Geral
STF torna ré mulher acusada de ofender ministro durante voo comercial
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e tornou ré uma mulher que hostilizou verbalmente o ministro Flávio Dino (foto), integrante do próprio colegiado. A votação sobre o caso – que corre sob sigilo – foi realizada em dezembro de 2025. O acórdão (decisão colegiada) foi publicado no Diário de Justiça na última sexta-feira (16). 

Segundo o relato de Dino, a passageira, cuja nome não foi revelado, embarcou “aos gritos” em um voo de São Luiz para Brasília e passou a proferir ofensas ao reconhecer o ministro, que estava em seu assento. Ela teria dito, por exemplo, que “não respeita essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”, segundo nota divulgada pela assessoria dele à época.
Rebelião
“Ressalte-se que a passageira também gritava frases como “o Dino está aqui”, apontando para o ministro, em clara tentativa de incitar uma espécie de rebelião a bordo. A mulher somente cessou sua conduta após ser advertida pela aeromoça chefe de cabine”, diz o texto.
Na ocasião, a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz foi abordada pela Polícia Federal (PF) ainda antes da decolagem. Ela foi depois indiciada pela corporação e o caso enviado à Procuradoria-Geral da República, que a acusou dos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo.
“Acusação coerente na exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da acusada, a classificação do crime e o rol das testemunhas permitindo à acusada a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa, como exigido por esta suprema corte”, diz a decisão que tornou a passageira ré.
Impedido por figurar como parte no processo, o próprio Dino não votou no caso. Votaram pelo recebimento da denúncia os demais integrantes da Primeira Turma: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia (decana do colegiado).
O acórdão publicado pelo Supremo não traz o posicionamento da servidora, nem identifica quem a defende no STF. A Agência Brasil tenta contato com a defesa e deixa o espaço aberto para manifestação.
Inquérito das fake news
O caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, uma vez que o Supremo, com aval da PGR, ligou o episódio aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, dois processos abertos ainda em 2019 visando apurar ofensas e ataques aos próprios ministros da Corte.
Os dois inquéritos foram abertos de ofício (sem provocação externa) pelo presidente do Supremo à época, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator, sem passar pelo procedimento usual de sorteio da relatoria.
A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou o procedimento como irregular e chegou a pedir o arquivamento das investigações, alegando ofensa à exclusividade do Ministério Público para abrir processos criminais, entre outros argumentos.
Parecer
Na ocasião, o Supremo rejeitou o arquivamento. A PGR depois mudou de posicionamento com a troca de comando para o procurador-geral Augusto Aras. Em seguida, o procurador Paulo Gonet, atual chefe do Ministério Público, manteve o parecer pela regularidade dos inquéritos.
Desde que foram abertos, os chamados inquéritos das fake news e das milícias digitais acumulam sucessivas prorrogações e diversas linhas de investigação, tendo dezenas de pessoas como alvo.
Juristas e advogados criticam a duração indefinida dos inquéritos, além da falta de objeto claro das investigações, bem como o fato de ministros aparentemente figurarem ao mesmo tempo como vítimas e julgadores nos processos.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Convocados do CNU 2025 têm até segunda-feira para confirmar interesse nas vagas
O prazo para que 102 candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025 confirmem o interesse nas vagas imediatas para as quais foram convocados na sexta-feira (6) terá início às 10 horas (horário de Brasília) deste sábado (7) e terminará às 23h59 de segunda-feira (9).

A manifestação individual de interesse na vaga deve ser feita pelo candidato convocado exclusivamente na Página de Acompanhamento no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela execução do concurso.
É preciso ter a senha da plataforma Gov.br. O sistema permite apenas um registro por rodada de convocação, sem possibilidade de alteração posterior, mesmo dentro do prazo.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) avisa que após o encerramento do sistema, não será possível registrar a confirmação do interesse na vaga.
Etapa necessária
A etapa de confirmação do interesse na vaga é necessária para o candidato permanecer habilitado para as próximas etapas do concurso, por exemplo, iniciar o curso de formação do cargo e a futura nomeação.
Porém, a confirmação de interesse não significa nomeação automática para assumir a vaga do certame. É preciso cumprir as demais fases do concurso.
