Na manhã desta quarta-feira (04), a Polícia Civil deflagrou a Operação Othello, que culminou na prisão do principal suspeito de envolvimento no homicídio qualificado que vitimou o empresário Gilmar Roberto Chioato, de 54 anos. O crime ocorreu no último domingo (01), em uma área rural do município de Alvorada do Oeste, em Rondônia.

Segundo informações, a ação teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão temporária expedido contra o investigado, apontado como autor do assassinato. As diligências foram realizadas no âmbito da investigação conduzida pela Polícia Civil.

Conforme apurado, o crime teria sido motivado por ciúmes. A vítima mantinha um relacionamento amoroso com a ex-companheira do suspeito, situação que não teria sido aceita por ele, mesmo estando envolvido em outro relacionamento, o que teria culminado na emboscada e execução do empresário.

O nome da operação faz referência ao personagem Otelo, da obra de William Shakespeare, símbolo do ciúme extremo, apontado como fator determinante para a motivação do crime.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que destacou a continuidade dos trabalhos para o completo esclarecimento dos fatos e responsabilização dos envolvidos.
LEIA MAIS:

• Homem é executado a tiros na zona rural em Rondônia

Fonte: Notícias Urgentes com informações do Correio do vale

Uma criança de 12 anos, identificada como Miguel Ramos Amorim, está desaparecida desde a manhã desta quarta-feira (04/02), no bairro Nacional, zona norte de Porto Velho.

Segundo informações, a mãe saiu para trabalhar e deixou Miguel dormindo em casa com os dois irmãos. Ao acordarem, os irmãos perceberam que o menino já não estava mais no imóvel. A situação só foi comunicada à mãe no horário do almoço, quando ela retornou para casa.

Desesperada, a mulher procurou vizinhos na tentativa de obter informações sobre o paradeiro do filho, mas ninguém soube informar se havia visto a criança. Diante do desaparecimento, a Polícia Militar foi acionada e iniciou buscas pela região.

Miguel teria sido visto pela última vez nas proximidades da quadra do bairro Nacional. Qualquer informação que possa ajudar a localizar a criança pode ser repassada diretamente à mãe pelo telefone (69) 98115-6385.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ofereceu, nesta quarta-feira (4/2), denúncia contra 6 (seis) pessoas investigadas na Operação Boi Gordo, deflagrada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o objetivo de instruir complexa investigação iniciada a partir de informações reveladas em acordo de colaboração premiada firmado na Procuradoria-Geral da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

As apurações, que envolveram diversas diligências, incluindo medidas cautelares pessoais e probatórias, bem como colaborações premiadas celebradas pelo MPRO e homologadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, apontaram a existência de Organização Criminosa estruturada em núcleo empresarial, de intermediação e de agentes públicos, voltada à prática de fraudes fiscais e lavagem de capitais no contexto da atuação de unidades frigoríficas de grande grupo econômico do setor de carnes em diversos municípios de Rondônia, mediante manipulação de créditos presumidos de ICMS e compra de proteção contra fiscalizações tributárias.

São imputados aos denunciados os crimes de constituição e integração de organização criminosa agravada pelo envolvimento de funcionário público (art. 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/2013), tráfico de influência qualificado pela alegação de destinação da vantagem indevida a agentes públicos (art. 332, parágrafo único, do Código Penal), corrupção passiva majorada (art. 317, § 1º, do Código Penal) e múltiplos crimes de lavagem de capitais (art. 1º, caput e § 1º, I, da Lei 9.613/1998), todos, em tese, praticados em concurso material entre si.

De acordo com a denúncia, o grupo teria oferecido a dirigentes do conglomerado empresarial um “pacote” ilícito que combinava a majoração artificial de créditos presumidos de ICMS, reduzindo indevidamente o tributo devido, com a promessa de blindagem contra ações fiscais, inclusive por meio de fiscalizações “estratégicas” previamente ajustadas para conferir aparência de normalidade aos lançamentos tributários.

Segundo apurado, a fraude fiscal identificada em diversas unidades frigoríficas instaladas no Estado de Rondônia gerou perda de receita tributária da ordem de R$ 159 milhões apenas em ICMS não recolhido, montante que supera R$ 439 milhões quando acrescidos multas, juros e atualização monetária, conforme autos de infração lavrados pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin/RO). Em contrapartida, a esses benefícios fiscais ilícitos e à proteção contra a atuação fiscalizatória, as investigações apontam o pagamento de propinas milionárias ao grupo denunciado, com destaque para o valor mínimo de R$ 7.026.048,16 em vantagens indevidas identificadas em espécie e por transferências bancárias dissimuladas por contratos e notas fiscais de serviços contábeis supostamente prestados, além de pagamentos mensais a agente público responsável pela fiscalização tributária de unidade frigorífica em Ariquemes/RO, operacionalizados por intermédio de contas de terceiros.

Além da condenação ao cumprimento das penas privativas de liberdade e pecuniárias cominadas aos crimes apontados, o Ministério Público requereu a perda de bens, direitos e valores obtidos direta ou indiretamente com as infrações, inclusive mediante aplicação do confisco alargado previsto no art. 91-A do Código Penal, bem como a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 439.888.027,82 (quatrocentos e trinta e nove milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), em razão da gravidade do esquema de corrupção e fraude tributária que atingiu a arrecadação do Estado e a concorrência leal no setor econômico. Também foi requerida a perda dos cargos e funções públicas ocupados à época dos fatos pelo agente estatal envolvido, em caso de condenação.

Agora inicia-se a fase judicial, com a remessa da denúncia ao Poder Judiciário para análise sobre seu recebimento, citação dos denunciados para apresentação de resposta à acusação, instrução processual e, ao final, julgamento do mérito dos pedidos condenatórios formulados pelo Ministério Público de Rondônia.

Fonte: Assessoria do MPRO