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Prazo para contestar descontos indevidos em benefícios termina em 20 de março

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Termina em 20 de março de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem os descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A contestação é uma etapa fundamental para garantir o direito ao ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal. Depois do prazo, adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

Para fazer a contestação, o segurado deve verificar pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios se houve descontos associativos e informar se autorizou ou não o débito.

Até o momento, 6,3 milhões de pessoas contestaram as cobranças. Entre os que fizeram, 4.340.240 já aderiram ao acordo e receberam os valores. O montante total já restituído soma R$ 2.941.856.151,80. Além desses, 799.186 pessoas estão aptas para fazer a opção pelo ressarcimento administrativo, mas ainda não realizaram a adesão. Uma vez aceito o acordo, o pagamento é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

Acesso para todos

Para indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, o ressarcimento ocorre de forma automática na folha de pagamento, dispensando a necessidade de adesão. Já a população ribeirinha conta com o atendimento das unidades do PrevBarco.

VEJA SE VOCÊ TEM DIREITO – Podem aderir ao acordo de ressarcimento:

Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

COMO FUNCIONA
1. Contestar o desconto indevido
É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 20 de março de 2026.

2. Aguardar a resposta da entidade
Prazo: até 15 dias úteis.

3. Sem resposta da entidade?
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

4. Recebeu resposta irregular?
O INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.

5. Aderir ao acordo
Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS:

• Acesse com CPF e senha;

• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;

• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

NÃO CAIA EM GOLPES!

O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;

Não cobra taxas nem solicita intermediários;

Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.

Fonte: Governo Federal

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Carga com mais de 200 iPhones é apreendida pela Receita

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Uma carga de produtos da marca Apple — com 202 unidades de iPhone modelos Pro Max 17, 17, 16 e 15 — avaliada em R$ 1,6 milhão foi apreendida durante uma operação de auditores da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).

Segundo a pasta, o crédito tributário (imposto e multas devidos) da carga, que foi retida no Núcleo Bandeirante, passa dos R$ 400 mil. O trabalho dos profissionais da Secretaria Executiva da Receita ocorreu nos dias 19 e 20 de maio.

Além dos smartphones e computadores, foram recolhidos

  • 65,3 mil unidades de cigarros orgânicos (cerca de 1 mil eletrônicos com refis) na BR-060;
  • 215 mil unidades de unidades de mudas de tomate na BR-251;
  • 40 mil kg de flocão de milho na BR-020;
  • 23 mil kg de produtos alimentícios e de limpeza

Todos os produtos apreendidos tinham alguma irregularidade na venda e no transporte, na mesma via.

As operações da Secretaria de Economia resultaram em uma base de cálculo total de R$ 2,5 milhões, além da constituição de um crédito tributário, referente a impostos e multas, no montante de R$ 801,5 mil.

Segundo Silvino Nogueira, auditor fiscal responsável pela ação, a fiscalização tributária não se limita à simples repressão de irregularidades isoladas. Para ele, a operação integra uma política permanente de defesa do mercado interno, de estímulo à conformidade tributária e de fortalecimento da justiça fiscal.

Fonte: Metrópoles

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Menina de 2 anos morre de calor após pai esquecê-la no carro

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Uma tragédia chocou a cidade de Brión, no noroeste da Espanha, nesta quinta-feira (21/5). Uma menina de dois anos morreu de insolação, após sofrer uma parada cardíaca, enquanto estava presa no banco de trás do carro da família. O próprio pai da criança a esqueceu no veículo.

Após deixar o filho mais velho na escola, pela manhã, ele deveria entregar a filha à creche, mas recebeu uma ligação e simplesmente se esqueceu que ela estava no carro. Ele então foi direto para o trabalho, deixando a menina trancada no carro fechado.

  • Atualmente, o país europeu vive uma onda de calor, com registro de temperaturas de até 38º.

A falta da criança só foi sentida horas depois, quando a mãe foi até a creche com a intenção de buscá-la, por volta das 15h (horário local), e os funcionários não conseguiram localizá-la. Após um alarme ter sido acionado no local, foi constatado que, na verdade, a menina não havia ido para a instituição.

Ao perceberem o que havia acontecido e presenciado a filha desfalecida no banco de trás do carro, os pais ligaram para o serviço de emergência e a menina foi levada para um centro de saúde na cidade vizinha, de Bertamiráns. Mas não havia mais tempo e lá foi constatado o óbito da menina.

Segundo a mídia local, a polícia está investigando o incidente, ao mesmo tempo em que a família também está recebendo apoio psicológico.

A Câmara Municipal de Brión decretou dois dias de luto oficial e fará um minuto de silêncio em sua memória na sexta-feira.

“Gostaríamos de expressar as nossas mais profundas condolências e todo o nosso apoio à família da menina que faleceu ontem em Brión, bem como a todos os seus amigos, e disponibilizar todos os recursos municipais necessários para que eles possam desfrutar deste momento difícil. “Que ela descanse em paz.”, declarou o órgão, nas redes sociais.

