Política
Confúcio Moura lidera avanço da BR-421 em Rondônia
A BR-421 é uma das principais agendas de infraestrutura defendidas pelo senador Confúcio Moura no Congresso Nacional, com impacto direto no desenvolvimento econômico e logístico de Rondônia.
O avanço das obras e projetos da BR-421 foi tema de reunião realizada na sexta-feira (27), na sede do DNIT em Rondônia, entre o senador Confúcio Moura e o superintendente André Santos. Durante o encontro, foi confirmado um novo avanço importante para a implantação do projeto. Segundo André, o órgão já está autorizado a dar continuidade às próximas etapas:
“Já temos o estudo de viabilidade concluído e o DNIT Sede liberou a delegação de competência para contratar o projeto da BR-421, no trecho que liga Buritis até Nova Mamoré/Guajará-Mirim, passando por Jacinópolis e outros distritos. Agora avançamos para a federalização da rodovia e, na sequência, para a contratação dos projetos de engenharia.”
A atuação do senador tem sido decisiva para esse avanço. Em articulação com o Governo Federal e órgãos técnicos, Confúcio Moura vem conduzindo uma agenda contínua para viabilizar a implantação da rodovia como eixo de integração regional e rota estratégica de comércio, capaz de acelerar o desenvolvimento econômico de Rondônia.
O projeto prevê a ligação entre Ariquemes e Nova Mamoré/Guajará-Mirim, passando por municípios estratégicos do interior, consolidando um novo corredor logístico para o escoamento da produção.
Para o senador, o momento representa a saída do projeto do papel:
“Na política, a gente pode fazer coisas pequenas… ou pode fazer coisas grandes. Essa rodovia sai de Ariquemes, passa por Buritis, Jacinópolis, Nova Dimensão, até Nova Mamoré. Isso era um sonho… e agora começa a se transformar em realidade.”
Os próximos passos já estão definidos:
“O DNIT vai licitar o projeto de engenharia. Depois disso, vem a licitação da obra. Estamos avançando com passos firmes.”
Do ponto de vista logístico, os impactos são diretos. A nova rota poderá reduzir cerca de duas horas no tempo de viagem e diminuir a dependência da BR-364, além de fortalecer uma nova alternativa para o transporte de cargas.
“Isso significa uma economia de aproximadamente 200 quilômetros no transporte de cargas. Os caminhões vão economizar muito. É mais eficiência e competitividade para Rondônia.”
A rodovia amplia a conexão com a região de Guajará-Mirim, fortalecendo o acesso a mercados internacionais e consolidando uma nova rota de exportação.
“É a abertura de um caminho para o exterior, levando nossos produtos a novos mercados. Isso é desenvolvimento de verdade.”
Além de melhorar a logística, a BR-421 contribui para diversificar a malha viária e ampliar a infraestrutura no interior do estado, posicionando Rondônia de forma mais competitiva no cenário nacional e internacional.
“Essa é a grande política: resolver problemas, melhorar o estado e deixar um legado”, concluiu o senador.
O novo trajeto da BR-421 integrada à construção da ponte binacional em Guajará-Mirim, consolida-se uma nova rota estratégica de comércio internacional, conectando Rondônia ao Oceano Pacífico via Bolívia. Esse corredor logístico amplia a competitividade do estado ao reduzir distâncias, custos e tempo de transporte, posicionando a região como um importante eixo de escoamento da produção brasileira para mercados asiáticos e fortalecendo sua inserção nas cadeias globais de exportação.
Fonte: Assessoria
Após Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determina a proibição de apostas on-line no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu o bloqueio de 5,2 mil sites que promovem bets. A pasta também solicitou a remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram.
O pedido para bloqueio é enviado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que desde a publicação da MP já determinou a derrubada de 2.387 domínios relacionados à exploração de apostas. A Anatel é responsável por comunicar às provedoras de internet que realizam a restrição de acesso aos referidos sites.
Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (29/9), o ministro da Justiça, Wellington Dias, afirmou ainda que órgãos de fiscalização do ministério deram início à uma atuação com o objetivo de remover de conteúdos relacionados à divulgação de apostas irregulares no TikTok e outras redes sociais.
O secretário de políticas digitais da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, João Brandt, avalia que a MP assinada pelo presidente Lula cria processos que favorece a asfixia financeira das plataformas ilegais.
“Nesse sentido, a proibição viabiliza esse combate, amplia a capacidade do Estado de atuar e aumenta a divisão de responsabilidades, inclusive com a imposição de mais responsabilidade para as plataformas digitais”, avalia Brandt.
Fonte: Metrópoles
A partir desta terça-feira (29/9), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo nas três situações previstas no Código Eleitoral. A regra começa a valer cinco dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4/10).
A restrição vai até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação. Nesse período, a prisão é permitida em caso de flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
O salvo-conduto é uma medida que pode ser expedida pela Justiça Eleitoral para proteger quem sofre violência ou ameaça à liberdade de votar.
Se houver uma prisão durante o período de restrição, a pessoa deve ser levada imediatamente a um juiz, que avaliará se a detenção foi legal.
A proibição de prender ou deter eleitores em desacordo com essas regras também está prevista como crime no Código Eleitoral, com pena de até quatro anos de reclusão.
Para os candidatos, a restrição começou antes, em 19 de setembro. Eles só podem ser presos em flagrante delito até 48 horas após o encerramento do primeiro turno.
Se houver segundo turno, marcado para 25 de outubro, a proteção aos eleitores voltará a valer de 20 a 27 de outubro.
Eleições
Neste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro (domingo). Caso seja necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro (domingo).
A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília (DF), em todo o Brasil.
Fonte: Metrópoles
Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, um sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência.
Lideram o ranking São Paulo (10.388), seguido por Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Os estados com menor quantidade de denúncias são Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172).
O principal tipo de ocorrência (43,78%) está relacionada a propagandas irregulares ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida vêm as propagandas irregulares em propriedade particular (11,94%), como a pintura de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos. Isso inclui murais em prédios públicos ou publicidade institucional.
Durante o período eleitoral esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral.
Há também denúncias por propaganda irregular na internet, jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão; além de materiais gráficos, como adesivos de carros em tamanho maior que o permitido.
Até agora a Justiça Eleitoral transformou 27% das denúncias recebidas em processos.
Pardal
O aplicativo Pardal pode ser baixado de forma gratuita nas lojas virtuais Google Play para celulares Android e App Store para iPhones. Clique aqui para saber mais sobre como baixar o software.
Para acessar o aplicativo é preciso fazer login com a senha do e-título ou da plataforma Gov.br. O nome do autor da denúncia é mantido em sigilo.
Além de descrever a irregularidade, o denunciante pode anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados.
Nos casos em que a denúncia não se encaixar no escopo do Pardal, a pessoa será encaminhada para canais como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.
Fonte: Agência Brasil
