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TRF1 restabelece cobrança de pedágio na BR-364
A Justiça Federal da 1ª Região determinou o restabelecimento da cobrança de pedágio na BR-364, em Rondônia. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (11) pelo desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao analisar recurso apresentado pela Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A.
O magistrado concedeu efeito suspensivo à decisão da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que havia suspendido a tarifa no trecho concedido da rodovia. Com isso, volta a valer a Deliberação nº 517/2025 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autorizou o início da cobrança por meio do sistema eletrônico de livre passagem, conhecido como free flow.
Na fundamentação, o desembargador destacou que a suspensão determinada em primeira instância enfraquecia a presunção de legalidade do ato administrativo praticado pela ANTT, responsável pela regulação das concessões federais. Segundo ele, a autorização para a cobrança ocorreu após análise técnica e verificação do cumprimento das exigências previstas no contrato de concessão nº 06/2024.
O relator também ressaltou que questionamentos sobre a execução das obras iniciais, critérios de vistoria e aspectos técnicos do contrato demandam produção de provas e análise aprofundada, o que não se compatibiliza com decisão liminar.
Outro ponto considerado foi o risco de prejuízo à concessionária. Conforme a decisão, a receita obtida com o pedágio é essencial para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e garantir a continuidade dos serviços de operação, manutenção e investimentos, além da segurança dos usuários.
Por outro lado, o magistrado avaliou que, caso a cobrança venha a ser considerada irregular ao final do processo, eventuais valores poderão ser compensados por mecanismos previstos no próprio regime contratual, não havendo, neste momento, risco jurídico irreversível aos usuários.
Com isso, a cobrança do pedágio na BR-364 segue mantida até novo posicionamento da Justiça. A parte contrária foi intimada a se manifestar, e o caso ainda será analisado no mérito pelo TRF1.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) prorrogou até o dia 20 de julho o prazo de inscrições da 13ª Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente (Obsma). O objetivo é dar aos professores de todo o país mais tempo para que inscrevam trabalhos que articulem saúde, meio ambiente, educação e ciência. As inscrições podem ser feitas no site olimpiada.fiocruz.br.
A participação é gratuita. São aceitos trabalhos de estudantes do Ensino Fundamental II, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Técnico Concomitante, de escolas públicas e privadas, nas modalidades de produção audiovisual, produção de texto e projeto de ciências.
De acordo com a coordenadora nacional da Obsma, Cristina Araripe, também coordenadora de Divulgação Científica da Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC) da Fiocruz, a prorrogação das inscrições reforça o compromisso da instituição com a divulgação científica e o estímulo à ciência.
Valorização
“Queremos, cada vez mais, valorizar o trabalho dos professores e, assim, dar a oportunidade para que mais estudantes vivam a experiência científica e compartilhem suas ideias com as escolas e a comunidade”, disse Cristina.
A Fiocruz espera aumento significativo na apresentação de projetos, já que vários professores estavam finalizando as atividades do 1º semestre.
Podem ser inscritos trabalhos feitos no ano de 2025 até 30 de junho de 2026. A seleção é feita por etapas. Na primeira fase, que se estenderá até agosto deste ano, serão selecionados 42 projetos como Destaques Regionais, que concorrerão à etapa nacional. No final de novembro, serão indicados seis projetos como Destaques Nacionais, que receberão troféu e certificado de participação.
Um professor e um estudante de cada um dos projetos indicados na etapa regional serão convidados para participar da cerimônia final de premiação, que ocorrerá no campus da Fiocruz, no Rio de Janeiro. Todas as despesas de viagem serão pagas pela instituição e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
A Olimpíada tem a premiação especial “Menina Hoje, Cientista Amanhã”, concedida a equipes femininas, formadas por professoras e alunas, para valorizar o protagonismo feminino, incentivando o interesse pela ciência, tecnologia e inovação desde a educação básica.
Na edição anterior, o prêmio foi concedido ao projeto “A necessidade de mais Terezas Batistas”, da Escola Estadual José Ribeiro Silva, em Baldim (MG), que abordou a importância da vacinação e o combate à desinformação sobre vacinas.
Obsma
Criada em 2001 pela Fiocruz, a Obsma busca incentivar a produção de projetos escolares voltados às áreas de saúde, meio ambiente e ciência, fortalecendo a participação estudantil e a integração entre educação e pesquisa. A Olimpíada é bienal.
Nas 12 primeiras edições, a Obsma teve a participação de 3,6 mil escolas, distribuídas em 3,2 mil municípios, envolvendo 28,5 mil professores. Mais de 10 mil trabalhos foram inscritos e cerca de 510 mil estudantes participaram das atividades científicas. Ao todo, 356 trabalhos foram premiados nas três categorias.
Fonte: Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (29) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,66. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,34 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,08 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 207 cidades de oito estados receberam o pagamento no último dia 17, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (10), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (1), Roraima (6) e Sergipe (5).
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,26 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho, com benefício médio de R$ 369,27. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706. Neste mês, 140 mil novas famílias aumentaram a renda e ingressaram na regra de proteção.
Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Fonte: Agência Brasil
A bandeira tarifária permanecerá amarela em julho, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, será mantido o acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.
“A manutenção da bandeira amarela, ativa desde abril, reflete condições menos favoráveis de geração no País, típicas do período seco, quando há redução nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado”, explicou a agência.
