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MPF e Anvisa formalizam parceria para intensificar o combate aos cigarros eletrônicos

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O Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) firmaram acordo para fortalecer o combate aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), conhecidos como cigarros eletrônicos. A iniciativa prevê que as instituições vão intensificar as ações de fiscalização e desenvolver campanhas de sensibilização sobre os riscos à saúde.

O protocolo de intenções, documento que formaliza a parceria, foi viabilizado pela Comissão de Saúde, vinculada à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR), e foi assinado pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, e pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle.

O instrumento também busca assegurar o cumprimento integral da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024 da Anvisa. A norma proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos em território nacional. De acordo com o documento, a cooperação será operacionalizada por meio do compartilhamento de informações técnicas sobre fiscalizações em ambientes físicos e virtuais, além da promoção de ações conjuntas.

Cabe ao MPF atuar na apuração cível e criminal das infrações identificadas e na articulação com outros órgãos de controle. Por sua vez, a Anvisa fica responsável pelo fornecimento do suporte técnico-científico e pelo compartilhamento de dados sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Para o alinhamento estratégico, serão realizadas reuniões bimestrais entre as instituições. O protocolo de intenções possui vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado. Não há previsão de transferência de recursos entre as partes.

Histórico – O acordo firmado reflete o posicionamento que o MPF já vinha defendendo. Em 2024, o órgão expediu nota técnica acerca do Projeto de Lei nº 5.008/2023, que propõe a liberação e regulamentação desses dispositivos no Brasil. Na ocasião, o MPF recomendou a não aprovação da proposta, classificando-a como um retrocesso à Política Nacional de Controle do Tabaco e uma violação ao princípio da precaução.

Entre as principais recomendações apresentadas na nota técnica estão a manutenção e o fortalecimento do marco proibitivo atual em detrimento de sua flexibilização, além do incremento das ações de fiscalização e o aprimoramento dos mecanismos de controle de importação para combater o comércio ilegal. O texto também defendeu a implementação de campanhas educativas aliada ao monitoramento sistemático do uso de dispositivos eletrônicos pela população, mantendo o foco em estratégias para cessar o tabagismo e na proteção da saúde coletiva frente aos interesses econômicos.

Fonte: Assessoria do MPF

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Prefeitura encerra atendimento do IPTU em três postos da cidade

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), informa o encerramento, a partir do dia 23 de março, segunda-feira, do atendimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2026) em três postos: Agência de Rendas da Sefin, Tudo Aqui (IG Shopping) e Biblioteca Viveiro das Letras. As unidades das zonas Central e Leste seguem em funcionamento.

A medida ocorre após as baixíssimas ou ausências de procuras de atendimentos nos postos desativados e o aumento da demanda nas unidades que permanecem em operação, o que motivou a redistribuição das equipes.

Segundo o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, a iniciativa reorganiza o fluxo e prioriza locais com maior movimento. “A medida concentra equipes em unidades com maior demanda, reduz o tempo de espera e dá mais agilidade ao serviço. Mesmo com o encerramento dos três postos, o contribuinte continuará sendo atendido em outros postos e pelos canais digitais da Prefeitura”, afirma.

Serviços como emissão de boletos, consulta de débitos, negociação e orientações seguem disponíveis nas unidades em funcionamento e nos canais oficiais.

Onde buscar atendimento

Centro – Divisão de Atendimento da Semec (antiga Semfaz)
Avenida Sete de Setembro, nº 744 – das 8h às 14h

Zona Leste – Praça CEU
Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706, bairro JK – das 8h às 14h

IPTU 2026 pode ser pago à vista, sem juros, até 6 de abril

Além dos descontos oferecidos até março, a Prefeitura mantém a opção de pagamento em cota única, sem juros, até o dia 6 de abril. A condição também se aplica à Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD).

A medida permite a quitação com o valor original, evita encargos e mantém a regularidade do imóvel.

Os pagamentos continuam sendo realizados com os Documentos de Arrecadações (boletos)  emitidos nos Postos de Atendimentos ou no Portal de Tributos da Semec  (clique aqui)

Quem precisar de atendimento presencial pode procurar as unidades da Semec em funcionamento. A Prefeitura reforça que não haverá interrupção do serviço, apenas reorganização da estrutura para melhorar o acesso da população.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Corujão transforma a rotina de quem depende do SUS

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Quando o relógio marca o início da noite, a movimentação começa a crescer na unidade de Saúde Manoel Amorim de Matos, na zona Sul de Porto Velho. Para muitos moradores, é nesse horário que surge a oportunidade de buscar atendimento médico sem precisar abrir mão do trabalho durante o dia.

O Corujão da Saúde tem feito parte dessa mudança de rotina. A iniciativa atende principalmente casos leves, como dores, febre e sintomas gripais, oferecendo consultas, medicação e, em dias específicos, vacinação, tudo em horário estendido.

