Política
Gleise culpa Selic pela dívida pública e não as despesas do governo
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, culpou nesta segunda-feira (22) a taxa básica de juros, a Selic, como a maior responsável pelo aumento da dívida pública do país e não as despesas do governo. Atualmente a Selic está em 15% ao ano, maior patamar desde 2006, quando foi fixada em 15,25% ao ano.
Em uma rede social, a ministra disse que o elevado patamar da Selic “suga” os recursos do Orçamento para investimento e compromete “a prestação de serviços públicos, os programas sociais e os investimentos do governo para o desenvolvimento do país”.
A ministra fez críticas às notícias, sem citar fontes, que apontam um crescimento de 5% acima da inflação na despesa do governo como responsáveis pelo aumento da dívida e que ignoram que os juros estão 10% mais altos do que a inflação.
“Esses juros estratosféricos, que encarecem o crédito e limitam o crescimento, é que fazem crescer a dívida pública. Ao sugar recursos do Orçamento, os juros da dívida também comprometem a prestação de serviços públicos, os programas sociais e os investimentos do governo para o desenvolvimento do país”, escreveu.
Na sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Desse total, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, sendo que 28% será destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.
As críticas da ministra vêm ainda na esteira da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter, pela quarta vez seguida, a taxa básica de juros em 15% ao ano.
Nesta segunda-feira, o boletim Focus do Banco Central (BC) atualizou as previsões para os principais indicadores econômicos. A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica de juros cairá para 12,25% ao ano até o final de 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 9,75% ao ano, respectivamente.
Em relação à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, o Focus diminuiu de 4,36% para 4,33% a projeção da inflação para este ano.
É a sexta semana seguida que a previsão para a inflação deste ano foi reduzida, alcançando o intervalo da meta para a variação de preços que deve ser perseguida pelo BC.
Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
Para 2026, a projeção da inflação também caiu de 4,1% para 4,06%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.
A pesquisa, divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), traz a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Em novembro, a inflação oficial fechou o mês em 0,18%, resultado que faz o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumular 4,46% em 12 meses, segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar do recuo nas expectativas de inflação, o BC manteve, durante reunião do Copom no dia 10, a taxa Selic em 15%.
A decisão era esperada pelo mercado financeiro. Em comunicado, o Copom não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. Assim como na última reunião, repetiu que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia do BC é manter a Selic por bastante tempo.
“O comitê avalia que a estratégia em curso, de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado, é adequada para assegurar a convergência da inflação à meta. O comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que, como usual, não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, destacou o comunicado.
A Selic é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em novembro, o IPCA ficou em 0,18%, o menor nível para o mês desde 2018. Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,46% em 12 meses, voltando a ficar dentro do teto da meta contínua de inflação.
Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.
No modelo de meta contínua, a meta passa a ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em dezembro de 2025, a inflação desde janeiro do mesmo ano é comparada com a meta e o intervalo de tolerância.
Agência Brasil
A Justiça Eleitoral de Rondônia determinou a cassação dos mandatos dos vereadores José Uilson Guimarães de Souza, conhecido como Zé Paroca, e Breno Mendes da Silva Farias, ambos eleitos pelo partido Avante em Porto Velho. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (12) e aponta fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2024.
O processo identificou que o partido teria registrado duas candidaturas femininas sem efetiva participação na disputa eleitoral, com o objetivo de atingir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação. Uma das candidatas recebeu R$ 36,5 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas terminou a eleição com apenas três votos. A outra obteve somente um voto.
Como consequência do reconhecimento da fraude, a Justiça determinou a anulação de todos os 15.840 votos recebidos pelo Avante na eleição proporcional. Também foi ordenada uma nova totalização dos resultados, com o recálculo dos quocientes eleitorais. O procedimento poderá modificar a composição da Câmara Municipal de Porto Velho e levar à redistribuição das duas cadeiras ocupadas pelos vereadores cassados.
