Geral
STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.

A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16).
O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que sempre foi utilizada para corrigir os depósitos e que tem valor próximo de zero.
Além disso, também ficou mantida a parte da decisão que validou a correção pelo IPCA somente a novos depósitos e proibiu a correção para valores retroativos que estavam depositados nas contas em junho de 2024, quando a Corte reconheceu o direito dos correntistas à correção pelo índice de inflação.
A Corte julgou um recurso de um correntista contra decisão da Justiça Federal da Paraíba que não reconheceu a correção retroativa do saldo pelo IPCA.
Correção
Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.
Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação.
Durante a tramitação do processo, a proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
FGTS
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Prouni 2026: inscrição gratuita para o 2º semestre começa nesta terça
As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre começam nesta terça-feira (7) e irão até sexta-feira (10).

O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC).
A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.
O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.
Todas as informações sobre as regras deste processo seletivo estão no Edital (nº 51/2026), publicado na última quarta-feira (1º) pelo Ministério da Educação (MEC).
Quem pode se inscrever
Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem.
Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:
· ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
· ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada;
· ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada.
· ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação;
· ser professor ativo da rede pública de ensino que queiram cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos.
Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio não pode se inscrever no Prouni 2026.
Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa.
Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é até 1,5 salário mínimo.
Já para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é até três salários mínimos.
Classificação
Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.
A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.
Resultado
O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto.
Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto.
Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:
· inscrições: 7 a 10 de julho;
· resultado 1ª chamada: 15 de julho;
· resultado 2ª chamada: 5 de agosto;
· lista de espera: 26 e 27 de agosto;
· resultado lista de Espera: 1º de setembro.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Marcha para Jesus 2026 reúne milhares de cristãos em Porto Velho
Mais do que um grande evento religioso, a Marcha para Jesus 2026 foi marcada pelas histórias de quem fez questão de ocupar as ruas de Porto Velho para celebrar a fé. Famílias inteiras, grupos de jovens, voluntários e cristãos de diferentes denominações transformaram a caminhada em um momento de comunhão, testemunho e esperança.
Entre os milhares de participantes estava Edvaldo Vieira de Araújo, que fez questão de levar toda a família para participar da Marcha. Para ele, a presença dos filhos e familiares no evento representa um compromisso com os valores cristãos.
“É muito importante para a família. Muita gente fala mal da Marcha, mas nós não devemos cair nessa armadilha do inimigo. Temos, sim, que participar e demonstrar a nossa fé em Jesus Cristo”.
A juventude também marcou presença. Aos 17 anos, Davi Barbosa participou da caminhada ao lado dos amigos do ministério de jovens da igreja. Além de louvar durante o percurso, o grupo aproveitou o evento para vender pipoca e arrecadar recursos destinados às atividades da congregação.
“É muito bom estar interagindo com os irmãos na fé. A gente aproveita esse momento para levantar recursos para a obra do Senhor e continuar desenvolvendo o trabalho da igreja. Estou muito feliz de participar desse evento”, disse o jovem.
Outro participante que chamou a atenção foi Luciano Lobo. Carregando uma grande bandeira de Israel durante toda a caminhada, ele explicou que o gesto representa sua convicção cristã e o respeito à terra onde nasceu Jesus.
“Sou um cristão que professa a fé e também o apoio ao povo da terra de onde veio Jesus. Estou muito feliz de participar desse evento e poder demonstrar aquilo em que acredito”.
Para o prefeito Léo Moraes, são justamente histórias como essas que dão sentido à Marcha para Jesus e mostram a força da comunidade cristã em Porto Velho. “Quando vemos famílias caminhando juntas, jovens dedicando seu tempo para servir à igreja e pessoas expressando livremente a sua fé, entendemos a importância de apoiar um evento como este. A Marcha para Jesus vai além da celebração religiosa. Ela fortalece valores, promove a união entre as pessoas e contribui para a construção de uma sociedade mais fraterna e solidária”, afirmou o prefeito.
Ao longo de todo o percurso, cenas de oração, louvor, abraços e demonstrações de solidariedade reforçaram o espírito da Marcha para Jesus, consolidando o evento como um dos maiores encontros públicos de fé realizados em Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Pé-de-Meia 2026: nascidos em novembro e dezembro recebem 4ª parcela
Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 nascidos em novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (6) a quarta parcela do incentivo frequência, desde que tenham o registro de 80% de presença nas aulas.

Desde 29 de junho, o valor de R$ 200 tem sido depositado conforme o mês de nascimento dos estudantes beneficiários, que tiveram pelo menos 80% de frequência escolar no mês de abril.
Confira o calendário de pagamentos:
· – nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 29 de junho;
· – nascidos em março e abril: receberam em 30 de junho;
· – nascidos em maio e junho: receberam na última quarta-feira (1º);
· – nascidos em julho e agosto: receberam na última quinta-feira (2);
· – nascidos em setembro e outubro: receberam na última sexta-feira (3);
· – nascidos em novembro e dezembro: recebem nesta segunda-feira (6).
O Ministério da Educação (MEC) também pagará as parcelas do incentivo matrícula de 2026 e do incentivo conclusão de 2025 aos estudantes que tiveram as informações sobre suas trajetórias escolares enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino público onde estão matriculados.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.
Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br
Quem tem direito
A participação no programa, também chamado de Poupança do Ensino Médio, ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos.
Entre eles é preciso estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do cadastro do governo tem a validade de 24 meses.
Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).
O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.
O Ministério da Educação é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal, a partir dos dados do CadÚnico.
Como consultar
A Caixa Econômica Federal é responsável pela abertura das contas bancárias em nome dos estudantes e pelos pagamentos do valor repassado pelo MEC.
O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia.
É preciso fazer o login da plataforma digital Gov.br. e digitar a senha da conta do estudante.
Pé-de-Meia
O Ministério da Educação contabiliza que, desde 2024, o programa alcançou 7,2 milhões de estudantes em todo o Brasil. Segundo a pasta, a iniciativa federal tem contribuído para melhorar a frequência às aulas, reduzir a evasão escolar e ampliar as taxas de aprovação no ensino médio.
Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem alcançar R$ 9,2 mil por aluno.
As redes públicas que ofertam o ensino médio (federais, estaduais, distrital ou municipais) são responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao MEC. por meio de sistema informatizado.
Dúvidas
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.
Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.
Fonte: Agência Brasil
