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Policiais podem receber até 150% a mais no salário por neutralização de criminosos no Rio

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A validade da chamada “gratificação faroeste” no estado do Rio de Janeiro, que bonifica policiais que “neutralizam criminosos”, foi parar na Justiça.

O deputado estadual Carlos Minc (PSB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 21 da Lei Estadual nº 11.003/2025.

A lei trata da restruturação do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Polícia Civil e foi aprovada em 22 de outubro de 2025.

Durante a tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto projeto de lei, ganhou uma emenda que determina a premiação com até 150% do salário policiais que tenham se destacado, entre outras ações, pela “neutralização de criminosos”.

Neutralização é o termo que o governo do estado usa nos comunicados à imprensa para se referir à morte de suspeitos em operações policiais.

A inclusão do artigo que criou a gratificação faroeste foi criticada por organizações ligadas à defesa dos direitos humanos, por ser considerada um incentivo à letalidade policial.

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) consideram o texto inconstitucional.

Após a aprovação na Alerj, o governador Cláudio Castro chegou a vetar o artigo 21. Mas a justificativa foi orçamentária.

Para Castro, o veto se fez necessário porque a medida criava despesas. “O veto busca garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das normas que asseguram a boa gestão dos recursos do estado”, defendeu o governador à época.

Derrubada do veto

No entanto, no último dia 18, os deputados da Alerj decidiram pela derrubada do veto do governador, ou seja, fazer valer a gratificação faroeste.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ingressada na noite de sexta-feira (26), dia em que a derrubada do veto constou no Diário Oficial do Estado

O processo foi distribuído, por sorteio, ao desembargador Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch.

deputado Carlos Minc chama a gratificação de “insana” e “extermínio recompensado”. Além da questão orçamentária, o processo aponta um estudo que associa a gratificação a casos de execução.

“Há 20 anos, eu derrubei, por lei, a gratificação faroeste, com base em um estudo coordenado pelo [sociólogo] Ignacio Cano, que mostrou que nos três anos de vigência, de 3,2 mil casos de mortes em confronto, 65% foram execuções”, disse à Agência Brasil.

A prática esteve em vigor no Rio de Janeiro de 1995 a 1998 e foi suspensa pela própria Alerj por conta de denúncias de extermínio.

Agência Brasil

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Escolas municipais retornam às atividades nesta quarta-feira 

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A Prefeitura de Porto Velho dá início, nesta quarta-feira (4), ao ano letivo nas escolas da rede municipal localizadas no perímetro urbano da capital. Para marcar o retorno às aulas, será realizada uma solenidade a partir das 8h30, na Escola Municipal Flamboyant, situada na zona Leste da cidade.

O início do ano letivo tem como foco a evolução contínua dos índices avaliativos da educação básica, que faz parte do compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino.

Ao todo, 84 unidades escolares retomam as atividades pedagógicas. Em 2026, a rede municipal contará com 6.800 novos alunos, totalizando 42.122 estudantes matriculados. O Ensino de Jovens e Adultos (EJA) também integra esse número, com 816 alunos matriculados, que terão aulas no período noturno, garantindo o direito de acesso à educação para todos.

Para assegurar o funcionamento das unidades ao longo de todo o ano, a Prefeitura contará com uma estrutura composta por 3.020 professores e 2.300 servidores de apoio. O efetivo ainda será reforçado com a convocação de mais 165 professores aprovados no último processo seletivo.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, alunos e servidores são muito bem-vindos neste início de ano letivo, e a administração municipal seguirá empenhada na construção de uma educação pública de qualidade.

“A educação é a base que sustenta toda a nossa sociedade. Por isso, alunos e servidores são muito bem-vindos neste novo ano letivo. A Prefeitura estará presente, acompanhando de perto o desenvolvimento do nosso sistema de ensino, que caminha para se tornar referência em todo o Estado”, destacou o prefeito.

