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Saiba como mudar titularidade do imóvel em Porto Velho
Quem comprou um imóvel recentemente, passou a residir em uma casa herdada pela família ou ocupa legalmente uma residência que ainda está registrada em nome de outra pessoa deve ficar atento: a mudança de titularidade no cadastro municipal é necessária para manter a situação do imóvel regularizada.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), informa que a atualização evita inconsistências cadastrais e assegura que impostos e serviços públicos sejam direcionados ao responsável legal pela residência.
Para a regularização cadastral dos imóveis no município, existem dois procedimentos conforme as situações específicas abaixo:
1. Quando houver Certidão de Inteiro Teor:
Para atualização do proprietário do imóvel no cadastro municipal, o contribuinte deve apresentar a Certidão de Inteiro Teor atualizada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis responsável pela área.
Documentos necessários:
· Certidão Negativa de Tributos Imobiliários (que pode ser emitida no portal de tributos da Semec, na opção “Emissão de documentos”: https://gpi-trb.portovelho.ro.gov.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=dbde30ec-cf59-4803-9653-00121a704021;
· Certidão de Inteiro Teor Atualizada (expedida pelo cartório).
Como solicitar a atualização:
· On-line (e-mail): enviar a documentação listada acima no formato PDF para dcim.semfaz@portovelho.ro.gov.br. O pedido é recebido pela Divisão de Cadastros Imobiliários (DCIM). Se a documentação estiver correta, a atualização ocorre em até 72 horas.
· Presencial: exclusivo para contribuintes em situação de vulnerabilidade social ou sem acesso à internet.
O interessado deve comparecer ao atendimento da Semec com os documentos exigidos. O pedido será encaminhado ao setor responsável para análise.
2. Quando não houver registro da titularidade na Certidão de Inteiro Teor:
Caso o imóvel não possua Certidão de Inteiro Teor, mas tenha documento que comprove a posse do imóvel (como contrato de compra e venda, escritura pública, termo de cessão ou outro documento válido, conforme o caso), é possível solicitar a atualização do posseiro/compromissário do imóvel, a ser realizada mediante da análise documental.
Nessas situações, o pedido deve ser feito exclusivamente por meio de processo administrativo, seguindo as etapas abaixo:
Passo a passo para solicitar atualização de posseiro/compromissário
· Preencher o requerimento padrão, disponível em: https://form-padrao.vercel.app/
· Selecionar o assunto: Atualização de cadastro de imóvel
· Reunir e gerar em formato PDF todos os documentos exigidos no requerimento
· Efetuar o pagamento da tarifa de abertura do processo, por meio do Portal do Contribuinte (Taxas Web) e juntar o comprovante em PDF
· Realizar a assinatura digital do requerimento
· Enviar toda a documentação para o e-mail: protocolo.semfaz@portovelho.ro.gov.br
Após o envio, o processo é formalizado e encaminhado ao setor competente para iniciar a análise técnica e, estando à documentação correta, a atualização correspondente é registrada no sistema municipal.
A Semec esclarece que a inclusão de posseiro ou compromissário não substitui automaticamente o nome do proprietário. Em alguns casos, a retirada do nome exige escritura definitiva, pagamento de ITBI e registro em cartório.
Comunicação entre cadastro municipal e cartórios
A Prefeitura mantém parceria com os Cartórios de Registro de Imóveis de Porto Velho (1º, 2º e 3º Ofícios). Os cartórios informam mensalmente ao Município as alterações registradas, até o dia 10 do mês seguinte.
Como a cooperação é recente, imóveis com registros antigos ainda exigem a apresentação da Certidão de Inteiro Teor atualizada para que o cadastro municipal seja corrigido.
Em caso de urgência, o contribuinte pode enviar a documentação por e-mail e acompanhar a solicitação pelo WhatsApp do Departamento de Cadastros Fiscais (DCF): (69) 9 9942-6761.
A Divisão de Cadastros Imobiliários informa que não realiza atualização pelo WhatsApp. O canal é destinado apenas para esclarecimentos e acompanhamento de pedidos.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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CPF é utilizado com identificação do SUS em Porto Velho
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informa que o Cadastro Nacional de Saúde passa a utilizar o CPF como identificador principal dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme diretriz do Ministério da Saúde. A medida moderniza o sistema, promove maior integração das informações e facilita o acesso da população aos serviços da rede municipal.
Com a atualização, o CPF passa a substituir gradualmente o número antigo do Cartão Nacional de Saúde (CNS) como chave principal de identificação do cidadão no sistema. A mudança permite unificar registros, evitar duplicidades e tornar o atendimento mais ágil nas unidades de saúde.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, a atualização representa um avanço importante para a gestão e para o usuário do SUS. “Essa integração traz mais segurança às informações e mais eficiência ao atendimento. O uso do CPF como identificador único reduz inconsistências cadastrais e facilita o acesso do cidadão aos serviços de saúde”, destacou.
A diretora do Departamento de Atenção Básica, Raphaela Castiel, explica que a mudança impacta diretamente na rotina das unidades. “Com o CPF como identificador principal, conseguimos localizar o cadastro do paciente de forma mais rápida no sistema, isso reduz o tempo de espera e evita retrabalho”, afirmou.
Atualização cadastral e orientação aos usuários
Embora o atendimento no SUS seja assegurado a todos, a apresentação de documento oficial com foto e CPF é fundamental para agilizar o atendimento e evitar inconsistências no cadastro. A ausência dessas informações pode demandar conferência manual e atualização de dados, o que pode aumentar o tempo de espera.
A Semusa orienta que os usuários mantenham seus dados atualizados e apresentem documento oficial com foto e CPF nos atendimentos, sempre que possível, para facilitar a identificação no sistema e garantir o registro correto dos procedimentos realizados.
A modernização do cadastro integra a estratégia nacional de qualificação das bases de dados do SUS, fortalecendo a gestão da saúde pública e garantindo mais eficiência, transparência e segurança no atendimento à população.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Estádio Aluízio Ferreira terá reforma e ampliação com investimento de R$ 70 milhões
O Governo de Rondônia oficializou, na edição de segunda-feira (23) do Diário Oficial, o extrato do contrato nº 52/2026 (página 848) que autoriza o início das obras de reforma e ampliação do Estádio Aluízio Ferreira, o Aluizão, em Porto Velho. O investimento estimado é de aproximadamente R$ 70 milhões, com a proposta de modernizar a estrutura e adequá-la para receber, além de partidas de futebol, shows e eventos de grande porte.
O contrato foi celebrado com o Consórcio Projetos e Reforma Estádio Aluízio, no modelo de contratação integrada. Nesse formato, a empresa fica responsável tanto pela elaboração dos projetos quanto pela execução das obras. Nesta primeira etapa, foram empenhados R$ 22 milhões. O restante dos recursos será composto por emendas parlamentares federais no valor de R$ 21 milhões, previsão orçamentária de R$ 21 milhões para 2025 e contrapartida estadual de R$ 30 milhões.

