A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar humanitária.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23/3), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que “está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente”, disse.

Assim, Gonet considerou que, sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico relevante e dos cuidados de segurança indispensáveis para a continuidade da efetiva aplicação da sanção penal, “o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”, disse.

Internação

Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março, no Hospital DF Star, em Brasília, com quadro de broncopneumonia. O ministro Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR diante de pedido da defesa.

Moraes determinou que Paulo Gonet também se manifestasse sobre o relatório médico de Bolsonaro, encaminhado pelo hospital e mantido sob sigilo.

Os advogados do ex-presidente pediram a reconsideração da decisão de 4 de março, que foi referendada pela Primeira Turma do Supremo.

A equipe médica defende que Jair Bolsonaro deixe a Papudinha, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe, e fique em prisão domiciliar.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é filho do ex-presidente e pré-candidato ao Palácio do Planalto, reuniu-se com Moraes na noite da última terça-feira (17/3) e pediu que o ministro concedesse a Jair Bolsonaro prisão domiciliar.

Fonte: Metrópoles

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Poder Executivo solicitando o envio urgente do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (Ipem/RO). A proposta também foi encaminhada à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), à Casa Civil e à presidência do próprio instituto.

Segundo o parlamentar, a medida busca corrigir uma situação considerada crítica enfrentada pelos servidores efetivos do Ipem/RO, que ingressaram no serviço público por meio de concurso realizado em 2014 e, até hoje, não contam com uma carreira estruturada nem com uma política salarial compatível com as funções desempenhadas.

De acordo com Redano, o cenário atual revela uma distorção grave, uma vez que o vencimento inicial da categoria está abaixo do salário mínimo nacional. Para o deputado, essa realidade compromete diretamente a valorização dos profissionais e pode provocar desmotivação, evasão de servidores qualificados e prejuízos à eficiência dos serviços prestados à população.

O parlamentar destacou ainda a importância estratégica do instituto para o funcionamento da economia e para a proteção do consumidor. O órgão é responsável por fiscalizações fundamentais, como a verificação de balanças comerciais, bombas de combustível e produtos pré-medidos, assegurando transparência e segurança nas relações de consumo.

“Estamos falando de profissionais que desempenham um papel essencial para a sociedade, mas que ainda não possuem o reconhecimento adequado. É preciso corrigir essa injustiça e fortalecer o instituto”, enfatizou.

A indicação reforça a necessidade de prioridade, por parte do governo do estado, no encaminhamento do projeto, com o objetivo de garantir a estruturação da carreira, a recomposição salarial e o reconhecimento institucional dos servidores do Ipem/RO.

Para Redano, a valorização dos servidores públicos representa não apenas um ato de justiça administrativa, mas também um investimento direto na qualidade dos serviços oferecidos à população de Rondônia.

Fonte: Assessoria

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) segue avançando com ações concretas em prol do fortalecimento da agricultura em Rondônia. Em mais uma entrega significativa, a parlamentar entregou uma caminhonete que será utilizada pela equipe do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Campus Cacoal, beneficiando diretamente os produtores de café atendidos pelo Centro de Excelência do Café.

O veículo será essencial para dar suporte às atividades técnicas realizadas nas propriedades rurais, como visitas de campo, análises de solo e orientações especializadas, contribuindo para o aumento da produtividade e da qualidade do café produzido na região.

“É uma grande satisfação poder contribuir com o fortalecimento da nossa cafeicultura, que é motivo de orgulho para Rondônia. Essa caminhonete vai garantir mais agilidade e eficiência no atendimento aos produtores, levando conhecimento e tecnologia diretamente ao campo. Esse resultado é fruto de uma parceria importante com o deputado estadual Cirone Deiró e a vereadora Nice Condaque, sempre pensando no desenvolvimento da nossa gente”, destacou a deputada Cristiane Lopes.

O diretor do IFRO Campus Cacoal, Adilson Miranda, ressaltou a importância do investimento para o trabalho técnico desenvolvido junto aos produtores.“Esse veículo chega em um momento estratégico e vai fazer toda a diferença no dia a dia da nossa equipe. Com mais mobilidade, conseguiremos ampliar o alcance das ações, intensificar o acompanhamento nas propriedades e oferecer um suporte ainda mais qualificado aos produtores de café da região”, afirmou.

A vereadora Nice Condaque também celebrou a conquista e reforçou o compromisso da deputada com resultados concretos.“A deputada Cristiane Lopes tem um mandato que se destaca pela seriedade e pelo compromisso com a população. Ela não fica apenas nas palavras, ela entrega resultados. Essa conquista representa mais oportunidades para os produtores e mais desenvolvimento para Cacoal e toda a região”, declarou.

A deputada federal destinou um investimento histórico de R$ 1,5 milhão para a implantação do Centro de Excelência do Café no município de Cacoal, recurso que inclui a entrega de veículo para apoio técnico às equipes do IFRO.

O Centro de Excelência do Café integra um conjunto de ações estratégicas do mandato de Cristiane Lopes, que tem priorizado o apoio à agricultura familiar, o incentivo à produção rural e a geração de oportunidades no campo, promovendo desenvolvimento econômico e social em diversas regiões do estado.

Ao final, a deputada reforçou seu compromisso com o setor produtivo e com a população rondoniense.“Nosso mandato é pautado por trabalho, compromisso e resultados. Seguiremos investindo na agricultura, valorizando nossos produtores e garantindo que iniciativas como essa cheguem na ponta, melhorando a vida de quem vive e produz no campo. Rondônia pode contar com o nosso empenho para continuar crescendo e se destacando cada vez mais”, concluiu Cristiane Lopes.

Fonte: Assessoria