Já a ausência de manifestação eliminará o candidato da concorrência para aquele cargo específico e para os de menor preferência, permanecendo apenas na disputa por eventuais cargos de maior preferência, se houver.
Convocação
Os 102 candidatos que podem manifestar interesse na vaga de preenchimento imediato neste sábado foram convocados um dia antes pelo Ministério da Gestão.
A lista com os nomes dos convocados foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (6), no edital 3/2026.
O candidato também poderá fazer a consulta individual na Página de Acompanhamento.
A convocação ocorre sempre para um único cargo por rodada, ou seja, aquele para o qual a pessoa passa a figurar como classificada em vaga imediata após a atualização das listas.
A nova convocação considera a ordem de preferência indicada pelo candidato no momento da inscrição e as regras estabelecidas em edital da segunda edição do CNU.
Passo a passo
A convocação pura e simples do candidato aprovado não é garantia de permanecer na disputa pelo cargo do concurso unificado.
O MGI avisa que apenas entrar na plataforma não configura manifestação da vontade. É indispensável o registro formal da decisão de interesse pela vaga diretamente na plataforma da seguinte forma:
- Acesse o site do CNU 2025 da FGV
- Entra na Página de Acompanhamento
- Digite os dados da conta da plataforma Gov.br;
- Verifique o cargo convocado
- Confirme se tem ou não interesse no cargo
- Conclua todas as etapas até a finalizar o registro.
Em caso de dúvidas, consulte o site oficial de respostas a perguntas frequentes.
Fluxo de convocações
Com as confirmações, a administração pública tem uma indicação mais clara de que quem quer assumir o cargo, o que pode acelerar a chamada dos próximos classificados. Isto porque as vagas não confirmadas serão ofertadas na rodada seguinte.
Segundo o MGI, o modelo de convocações sucessivas mantém ritmo de preenchimento das vagas de preenchimento imediato.
No dia 16 de março sai no Diário Oficial da União e no site da FGV a divulgação das classificações finais em vagas imediatas e lista de espera.
Ausência de manifestação
Se o candidato convocado pelo MGI informar não ter interesse na vaga imediata da segunda edição do CNU ou não acessar o sistema da FGV dentro do prazo (23h59 de 9 de março) este candidato será considerado ausente de manifestação.
Nessas situações, o aprovado será eliminado da concorrência para aquele cargo específico da convocação e para os demais, de menor preferência, permanecendo apenas na disputa por eventuais cargos de maior preferência, se houver.
A falta de interesse na vaga pode alterar significativamente a composição das listas finais de aprovados no CNU 2025.
CNU 2025
A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado oferece 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais.
Do total de vagas, 3.144 são de nível superior, e outras 508, de nível intermediário. Os cargos são agrupados em nove blocos temáticos.
O chamado Enem dos Concursos registrou 761.528 inscrições confirmadas, com candidatos de 4.951 municípios.
As provas foram aplicadas em centenas de municípios de todo o país, em dois dias de 2025. A primeira fase, de provas objetivas, ocorreu em outubro. A segunda, de discursivas, em dezembro.
Fonte: Agência Brasil
Geral
MELHORIA: Ponte metálica terá estrutura fixa na Estrada de Santo Antônio
Idealizada após mais um rompimento da pista durante um período de fortes chuvas, a ponte que está sendo construída sobre o igarapé Bate-Estaca contará com uma estrutura prática, econômica e segura, garantindo agilidade na execução da obra. A expectativa é de que a solução coloque um ponto final em um problema que há décadas traz transtornos à comunidade.
O projeto da ponte foi definido após a equipe técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) entender que não era mais possível “lutar” contra a força da água do igarapé, que ao longo dos anos vem arrastando a pista sempre que chuvas intensas atingem a cidade.
Diante da necessidade de uma ação rápida, devido ao isolamento de moradores da região, o departamento de engenharia da Seinfra optou por um modelo de ponte metálica, que poderá ser utilizado de forma permanente ou provisória.
A escolha desse modelo também favorece uma entrega mais rápida da obra, uma vez que não haverá processo licitatório para a execução da estrutura. Todo o material será adquirido com recursos da prefeitura ou doado por órgãos parceiros.