Entre as intervenções previstas estão a ampliação da capacidade do estádio para 11 mil pessoas, adequações para uso multifuncional e melhorias urbanísticas no entorno da Castanheira, árvore considerada patrimônio histórico da capital. O projeto também contempla a criação de áreas comerciais, com a intenção de transformar o espaço em um centro de entretenimento e cultura com projeção regional e nacional. O prazo estabelecido em contrato para a conclusão dos trabalhos é de 450 dias corridos.
De acordo com o governo estadual, a reestruturação busca inserir o Aluizão no rol de arenas modernas aptas a sediar competições esportivas de maior expressão e grandes espetáculos, ampliando a utilização do local e estimulando a economia de Porto Velho.
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Moradores de Extrema denunciam falta de água e cobram solução da Caerd
Moradores do distrito de Extrema, em Porto Velho, enfrentam a falta de abastecimento de água desde a última sexta-feira e cobram providências da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, a Caerd. De acordo com relatos da comunidade, o problema teria começado após falhas na bomba do sistema de captação de água no Rio Abunã.

Desde então, segundo os moradores, não houve aviso formal, justificativa detalhada ou previsão para o restabelecimento do serviço. A ausência de informações e de uma solução definitiva tem gerado revolta na população, que afirma estar vivendo dias de dificuldade.
A falta de água atinge casas, comércios e estabelecimentos públicos, comprometendo atividades básicas como cozinhar, tomar banho, lavar roupas e manter a limpeza dos imóveis. Pequenos comerciantes também relatam prejuízos devido à paralisação ou limitação das atividades.
Famílias afirmam estar desesperadas e preocupadas com questões de saúde, higiene e dignidade, especialmente por dependerem do abastecimento diário para suprir necessidades essenciais.
Diante da situação, moradores fazem um apelo às autoridades e à companhia responsável para que uma solução emergencial seja adotada com urgência. Enquanto aguardam providências, a realidade no distrito é de torneiras secas e rotina prejudicada pela falta de um serviço essencial.

Fonte: Notícias Urgentes
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