Vale ressaltar que ações de sucesso implantadas pela atual gestão, como o Lanche Extra, a distribuição de uniformes, a entrega de kits para alunos e professores, além da concessão de bicicletas para estudantes com melhor desempenho, terão continuidade ao longo de 2026.

“Planejamos tudo para que escolas, professores e servidores de apoio estejam prontos para receber os estudantes de 2026. A prefeitura de Porto Velho na atual gestão não tem medido esforços para garantir investimentos e evolução da qualidade da educação”, comentou
Giordani dos Santos Lima, Secretário Municipal de Educação (Semed).

As escolas da rede rural, que somam 55 unidades, retornarão às aulas no próximo dia 9 de fevereiro.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação (Secom)

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Carreta de oftalmologia atende fila de mais de mil pacientes

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Mais de mil moradores de Porto Velho aguardam na regulação do SUS por cirurgias oftalmológicas, com predominância de casos de catarata. Para reduzir essa fila, a capital recebe a carreta de oftalmologia do programa “Agora Tem Especialistas”, iniciativa da Prefeitura de Porto Velho em parceria com o Governo Federal.

A unidade móvel passa a ofertar consultas, exames e cirurgias, com foco nos pacientes que aguardam há mais tempo no sistema. O atendimento ocorre dentro da rede pública, com encaminhamento pela regulação municipal.

O conjunto de carretas reúne estruturas de consulta, cirurgia e farmácia. Em operação no país, existem cinco unidades. O espaço inclui consultórios, centro cirúrgico, central de material esterilizado e dispensação de medicamentos.

Com início previsto para 9 de fevereiro, no Parque da Cidade, a capacidade diária chega a 150 consultas e 100 cirurgias. O protocolo das cirurgias de catarata ocorre em etapas, com um olho operado por vez, em semanas distintas.

Para acesso ao serviço, o paciente precisa estar regulado pelo SUS. O fluxo começa nas Unidades Básicas de Saúde, onde ocorre a avaliação clínica e o encaminhamento para exames e, quando indicado, para a cirurgia.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que pacientes já regulados acompanhem as ligações telefônicas. Quem ainda não consta no sistema deve procurar a UBS de referência. A carreta também atende pacientes regulados de Candeias do Jamari, Nova Mamoré, Guajará-Mirim e Itapuã do Oeste, além de distritos desses municípios e da capital.

Atendimentos para todos

“São mais de mil pessoas esperando por uma cirurgia que pode mudar completamente suas vidas. Nosso foco é cuidar dessas pessoas, reduzir essa fila histórica e garantir que o atendimento chegue a quem mais precisa. A Prefeitura está atuando como articuladora para ampliar o acesso e devolver dignidade à população”, disse Léo Moraes, prefeito de Porto Velho.

“Não se trata apenas da cirurgia. A carreta garante consultas, exames especializados, fornecimento de colírios e acompanhamento pós-operatório, com controle rigoroso de infecção hospitalar. A equipe permanece no local até o encerramento de todo o ciclo de recuperação do paciente”, afirmou Sid Orleans, superintendente do Ministério da Saúde em Rondônia.

“Os pacientes com queixa de baixa visão devem procurar a UBS. Após avaliação médica, o paciente entra na regulação para exames e, se houver indicação, segue para a cirurgia de catarata na carreta. Porto Velho tem mais de mil pessoas aguardando esse procedimento, e essa ação atende essa demanda”, declarou Jaime Gazola, secretário municipal de Saúde.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura anuncia mudança na gestão da Secretaria de Educação

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A Prefeitura de Porto Velho informa que o secretário municipal de Educação, Leonardo Pereira Leocádio, apresentou pedido de exoneração do cargo, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026.

A solicitação de saída ocorreu por meio de requerimento protocolado no Gabinete do Prefeito.

Com a saída, Giordani dos Santos Lima, secretário municipal adjunto, assumirá a Secretaria Municipal de Educação (Semed) assegurando continuidade de projetos e ações da pasta.

A Prefeitura de Porto Velho informa que todas as iniciativas da área educacional seguem normais e agradece a contribuição do ex-secretário.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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