Implantado em abril do ano passado, o serviço passou a atuar como suporte direto às Unidades de Pronto Atendimento, absorvendo a demanda de pacientes com classificação azul e verde e contribuindo para um fluxo mais organizado na rede pública.

A diretora da unidade, Taís Leite, relembra como o projeto começou e a necessidade que motivou sua criação.  “Corujão da Saúde foi implantado justamente pra gente poder dar um apoio às UPAs, que estavam superlotadas”, explicou.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 18h à meia-noite, garantindo acesso a quem não consegue procurar uma unidade durante o horário comercial. Além da consulta médica, os pacientes já saem com os medicamentos básicos em mãos, o que agiliza o tratamento e evita novos deslocamentos.

Com o funcionamento contínuo ao longo do último ano, o Corujão da Saúde alcançou números expressivos. A média mensal de atendimentos se mantém alta, com centenas de pacientes assistidos a cada mês e uma média consistente por noite, refletindo a procura crescente pelo serviço. A capacidade das equipes tem permitido manter um atendimento organizado e com menor tempo de espera.

Esse volume tem impacto direto nas UPAs da capital, que passam a concentrar os casos mais graves, enquanto a atenção básica absorve a demanda de menor complexidade. O prefeito Léo Moraes destacou a importância do atendimento noturno para a população.

“Quando a gente amplia o horário de atendimento, a gente amplia o cuidado. O trabalhador que não conseguia ir ao posto durante o dia agora tem a oportunidade de ser atendido com dignidade, no tempo dele”, afirmou.

Já o secretário municipal de saúde, Jaime Gazola, aponta os reflexos na organização da rede.  “O Corujão trouxe equilíbrio para o sistema. A gente consegue direcionar melhor os pacientes, reduzir a sobrecarga nas UPAs e oferecer um atendimento mais rápido e resolutivo na atenção básica”, disse.

A diretora Taís Leite também destaca o perfil dos atendimentos realizados no período noturno.  “O corujão veio para atender os pacientes com a classificação azul e verde, que são os sintomas mais leves, como gripe, dor, febre. Esse tipo de serviço nós oferecemos aqui, ajudando a desafogar as unidades de pronto atendimento, no caso aqui próximo da gente é a UPA Sul”, relatou.

Localizada na rua Angico, nº 5030, no bairro Cohab, a unidade Manoel Amorim de Matos segue com atendimento noturno estruturado, recebendo diariamente moradores que encontram no Corujão da Saúde uma alternativa mais acessível para cuidar da própria saúde.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura intensifica manutenção e revitaliza Praça da Cohab em Porto Velho

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), segue reforçando a oferta de serviços nas praças da cidade, com equipes atuando de forma contínua para garantir mais qualidade, segurança e conforto à população.

Na Praça da Cohab, localizada na rua Erva Doce, foram executados diversos serviços que fazem parte desse esforço permanente de manutenção dos espaços públicos. Entre as ações realizadas estão reforma elétrica, pintura geral, reparos nas calçadas, além de limpeza completa com roçagem, retirada de entulhos e poda de árvores. O local também recebeu novas lixeiras, contribuindo para a organização e conservação do ambiente.

Outro ponto importante foi a manutenção da academia ao ar livre, assegurando melhores condições de uso para a comunidade. Os serviços integram o trabalho diário da Patrulha da Manutenção, programa responsável por atender diferentes regiões da cidade com ações de conservação e recuperação.

Atualmente, a Emdur está presente em 56 praças da capital, levando serviços de requalificação que incluem modernização da iluminação, instalação de playgrounds, bancos, lixeiras, pintura e melhorias estruturais. A iniciativa tem como foco garantir espaços mais seguros, organizados e adequados para o lazer e a convivência.

Além das praças já atendidas, outras localidades também estão no cronograma e devem receber serviços nos próximos meses, incluindo melhorias, ampliações e novas estruturas.

O presidente da Emdur, Bruno Holanda, destacou a importância da presença constante das equipes nos bairros. “Estamos trabalhando diariamente para levar serviços às praças, mantendo esses espaços limpos, seguros e bem cuidados. Esse é um compromisso com a população, garantindo ambientes mais dignos e acessíveis para todos”, afirmou.

A Prefeitura reforça que os serviços seguem em ritmo contínuo, atendendo demandas da população e ampliando a cobertura das ações em toda a cidade. A meta é avançar cada vez mais, levando melhorias a todos os bairros de Porto Velho.

Mesmo com os avanços, o trabalho segue ativo. As equipes continuam atuando diariamente para assegurar que as praças recebam os serviços necessários, promovendo mais qualidade de vida para a população.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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