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Credenciamento aberto para serviços artísticos

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural do Município de Porto Velho (Funcultural), publicou o Edital de Credenciamento nº 001/2026 (Processo Administrativo nº 010.000174/2026-09), destinado à formação de cadastro de prestadores aptos à execução de serviços culturais e artísticos na programação cultural oficial do município ao longo de 2026.

O procedimento é realizado na modalidade de credenciamento, com base no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021: não há disputa entre os participantes. Todos os interessados que cumprirem os requisitos de habilitação passam a integrar o cadastro de prestadores e podem ser convocados conforme a demanda da administração, por sistema de rodízio.

Os serviços abrangem animação cultural e recreação temática, apresentações teatrais, ambientação e cenografia, disponibilização de personagens caracterizados para interação artística e sessões fotográficas, além de ações culturais itinerantes em escolas, centros de arte e equipamentos públicos municipais.

O credenciamento atende a sete grandes eventos do Calendário Cultural 2026, entre eles Páscoa no Parque, Aniversário da Cidade, Dia das Crianças e Natal, além de 24 ações itinerantes que levarão atividades culturais diretamente a escolas, centros comunitários e espaços públicos em bairros e distritos de Porto Velho.

O prefeito Léo Moraes destacou o incentivo à valorização dos artistas locais. “Estamos ampliando oportunidades para que artistas e produtores culturais participem da programação oficial e levem cultura para toda a cidade”.

O presidente da Funcultural, Vanderlei Pereira da Silva, reforçou o alcance da iniciativa. “O credenciamento garante mais organização e transparência, além de fortalecer a participação dos profissionais da cultura nas ações do município”.

QUEM PODE PARTICIPAR?

Podem se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos com experiência comprovada na área artística e cultural, bem como pessoas jurídicas cujo objeto social seja compatível com os serviços previstos no edital. Os interessados precisam apresentar portfólio, certidões de regularidade fiscal e trabalhista e comprovação de experiência anterior.

INSCRIÇÕES

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas entre 20 de março e 20 de abril de 2026, por meio do envio da documentação em formato PDF, compactada em arquivo ZIP, para o e-mail credenciamentodeartista@gmail.com. No corpo do e-mail, o interessado deve informar nome completo, nome artístico (se houver) e categoria pretendida.

Após o prazo inicial, o cadastro permanece aberto para novos interessados enquanto o edital estiver vigente.

Os primeiros inscritos (aqueles que enviarem documentação nos cinco primeiros dias) terão análise prioritária, com resultado previsto para até 26 de março, podendo ser convocados imediatamente para os eventos de Páscoa.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Adolescente de 14 anos morre com suspeita de meningite em RO

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Um adolescente de 14 anos, morreu após permanecer internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Ji-Paraná. O caso está sendo investigado pelas autoridades de saúde e é tratado, até o momento, como suspeita de meningite.

De acordo com informações, o jovem recebeu os primeiros atendimentos médicos em Rolim de Moura ainda na semana passada. Com o agravamento do estado de saúde, ele precisou ser transferido para uma unidade hospitalar em Ji-Paraná, onde permaneceu internado até o óbito ser confirmado.

Na noite desta segunda-feira, a secretária municipal de Saúde de Rolim de Moura, Geiciane Louback, informou que o caso segue sob investigação e que a confirmação ou descarte da doença depende do resultado dos exames realizados pelo Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública). O laudo deve ser divulgado nesta terça-feira (13).

A apuração e o encerramento do caso estão sob responsabilidade das autoridades de saúde de Ji-Paraná, município onde o adolescente estava internado.

A meningite é uma inflamação que afeta as membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal. A doença pode ser causada por vírus, bactérias e outros agentes infecciosos. Entre os sintomas mais comuns estão febre alta, dores de cabeça intensas, vômitos, rigidez na nuca e mal-estar.

Após a divulgação do resultado laboratorial, novas informações deverão ser repassadas pelas autoridades de saúde.

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Desenrola: renegociação de dívidas do Fies começa nesta quarta-feira

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As pessoas com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar seus débitos a partir desta quarta-feira (13), por meio do Desenrola Fies. As condições variam conforme o perfil do estudante e o tempo de atraso da dívida, com descontos para a quitação de até 99% sobre o valor da dívida.