A Câmara ainda pediu que as pessoas evitem tecer comentários que possam aumentar ainda mais o sofrimento da família. “Num momento de tanta dor para a família, amigos e pessoas próximas ao menor falecido, pedimos que evitem comentários, especulações ou julgamentos de valor que possam aumentar ainda mais o sofrimento”.

Morte em minutos

O veículo fechado atua como uma estufa, retendo o calor. Segundo informações do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a temperatura dentro de um carro fechado exposto ao sol pode ultrapassar facilmente os 65º e até alcançar cerca de 70º nas áreas dos bancos e painel, com aumentos de quase 10º em apenas cinco minutos.

Deixar uma criança nessas condições pode causar a morte em poucos minutos. Ela pode morrer por insolação no carro mesmo em dias de temperatura amena.

A insolação acontece quando o organismo perde a capacidade de regular a temperatura interna, pela exposição ao sol e calor intenso, podendo elevar a temperatura corporal acima de 40°C, com falha nos mecanismos de resfriamento do corpo. Os sintomas incluem dor de cabeça, tontura, náuseas, pele seca/quente e delírios, informou o órgão.

Fonte: Metrópoles

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Novo Desenrola renegocia quase R$ 12 bilhões em dívidas

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O Novo Desenrola renegociou cerca de R$ 12 bilhões em dívidas de famílias e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) desde o lançamento, disse nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as negociações beneficiaram mais de 1 milhão de pessoas.

“O programa já alcançou mais de 1 milhão de CPFs e cerca de 1,1 milhão de operações”, afirmou durante coletiva para apresentar o balanço da iniciativa.

Dívidas quitadas

De acordo com o Ministério da Fazenda, 449 mil dívidas foram quitadas à vista no eixo voltado às famílias.

O valor original desses débitos somava R$ 1,06 bilhão, mas caiu para R$ 154,2 milhões após os descontos aplicados nas negociações. O abatimento médio ficou em aproximadamente 85%.

Dívidas refinanciadas

Além dos pagamentos à vista, o programa refinanciou 685,5 mil operações com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Neste grupo, o estoque original das dívidas era de cerca de R$ 9 bilhões. Após a renegociação, o valor caiu para R$ 1,36 bilhão, também com desconto médio próximo de 85%.

Somando as operações quitadas e refinanciadas, o Desenrola Famílias já movimentou aproximadamente R$ 10 bilhões em dívidas renegociadas.

Renegociação do Fies

O governo também atualizou os números do Desenrola Fies, voltado a contratos em atraso do financiamento estudantil.

Até 19 de maio, foram renegociados 34.087 contratos. As dívidas originais somavam R$ 2,04 bilhões e caíram para R$ 410,2 milhões após os acordos.

Segundo a Fazenda, o desconto médio nessa modalidade ficou próximo de 80%.

FGTS liberado

O governo informou ainda que, a partir de 26 de maio, trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas no programa.

Originalmente, o Ministério do Trabalho e Emprego tinha informado que as renegociações começariam dia 25. No entanto, a Fazenda informou que as consultas começam dia 25; e as renegociações, dia 26.

Pelas regras anunciadas, será possível utilizar:

  • até 20% do saldo disponível do FGTS; ou
  • até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.

A estimativa da equipe econômica é liberar até R$ 8,2 bilhões para esse tipo de pagamento.

O governo também anunciou a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do saque-aniversário residual, que poderá ser usado no Desenrola.

Empresas incluídas

Além das famílias e estudantes, o programa tem modalidades voltadas para empresas. O Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Procred passam a ter regras mais flexíveis, prazos mais longos e maior tolerância a atrasos.

No Pronampe, destinado a micro e pequenas empresas, já foram realizadas mais de 31 mil operações, totalizando R$ 5,1 bilhões.

Já o Procred, linha de crédito da Caixa Econômica Federal em parceria com o governo federal voltada a microempreendedores individuais (MEI) e microempresas, registrou 9.703 operações, movimentando R$ 396 milhões.

Nova etapa

Segundo Durigan, a equipe econômica trabalha agora em uma nova versão do programa voltada para consumidores adimplentes, ou seja, pessoas sem dívidas em atraso.

“O Desenrola para adimplentes está sendo desenhado dentro do Ministério da Fazenda e muito em breve vamos trazer detalhes”, afirmou o ministro.

Como funciona

Lançado no início de maio, o Novo Desenrola foi dividido em quatro frentes:

  • famílias;
  • estudantes do Fies;
  • empresas;
  • produtores rurais.

O programa permite renegociar dívidas como:

  • cartão de crédito;
  • cheque especial;
  • crédito rotativo;
  • crédito pessoal;
  • contratos do Fies.

Os juros máximos anunciados pelo governo chegam a 1,99% ao mês. Os descontos podem variar de 30% a 90%, dependendo do tipo da dívida e do prazo de pagamento.

Restrição a bets

Uma das regras do programa prevê que pessoas que aderirem ao Desenrola ficarão bloqueadas por um ano em plataformas de apostas online.

“Não pode renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao anunciar o programa.

Fonte: Agência Brasil

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