Política
Assembleia Legislativa abre ano legislativo com destaque para trabalhos e debates em prol de Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) abriu, na tarde da última terça-feira (24), os trabalhos legislativos do último ano da atual legislatura. A solenidade teve início com entrevista coletiva concedida pelo presidente da Casa, deputado Alex Redano (Republicanos), que destacou o momento do Parlamento estadual, marcado por discussões e votações de matérias relevantes para o desenvolvimento de Rondônia.
Segundo o presidente, a atual legislatura tem sido caracterizada pela celeridade na tramitação das proposições, aprovação de projetos estruturantes e destinação de recursos aos municípios por meio de emendas parlamentares, sem deixar de lado os debates necessários ao crescimento do estado.
Presidente da Alero, Alex Redano, concedeu entrevista aos veículos de comunicação (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
Alex Redano também ressaltou a atuação da Escola do Legislativo (Elero) nos 52 municípios e o trabalho das comissões permanentes, que, por meio de reuniões itinerantes, aproximam o Poder Legislativo da população.
Durante a solenidade, realizada no Plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos, o presidente recebeu representantes dos poderes Executivo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do estado.
Para o parlamentar, 2026 será um ano atípico por se tratar de período eleitoral, mas sem prejuízo aos trabalhos legislativos. “Será um ano de muito trabalho, com projetos e debates importantes para a efetivação de políticas públicas que atendam à população de Rondônia”, afirmou.
Secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, representou o governo do estado (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
Representando o governo do estado, o secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, utilizou a tribuna para destacar a parceria institucional entre Executivo e Legislativo. Ele leu mensagem oficial assinada pelo governador Marcos Rocha (PSD), na qual apresentou balanço das ações do Executivo nos últimos anos.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Vanessa Michele, também participou da solenidade e ressaltou a importância do diálogo institucional e da atuação legislativa em defesa dos direitos da população.
Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Vanessa Michele, discursou durante sessão (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) foi representada pelo defensor público-geral, Vitor Hugo Souza Lima, que destacou o papel do Parlamento na construção de instrumentos de cidadania e no enfrentamento dos desafios sociais.
“Que este novo ano legislativo seja marcado por discussões voltadas à construção de um estado mais justo, eficiente e humano”, afirmou.
Defensor público-geral, Vitor Hugo Souza Lima (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
Representando o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), a promotora de Justiça Édna Antônia Capeli da Silva Oliveira ressaltou a importância da harmonia entre os poderes e da formulação de políticas públicas alinhadas às necessidades da sociedade.
Promotora de Justiça Édna Oliveira ressaltou a importância da harmonia entre os poderes (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
O desembargador Glódner Luiz Pauletto, corregedor do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), representando o presidente da Corte, destacou as parcerias institucionais e o papel da Assembleia como espaço legítimo de debate das demandas da população.
O desembargador Glódner Luiz Pauletto representou o Tribunal de Justiça de Rondônia (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
Em nome do Parlamento, o deputado Ismael Crispin (PP) afirmou que o encerramento da atual legislatura será marcado pela continuidade dos debates e pela busca de avanços para a sociedade rondoniense.
O parlamentar mencionou ainda a importância de pautas estruturantes, como o Plano de Zoneamento Socioambiental, destacando a necessidade de discussão ampla sobre desenvolvimento ambiental e segurança jurídica para os produtores rurais.
Deputado Ismael Crispin utilizou a tribuna durante sessão (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
Após a solenidade, transformada em comissão geral para manifestação das autoridades convidadas, foi realizada sessão ordinária para registro das matérias em tramitação. Em seguida, ocorreu sessão extraordinária destinada à discussão sobre a concessão da BR-364 e a cobrança de pedágio.
A sessão foi transformada em comissão geral para manifestação das autoridades convidadas (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
Na oportunidade, foi aprovada a realização de audiência pública, proposta pelo deputado Alan Queiroz (Podemos), para debater alternativas relacionadas à concessão da rodovia.
A abertura do ano legislativo contou com a participação de diversas autoridades (Fotos: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl)e no site oficial da Alero.
Fonte: Secom ALE/RO
Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), o primeiro turno das eleições gerais de 2026 teve outros 11 candidatos à Presidência. Para o 2º turno, a maioria dos postulantes ao Planalto já se manifestaram em que vão apoiar.
Flávio Bolsonaro é quem conseguiu angariar mais aliados. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro obteve apoio público demonstrado por Augusto Cury (Avante), Clariana Barão (DC), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).
Já Lula recebeu apoio de Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU) e Samara Martins (UP).
Renan Santos (Missão) liberou os apoiadores para votarem em quem preferirem. Rui Costa Pimenta (PCO) pregou voto nulo no 2º turno.
Wilson Grassi (Democrata) ainda não anunciou posicionamento.
Fonte: Metrópoles
A deputada federal Cristiane Lopes manifesta repúdio às declarações da deputada estadual eleita Fátima Cleide (PT) sobre o medo da população em relação à Polícia Militar de Rondônia. É lamentável assistir a falas que, na avaliação da parlamentar, podem contribuir para colocar em dúvida a relação da sociedade com as forças de segurança pública.
Rondônia não pode ser tratada com generalizações e discursos que desvalorizem aqueles que diariamente colocam a própria vida em risco para proteger a sociedade.
A Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e as demais forças de segurança são formadas, em sua grande maioria, por homens e mulheres que trabalham diariamente para garantir a segurança da população, muitas vezes enfrentando condições difíceis e colocando suas próprias vidas em segundo plano.
É legítimo questionar, cobrar e fiscalizar a atuação do Estado. O que não podemos aceitar é transformar toda uma instituição e seus profissionais em alvo de discursos generalizantes. Os desafios da segurança pública precisam ser debatidos com responsabilidade, respeito e disposição para construir soluções concretas.
Quem ocupa um mandato público tem ainda mais responsabilidade com aquilo que fala. Rondônia merece representantes que conheçam sua realidade, respeitem seus profissionais e contribuam para construir soluções, e não discursos que alimentem medo, desconfiança ou divisão.
Manifesto meu total respeito e reconhecimento aos profissionais da segurança pública de Rondônia, homens e mulheres que saem de casa todos os dias sem a certeza de que voltarão, mas seguem cumprindo a missão de proteger a população.
Críticas são legítimas. Desrespeito e generalizações, não.
Rondônia merece respeito. A nossa segurança pública também.
Cristiane Lopes
Deputada Federal por Rondônia
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1. Antes de ir a voto, matéria precisa passar por duas sessões de discussão, agendadas para terça (13) e quarta.
Em nota divulgada na noite de sexta-feira (9), Davi reforçou o compromisso de colocar a proposta em votação “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental” (leia a íntegra abaixo). “Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção. O Senado segue trabalhando pelos brasileiros”, destacou.
A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas.
De acordo com o Regimento do Senado, depois do primeiro turno, a proposta precisa ser debatida em outras três sessões de discussão. Só então pode ser votada em segundo turno. Por esse rito, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.
A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.
Calendário especial
Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.
De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.
— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.
A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).
Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.
Fonte: Agência Senado
