Polícia
PF cumpre mandado de busca em gabinete de magistrado que absolveu acusado de estupro
Agentes da Polícia Federal (PF) fizeram buscas e apreenderam objetos no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira (27).
Os policiais federais estiveram no prédio do tribunal, em Belo Horizonte, no começo da tarde, junto com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanharam a coleta de objetos, equipamentos e documentos pertencentes ao desembargador.
A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também determinou o imediato afastamento do desembargador das funções que ele desempenha na 9ª Câmara Criminal.
Segundo o TJMG, durante o afastamento cautelar, Láuar será substituído por um(a) magistrado(a) de primeiro grau, inclusive em futuros julgamentos. Por força de uma resolução do CNJ (135/2011), o desembargador continuará recebendo seu subsídio integral pelo tempo em que estiver afastado.
Decisão
No início do mês, Láuar absolveu um homem de 35 anos de idade a quem, em novembro de 2025, a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari tinha condenado a nove anos e quatro meses de prisão por viver maritalmente e manter relações sexuais com uma garota de 12 anos, na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Ao absolver o réu, Láuar concluiu que o homem e a menina viviam juntos, como um casal, com a autorização da mãe da garota, que também tinha sido condenada à prisão, por conivência, e a quem o desembargador absolveu.
“O relacionamento entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, anotou o magistrado em sua decisão.
A sentença fere o Código Penal, que estabelece que a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. Contraria também a Súmula 593, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em 2017, estabelecendo que a prática de atos sexuais com menores de 14 anos é crime, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima, o fato dela ter algum tipo de relacionamento amoroso com o estuprador ou ter sido abusada anteriormente.
Ao se tornar pública, a decisão de Láuar causou forte reação da opinião pública, de defensores dos direitos humanos e de órgãos como o Ministério das Mulheres.
O Ministério Público (MP) recorreu da absolvição, buscando restabelecer a condenação de primeira instância tanto para o homem acusado de estupro, quanto para a mãe da menina. E a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências iniciais, cobrando informações do TJMG e do próprio desembargador sobre o caso.
Na quarta-feira (25), Láuar acatou o recurso do MP e reformulou sua decisão, mantendo a condenação do homem e da mãe da menina, determinando que os dois fossem presos – o que a Polícia Militar de Minas Gerais fez no mesmo dia.
Denúncias
A repercussão do caso teve ainda um outro efeito: após anos em silêncio, pessoas que afirmam ter sido molestadas sexualmente pelo desembargador decidiram denunciá-lo. A primeira a falar publicamente sobre o caso, esta semana, foi uma advogada que preferiu não se identificar.
Em entrevista ao jornalismo do Grupo Bandeirantes, ela afirmou que, no fim dos anos 1990, estagiou com Láuar quando ele era juiz na comarca de Ouro Preto (MG), onde ele a assediou e a beijou à força.
Na sequência, Saulo Láuar, um parente em segundo grau do desembargador, usou as redes sociais para relatar que o magistrado tentou violentá-lo quando ele tinha 14 anos de idade.
Segundo o CNJ, ao menos cinco pessoas que acusam Láuar foram ouvidas no âmbito da investigação inicial que, agora, também apura “desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais”. Uma destas pessoas, cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo, vive no exterior.
“Embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, explicou o CNJ, classificando como graves e verossímeis os fatos já apurados.
O TJMG informou que também recebeu representações contra o desembargador e instaurou um novo procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais. “O tribunal enfatiza o seu compromisso com a legalidade e contribuirá com a apuração devida dos fatos, cumprindo todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça.”
De acordo com o tribunal, o desembargador não vai se pronunciar.
Um homem foi preso após ser flagrado tentando furtar uma garrafa de cachaça em um supermercado localizado na Avenida Jatuarana, em Porto Velho.
De acordo com as informações apuradas pela a equipe do Notícias Urgentes, o suspeito entrou no estabelecimento, foi até o setor de bebidas e pegou uma garrafa de cachaça. Na sequência, ele teria escondido o produto dentro da roupa e tentou deixar o local sem passar pelos caixas para realizar o pagamento.
A ação, no entanto, foi percebida pelos seguranças, que abordaram o homem antes que ele conseguisse sair do supermercado. O suspeito foi contido até a chegada de uma equipe da Polícia Militar.
Após a confirmação da tentativa de furto, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes, onde a ocorrência foi registrada. A mercadoria foi recuperada e devolvida ao estabelecimento.
Um homem de 59 anos e a filha dele foram assassinados a tiros durante a madrugada desta quarta-feira (15), no distrito de Dom Marcolino, localizado na zona rural de Maxaranguape, no litoral Norte do Rio Grande do Norte. O principal suspeito do duplo homicídio é um policial penal, que segue foragido.
As vítimas foram identificadas como Denilson Paiva de Oliveira, de 59 anos, e Daiane Gonçalves da Silva. Conforme informações da Polícia Militar, o crime aconteceu por volta da 1h, quando o suspeito invadiu a residência da família e efetuou diversos disparos contra pai e filha. Informações preliminares apontam que pelo menos oito tiros foram efetuados dentro do imóvel.
As investigações iniciais indicam que o policial penal, que seria servidor da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, não aceitava o fim do relacionamento com Daiane. Após cometer o crime, ele ainda teria ameaçado matar um ex-cunhado, o que levou a Polícia Militar a intensificar as buscas para evitar novos ataques.
Equipes da PM realizaram diligências logo após o duplo homicídio e conseguiram impedir uma possível nova ação criminosa. Apesar das buscas, o suspeito não havia sido localizado até a última atualização do caso. Informações não oficiais indicam que ele pode estar escondido em uma área próxima ao distrito.
A morte de Daiane e de seu pai causou grande comoção entre os moradores de Dom Marcolino. Conhecida na comunidade, Daiane era comerciante e administrava um mercadinho na região.
O caso será investigado pela Polícia Civil, que trabalha para esclarecer todos os detalhes do crime, confirmar a motivação e localizar o suspeito.
Um acidente de trânsito envolvendo um Jeep Renegade e uma Chevrolet Trailblazer foi registrado na manhã desta quinta-feira (16), no cruzamento das ruas Abunã e Gonçalves Dias.
De acordo com as informações apuradas pela a equipe do Notícias Urgentes, o Jeep Renegade seguia pela Rua Gonçalves Dias quando o motorista teria avançado a preferencial no cruzamento com a Rua Abunã. Sem tempo hábil para frear, o condutor da Trailblazer acabou atingindo o Renegade.
Com a força da colisão, os dois veículos sofreram danos materiais. Apesar do impacto, não há informações sobre feridos. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
