os cursos deste PSS/IFRO, o ingresso possui como requisito ter concluído o Ensino Médio, comprovado por meio do Histórico Escolar do Ensino Médio, do Boletim Escolar oficial ou de documento oficial equivalente.
Entre os cursos técnicos, são ofertadas 40 vagas no Curso Técnico em Análises Clínicas Subsequente ao Ensino Médio do Campus Guajará-Mirim e mais 40 vagas no Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática Subsequente ao Ensino Médio do Campus Porto Velho Calama.
Na graduação, a oferta é de 40 vagas no Bacharelado em Engenharia Agronômica, no Campus Colorado do Oeste; 40 vagas no Curso Superior de Tecnologia de Gestão do Agronegócio, no Campus Cacoal; e 40 vagas no Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, no Campus Ji-Paraná.
Conforme o cronograma, a publicação da lista dos candidatos inscritos e do resultado preliminar será realizada em 29/6. O período para interposição de recursos contra o resultado preliminar ocorrerá nos dias 30/6 e 1°/7. E no dia 3/7 será divulgado o resultado final. A convocação para matrícula em 1ª chamada será feita em 6/7. Os horários de divulgação de cada etapa estão previstos para publicação após as 18 horas.
Instituto Federal
O PSS 2026/2 e o ensino são ofertados pelo IFRO de modo público e gratuito, não havendo cobrança de taxa de expediente/manutenção, taxa de inscrição, taxa de matrícula ou mensalidade. Já a distribuição de vagas segue o sistema de cotas sociais, contemplando candidatos da Ampla Concorrência (AC), de Escolas Públicas (EP), Egressos do Próprio Instituto (EIFRO) e Pessoas com Deficiência (PcD).
As vagas reservadas são subdivididas conforme critérios como tipo de escola, renda familiar per capita (acima ou até um salário mínimo), identidade étnico-racial (pretos, pardos, indígenas e quilombolas) e condição de deficiência.
Entre as categorias, destacam-se: RS (Renda Superior) e RI (Renda Inferior), com variações específicas que combinam esses fatores, como RS-PPI (Pretos, Pardos e Indígenas de Renda Superior), RI-Q (Quilombolas de Baixa Renda) e RI-PPIQ-PcD (Pretos, Pardos, Indígenas ou Quilombolas de Baixa Renda com Deficiência), buscando garantir inclusão e equidade no acesso à educação pública federal.
O contato da Coordenação de Exames e Admissão (CEA/IFRO) é o e-mail: processo.seletivo@ifro.edu.br. Para mais informações sobre as vagas e os critérios da seleção, clique conforme a modalidade.
O governo federal avança na estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à conservação ambiental da BR-319, rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). A informação foi divulgada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, durante participação no Fórum Esfera 2026, realizado no Guarujá, em São Paulo.
Segundo o ministro, a proposta está em fase final de modelagem pela Infra S.A. e prevê ações de preservação em uma faixa de 50 quilômetros de cada lado da estrada. A futura concessão deverá ocorrer somente após a pavimentação do chamado “trecho do meio” da rodovia, considerada uma etapa preparatória para o projeto.
O trecho que receberá as obras possui cerca de 339 quilômetros de extensão, entre os igarapés Atií e Realidade, abrangendo os quilômetros 250,7 ao 590,1 da BR-319. O investimento estimado é de aproximadamente R$ 678 milhões, com prazo de execução previsto em três anos. Os serviços foram divididos em quatro lotes.
Ainda conforme Santoro, o primeiro lote deve ser homologado nos próximos dias, enquanto os demais devem avançar até a primeira semana de junho. O ministro também afirmou existir a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participar de uma agenda em Manaus para assinatura da ordem de serviço da primeira etapa das obras.
Construída durante o período militar e inaugurada na década de 1970, a BR-319 foi criada para integrar a região amazônica ao restante do país. Com o passar dos anos, porém, a estrada sofreu abandono e deterioração, especialmente no trecho central, onde as condições de tráfego se tornaram precárias.
A recuperação da rodovia é alvo de debates há anos. Enquanto setores defendem a obra como essencial para o transporte e desenvolvimento econômico da região Norte, ambientalistas demonstram preocupação com possíveis impactos ambientais e o avanço do desmatamento na Amazônia.
Em 2022, o Ibama concedeu a Licença Prévia para as intervenções na rodovia, embora a Licença de Instalação ainda não tenha sido emitida. O processo também segue acompanhado por discussões judiciais relacionadas à questão ambiental.
Termina às 18h desta segunda-feira (25) o prazo de inscrição para o concurso público da Secretaria Municipal de Economia (Semec) da Prefeitura de Porto Velho. A seleção oferece vagas para os cargos de Assistente de Arrecadação e Auditor Fiscal da Receita Municipal, além de cadastro reserva.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do Cebraspe, banca responsável pela organização do concurso.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que o concurso representa um importante reforço para a modernização da administração pública municipal. “Estamos fortalecendo áreas estratégicas da Prefeitura com profissionais qualificados, preparados para contribuir com a eficiência da gestão pública, a melhoria da arrecadação e a ampliação dos investimentos que retornam em benefícios para a população”.
O secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, destacou que o concurso fortalece áreas estratégicas da administração pública. “Estamos estruturando a administração com profissionais qualificados que irão atuar diretamente na arrecadação, fiscalização e modernização da gestão tributária do município. Isso fortalece a capacidade de investimento da Prefeitura e amplia a eficiência dos serviços públicos”.
Cargos ofertados
Assistente de Arrecadação
O cargo exige nível superior completo em qualquer área do conhecimento.
Os profissionais atuarão no atendimento ao contribuinte, organização de cadastros fiscais, instrução de processos administrativos e apoio às atividades de arrecadação e fiscalização tributária.
A remuneração inicial passa dos R$ 5 mil, podendo chegar a quase R$ 7 mil, conforme a titulação do candidato.
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Para o cargo de Auditor Fiscal, o edital exige formação em áreas como Direito, Economia, Administração, Ciências Contábeis, Tecnologia ou Engenharias.
Entre as atribuições estão auditorias fiscais e tributárias, análises econômicas, lançamento de créditos tributários, emissão de autos de infração, atuação no contencioso fiscal e elaboração de estudos voltados ao aprimoramento da arrecadação municipal.
A remuneração inicial passa dos R$ 18 mil e pode chegar a mais de R$ 27 mil para candidatos com doutorado.
Sobre o concurso
As provas serão aplicadas em Porto Velho, com possibilidade de realização em outras localidades. O processo seletivo contará com provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.
Os editais também garantem reserva de vagas conforme a legislação vigente, sendo 10% destinadas a pessoas com deficiência e 20% para candidatos pretos e pardos.
Os editais completos, cronograma e demais informações estão disponíveis no portal oficial do Cebraspe.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
