Geral
STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisaram de afastamento do trabalho.
A Corte publicou nesta terça-feira (16) a decisão final na qual foram validadas as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios.
A lei definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses enquanto se recupera dos danos causados pelos agressores.
Por unanimidade, os ministros reconheceram que a mulher em situação de violência tem direito a um benefício previdenciário ou assistencial, conforme o vínculo com a seguridade social.
Segurada do INSS
No caso de mulheres que são seguradas do Regime Geral de Previdência Social, como empregada, contribuinte individual, facultativa ou segurada especial, o STF entendeu que os primeiros 15 dias de remuneração pelo afastamento será de responsabilidade do empregador. O período restante fica sob a responsabilidade do INSS.
Para quem não tem relação de emprego, mas contribui para o INSS, o benefício deverá ser pago integralmente pelo órgão.
Não segurada – O STF entendeu que as mulheres que não são seguradas do INSS deverão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, a Justiça deverá comprovar que a mulher não tem outros meios para manter a renda.
Conforme a decisão, a requisição do benefício deverá ser feita pelo juiz criminal responsável pela análise das medidas protetivas, que já também estão previstas na Lei Maria da Penha.
A Corte também definiu a competência da Justiça Federal para julgar ações regressivas para cobrar dos agressores os gastos do INSS com o pagamento dos benefícios.
Agência Brasil
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) abriu neste sábado, 19 de setembro, as inscrições para o Processo Seletivo Unificado (PSU) 2027/1. São 3.806 vagas para cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, cursos técnicos subsequentes e cursos de graduação, com opções presenciais e a distância (EaD).
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, pelo Portal de Seleção do IFRO. Não há cobrança de taxa de inscrição, matrícula ou mensalidade.
Acesse o Portal de Seleção do IFRO: https://selecao.ifro.edu.br/unificado
As vagas estão distribuídas pelos dez campi do Instituto: Ariquemes, Cacoal, Colorado do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Porto Velho Calama, Porto Velho Zona Norte, São Miguel do Guaporé e Vilhena. O processo também contempla ofertas na modalidade EaD, com polos em diferentes municípios de Rondônia.
Cursos Técnicos Integrados: https://tinyurl.com/IFRO-int-2027
Cursos Técnicos Subsequentes: https://tinyurl.com/IFRO-sub-2027
Cursos de Graduação: https://tinyurl.com/IFRO-grad-2027
Cursos técnicos integrados
Os cursos técnicos integrados são destinados a quem concluiu o Ensino Fundamental e deseja cursar o Ensino Médio junto com uma formação técnica profissional.
A seleção considera o desempenho escolar do candidato do 6º ao 8º ano do Ensino Fundamental, nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia.
Além do Ensino Médio regular, o IFRO vai ofertar o Curso Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Campus Guajará-Mirim, destinado a pessoas com idade mínima de 18 anos até a data da matrícula.
Cursos técnicos subsequentes
Para quem já concluiu o Ensino Médio, o PSU 2027/1 oferece 500 vagas nos cursos técnicos subsequentes, distribuídas em 30 cursos, sendo que 24 são na modalidade EaD.
A classificação considera o desempenho escolar dos candidatos nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Química, Física, Biologia, História e Geografia, do 1º ao 3º ano do Ensino Médio.
Graduação
O processo seletivo também reúne vagas para cursos de graduação nas modalidades de Tecnologia, Licenciatura e Bacharelado, voltados a quem concluiu o Ensino Médio.
A classificação também será feita a partir do desempenho escolar nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Química, Física, Biologia, História e Geografia, conforme as regras estabelecidas no edital.
Reserva de vagas
O IFRO adota políticas de Ações Afirmativas/Cotas Sociais, com vagas destinadas a diferentes perfis de candidatos, incluindo estudantes de escolas públicas, pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de critérios relacionados à renda.
Para a seleção nos cursos técnicos subsequentes e de graduação, também há reserva de, no mínimo, 10% das vagas para egressos de cursos técnicos de nível médio do IFRO.
Escolha seu caminho, transforme seu futuro!
As inscrições começam no dia 19 de setembro e deverão ser feitas de forma on-line, pelo Portal de Seleção. Para os cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, o prazo é até 25 de outubro. Já para os cursos técnicos subsequentes e cursos de graduação, o período de inscrições se estende até 13 de dezembro.
Os candidatos devem acompanhar o Portal de Seleção durante todo o processo para consultar o cronograma, resultados, convocações, orientações de matrícula, retificações e demais comunicados oficiais.
Serviço
Processo Seletivo Unificado 2027/1 do IFRO
Inscrições: a partir de 19 de setembro
Taxa: gratuita
Cursos: técnicos integrados, técnicos subsequentes e graduação
Ingresso: primeiro semestre de 2027
Inscrições: Portal de Seleção do IFRO https://selecao.ifro.edu.br/
Fonte: IFRO
Cerca de 412 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de setembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 412.186 contribuintes receberão R$ 1,26 bilhão. Desse total, R$ 466,68 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 281.609 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);
- 59.722 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
- 34.565 contribuintes sem prioridade;
- 19.699 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
- 9.250 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
- 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets esmartphones.
Pagamento
O pagamento será feito em 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.061 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (22). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 38 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 24 – 25 – 28 – 37 – 47 – 55
- 39 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 42.199,06 cada
- 2.148 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.262,94 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (24), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
