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Saiba como mudar titularidade do imóvel em Porto Velho
Quem comprou um imóvel recentemente, passou a residir em uma casa herdada pela família ou ocupa legalmente uma residência que ainda está registrada em nome de outra pessoa deve ficar atento: a mudança de titularidade no cadastro municipal é necessária para manter a situação do imóvel regularizada.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), informa que a atualização evita inconsistências cadastrais e assegura que impostos e serviços públicos sejam direcionados ao responsável legal pela residência.
Para a regularização cadastral dos imóveis no município, existem dois procedimentos conforme as situações específicas abaixo:
1. Quando houver Certidão de Inteiro Teor:
Para atualização do proprietário do imóvel no cadastro municipal, o contribuinte deve apresentar a Certidão de Inteiro Teor atualizada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis responsável pela área.
Documentos necessários:
· Certidão Negativa de Tributos Imobiliários (que pode ser emitida no portal de tributos da Semec, na opção “Emissão de documentos”: https://gpi-trb.portovelho.ro.gov.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=dbde30ec-cf59-4803-9653-00121a704021;
· Certidão de Inteiro Teor Atualizada (expedida pelo cartório).
Como solicitar a atualização:
· On-line (e-mail): enviar a documentação listada acima no formato PDF para dcim.semfaz@portovelho.ro.gov.br. O pedido é recebido pela Divisão de Cadastros Imobiliários (DCIM). Se a documentação estiver correta, a atualização ocorre em até 72 horas.
· Presencial: exclusivo para contribuintes em situação de vulnerabilidade social ou sem acesso à internet.
O interessado deve comparecer ao atendimento da Semec com os documentos exigidos. O pedido será encaminhado ao setor responsável para análise.
2. Quando não houver registro da titularidade na Certidão de Inteiro Teor:
Caso o imóvel não possua Certidão de Inteiro Teor, mas tenha documento que comprove a posse do imóvel (como contrato de compra e venda, escritura pública, termo de cessão ou outro documento válido, conforme o caso), é possível solicitar a atualização do posseiro/compromissário do imóvel, a ser realizada mediante da análise documental.
Nessas situações, o pedido deve ser feito exclusivamente por meio de processo administrativo, seguindo as etapas abaixo:
Passo a passo para solicitar atualização de posseiro/compromissário
· Preencher o requerimento padrão, disponível em: https://form-padrao.vercel.app/
· Selecionar o assunto: Atualização de cadastro de imóvel
· Reunir e gerar em formato PDF todos os documentos exigidos no requerimento
· Efetuar o pagamento da tarifa de abertura do processo, por meio do Portal do Contribuinte (Taxas Web) e juntar o comprovante em PDF
· Realizar a assinatura digital do requerimento
· Enviar toda a documentação para o e-mail: protocolo.semfaz@portovelho.ro.gov.br
Após o envio, o processo é formalizado e encaminhado ao setor competente para iniciar a análise técnica e, estando à documentação correta, a atualização correspondente é registrada no sistema municipal.
A Semec esclarece que a inclusão de posseiro ou compromissário não substitui automaticamente o nome do proprietário. Em alguns casos, a retirada do nome exige escritura definitiva, pagamento de ITBI e registro em cartório.
Comunicação entre cadastro municipal e cartórios
A Prefeitura mantém parceria com os Cartórios de Registro de Imóveis de Porto Velho (1º, 2º e 3º Ofícios). Os cartórios informam mensalmente ao Município as alterações registradas, até o dia 10 do mês seguinte.
Como a cooperação é recente, imóveis com registros antigos ainda exigem a apresentação da Certidão de Inteiro Teor atualizada para que o cadastro municipal seja corrigido.
Em caso de urgência, o contribuinte pode enviar a documentação por e-mail e acompanhar a solicitação pelo WhatsApp do Departamento de Cadastros Fiscais (DCF): (69) 9 9942-6761.
A Divisão de Cadastros Imobiliários informa que não realiza atualização pelo WhatsApp. O canal é destinado apenas para esclarecimentos e acompanhamento de pedidos.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Parque Natural Municipal terá programação especial para o Dia das Crianças neste fim de semana
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) com apoio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), irá promover nos dias 10 e 11 de outubro, das 8h às 17h, um fim de semana especial em alusão ao Dia das Crianças. A programação acontece no Parque Natural Municipal Raimundo Paraguassu, localizado no final da Avenida Rio Madeira, em Porto Velho.