Pode participar quem tem contrato firmado até 2017 e que estava em fase de amortização – ou seja, em fase de pagamento – em 4 de maio de 2026, data de lançamento do novo Desenrola Brasil. No caso do Desenrola Fies a negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.

As regras para a renegociação foram aprovadas pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil e a regulamentação publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

Confira as condições específicas conforme a situação da dívida:

– Débitos vencidos há mais de 360 dias:

estudantes fora do Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) têm desconto de até 77% do valor total consolidado (incluindo o principal) para quitar a dívida;

estudantes inscritos no CadÚnico, com informações atualizadas nos últimos 24 meses, podem quitar a dívida com desconto de 92% do valor consolidado;

estudantes beneficiados pelo CadÚnico com atraso superior a cinco anos na última prestação o desconto é de 99% do valor consolidado.

– Débitos vencidos há mais de 90 dias:

pagamento à vista, com desconto total de juros e multas e redução de até 12% do valor principal;

ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.

– Adimplentes ou atraso de até 90 dias:

desconto de 12% de desconto sobre o saldo devedor para quitar os débitos.

O governo estima beneficiar mais de 1 milhão de estudantes com a renegociação.

A adesão ao Desenrola Fies deve ser feita diretamente com a instituição bancária onde o contrato foi firmado, seja a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.

Os canais oficiais de atendimento são:

– Caixa Econômica Federal – 4004 0104 | 0800 104 0104

– Banco do Brasil – 4004 0001 | 0800 729 0001

– Aplicativo BB e Aplicativo Caixa

A orientação do governo é fazer o processo de renegociação de forma digital, “o caminho mais rápido e que evita deslocamentos”.

Passo a passo para renegociar:

– Acessar o canal digital (aplicativo ou portal) até 31 de dezembro de 2026.

– Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida.

– Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder.

– Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão.

– Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento.

Criado em 2001, o Fies é uma das políticas públicas de acesso à educação superior no Brasil, com foco em oferecer financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas avaliadas positivamente pelo Ministério da Educação (MEC).

Desenrola Brasil

O Desenrola Fies faz parte do novo Desenrola Brasil, programa lançado este mês pelo governo federal que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores e produtores rurais a renegociar dívidas bancárias, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.

O principal eixo do programa é voltado para pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 8.105, que possuem dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e atrasadas entre 90 dias e dois anos.

A proposta do governo é que os bancos concedam um novo empréstimo para quitar a dívida antiga, com desconto, juros menores e a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento. Podem ser renegociados débitos com o cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Até a última segunda-feira (11), cerca de R$ 1 bilhão em débitos bancários já estavam em renegociação. O prazo para renegociação previsto pelo programa é 90 dias.

Fonte: Agência Brasil

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Divulgado resultado de pedido de isenção da inscrição para o Enem 2026

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As pessoas que solicitaram isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 podem conferir, a partir desta quarta-feira (13), se o pedido foi aceito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

De acordo com o Inep, o resultado será publicado ao longo do dia, diretamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Inep também informou que disponibilizará hoje os resultados referentes às justificativas dos candidatos da edição de 2025 que não compareceram aos dois dias de prova, mas querem participar da edição de 2026 gratuitamente.

Recursos

Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção ou tiveram a justificativa de ausência reprovada podem entrar com recurso a partir desta quarta-feira até as 23h59 de sexta-feira (19), também na Página do Participante.

Para a solicitar recurso da isenção da taxa de inscrição, o participante deve enviar documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC:

  • estar matriculado na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2026), em escola pública;
  • ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
  • estar em situação de vulnerabilidade e com família inscrita no CadÚnico;
  • ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio;

Para contestar a negativa da isenção da taxa de inscrição, o participante deve apresentar documentos como a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola.

Já para entrar com recurso da justificativa de ausência, é preciso enviar nova documentação e nela deverá constar o nome completo do candidato em 2025. As declarações devem estar datadas e assinadas. 

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.

O resultado final dos recursos será conhecido em 25 de maio. O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

Inscrição

A inscrição no Enem é obrigatória para todos, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido.

O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve.  

Enem

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao fim da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados destas provas para selecionar estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep.

Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Agência Brasil

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