Geral
Isenção do IPTU pode ser solicitada até dezembro em Porto Velho
O prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Velho deve ser realizado até o final do ano vigente. O benefício atende a contribuintes que cumprem critérios sociais e históricos definidos em lei, mediante comprovação.
A dispensa de pagamento do imposto atende famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, que sejam beneficiárias do Bolsa Família e se enquadrem em um dos seguintes critérios:
Em extrema pobreza, com renda de até R$ 50 por pessoa
Em situação de pobreza, com renda de até R$ 100 por pessoa, desde que tenham: gestantes, pessoas com deficiência, mães com bebês de até seis meses, crianças de 0 a 12 anos e/ou adolescentes de até 15 anos.
Nesses casos, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para validação das informações e verificação do enquadramento nas exigências necessárias.
Após a aprovação, a concessão garante isenção do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), sem custo para abertura do processo.
Soldados da Borracha, ferroviários da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), cônjuges e viúvas também têm direito à solicitação, mediante abertura de processo administrativo com pagamento de taxa. Para esse público, a dispensa vale apenas para o imóvel de moradia do titular ou da viúva. A TRSD não integra o benefício e permanece com cobrança.
Como solicitar
A isenção não ocorre de forma automática, por isso o pedido deve ser feito anualmente. Mesmo quem já recebeu o benefício precisa renovar a solicitação dentro do prazo. O processo exige apresentação de documentos, que variam conforme o perfil do contribuinte:
Famílias do Bolsa Família
Comprovante do CadÚnico
Documento de identidade e CPF de todos os moradores
Comprovante de residência
Grupos históricos
Documento que comprove a condição (ex-soldado ou ex-ferroviário)
CPF e documento de identidade
Certidão de óbito (se for viúva)
Certidão de casamento
Comprovante de residência
O IPTU financia serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e limpeza urbana. A isenção garante proteção a quem atende critérios legais, sem comprometer a arrecadação necessária para manter esses serviços.
Segundo o Secretário Executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, a medida garante acesso ao benefício para quem realmente precisa e mantém o equilíbrio das contas públicas. “A isenção é um direito previsto em lei, mas exige atenção aos critérios e ao prazo. O contribuinte precisa fazer a solicitação todos os anos para não perder o benefício”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Banco do Brasil anunciou a disponibilização de R$ 3,5 bilhões em crédito para o financiamento da safra 2026/27 em Rondônia. Os recursos serão destinados a produtores rurais de diferentes perfis e têm como objetivo incentivar a produção agropecuária, ampliar investimentos no campo e fortalecer o desenvolvimento do setor no estado.
Do montante previsto, R$ 1,361 bilhão será direcionado aos pequenos e médios produtores rurais, enquanto R$ 2,140 bilhões atenderão a agricultura empresarial. As linhas de crédito poderão ser utilizadas em operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de contemplarem ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.
Segundo o superintendente do Banco do Brasil em Rondônia, Ronaldo Serra, o agronegócio desempenha um papel fundamental na economia estadual, impulsionado por atividades como pecuária, cafeicultura, produção de grãos, cacau e piscicultura. Ele destaca ainda a importância da agricultura familiar na geração de renda e no abastecimento da população.
Para o executivo, os recursos do Plano Safra reforçam o compromisso da instituição financeira em apoiar produtores de todos os portes, incentivando investimentos, inovação e práticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das atividades rurais em Rondônia.
Em todo o país, o Banco do Brasil prevê disponibilizar R$ 210 bilhões para a safra 2026/27. Desse total, R$ 40 bilhões serão destinados aos pequenos e médios produtores, enquanto R$ 170 bilhões atenderão a agricultura empresarial, consolidando a instituição como uma das principais financiadoras do agronegócio brasileiro.
Ronaldo Serra também ressaltou que a política de concessão de crédito seguirá baseada na responsabilidade e na segurança das operações, buscando fortalecer as garantias oferecidas e proporcionar maior estabilidade tanto aos produtores quanto ao sistema de financiamento rural.
Além das linhas de crédito, o Banco do Brasil continuará oferecendo soluções financeiras, seguros rurais e ferramentas de gestão e mitigação de riscos, contribuindo para aumentar a competitividade, a sustentabilidade e o crescimento do agronegócio em Rondônia e no restante do país.
Durante o período em que a seleção brasileira disputou a Copa do Mundo FIFA 2026, os porto-velhenses descobriram um novo espaço de convivência que rapidamente conquistou o carinho da população: a Rua do Hexa.
Mesmo com o encerramento da participação da Seleção Brasileira no Mundial, o sucesso da iniciativa garantiu a continuidade do projeto. A partir de agora, o espaço passa a se chamar Rua do Lazer e terá programação fixa todos os domingos, consolidando-se como mais uma opção de entretenimento para as famílias da capital.
A programação começará sempre às 16h e contará com música ao vivo, espaço kids, exposições, atividades esportivas, apresentações culturais e diversas atrações voltadas ao público de todas as idades.
