Geral
Contribuintes e contadores devem realizar adequação ao novo layout da NFS-e
A Prefeitura de Porto Velho reforça que contribuintes que emitem Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio de sistemas próprios ou integrados devem realizar a atualização obrigatória do novo layout. A adequação é necessária para garantir a continuidade da emissão de notas a partir de 2026, quando passam a valer novos campos exigidos pelo padrão nacional.
A Secretaria Municipal de Economia (Semec) disponibilizou uma página (clique aqui para acessar) exclusiva com todas as orientações técnicas, manuais, legislações e um passo a passo detalhado para auxiliar empresas, prestadores de serviços, escritórios contábeis e desenvolvedores no processo de adaptação.
O alerta é direcionado às empresas que utilizam web service para emissão da NFS-e, pois esses contribuintes precisam ajustar seus sistemas internos ao novo modelo. Para esse público, a Semec também liberou um ambiente de homologação, disponível para testes até 31 de dezembro de 2025, que permite validar as alterações feitas.
Já os contribuintes que emitem notas diretamente pelo portal da NFS-e da Prefeitura não precisam realizar integração técnica. No entanto, devem ficar atentos às mudanças no preenchimento de campos durante a emissão.
O que muda a partir de 2026?
A atualização faz parte da implantação gradual do Padrão Nacional da NFS-e, coordenado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor da NFS-e Nacional. O novo layout inclui campos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituídos pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
A partir de 1º de janeiro de 2026, esses campos passam a ser obrigatórios, incluindo códigos de classificação e situação tributária, o que torna essencial a adaptação dentro do prazo estabelecido.
A Prefeitura destaca que, mesmo com a adesão ao padrão nacional, Porto Velho manterá seu emissor próprio de NFS-e, garantindo que as notas continuem sendo emitidas pelo portal municipal ou por sistemas integrados.
A administração municipal reforça que o cumprimento do prazo evita transtornos, indisponibilidade de sistemas e problemas na emissão do novo layout das NFS-e que começa a valer no início de 2026.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
As seis dezenas do concurso 3.024 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 7 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Prefeitura inicia recuperação de mais de 280 maquinários parados há anos
Atual gestão trabalha para devolver a capacidade operacional da frota municipal
Mais de 280 veículos e máquinas da Prefeitura de Porto Velho, que permaneceram parados por mais de dois anos, estão sendo recuperados pela atual gestão.
A força-tarefa coordenada pela gestão do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, busca reverter o cenário encontrado no início da administração, quando grande parte da frota municipal estava fora de operação por falta de manutenção.
Ao todo, a frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e do setor de Estradas Vicinais é composta por 484 veículos e máquinas. Desse total, 284 equipamentos passam por manutenção, recebendo desde revisões preventivas e troca de óleo até reformas completas de motores. Outros 160 veículos e máquinas já foram encaminhados para manutenção, ampliando o cronograma de recuperação.
Os equipamentos ficaram mais de dois anos sem receber os reparos necessários, reduzindo significativamente a capacidade da Prefeitura de executar serviços de infraestrutura na capital, nos distritos e na zona rural.
Entre as máquinas que estão voltando à operação estão retroescavadeiras, pás carregadeiras, caminhões-caçamba, caminhões-pipa, rolos compactadores, tratores agrícolas, escavadeiras hidráulicas e motoniveladoras, equipamentos essenciais para obras, manutenção de vias e recuperação das estradas vicinais.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a prioridade da gestão é recuperar a frota para restabelecer a capacidade de atendimento do município.
“Recebemos uma frota bastante comprometida, com muitos equipamentos sem condições de uso. O desafio é grande, mas, com inteligência, capacidade e poder de gestão, estamos transformando essa realidade para garantir que Porto Velho receba, de forma cada vez mais intensa, as ações de infraestrutura que a população merece.”
Com o avanço da recuperação dos mais de 280 maquinários que ficaram parados por mais de dois anos, a expectativa é ampliar gradativamente o número de equipamentos em operação e acelerar a execução de obras em todas as regiões de Porto Velho.
Fonte: Assessoria
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Governo de RO não decreta ponto facultativo e define horário especial para servidores durante jogo da Seleção Brasileira
Em razão da partida de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, o governo de Rondônia definiu um horário especial de funcionamento para as repartições públicas estaduais. Conforme decreto nº 31.730, na data do jogo, que será nesta segunda-feira (29), o expediente será das 7h30 às 11h30, permitindo a adequação das atividades administrativas sem comprometer a prestação dos serviços públicos.
A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos estaduais durante o evento esportivo, mantendo a continuidade dos serviços prestados à população e, ao mesmo tempo, possibilitando que servidores acompanhem a participação da equipe brasileira. Enquanto isso, os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento normal, garantindo atendimento ininterrupto à população, tais como unidades de saúde, segurança pública, defesa civil, policiamento ostensivo, atendimento de urgência e emergência.
O Governo ressalta que a definição do horário especial acompanha uma prática adotada em ocasiões de jogos da Seleção Brasileira de futebol em competições internacionais, conciliando a rotina administrativa com um evento de grande interesse nacional, sem comprometer os serviços indispensáveis à população.
Fonte: Secom
