Deputado apresenta proposta para limitar IPVA a 1% em todo o país

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta terça-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o limite máximo de 1% para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país.

De acordo com o parlamentar, a proposta reuniu 224 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo de 171 apoios necessários para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados.

Kataguiri afirmou que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja admitida, a PEC ainda precisará passar por uma comissão especial antes de seguir ao plenário, onde deverá obter ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Atualmente, a alíquota do IPVA varia entre 1% e 6%, dependendo do estado e do tipo de veículo. O imposto está previsto na Constituição Federal, que atribui aos estados a competência para sua cobrança.

Segundo o deputado, a limitação da alíquota poderia gerar uma perda estimada de R$ 38 bilhões na arrecadação estadual. Para compensar o impacto, Kataguiri sugeriu medidas como o corte de 50% das emendas parlamentares (R$ 30,5 bilhões), revisão de incentivos fiscais da Sudam e da Sudene (R$ 22,51 bilhões), fim do crédito presumido de IPI para montadoras (R$ 7,77 bilhões), limite para gastos com publicidade pública (R$ 6,5 bilhões) e combate aos supersalários no setor público (R$ 5 bilhões).

Entre os parlamentares de Rondônia que assinaram a proposta está a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO). Os demais deputados federais da bancada rondoniense também constam entre os apoiadores da PEC, garantindo apoio integral do estado à tramitação da matéria.

A proposta deverá enfrentar debate entre parlamentares e governadores, já que o IPVA representa uma das principais fontes de receita dos estados.