“Agora estaremos presentes de maneira fixa, todos os domingos, trabalhando para garantir um local que irá proporcionar momentos de harmonia, convivência e integração entre a sociedade”, destacou a secretária municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Débora Figueiredo.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa representa a continuidade de um projeto que nasceu para reunir os torcedores durante a Copa do Mundo, mas que se transformou em um espaço permanente de lazer para a população.
“O que começou com a torcida pelo Brasil agora abre espaço para novos momentos de esporte, cultura, lazer e diversão para toda a família. Vamos viver a nossa cidade! A Rua do Hexa foi um sucesso e agora seguirá como Rua do Lazer. Todos estão convidados para compartilhar momentos de interação, alegria, esporte, cultura e muito lazer”.
A Prefeitura de Porto Velho também informou que as ruas Farquar e Sete de Setembro voltarão ao fluxo normal de veículos a partir desta quarta-feira (8), permanecendo interditadas apenas aos domingos, durante a realização da Rua do Lazer.
A expectativa é de que o espaço se consolide como um dos principais pontos de encontro da capital, reunindo famílias, crianças, jovens e idosos em um ambiente voltado ao convívio social, à cultura e à ocupação saudável dos espaços públicos.
Fonte: Secretaria municipal de Comunicação (Secom)
As inscrições para o Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027 que exigem pré-requisito, como ano adicional de estudo e outra residência em área profissional da saúde (multiprofissional e uniprofissional) podem ser feitas até as 23h59 desta quarta-feira (15).
O processo seletivo unificado tem o objetivo de democratizar o acesso à residência médica e otimizar a ocupação de vagas de residência médica no país.
Os candidatos que solicitarem para concorrer na reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) devem preencher e enviar o formulário de avaliação biopsicossocial.
Inscrição
O procedimento de inscrição deve ser feito exclusivamente na página oficial do exame no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV Conhecimento), banca organizadora do processo seletivo ou na página oficial da HU Brasil (antiga Ebserh).
O candidato deve selecionar a cidade em que deseja realizar as provas.
No ato da inscrição, o candidato deverá fazer upload de uma foto 3X4 do rosto em formato JPEG ou JPG, com tamanho máximo de até 5MB, conforme orientações do edital.
No ato da inscrição, o candidato não indicará a instituição participante para qual deseja concorrer. A escolha deverá ser realizada em etapa posterior pelos aprovados classificados.
O candidato travesti, transexual ou transgênero que desejar atendimento pelo nome social, poderá solicitá-lo por meio de campo específico do formulário de inscrição.
Taxa de inscrição
De acordo com o edital do exame, o valor da taxa de inscrição será de R$ 330 para todas as especialidades.
O boleto bancário deve ser pago até 17 de julho.
A Rede HU Brasil, coordenadora do Enare, informa que as inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou se houver o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
Quem pode se inscrever
O público-alvo do Enare 2026/2027 para residência em área profissional de saúde (multiprofissional e uniprofissional) são os profissionais graduados em outras áreas da saúde (biomedicina; ciências biológicas; educação física; enfermagem; farmácia; física médica; fisioterapia; fonoaudiologia; medicina veterinária; nutrição; odontologia; psicologia; saúde coletiva; serviço social; e terapia ocupacional).
Os candidatos devem possuir registro ativo ou provisório no respectivo conselho de classe de sua profissão.
Vagas disponíveis
Em 2025, este certame registrou mais de 138 mil inscritos e a oferta de mais de 12 mil vagas para residência médica distribuídas em 225 instituições participantes, entre hospitais, fundações universitárias e institutos públicos e privados.
Para saber onde são ofertadas as vagas devidamente autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Enare 2026/2027, o candidato pode consultar o mapa de vagas.
Provas
De abrangência nacional, o Enare terá as provas aplicadas em 60 cidades brasileiras, em 13 de setembro, das 13h30min às 18h30min, no horário de Brasília.
A prova objetiva será constituída de 80 questões de múltipla escolha, cada uma delas com cinco alternativas, sendo apenas uma correta. Cada questão terá o valor de 1,25 pontos, totalizando o máximo de 100 pontos.
As questões da prova objetiva abordarão as competências presentes nas matrizes de Programas de Residência com pré-requisitos, aprovadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que atingir o percentual mínimo de 50% de acertos. Quem não atingir o percentual, estará automaticamente eliminado do processo seletivo.
Na residência em área profissional da saúde – multiprofissional e uniprofissional, o candidato é avaliado primeiro e, depois, escolhe a especialidade e a instituição desejadas.
Edital oficial
O edital de seleção para ingresso na Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde pode ser acessado na página oficial do Enare.
O documento detalha todas as normas para participação no certame, incluindo orientações sobre inscrição, etapas de avaliação, critérios de classificação, documentação exigida, prazos e demais procedimentos necessários.
Dúvidas
Para esclarecer dúvidas sobre o edital, inscrições, locais de prova ou andamento do processo seletivo do Exame Nacional de Residência (Enare), a FGV disponibiliza canais oficiais de suporte técnico e de atendimento ao candidato: no site, por e-mail ou telefone 0800-591-3078.
A ligação é gratuita. O atendimento ao público é realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h (no horário de Brasília). Não há expediente aos sábados, domingos e feriados nacionais.
Fonte: Agência Brasil
