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Justiça paga R$ 2,3 bi em atrasados do INSS mais de 152 mil aposentados e pensionistas; veja quem tem direito
Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça contra o órgão iniciarão 2026 com mais dinheiro no bolso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.
O pagamento contempla 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. A liberação faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares que envolvem servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão pagos neste lote.
Quem tem direito a receber?
Tem direito aos atrasados quem ganhou ação judicial contra o INSS relacionada à concessão ou revisão de benefícios, como:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
- Pensão por morte;
- Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para receber neste pagamento, é necessário que:
- O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
- O valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
- A ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.
Os pagamentos são feitos por meio de requisições de pequeno valor (RPV), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais curto que os tradicionais precatórios.
Quando o dinheiro cai na conta?
As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz. O depósito é feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
Antes do pagamento, o processo passa por uma fase de processamento, quando as contas são abertas. Após o depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.
Como saber se você vai receber?
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar usando:
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário;
- Número do processo;
- Dados do advogado, como o número da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No campo “Valor inscrito na proposta”, aparece o valor a ser pago. As siglas indicam a modalidade: requisição de pequeno valor (RPF) ou precatório (PRF).
Diferença entre RPV e precatório
- RPV: até 60 salários mínimos, paga em até 60 dias após a ordem judicial;
- Precatório: acima desse limite, pago uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.
Herdeiros também podem receber?
Herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvida, a orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.
Qual TRF consultar?
Cada estado é atendido por um TRF específico:
TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
TRF2: RJ e ES
TRF3: SP e MS
TRF4: RS, PR e SC
TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
TRF6: MG
Distribuição dos recursos por TRF
TRF da 1ª Região (DF e 12 estados)
- Total geral: R$ 885.265.906,53
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 736.597.721,82
- 38.468 processos | 46.883 beneficiários
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total geral: R$ 241.907.013,61
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 176.759.801,59
- 7.936 processos | 11.353 beneficiários
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total geral: R$ 453.111.370,35
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.271.441,49
- 11.282 processos | 14.784 beneficiários
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Total geral: R$ 555.207.617,02
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 477.853.769,38
- 24.052 processos | 33.182 beneficiários
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total geral: R$ 418.398.758,48
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 369.466.946,18
- 18.686 processos | 30.961 beneficiários
TRF da 6ª Região (MG)
- Total geral: R$ 266.819.407,47
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 243.089.652,97
- 12.596 processos | 15.181 beneficiários
- Agência Brasil
Entre louvores, abraços e manifestações de fé, a noite da última quinta-feira (4) foi marcada por um grande encontro de cristãos na rampa do Espaço Alternativo. A Pré-Marcha para Jesus reuniu famílias, lideranças religiosas e membros de diversas igrejas de Porto Velho em uma programação especial que misturou esporte, música, oração e confraternização.
O evento serviu como preparação para a Marcha para Jesus 2026, marcada para o dia 4 de julho, e já demonstrou a força da mobilização cristã na capital rondoniense.
Entre os participantes estava Nete Lima, que acompanhou toda a programação e destacou a emoção de viver esse momento de união. “É sempre maravilhoso porque é o povo de Deus reunido. Ver tantas pessoas juntas louvando e celebrando é algo muito especial. E isso só aumenta a nossa expectativa para a Marcha para Jesus. Tenho certeza de que será uma grande festa de fé para toda Porto Velho”.
A programação começou com uma corrida de aproximadamente quatro quilômetros pelas imediações do Espaço Alternativo. Após a atividade esportiva, os participantes retornaram para um grande culto ao ar livre, acompanhado por apresentações musicais, ministérios de dança e momentos de reflexão.
Presidente do Conselho de Ministros Evangélicos de Porto Velho, o pastor Júnior Ramos explicou que a iniciativa nasceu para fortalecer ainda mais a mobilização em torno da Marcha para Jesus. “A Marcha para Jesus já faz parte da história da nossa cidade desde 1993. A Pré-Marcha surgiu como uma forma de aquecer esse grande momento. Tivemos pela primeira vez uma corrida reunindo os participantes e agora estamos vivendo esse culto especial, com bandas, dança, oração e muita celebração. É um momento de declarar que Porto Velho pertence ao Senhor Jesus e de preparar nossos corações para a grande marcha do próximo mês”.
A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural (Funcultural), que participa da organização do evento ao lado das lideranças evangélicas.
O presidente da Funcultural, Vanderlei Silva, ressaltou que a expectativa é de uma das maiores edições da Marcha para Jesus já realizadas na capital. “A Prefeitura está junto na organização de mais uma Marcha para Jesus. As atrações nacionais já estão confirmadas e teremos momentos muito especiais para toda a população. No dia 4 de julho, Porto Velho vai viver uma grande celebração de fé, louvor e adoração ao nosso Senhor Jesus”.
A Marcha para Jesus é considerada uma das maiores manifestações públicas de fé da região Norte e deve reunir cerca de 40 mil pessoas nas ruas da capital. Entre as atrações confirmadas para a edição deste ano estão o cantor DD Júnior, a Banda Som & Louvor e o pastor Marco Feliciano.
Para o prefeito Léo Moraes, o evento representa um momento de esperança e união para a população porto-velhense. “Porto Velho é uma cidade abençoada, uma cidade de fé, onde as pessoas acordam todos os dias acreditando que o melhor está por vir. É uma cidade que ora, que acredita e que mantém viva a esperança. Ficamos felizes em apoiar um evento que reúne famílias, fortalece valores e promove a união das pessoas. No dia 4 de julho, toda a população está convidada para participar desse grande momento de celebração e gratidão”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Desenvolvido para aproximar os serviços da Prefeitura de Porto Velho da população, o aplicativo PVH+ traz uma novidade divertida para os amantes do futebol. Com o Bolão da Copa do Mundo, os usuários poderão testar seus conhecimentos sobre o esporte, competir com amigos e familiares e ainda concorrer a prêmios.
Participar é simples. Basta baixar o aplicativo, disponível
ratuitamente na Play Store e na App Store, realizar o cadastro e criar até cinco ligas com amigos e familiares. Depois, é só registrar seus palpites para os jogos da Copa do Mundo e acompanhar a pontuação ao longo da competição.
Ao final do torneio, os três participantes mais bem colocados receberão um kit churrasco cada.
O prefeito Léo Moraes destacou que, além da diversão, o bolão também é uma oportunidade para que a população conheça melhor as funcionalidades disponíveis no aplicativo.
“Vocês podem competir entre amigos ou disputar com participantes de toda a cidade para descobrir quem entende mais de futebol. Além de viver a emoção da Copa do Mundo de uma forma diferente, é uma excelente oportunidade para conhecer tudo o que o App PVH+ oferece. Participem!”.
Além do bolão, o aplicativo disponibiliza diversos serviços públicos em um único ambiente digital. Entre eles estão solicitações de troca de lâmpadas da iluminação pública, poda de árvores, acompanhamento de processos, protocolos de requerimentos e outras facilidades oferecidas pela Prefeitura de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.
A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
Economia
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.
Confira as principais mudanças na renovação da CNH
- Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
- Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
- Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Fonte: Agência Brasil
