Polícia
PF cumpre mandado de busca em gabinete de magistrado que absolveu acusado de estupro
Agentes da Polícia Federal (PF) fizeram buscas e apreenderam objetos no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira (27).
Os policiais federais estiveram no prédio do tribunal, em Belo Horizonte, no começo da tarde, junto com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanharam a coleta de objetos, equipamentos e documentos pertencentes ao desembargador.
A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também determinou o imediato afastamento do desembargador das funções que ele desempenha na 9ª Câmara Criminal.
Segundo o TJMG, durante o afastamento cautelar, Láuar será substituído por um(a) magistrado(a) de primeiro grau, inclusive em futuros julgamentos. Por força de uma resolução do CNJ (135/2011), o desembargador continuará recebendo seu subsídio integral pelo tempo em que estiver afastado.
Decisão
No início do mês, Láuar absolveu um homem de 35 anos de idade a quem, em novembro de 2025, a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari tinha condenado a nove anos e quatro meses de prisão por viver maritalmente e manter relações sexuais com uma garota de 12 anos, na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Ao absolver o réu, Láuar concluiu que o homem e a menina viviam juntos, como um casal, com a autorização da mãe da garota, que também tinha sido condenada à prisão, por conivência, e a quem o desembargador absolveu.
“O relacionamento entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, anotou o magistrado em sua decisão.
A sentença fere o Código Penal, que estabelece que a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. Contraria também a Súmula 593, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em 2017, estabelecendo que a prática de atos sexuais com menores de 14 anos é crime, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima, o fato dela ter algum tipo de relacionamento amoroso com o estuprador ou ter sido abusada anteriormente.
Ao se tornar pública, a decisão de Láuar causou forte reação da opinião pública, de defensores dos direitos humanos e de órgãos como o Ministério das Mulheres.
O Ministério Público (MP) recorreu da absolvição, buscando restabelecer a condenação de primeira instância tanto para o homem acusado de estupro, quanto para a mãe da menina. E a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências iniciais, cobrando informações do TJMG e do próprio desembargador sobre o caso.
Na quarta-feira (25), Láuar acatou o recurso do MP e reformulou sua decisão, mantendo a condenação do homem e da mãe da menina, determinando que os dois fossem presos – o que a Polícia Militar de Minas Gerais fez no mesmo dia.
Denúncias
A repercussão do caso teve ainda um outro efeito: após anos em silêncio, pessoas que afirmam ter sido molestadas sexualmente pelo desembargador decidiram denunciá-lo. A primeira a falar publicamente sobre o caso, esta semana, foi uma advogada que preferiu não se identificar.
Em entrevista ao jornalismo do Grupo Bandeirantes, ela afirmou que, no fim dos anos 1990, estagiou com Láuar quando ele era juiz na comarca de Ouro Preto (MG), onde ele a assediou e a beijou à força.
Na sequência, Saulo Láuar, um parente em segundo grau do desembargador, usou as redes sociais para relatar que o magistrado tentou violentá-lo quando ele tinha 14 anos de idade.
Segundo o CNJ, ao menos cinco pessoas que acusam Láuar foram ouvidas no âmbito da investigação inicial que, agora, também apura “desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais”. Uma destas pessoas, cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo, vive no exterior.
“Embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, explicou o CNJ, classificando como graves e verossímeis os fatos já apurados.
O TJMG informou que também recebeu representações contra o desembargador e instaurou um novo procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais. “O tribunal enfatiza o seu compromisso com a legalidade e contribuirá com a apuração devida dos fatos, cumprindo todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça.”
De acordo com o tribunal, o desembargador não vai se pronunciar.
Uma motocicleta roubada na noite desta terça-feira (27) foi recuperada por policiais militares do 5º Batalhão em uma residência na Rua Freijó, no bairro Parque Amazônia, zona Leste de Porto Velho (RO). O suspeito de levar o veículo não foi localizado.
De acordo com informações apuradas pela equipe do Notícias Urgentes, a mulher havia ido a um ponto de venda de drogas na Rua Tucunaré, no bairro Lagoa, para recuperar a motocicleta que, conforme relatou, havia sido deixada como penhor pelo marido, usuário de drogas. Ela teria pago R$ 500 para reaver o veículo.
Como não sabia pilotar, a mulher saiu empurrando a motocicleta pela Rua Piratininga. Durante o trajeto, um homem se ofereceu para conduzir o veículo e ajudá-la a chegar ao destino.
A mulher aceitou a ajuda, mas, assim que subiu na motocicleta, o suspeito fugiu levando o veículo.
Como a moto possuía rastreador, a vítima acionou a Polícia Militar e informou a localização indicada pelo dispositivo.
Uma equipe do 5º Batalhão, comandada pelo sargento F. Matos, realizou diligências e encontrou a motocicleta escondida dentro de uma residência na Rua Freijó, no bairro Parque Amazônia. O suspeito não foi localizado.
O veículo foi encaminhado à Delegacia Especializada em Repressão a Furtos e Roubos de Veículos. Como o homem levou a chave, a motocicleta precisou ser apresentada à unidade policial.
O caso será investigado para identificar e localizar o responsável pelo crime.
