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Governo amplia prazo e adia obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade para 2027

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O Governo Federal ampliou o prazo para que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torne a base exclusiva de identificação biométrica na seguridade social. De acordo com o novo cronograma, apenas a partir de 1º de janeiro de 2027 é que todos os novos cadastros para benefícios deverão utilizar obrigatoriamente os dados registrados no novo documento. A medida, estabelecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), garante mais tempo para a integração dos sistemas de proteção social.

Detalhada na Portaria SGD/MGI nº 2.907, a norma redefine os prazos para que a biometria da CIN seja utilizada na concessão, manutenção e renovação de benefícios do INSS e de programas de assistência social. Com a ampliação, quem já possui biometria cadastrada em outros órgãos oficiais — como na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na Polícia Federal — poderá continuar utilizando esses registros até o fim de 2027, desde que tenham sido coletados até 31 de dezembro de 2026.

Após esse período de transição estendido, a base da CIN passará a ser o padrão definitivo. A iniciativa busca unificar a identificação dos brasileiros em uma base de dados mais moderna e segura, dificultando fraudes e garantindo maior agilidade no acesso aos serviços.

Implementação

O MGI determinou que, até 31 de dezembro de 2026, a verificação biométrica unificada será disponibilizado aos órgãos gestores. A partir dessa data, cada instituição, como o INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social, definirá normas próprias para incorporar a nova ferramenta aos seus fluxos de atendimento, tanto presencial quanto digital (Meu INSS).

A transição para a base da CIN é parte de um esforço do Governo Federal para integrar os serviços públicos. Com a biometria unificada, o segurado ganha em segurança, pois a tecnologia da nova identidade dificulta a falsificação de documentos e garante que o benefício chegue ao destinatário correto. A regulamentação entra em vigor em 30 de abril de 2026, revogando as regras anteriores sobre o tema.

Fonte: Governo Federal

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Tráfego passa a fluir parcialmente na BR-364 após protesto

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Após o protesto realizado por indígenas que interditou um trecho da BR-364, nas proximidades do distrito de Riozinho, em Cacoal (RO), a situação no local foi parcialmente normalizada. A Nova 364 Concessionária de Rodovia informou que o tráfego passou a fluir parcialmente no quilômetro 224 da rodovia, onde a manifestação continua.

Mais cedo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) havia informado que a rodovia estava totalmente bloqueada nos dois sentidos e orientado os motoristas a evitarem a região. Com a atualização divulgada pela concessionária, o trânsito passou a operar de forma parcial, sob monitoramento das equipes responsáveis.

De acordo com a PRF, cerca de 50 indígenas participam da mobilização. O grupo reivindica a permanência da coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vilhena, Midiã Cinta Larga, cuja exoneração está em andamento no Ministério da Saúde.

A Nova 364 informou que o trecho permanece devidamente sinalizado e conta com equipes de inspeção de tráfego atuando em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal para garantir a segurança dos usuários da rodovia e acompanhar o andamento da manifestação.

Apesar da liberação parcial da pista, o protesto continua sem previsão de encerramento. Motoristas que precisam trafegar pela região devem manter a atenção, respeitar a sinalização e acompanhar as atualizações divulgadas pelos órgãos responsáveis sobre as condições da rodovia.

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Prefeitura mantém abastecimento de medicamentos da rede municipal

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A Prefeitura de Porto Velho segue com o abastecimento de medicamentos na rede municipal de saúde e mantém o acompanhamento diário dos estoques para garantir o atendimento à população. Entre os medicamentos disponíveis para distribuição às unidades estão a Furosemida 40 mg, o Enalapril 10 mg e a Doxazosina 2 mg, todos com reposição regulares no sistema municipal.

No caso da Losartana Potássica 50 mg e do Enalapril 20 mg, a Secretaria Municipal de Saúde informa que a aquisição foi realizada pelo município, mas a entrega ainda depende dos fornecedores contratados, em razão de dificuldades na cadeia de abastecimento da indústria farmacêutica e do não cumprimento dos prazos de entrega.

A Secretaria Municipal de Saúde vem adotando medidas permanentes para reduzir impactos pontuais no abastecimento, como o monitoramento diário dos estoques, a redistribuição de medicamentos entre unidades e o acompanhamento rigoroso dos contratos de fornecimento.

Para o prefeito Léo Moraes, manter o abastecimento da rede municipal de saúde é uma das prioridades da administração.

