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Política

Deputado apresenta proposta para limitar IPVA a 1% em todo o país

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O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta terça-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o limite máximo de 1% para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país.

De acordo com o parlamentar, a proposta reuniu 224 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo de 171 apoios necessários para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados.

Kataguiri afirmou que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja admitida, a PEC ainda precisará passar por uma comissão especial antes de seguir ao plenário, onde deverá obter ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Atualmente, a alíquota do IPVA varia entre 1% e 6%, dependendo do estado e do tipo de veículo. O imposto está previsto na Constituição Federal, que atribui aos estados a competência para sua cobrança.

Segundo o deputado, a limitação da alíquota poderia gerar uma perda estimada de R$ 38 bilhões na arrecadação estadual. Para compensar o impacto, Kataguiri sugeriu medidas como o corte de 50% das emendas parlamentares (R$ 30,5 bilhões), revisão de incentivos fiscais da Sudam e da Sudene (R$ 22,51 bilhões), fim do crédito presumido de IPI para montadoras (R$ 7,77 bilhões), limite para gastos com publicidade pública (R$ 6,5 bilhões) e combate aos supersalários no setor público (R$ 5 bilhões).

A proposta deverá enfrentar debate entre parlamentares e governadores, já que o IPVA representa uma das principais fontes de receita dos estados.

Política

Vereador Thiago Tezzari Fiscaliza Bairro Três Marias

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Em uma série de visitas técnicas ao bairro Três Marias, o vereador Tezzari intensificou seu papel fiscalizador, percorrendo ruas e espaços públicos para identificar demandas urgentes da população. O parlamentar destacou que a solução para os problemas locais exige uma articulação entre o poder público, a iniciativa privada e órgãos estaduais.

Crônica de uma Comunidade Esquecida

A sequência de visitas revelou um cenário de desafios estruturais. Ao caminhar pelo bairro, o vereador deparou-se com o abandono de uma antiga estação de tratamento de esgoto da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), hoje tomada pela vegetação.

“Não podemos culpar 100% a prefeitura em todos os casos. Temos atores privados e órgãos estaduais que contribuem para essa sensação de abandono”, pontuou o vereador.

Ações e Resultados: Do Paliativo ao Definitivo

A atuação de Tezzari já começou a render os primeiros frutos na interseção das ruas Daniela com Paissandu. Após um pedido direto ao secretário municipal, uma intervenção paliativa foi realizada para drenar uma área alagada por esgoto e desobstruir uma boca de lobo.

Entretanto, o parlamentar afirma que o trabalho não para por aqui. O volume excessivo de água na região destruiu parte do asfalto, e agora a cobrança é por uma solução definitiva que envolva a reconstrução da via.

Zeladoria e Memória Afetiva

Na Praça do Três Marias: O vereador relembrou sua gestão como presidente da EMDUR, época em que implantou a iluminação do campo. Hoje, ao lado de moradores como Felipe Lopes, ele constatou a necessidade de uma nova revitalização.

  • Demandas urgentes:
  • Limpeza e manutenção do campo de futebol.
  • Substituição de traves e melhorias na estrutura.
  • Ações de zeladoria para evitar a presença de usuários de drogas.

O “Buraco Kinder Ovo”

Um dos pontos mais críticos registrados foi na esquina da rua Daniela com Vasco da Gama. Um enorme buraco na via, apelidado ironicamente de “buraco Kinder Ovo” pela “surpresa” negativa que causa aos motoristas, coloca em risco a segurança do trânsito local.

O vereador reafirmou seu compromisso de levar todas essas demandas às secretarias competentes e demonstra confiança em encontrar soluções positivas junto ao executivo municipal.

Fonte: Assessoria

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Política

Decreto suspende estudos para concessão da hidrovia do Rio Madeira

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A edição de hoje (24) do Diário Oficial de União (DOU) traz pulicado o Decreto n° 12.856, que suspende, entre outros pontos, o início dos estudos para a concessão à iniciativa privada da hidrovia do Rio Tapajós e de mais dois rios amazônicos – o Madeira e o Tocantins.

decisão de suspender os efeitos do Decreto n° 12.600, anunciada ontem (23) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, atende a reivindicações de povos indígenas contrários ao projeto, principalmente das comunidades que vivem na região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém, no oeste do Pará.

“Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas. Esse é um governo, inclusive, que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos. Esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários”, destacou o ministro, em declaração a jornalistas nessa segunda-feira.

Protestos

Em manifestações contra o decreto, os indígenas chegaram a ocupar o escritório da multinacional do agronegócio Cargill no Porto de Santarém, às margens do Tapajós. Em Brasília e em São Paulo, permaneceram dias acampados.  

Fonte: Agência Brasil

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Política

Alex Redano reforça incentivo ao esporte com entrega de kits para futebol society

kits foram adquiridos por emenda parlamentar e beneficiaram quase 20 municípios.

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O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Alex Redano (Republicanos), participou da entrega de mais de 130 kits esportivos de futebol society à Associação São Tiago Maior. A ação contempla 17 municípios com bolas e uniformes destinados a equipes amadoras e escolinhas de futebol.
Os kits foram adquiridos por meio de emenda parlamentar destinada pelo presidente. A iniciativa é realizada anualmente e tem como objetivo incentivar a prática esportiva, especialmente entre jovens. Neste ano, cada município recebeu entre 8 e 12 kits.

“São kits esportivos para futebol. Nós apoiamos as escolinhas, os times e também a realização de campeonatos. É um evento que faço todos os anos como forma de apoiar o esporte”, afirmou Redano.

Os materiais foram entregues a vereadores e lideranças locais que representaram os municípios beneficiados. Vereador de Novo Horizonte d’Oeste, Jacó de Andrade (Podemos) destacou a importância da iniciativa para as cidades do interior. “Vários times e atletas serão beneficiados. Além de incentivar o esporte, essa ação também gera economia para o município, que deixa de investir recursos próprios na compra desses materiais”, declarou.

Participaram da solenidade representantes da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) e vereadores dos municípios beneficiados.

Apoio institucional

Responsável pela captação de recursos da associação, Eloísa Helena Bertoletti destacou a relevância do apoio institucional para a manutenção das atividades. “É fundamental essa ajuda, porque sem esses recursos não conseguimos avançar. A estrutura é grande e dependemos de recursos do governo e de editais para manter o trabalho”, declarou.

A iniciativa fortalece projetos esportivos de base nos municípios e amplia o acesso da população às atividades esportivas, contribuindo para a inclusão social e o desenvolvimento de jovens atletas.

Fonte: Assessoria

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