Fonte: Notícias Urgentes
A Polícia Civil de São Paulo prendeu três suspeitos de participação em homicídios. Outros sete envolvidos fora identificados. Um homem já foi preso. Ao todo, foram encontrados 20 corpos descartados em sacos de lixo pelo estado.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), são cinco adultos, todos com mandados de prisão autorizados pela Justiça. Dois são adolescentes, cujos pedidos de busca e apreensão foram solicitados.
As apurações relativas aos corpos localizados são conduzidas pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), na capital, e pelas unidades responsáveis na região metropolitana, com o objetivo de identificar os suspeitos, individualizar as condutas e reunir as provas para responsabilizar os envolvidos.
Entre 5 de setembro e 26 de outubro, foram encontrados 20 corpos em ocorrências investigadas como homicídio, sendo 15 na capital e cinco na região metropolitana — dois em Itapecerica da Serra, um em Embu das Artes, um em São Bernardo do Campo e um em Diadema –, segundo levantamento da Polícia Civil. São casos em que houve transporte e abandono dos corpos, em locais públicos após a execução, de pessoas ligadas ao cometimento de crimes diversos, como tráfico e roubo.
“Cada caso exige uma apuração própria, com análise dos vestígios, imagens, depoimentos e demais elementos de prova. A identificação dos suspeitos representa um avanço importante, mas o trabalho continua até que todas as circunstâncias dos crimes sejam esclarecidas e os responsáveis sejam levados à Justiça”, afirmou a diretora do DHPP, Ivalda Aleixo, ao descartar possível serial killer.
Polícia prende suspeito
A Polícia Militar (PM) prendeu no sábado (24/10) um homem, de 40 anos, suspeito de participar do homicídio de um jovem, de 22 anos, encontrado no Jardim do Lago, na zona oeste da capital, nessa quinta-feira (22). Com o acusado, foi encontrado um revólver com numeração raspada, o que levou à prisão em flagrante.
O preso foi encaminhado ao DHPP, que solicitou à Justiça a conversão da prisão em flagrante em preventiva.
“Durante as buscas, a equipe encontrou, no vão do telhado de uma residência, um revólver de calibre .38 com numeração suprimida e cinco munições intactas. Um aparelho celular também foi apreendido”, informa o tenente-coronel Ives Minosso, comandante do 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M).
Segundo a PM, os agentes identificaram o suspeito a partir de informações encaminhadas para o Disque-Denúncia. Os dados coletados ajudaram o serviço de inteligência a localizar um endereço no Jardim Catanduva. Os relatos apontam ainda que o homem tem envolvimento com facção criminosa.
13º corpo
O corpo da vítima, encontrado na quinta-feira, estava amarrado, com sinais de violência e dentro de um saco plástico. A vítima foi identificada como Jean Victor Sousa Guimarães, de 22 anos.
O corpo dele foi achado por moradores, que acionaram a PM.
O cadáver tinha sinais de tortura, como um corte na cabeça e marcas de disparos de arma de fogo.
Com este caso, segundo dados da PM levantados pelo Metrópoles, o número de corpos achados sob as mesmas circunstâncias, desde o começo de setembro, no município de São Paulo, subiu para 13.
Investigação
O secretário da Segurança Pública do estado, Osvaldo Nico Gonçalves, afirmou que todos os casos de corpos encontrados são investigados individualmente, e que, em alguns casos, as prisões de suspeitos foram solicitadas e decretadas pela Justiça.
Nico se reuniu nessa quinta-feira com autoridades da alta cúpula da Polícia Civil, como o delegado-geral Artur Dian e a a diretora do DHPP, Ivalda Aleixo. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o secretário afasta a possibilidade de que os crimes tenham sido cometidos por um serial killer.
“Até agora, não encontramos [evidências de] que esses 12, 13 casos foram praticados pela mesma pessoa. Estamos trabalhando muito nisso [na descoberta das autorias]”, escreveu.
Nico afirmou que as eventuais semelhanças entre os casos estão sendo analisadas. “Nenhuma hipótese é descartada. Cada caso tem sua investigação e o seu suspeito, e já temos prisão preventiva decretada em alguns. Pode confiar na polícia.”, finalizou.
A tese de que os crimes estariam sendo praticados por serial killer ganhou força nas redes sociais após uma série de corpos serem encontrados, desde 5 de setembro, na capital paulista e em cidades da região metropolitana, como Itapecerica da Serra, Diadema e São Bernardo do Campo.
Se somados, são 13 casos na capital e outros três na região metropolitana.
Fonte: Metrópoles
Um homem condenado por estupro de vulnerável foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (27), na zona rural de Ji-Paraná (RO). Ele estava foragido desde 2021, quando a Justiça expediu o mandado para o cumprimento da pena.
Segundo a Polícia Federal, o condenado deverá cumprir mais de nove anos de prisão em regime fechado. A captura ocorreu durante o cumprimento de uma ordem judicial expedida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Mesmo com o mandado expedido há cerca de cinco anos, o homem permaneceu foragido até ser localizado pelos policiais federais na área rural do município.
Após a prisão, ele foi encaminhado às autoridades competentes e ficou à disposição da Justiça para os procedimentos legais.
A Polícia Federal não divulgou a identidade do condenado nem informações detalhadas sobre o crime. A ação foi divulgada pela Comunicação Social da instituição em Rondônia.