A iniciativa tem como objetivo aproximar crianças e famílias em um ambiente ao ar livre, com atividades recreativas, esportivas e de lazer, além de proporcionar o contato direto com a natureza. No local, os participantes poderão aproveitar parquinho infantil, mesas de ping-pong, quadras de vôlei e futebol, brincadeiras e muito espaço para se divertir.
O secretário da Sema, Arthur Borin, reforça o convite e ressalta o valor do contato com a natureza. “Queremos ver as famílias reunidas, aproveitando esse espaço que é um verdadeiro presente para Porto Velho. Celebrar o Dia das Crianças ao ar livre, com brincadeiras, esporte e natureza, é uma forma de cuidar da saúde e criar memórias afetivas. Estamos preparando tudo com muito carinho para receber cada família da melhor forma possível”.
O prefeito Léo Moraes convida as famílias a participarem da programação e aproveitarem os espaços públicos de lazer do município. “Queremos que nossas crianças tenham momentos de alegria, convivência e contato com a natureza. O Parque Natural é um espaço importante para as famílias de Porto Velho, e essa programação gratuita é uma oportunidade de celebrar o Dia das Crianças com diversão, esporte e qualidade de vida”.
A entrada é gratuita e não é necessário agendamento prévio. A recomendação é que os participantes levem roupas leves, protetor solar e muita disposição para aproveitar o fim de semana.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por vírus respiratório demonstram que o rinovírus, o metapneumovírus e o Sars-CoV-2 apresentam tendência de aumento em nível nacional. Porém, novos casos semanais de SRAG por covid-19 estão baixos no país.
O alerta está no boletim semanal InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quinta-feira (8).
Os pesquisadores ressaltam que “a população prioritária verifique se está em dia com a vacinação contra a covid-19”.
“No caso das gestantes, é fundamental também se vacinar contra o Virus Sincicial Respiratório “, recomendam.
Em nível nacional, segundo o boletim, observa-se um leve sinal de retomada do crescimento dos casos de SRAG nas crianças e adolescentes de 2 a 14 anos de idade e estabilização dos casos nas demais faixas etárias.
O boletim aponta ainda que “os casos de SRAG por VSR e influenza B estão em queda e as hospitalizações por influenza A estão estáveis em níveis baixos de incidência”.
SRAG
Em nível regional, o boletim alerta que Alagoas, Roraima e Sergipe apresentam incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em nível de alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas com indícios de crescimento nas últimas seis semanas.
O aumento de SRAG nesses estados ocorre principalmente em crianças e adolescentes. Em Alagoas e Sergipe esse incremento está associado ao metapneumovírus. Em Roraima, ainda não há dados suficientes para determinar o vírus responsável pela doença.
O estudo aponta ainda que cinco unidades também apresentam incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco, porém sem sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Cinco das 27 capitais – Aracaju, Porto Alegre, Rio Branco, São Luís e Vitória – apresentam nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas.
Mortalidade
A incidência e mortalidade semanal média, nas últimas oito semanas epidemiológicas, segundo o InfopGripe, mantém o cenário típico de maior impacto nos extremos das faixas etárias analisadas. Enquanto a incidência de SRAG apresenta impacto mais elevado nas crianças até os 2 anos de idade, os casos de mortalidade impactam a população a partir de 65 anos de idade.
Fonte: Agência Brasil
Rondônia deve registrar temperaturas elevadas e tempo instável neste sábado (10), conforme previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O dia terá períodos de sol, céu parcialmente nublado e possibilidade de chuvas isoladas acompanhadas de trovoadas.
Os ventos devem permanecer fracos, enquanto os termômetros podem marcar máximas de até 36°C em algumas regiões do estado. A combinação de calor e instabilidade mantém a possibilidade de precipitações passageiras ao longo do dia.
Em Porto Velho, a previsão indica mínima de 25°C e máxima de 36°C. Já nos municípios de Vilhena e Castanheiras, as temperaturas devem variar entre 20°C e 27°C.
