Polícia
Justiça condena 14 integrantes de facção com penas de até 18 anos em Rondônia
Após denúncia pela 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, o Poder Judiciário de Rondônia, por meio da 1ª Vara Criminal, condenou 14 (catorze) réus pela prática do crime de integração em organização criminosa, no âmbito de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO).
A sentença reconheceu a atuação estruturada de uma facção criminosa de alcance nacional, com ramificações nos municípios de Ouro Preto do Oeste e Mirante da Serra, no período compreendido entre os anos de 2019 e 2023.
As condenações tiveram como base a Lei n. 12.850/2013, com reconhecimento de majorantes pelo uso de armas de fogo e participação de adolescentes na engrenagem da organização.
O juízo também reconheceu, em relação a parte dos condenados, o exercício de funções de liderança, o que resultou em agravamento das penas, sendo que um deles se encontra em penitenciária federal de segurança máxima em decorrência da atuação das polícias e Promotorias de Justiça de Ouro Preto do Oeste.
As penas aplicadas variaram conforme a participação individual de cada réu:
- Maior pena: 18 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado;
- Menor pena: 12 anos e 2 meses de reclusão, também em regime fechado.
- Além das penas privativas de liberdade, todos os condenados receberam penas de multa, fixadas proporcionalmente à condenação imposta.
- Estrutura criminosa e atuação estatal
A sentença reconheceu que a organização criminosa possuía estrutura hierarquizada, divisão de tarefas e estabilidade, atuando em atividades como tráfico de drogas, uso sistemático de violência, imposição de regras internas, além da utilização de armas de fogo e do recrutamento de adolescentes para a prática de crimes.
Destaca-se que o trabalho investigativo da Polícia Civil e integrado com a Polícia Militar foi essencial para a identificação, individualização das condutas e responsabilização dos integrantes da organização criminosa. Relatórios de inteligência, interceptações telefônicas, análises de dados, apreensões e depoimentos de policiais foram decisivos para comprovar a existência da facção, sua forma de atuação e o papel exercido por cada envolvido.
A condenação é resultado também da atuação firme do Ministério Público de Rondônia no enfrentamento ao crime organizado, reafirmando o compromisso institucional com a defesa da ordem pública, da segurança da população e do Estado Democrático de Direito, especialmente no combate a facções criminosas que atuam no interior do estado.
Fonte: MPRO
A Polícia Federal, em ação conjunta com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), deflagrou, nesta quinta-feira (14/5), a Operação Caraíba, com o objetivo de combater o garimpo ilegal no Parque Nacional Mapinguari, na região amazônica.
Durante ação, foram desativadas três frentes de garimpo ilegal, além da inutilização de três escavadeiras hidráulicas utilizadas na atividade irregular.
Fonte: Polícia Federal
A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, encerrou no último dia 09 (sábado), a XIX fase da Operação Domiduca, que havia iniciado, no estado, no dia 17 de abril. A ação visou intensificar o enfrentamento à criminalidade nas rodovias federais e áreas de interesse da União, com especial atenção à garantia e promoção dos direitos humanos, coibindo as violações aos direitos das crianças e adolescentes, em especial, no que tange à exploração sexual.
Houve uma maior fiscalização em pontos de vulnerabilidade, além da realização de ações ostensivas de caráter preventivo, ao longo das rodovias e estradas federais, assim como em áreas de interesse estratégico. A operação abrangeu múltiplas frentes, como bares, postos de combustíveis e casas de prostituição identificadas às margens das vias. Os municípios abarcados pelas ações foram: Nova Mamoré; Candeias do Jamari, Porto Velho, Jaru, Ariquemes, Cerejeiras, Colorado do Oeste e Vilhena.
A operação resultou no resgate de duas adolescentes, com 17 e 16 anos, em Nova Mamoré e Cerejeiras, respectivamente, duas mulheres foram presas pela exploração sexual das jovens. Ademais, em Jaru, três adolescentes foram resgatadas em estado de vulnerabilidade, no pátio de um posto de combustível. Por fim, um homem, em Candeias do Jamari, que possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto, foi preso durante fiscalização em um bar. A PRF segue firme no cumprimento de sua missão institucional de proteger a vida, promovendo segurança pública, com cidadania, nas rodovias federais e áreas de interesse da União.
Fonte: PRF
A Polícia Civil de Rondônia divulgou que o suspeito Cezar Amaro da Silva é considerado foragido da Justiça e está sendo procurado pelas autoridades. As investigações são conduzidas pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Ouro Preto do Oeste, que cumpria diligências para localizar o investigado, porém ele não foi encontrado.
Contra o suspeito existe um mandado de prisão em aberto, registrado sob o número 7001771-82.2026.8.22.0004.
A Polícia Civil pede a colaboração da população com informações que possam ajudar na localização de Cezar Amaro da Silva. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 197 ou 190, além do WhatsApp (69) 3216-8940. Segundo a corporação, o sigilo do denunciante é garantido.
As autoridades reforçam que a participação da comunidade é importante para auxiliar no cumprimento do mandado e contribuir com a segurança pública.
Fonte: Polícia Civil
