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IRPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes

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Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal durante o anúncio de regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.

Ainda como projeto-piloto, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF será pago em 15 de julho.

“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robinson Barreirinhas.

Segundo ele, se trata, por exemplo, de um trabalhador de renda menor, que é isento de fazer a declaração, mas que, por alguma razão teve uma retenção em um determinado mês por receber um pouco a mais da fonte pagadora. 

“Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”, reforçou. “Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”, acrescentou.

O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio.

Entre outros critérios, devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.

Sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025.

Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027. E estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, pois a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

Calendário

As restituições do IR serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio.

Confira, a seguir, o calendário completo de pagamento de restituições:

  • primeiro lote em 29 de maio de 2026;
  • segundo lote em 30 de junho de 2026;
  • terceiro lote em 31 de julho de 2026;
  • quarto lote em 28 de agosto de 2026.
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Sisu+ é 2ª chance a quem não foi aprovado em janeiro

Vagas ofertadas são as que ficaram em aberto após o processo do início do ano

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Lançado na última passada pelo MEC (Ministério da Educação), o Sisu+ pretende ocupar as vagas remanescentes do processo regular aberto em janeiro deste ano e é uma segunda chance a quem concorreu no início do ano.

O programa é uma extensão do processo central e voltado exclusivamente a instituições públicas e gratuitas de educação superior que já estavam participando do processo regular do Sisu no início do ano.

O MEC afirma que as vagas do Sisu+ devem estar classificadas como disponíveis, seja por desistência, não confirmação de matrícula ou encerramento de todos os prazos previstos.

Saiba mais sobre o Sisu+

O que é?

Um programa que oferece vagas em universidades particulares a quem prestou as três últimas edições do Enem em instituições que aderiram ao processo seletivo. Estas vagas são as que ficaram em aberto após o processo de janeiro deste ano, depois das convocações da lista de espera e a conclusão de eventuais processos seletivos próprios das instituições.

Quem pode participar

Candidatos que tenham prestado o Enem em 2023, 2024 e 2025 e que não tenham tirado zero na redação. É exigido que o candidato também tenha participado do processo central do início do ano. Caso o aluno tenha feito mais de uma edição do Exame, será considerada, para cada curso, aquela edição que mais favorece o candidato, com base na média ponderada das notas do Enem de cada edição.

Como funciona

Os candidatos devem acessar o site oficial do Sisu quando realizarem a inscrição.

Quando abrem as inscrições

A data ainda vai ser divulgada pelo MEC. A 1ª etapa é a adesão das instituições de ensino, que começa nesta segunda-feira (4) e vai até o dia 29 de maio. Os candidatos também podem atualizar o cadastro com informações pessoais e socioeconômicas, alterar modalidades de concorrência e escolher até duas opções de curso, independentemente das opções indicadas durante a etapa regular de janeiro.

Quantas opções de curso podem ser feitas

Cada aluno pode optar por até dois cursos, e o sistema vai realizar automaticamente a seleção das edições do Enem que atendam às exigências e desconsiderará aquelas em que o candidato tenha participado como “treineiro” e/ou obtido nota zero na redação.

Sisu+ continua com a Lei de Cotas

Sim, o sistema leva em conta as diferentes modalidades e a opção deve ser selecionada pelo candidato no momento da inscrição. Além disso, cada universidade possui uma política de ação afirmativa. Caso opte pela alternativa, é necessário que o aluno comprove o direito às cotas.

Fonte: CNN Brasil

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Inscrições abertas para o Encceja 2026

Exame possibilita certificação de ensino fundamental e médio para quem não concluiu essas etapas educacionais. Prazo para se inscrever vai até 15/5

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Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026. O prazo termina no dia 15 de maio e vale também para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social. As inscrições devem ser feitas no Sistema Encceja.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas no dia 23 de agosto.

O exame é uma oportunidade para quem busca a certificação do ensino fundamental ou médio. Qualquer pessoa pode fazer o exame desde que tenha a idade mínima exigida na data de realização da prova: 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos para o ensino médio.

O Encceja é composto por quatro provas objetivas e uma redação tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio. Cada prova objetiva conta com 30 questões de múltipla escolha totalizando 120 itens, além da produção textual.

As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa (incluindo redação), Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, História e Geografia. Já no ensino médio, as áreas incluem Linguagens e Códigos acompanhadas de redação, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.

Encceja – Realizado pelo Inep desde 2002, o exame possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.

As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes no nível de conclusão do ensino fundamental ou médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos tendo assim uma relevância multidimensional para a educação brasileira.

O Encceja ainda serve de baliza para a implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.

Acesse o Sistema Encceja
Saiba mais sobre o Encceja

Fonte: Governo Federal

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UNIR abre prazo de manifestação de interesse para vagas do segundo semestre de 2026

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A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) abriu o período de manifestação de interesse do Processo Seletivo UNIR 2026 para curso com ingresso no segundo semestre letivo (2026.2). A etapa é obrigatória para os candidatos classificados que desejam continuar concorrendo às vagas ofertadas pela instituição.

Atenção! Neste ano, a manifestação de interesse ocorre antes da primeira chamada para matrícula e é condição indispensável para a continuidade no processo seletivo, sendo que a não realização da etapa implica a exclusão do candidato das próximas fases do PS UNIR 2026. O procedimento é obrigatório para todos os cursos.

Como fazer a manifestação? Os candidatos classificados no PS UNIR para cursos com ingresso no 2º semestre devem realizar a manifestação de interesse no período de 3 a 5 de maio de 2026, por meio da página do candidato.

Resultado da manifestação – No dia 11 de maio será divulgado o resultado da manifestação de interesse para os cursos com ingresso no 2º semestre letivo, no qual constará a situação “aprovado” para os candidatos aptos a seguirem para a etapa de matrícula em primeira chamada, em todas as modalidades de concorrência — ações afirmativas, cotas e ampla concorrência.

O resultado, no entanto, não garante matrícula automática. Para efetivar o ingresso na Universidade, é obrigatório  acompanhar as convocações, cumprir os prazos previstos no cronograma e atender a todas as exigências estabelecidas no edital.

Cronograma resumido | Manifestação de interesse e matrículas do 2º semestre
Manifestação de interesse (obrigatória)03 a 05/05/2026
– Resultado da manifestação11/05/2026
– Convocação para matrículas – 1ª chamada
– Bancas de heteroidentificação, validação e verificação 
11/05/2026
– Envio da documentação de matrícula – 1ª chamada12 a 18/05/2026

Todos os documentos e etapas do PS UNIR 2026 podem ser acessados aqui, inclusive o cronograma com as datas das próximas etapas.

Sou UNIR – Mais informações sobre o Processo Seletivo UNIR 2026 podem ser obtidas junto ao Serviço de Orientação ao Usuário (SOU UNIR), pelo e-mail sou@unir.br ou pelo WhatsApp (69) 2182-2016.

Fonte: UNIR/RO

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