“Nossa determinação é garantir que a população encontre os medicamentos essenciais nas unidades de saúde. Estamos acompanhando os estoques diariamente, cobrando os fornecedores e adotando todas as medidas necessárias para reduzir os impactos de atrasos na entrega. Cuidar da saúde das pessoas também é assegurar que o tratamento não seja interrompido por falta de medicamentos”

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, a gestão tem atuado de forma contínua para manter o abastecimento da rede e evitar prejuízos à população.

“A Prefeitura tem trabalhado de forma permanente para garantir o fornecimento de medicamentos nas unidades de saúde, com monitoramento dos estoques e adoção de medidas imediatas sempre que há qualquer intercorrência no abastecimento”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Porto Velho inaugura primeiro Ponto de Apoio para motoboys

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Quem vê um motoboy chegando rápido com um pedido, muitas vezes não imagina o que acontece entre uma entrega e outra. Horas no trânsito, debaixo de sol ou chuva, celular sempre ligado, correria o dia inteiro e, até pouco tempo atrás, sem um lugar para descansar, tomar água ou até mesmo usar o banheiro.

“Às vezes a gente precisava sair procurando um posto de gasolina ou uma farmácia só para usar o banheiro. Quando o celular descarregava, eu tinha que ir em casa colocar para carregar e depois voltar para a rua.”

O relato é de Cris Ferreira, que trabalha como motoboy há sete anos e conhece de perto a rotina de quem faz das ruas de Porto Velho o próprio local de trabalho.

Nesta quarta-feira, a partir das 16h essa realidade começa a mudar com a inauguração do primeiro Ponto de Apoio aos Motoboys da capital, que fica entre o parque da cidade e o shopping.

Mais dignidade

O espaço foi pensado para oferecer mais conforto, segurança e dignidade aos profissionais que trabalham com entregas por aplicativo. O local conta com ambiente climatizado, bebedouro, micro-ondas, banheiros, tomadas para recarga de celulares e estacionamento exclusivo para motocicletas.

Para o prefeito Léo Moraes, a entrega representa mais do que uma obra: é o reconhecimento de uma categoria que ajuda a movimentar a economia da cidade todos os dias. “Eles merecem um lugar digno para descansar, tomar uma água, carregar o celular e seguir trabalhando. Esse ponto de apoio é um reconhecimento ao trabalho desses profissionais, que movimentam a economia da nossa cidade todos os dias. É uma conquista construída com diálogo e respeito à categoria.”

Um espaço que faz diferença

O presidente da Emdur, Bruno Holanda, destacou que a estrutura foi planejada para atender às necessidades reais dos trabalhadores. “A Emdur teve a satisfação de executar esse projeto pensando em funcionalidade, conforto e segurança. Cada detalhe foi planejado para atender às necessidades dos motoboys, oferecendo uma estrutura que realmente faça diferença na rotina de quem trabalha diariamente nas ruas de Porto Velho.”

Quem vive essa realidade confirma a importância do novo espaço.

Motoboy há quatro anos, Joel Oliveira comemorou a entrega. “A gente fica muito feliz. É uma conquista importante para todos nós e mostra que nosso trabalho está sendo valorizado.”

Karina Pereira, que trabalha com entregas há três anos, acredita que o ponto de apoio representa mais dignidade para a categoria. “Foi uma ideia ótima. Agora a gente tem um lugar para esperar o aplicativo chamar com mais conforto e dignidade.”

Uma conquista construída ao longo dos anos

Para Cris Ferreira, o novo espaço é resultado de uma luta antiga da categoria. “Essa vida de motoboy é uma aventura. A gente passa cerca de 12 horas por dia na rua, enfrenta trânsito, calor, chuva e lida com todo tipo de situação. Esse ponto de apoio vai fazer muita diferença porque agora temos banheiro, água, um lugar para descansar um pouco e recarregar o celular, que é nossa ferramenta de trabalho.”

Ele lembra que a conquista não aconteceu de uma hora para outra.

“Foram anos de luta. A gente buscou apoio, chamou atenção das autoridades e nunca desistimos. Hoje temos um lugar que é nosso. Agora é cuidar desse espaço e torcer para que outros pontos de apoio também cheguem a outras regiões da cidade.”

Mais do que um espaço físico, o novo ponto de apoio simboliza reconhecimento e respeito a milhares de trabalhadores que todos os dias percorrem as ruas de Porto Velho, conectando pessoas, empresas e serviços, e ajudando a manter a cidade em movimento.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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