A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informa que o Cadastro Nacional de Saúde passa a utilizar o CPF como identificador principal dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme diretriz do Ministério da Saúde. A medida moderniza o sistema, promove maior integração das informações e facilita o acesso da população aos serviços da rede municipal.

Com a atualização, o CPF passa a substituir gradualmente o número antigo do Cartão Nacional de Saúde (CNS) como chave principal de identificação do cidadão no sistema. A mudança permite unificar registros, evitar duplicidades e tornar o atendimento mais ágil nas unidades de saúde.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, a atualização representa um avanço importante para a gestão e para o usuário do SUS. “Essa integração traz mais segurança às informações e mais eficiência ao atendimento. O uso do CPF como identificador único reduz inconsistências cadastrais e facilita o acesso do cidadão aos serviços de saúde”, destacou.

A diretora do Departamento de Atenção Básica, Raphaela Castiel, explica que a mudança impacta diretamente na rotina das unidades. “Com o CPF como identificador principal, conseguimos localizar o cadastro do paciente de forma mais rápida no sistema, isso reduz o tempo de espera e evita retrabalho”, afirmou.

Atualização cadastral e orientação aos usuários

Embora o atendimento no SUS seja assegurado a todos, a apresentação de documento oficial com foto e CPF é fundamental para agilizar o atendimento e evitar inconsistências no cadastro. A ausência dessas informações pode demandar conferência manual e atualização de dados, o que pode aumentar o tempo de espera.

A Semusa orienta que os usuários mantenham seus dados atualizados e apresentem documento oficial com foto e CPF nos atendimentos, sempre que possível, para facilitar a identificação no sistema e garantir o registro correto dos procedimentos realizados.

A modernização do cadastro integra a estratégia nacional de qualificação das bases de dados do SUS, fortalecendo a gestão da saúde pública e garantindo mais eficiência, transparência e segurança no atendimento à população.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O Governo de Rondônia oficializou, na edição de segunda-feira (23) do Diário Oficial, o extrato do contrato nº 52/2026 (página 848) que autoriza o início das obras de reforma e ampliação do Estádio Aluízio Ferreira, o Aluizão, em Porto Velho. O investimento estimado é de aproximadamente R$ 70 milhões, com a proposta de modernizar a estrutura e adequá-la para receber, além de partidas de futebol, shows e eventos de grande porte.

O contrato foi celebrado com o Consórcio Projetos e Reforma Estádio Aluízio, no modelo de contratação integrada. Nesse formato, a empresa fica responsável tanto pela elaboração dos projetos quanto pela execução das obras. Nesta primeira etapa, foram empenhados R$ 22 milhões. O restante dos recursos será composto por emendas parlamentares federais no valor de R$ 21 milhões, previsão orçamentária de R$ 21 milhões para 2025 e contrapartida estadual de R$ 30 milhões.

Entre as intervenções previstas estão a ampliação da capacidade do estádio para 11 mil pessoas, adequações para uso multifuncional e melhorias urbanísticas no entorno da Castanheira, árvore considerada patrimônio histórico da capital. O projeto também contempla a criação de áreas comerciais, com a intenção de transformar o espaço em um centro de entretenimento e cultura com projeção regional e nacional. O prazo estabelecido em contrato para a conclusão dos trabalhos é de 450 dias corridos.

De acordo com o governo estadual, a reestruturação busca inserir o Aluizão no rol de arenas modernas aptas a sediar competições esportivas de maior expressão e grandes espetáculos, ampliando a utilização do local e estimulando a economia de Porto Velho.

Quem comprou um imóvel recentemente, passou a residir em uma casa herdada pela família ou ocupa legalmente uma residência que ainda está registrada em nome de outra pessoa deve ficar atento: a mudança de titularidade no cadastro municipal é necessária para manter a situação do imóvel regularizada.

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), informa que a atualização evita inconsistências cadastrais e assegura que impostos e serviços públicos sejam direcionados ao responsável legal pela residência.

Para a regularização cadastral dos imóveis no município, existem dois procedimentos conforme as situações específicas abaixo:

1.    Quando houver Certidão de Inteiro Teor:

Para atualização do proprietário do imóvel no cadastro municipal, o contribuinte deve apresentar a Certidão de Inteiro Teor atualizada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis responsável pela área.

Documentos necessários:

·         Certidão Negativa de Tributos Imobiliários (que pode ser emitida no portal de tributos da Semec, na opção “Emissão de documentos”: https://gpi-trb.portovelho.ro.gov.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=dbde30ec-cf59-4803-9653-00121a704021;

·         Certidão de Inteiro Teor Atualizada (expedida pelo cartório).

Como solicitar a atualização:

·         On-line (e-mail): enviar a documentação listada acima no formato PDF para dcim.semfaz@portovelho.ro.gov.br. O pedido é recebido pela Divisão de Cadastros Imobiliários (DCIM). Se a documentação estiver correta, a atualização ocorre em até 72 horas.

·         Presencial: exclusivo para contribuintes em situação de vulnerabilidade social ou sem acesso à internet.

O interessado deve comparecer ao atendimento da Semec com os documentos exigidos. O pedido será encaminhado ao setor responsável para análise.

2.    Quando não houver registro da titularidade na Certidão de Inteiro Teor:

Caso o imóvel não possua Certidão de Inteiro Teor, mas tenha documento que comprove a posse do imóvel (como contrato de compra e venda, escritura pública, termo de cessão ou outro documento válido, conforme o caso), é possível solicitar a atualização do posseiro/compromissário do imóvel, a ser realizada mediante da análise documental.

Nessas situações, o pedido deve ser feito exclusivamente por meio de processo administrativo, seguindo as etapas abaixo:

Passo a passo para solicitar atualização de posseiro/compromissário

·         Preencher o requerimento padrão, disponível em: https://form-padrao.vercel.app/

·         Selecionar o assunto: Atualização de cadastro de imóvel

·         Reunir e gerar em formato PDF todos os documentos exigidos no requerimento

·         Efetuar o pagamento da tarifa de abertura do processo, por meio do Portal do Contribuinte (Taxas Web) e juntar o comprovante em PDF

·         Realizar a assinatura digital do requerimento

·         Enviar toda a documentação para o e-mail: protocolo.semfaz@portovelho.ro.gov.br

Após o envio, o processo é formalizado e encaminhado ao setor competente para iniciar a análise técnica e, estando à documentação correta, a atualização correspondente é registrada no sistema municipal.

A Semec esclarece que a inclusão de posseiro ou compromissário não substitui automaticamente o nome do proprietário. Em alguns casos, a retirada do nome exige escritura definitiva, pagamento de ITBI e registro em cartório.

Comunicação entre cadastro municipal e cartórios

A Prefeitura mantém parceria com os Cartórios de Registro de Imóveis de Porto Velho (1º, 2º e 3º Ofícios). Os cartórios informam mensalmente ao Município as alterações registradas, até o dia 10 do mês seguinte.

Como a cooperação é recente, imóveis com registros antigos ainda exigem a apresentação da Certidão de Inteiro Teor atualizada para que o cadastro municipal seja corrigido.

Em caso de urgência, o contribuinte pode enviar a documentação por e-mail e acompanhar a solicitação pelo WhatsApp do Departamento de Cadastros Fiscais (DCF): (69) 9 9942-6761.

A Divisão de Cadastros Imobiliários informa que não realiza atualização pelo WhatsApp. O canal é destinado apenas para esclarecimentos e acompanhamento de pedidos.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)