NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), informa o falecimento de uma adolescente ocorrido na tarde desta quarta-feira (18), na Unidade de Acolhimento Infantojuvenil Municipal, administrada pelo Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC).

O Município manifesta solidariedade aos familiares neste momento de dor.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou todos os atendimentos de saúde.

A Polícia Militar e a Polícia Técnico-Científica estiveram no local, realizaram os procedimentos periciais e registraram a ocorrência.

As investigações estão em andamento para apurar as circunstâncias da morte.

A Prefeitura está colaborando integralmente com as autoridades competentes e disponibilizando todas as informações necessárias ao esclarecimento dos fatos.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência e com a apuração rigorosa do ocorrido.

Prefeitura de Porto Velho, RO.

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para seleção de pessoa jurídica de direito privado, isoladamente ou em consórcio, com objetivo de outorgar Permissão de Uso Qualificada de espaços públicos municipais para implantação e operação de 12 estações de recarga rápida para veículos elétricos, na capital e nos distritos, sem ônus financeiro direto ao Município.

O edital busca ampliar a infraestrutura de eletromobilidade no município, com investimentos integralmente custeados pela futura permissionária, associados a contrapartidas ambientais, sociais, urbanísticas e de lazer.

O documento prevê a instalação de estações de recarga em Corrente Contínua, com potência de 30 kW (1 plug) ou 40 kW (2 plugs), conector padrão CCS2, eficiência mínima de 95,2% e sistema obrigatório de cobrança por leitura automática de placas.

Infraestrutura e contrapartidas

Além da infraestrutura elétrica, a empresa selecionada deverá cumprir contrapartidas operacionais e ambientais. Está prevista a cessão de uso, em regime de comodato, de um veículo 100% elétrico para cada dois eletropostos instalados, totalizando no mínimo seis veículos destinados à Sema.

Na área ambiental, o edital estabelece o fornecimento anual de 1.000 mudas de espécies nativas por estação instalada, com altura mínima de 60 centímetros, totalizando 12 mil mudas por ano. Também estão previstas contrapartidas de mobiliário urbano, com instalação de três mesas de concreto com quatro bancos cada e três conjuntos de lixeiras para coleta seletiva por local.

Nos distritos de Jaci-Paraná, União Bandeirantes e Extrema, a empresa deverá instalar e manter playground e academia ao ar livre, conforme especificações técnicas previstas no edital.

Modelo jurídico e vigência

O instrumento adotado será o de Permissão de Uso Qualificada, com prazo máximo de 10 anos, prorrogável uma única vez por igual período, a critério da Administração Pública. O modelo não gera direito à exclusividade, não assegura equilíbrio econômico-financeiro e não implica obrigação de remuneração pública.

A implantação e operação ocorrerão por conta e risco exclusivos da permissionária, que assumirá responsabilidade técnica, operacional, ambiental, civil e administrativa pelas estações.

O edital foi publicado no dia 13, com prazo para envio das propostas até 8 de abril, exclusivamente por meio eletrônico, conforme orientações disponíveis no site oficial da Sema. O resultado final e a homologação estão previstos para 29 de abril de 2026.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou o Portal de Educação Empreendedora do Programa Acredita no Primeiro Passo, uma ferramenta digital que oferece cursos gratuitos e de fácil compreensão, com capacitação voltada ao empreendedorismo.

Acesse o portal aqui.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Inclusão Socioeconômica do MDS e o objetivo é dar apoio, autonomia econômica e contribuir para a geração de renda, especialmente para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. A ideia reforça a proposta do programa Acredita, que prevê ações de capacitação para estimular a inclusão produtiva.

Para o secretário nacional de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton, o portal complementa as capacitações que o Programa Acredita já oferece, além de ampliar e facilitar o acesso a conteúdos fundamentais para empreendedores.  “É esse conjunto de ações que está mudando o perfil dos nossos, do Cadastro Único. A prova disso é que, no ano passado, 98% do saldo positivo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) foi de pessoas inscritas no Cadastro Único, o que mostra que essa política está funcionando”, destacou.

O conteúdo dos cursos é gratuito, oferecido de forma presencial ou online, e pode ser acessado por todos. Com o portal no ar, qualquer pessoa que deseja abrir o próprio negócio pode aprender a administrar as finanças, fazer a gestão do empreendimento, além de ter acesso a ferramentas que ajudam a operar o negócio, com direito a certificado de conclusão. Cursos voltados para qualificação profissional de mulheres e de pessoas com deficiência também estão disponíveis na plataforma. Para realizar a inscrição, o usuário deve acessar o portal, selecionar o curso que deseja e preencher o formulário com as informações solicitadas.

O portal reúne, de forma clara e acessível, as capacitações que já estavam disponíveis nos sites de parceiros do Programa Acredita, como a Aliança Empreendedora, a Ação Social para Igualdade das Diferenças (ASID), o Banco do Nordeste, a Rede Mulher Empreendedora (RME) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Fonte: Governo Federal