Apesar da cassação dos mandatos, Zé Paroca e Breno Mendes não foram declarados inelegíveis. Segundo o entendimento da Justiça, não foram apresentadas provas de que os dois vereadores tenham participado ou concordado com a irregularidade. Eles ainda podem recorrer e permanecem nos cargos até que o processo transite em julgado.
As duas candidatas apontadas como participantes da fraude foram declaradas inelegíveis por oito anos. Em manifestação sobre o caso, o partido Avante informou que pretende recorrer da decisão.
Política
Alero aprova projeto de Delegado Camargo que institui o Dia Estadual do Rosário em Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Delegado Camargo que institui o Dia Estadual do Rosário, a ser celebrado anualmente em 7 de outubro.
A proposta busca reconhecer e valorizar uma das mais tradicionais práticas de oração da fé cristã, especialmente presente na vida de milhares de católicos em Rondônia.
O Rosário é uma expressão de fé que reúne oração, reflexão e devoção, mantendo uma tradição transmitida ao longo de gerações. Para muitas famílias, grupos religiosos e comunidades, a prática também representa um momento de união e fortalecimento espiritual.
Com a aprovação do projeto, Rondônia passa a reconhecer oficialmente a importância dessa tradição religiosa, valorizando a liberdade de fé e as manifestações que fazem parte da história e da cultura de sua população.
Para o deputado Delegado Camargo, autor da proposta, o reconhecimento do Dia Estadual do Rosário representa também uma forma de valorizar a fé presente na vida de tantas famílias rondonienses.
“Para milhares de pessoas, o Rosário é um momento de oração, de encontro com Deus e de fortalecimento da fé. Esse projeto reconhece uma tradição que está presente na vida de muitas famílias e comunidades do nosso estado. Como cristão e católico, tenho a alegria de defender e valorizar aquilo que faz parte da nossa fé”, afirmou o deputado.
Na tradição católica, o Rosário é uma oração dedicada à contemplação dos principais momentos da vida de Jesus Cristo, conhecidos como mistérios. Por meio de orações como o Pai-Nosso e a Ave-Maria, os fiéis são convidados à reflexão sobre a fé, a vida de Cristo e o papel de Maria na história cristã.
Mais do que uma prática individual, a oração do Rosário também está presente em famílias, grupos de oração e comunidades, sendo uma tradição transmitida entre gerações e mantida por milhões de católicos em todo o mundo.
A aprovação do projeto representa mais uma iniciativa de Delegado Camargo voltada ao reconhecimento e à valorização das tradições religiosas em Rondônia.
Texto e fotos: Assessoria parlamentar
Política
Por unanimidade, STF proíbe trabalho remoto de governador e exige posse do vice em Rondônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, em julgamento realizado no plenário virtual, manter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) que impediu o governador Marcos Rocha (PSD) de exercer a gestão plena do Poder Executivo de forma remota ou on-line durante viagens e ausências do território estadual. A decisão atende a um recurso interposto pelo Partido Liberal (PL) contra a emenda à Constituição Estadual aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia.
A norma estadual contestada autorizava o chefe do Executivo a despachar normalmente por meios digitais durante ausências previamente comunicadas ao Legislativo, condicionando a assunção do cargo pelo vice-governador apenas aos casos de comunicação expressa do titular ou impedimentos legais estritos. Ao analisar a matéria, o TJRO já havia declarado a inconstitucionalidade do texto, entendendo que a alteração violava o regime constitucional de substituição e a simetria com as normas federais.
O relator do processo na Suprema Corte, ministro Flávio Dino, reforçou em seu voto que o avanço tecnológico não pode se sobrepor às regras constitucionais vigentes. Dino destacou que o vice-governador é eleito em chapa única por meio da soberania popular justamente para garantir a continuidade da gestão em eventuais ausências do titular. Segundo o magistrado, subordinar a posse temporária do vice a um ato discricionário ou autorização do próprio governador fragiliza a legitimidade das instituições, violando os princípios republicano, democrático e da separação dos Poderes.