De acordo com o engenheiro da Seinfra, Madson Saldanha, o serviço de instalação da ponte passa por três fases: limpeza da área, proteção com a instalação de pedras e, por fim, a montagem da estrutura metálica.
“Chegamos ao entendimento de que era necessário respeitar o curso da água. Por isso optamos por esse serviço, que é seguro, prático e totalmente desmontável. Caso futuramente decidam remover ou manter a ponte asfaltada, são medidas possíveis através dessa estrutura que será aplicada no local”, ressaltou Madson Saldanha.
O secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Cantanhede, destacou que a solução foi pensada para resolver de forma definitiva um problema antigo enfrentado pela comunidade da região. “Estamos aplicando uma solução técnica eficiente, que respeita as características naturais do local e garante mais segurança para quem utiliza a estrada. A determinação da gestão do prefeito é agir com rapidez e responsabilidade para devolver o acesso à população”.
Segundo o prefeito Léo Moraes, é por meio de medidas práticas e inovadoras como essa que problemas antigos começam a ser resolvidos dentro do município, garantindo avanços na qualidade de vida da população.
“Uma sociedade evolui de maneira significativa quando seus gestores executam ações inovadoras, personalizadas e que resolvam questões que antes pareciam insolúveis. A Estrada de Santo Antônio é uma rota histórica e muito importante para os nossos munícipes, que terão nessa obra uma solução para esses rompimentos históricos na pista”.
Vale destacar que toda a obra está estimada em um custo de aproximadamente R$ 120 mil e também contará com o apoio de parceiros do setor privado, como a Usina de Santo Antônio, que doará as pedras utilizadas na proteção da área onde a ponte será instalada.
A previsão é de que a ponte seja entregue à população até o final do mês de março.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
PREVENÇÃO: Prefeitura participa do evento Pré-Cheia 2026
Nesta quinta-feira (5), foi realizado o evento Pré-Cheia 2026, que apresenta o prognóstico de enchentes para o próximo período chuvoso na região amazônica. A atividade ocorreu no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e contou com a participação de diversos órgãos e instituições, incluindo a Prefeitura de Porto Velho.
O Pré-Cheia é uma iniciativa estratégica que reúne especialistas, órgãos públicos e instituições de pesquisa para analisar cenários hidrológicos, atualizar previsões de cheias e orientar medidas preventivas, protegendo populações ribeirinhas e áreas urbanas vulneráveis.
Durante o evento, foram apresentados dados sobre o nível dos rios, mapas de risco, ações de monitoramento e estratégias de contingência, reforçando a importância da integração entre municípios e órgãos federais para minimizar os impactos de enchentes.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente (Sema), Vinícius Miguel, acompanhou as apresentações e discutiu estratégias de prevenção e monitoramento das cheias em Porto Velho. “Quero destacar que, enquanto Prefeitura de Porto Velho, na gestão do prefeito Léo Moraes, seguimos à disposição do Ministério da Defesa, do Censipam e dos demais órgãos parceiros para minimizar os impactos que uma possível cheia possa causar em nosso município. Seguiremos acompanhando toda a situação”, afirmou o secretário.
Segundo o coordenador de Hidrologia na Amazônia do Censipam, Flávio Altieri, o encontro reforça a união entre estados e municípios, garantindo respostas rápidas e eficazes em situações de risco.
“Planejamos este evento todos os anos com o objetivo de alinhar os órgãos que atuam no monitoramento e nos prognósticos da Amazônia, para que cada um possa se planejar. Por isso a importância da participação de representantes de diversas instituições, para que não sejam pegos de surpresa por uma possível cheia”, explicou o coordenador.
A Defesa Civil Municipal também participou ativamente, contribuindo com informações sobre a cidade, planejamento urbano e ações de prevenção, reforçando o compromisso com a segurança da população e a gestão eficiente de crises naturais.
O Pré-Cheia 2026 demonstra a importância da cooperação interinstitucional e do uso da tecnologia na gestão de desastres naturais, garantindo mais segurança e previsibilidade para as comunidades de Porto Velho.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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