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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (17) a parcela de dezembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. 
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no último dia 10, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Fonte: Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o Banco do Brasil (BB) por financiar atividades pecuárias no interior da Terra Indígena Rio Omerê, localizada na divisa dos municípios de Chupinguaia e Corumbiara, em Rondônia. Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal condene o BB a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos, valor a ser revertido a projetos de proteção e fiscalização da terra indígena.
Além da indenização, o MPF quer que o banco seja obrigado a contratar uma auditoria externa para verificar seus sistemas informatizados de controle socioambiental. O objetivo é evitar novos erros que levem a concessões de créditos para exploração econômica em áreas protegidas.
A ação é resultado de uma investigação que teve início a partir de uma denúncia técnica e detalhada do Greenpeace Brasil. A organização não-governamental identificou, por meio de georreferenciamento, o percentual exato (58,3%) da sobreposição do imóvel rural com a terra indígena. Então cruzou essas informações com dados obtidos junto ao Banco Central, descobrindo a concessão de crédito rural. Consta na ação que o Banco do Brasil concedeu mais de R$ 320 mil para custeio pecuário no imóvel, em dezembro de 2020.
Em resposta aos questionamentos do MPF, o BB admitiu que o sistema de verificação geoespacial do banco falhou ao não identificar a área como terra indígena no momento da contratação. Para o MPF, essa falha caracteriza “cegueira deliberada”, uma vez que o banco possuía ferramentas tecnológicas desde 2019, mas permitiu que o financiamento permanecesse ativo mesmo após normas do Banco Central proibirem expressamente o crédito para áreas indígenas.
Povos vulneráveis – Na ação, o MPF aponta o Banco do Brasil como poluidor indireto por fornecer o dinheiro para degradação ambiental e social na terra indígena. Segundo o órgão, a falha grave do BB foi amplificada pela extrema vulnerabilidade dos povos que habitam a Terra Indígena Rio Omerê – os Akuntsu e os Kanoê. Eles são de recente contato com não-indígenas e são sobreviventes de massacres brutais ocorridos nas décadas de 1970 e 1980, durante a expansão da fronteira agrícola em Rondônia. Apenas em 1995 a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) fez contato oficialmente com esses indígenas.
O MPF explicita na ação que esses indígenas são símbolos de resistência, mas sua existência permanece sob constante ameaça. A subsistência desses povos depende da caça, da pesca e da coleta, atividades que já se encontram precarizadas pela degradação do entorno, como a pesca predatória no Rio Omerê. Nesse cenário de fragilidade extrema, a Funai desenvolve projetos de segurança alimentar dos indígenas.
Segundo o MPF, a pressão sobre a Terra Indígena Rio Omerê é constante. Exemplo disso é que a Funai precisou obter medida liminar na Justiça para suspender uma outra licença ambiental irregular, emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que autorizava a exploração de mais de 17 mil m³ de madeira nativa no interior da terra indígena.
A secretaria confirmou ao MPF a situação irregular do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e informou que em 1º de junho de 2022 cancelou o CAR “em razão da sobreposição com a Terra Indígena Rio Omerê”, território tradicional homologado desde 2006.
Além da indenização por danos morais e da auditoria no sistema de controle e monitoramento geoespacial do BB, o MPF também pediu à Justiça Federal que intime a Funai e a comunidade indígena para que, se quiserem, intervenham no processo na defesa de seus interesses.
Fonte: MPF
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) espera analisar, até o fim do ano, mais oito canetas de análogos ao GLP-1 genéricas. Uma fórmula deve ser aprovada ainda em agosto, e as restantes serão analisadas até dezembro – caso as fabricantes não precisem responder a exigências da agência, a aprovação ou reprovação pode vir ainda neste ano.
Desde a chamada pública lançada em agosto de 2025, 24 canetas foram apresentadas à Anvisa. Seis foram deferidas, cinco foram indeferidas, uma deve sair em agosto, sete estão em análise e outras cinco serão apreciadas neste segundo semestre. Os produtos são à base de semaglutida e liraglutida, os mesmos princípios-ativos do Ozempic, Wegovy e Saxenda.
Apesar do nome popular, as canetas aprovadas pela agência são para o tratamento de diabetes, e não de obesidade. A maioria é de empresas brasileiras, mas muitas são fabricadas na Índia e importadas por transferência de tecnologia.
Segundo a Anvisa, o Brasil é o país com mais opções de canetas análogas ao GLP-1, o que deve diminuir o preço dos produtos nos próximos meses. “A Anvisa está fazendo a sua parte”, afirmou o diretor-presidente da agência, Leandro Safatle, em almoço com a imprensa nesta terça (4/8).
Fonte: Metrópoles
Estão abertas as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Ariquemes. O certame é organizado pelo Instituto Nosso Rumo e disponibiliza oportunidades para candidatos com níveis médio, técnico e superior, além de formação de cadastro reserva.
Ao todo, são ofertados 19 cargos em diferentes áreas de atuação, incluindo os setores administrativo, legislativo, jurídico, tecnologia da informação, comunicação, engenharia, contabilidade e segurança do trabalho. Os vencimentos iniciais variam de R$ 1.821,38 a R$ 5.907,53 para jornadas de 30 horas semanais. Os futuros servidores também poderão receber benefícios, como vale-alimentação e plano de saúde, conforme as normas da Câmara Municipal.
Entre as funções disponíveis estão agente administrativo, almoxarife, mestre de cerimonial, operador audiovisual, técnico legislativo, técnico em informática, técnico em contabilidade, técnico de segurança do trabalho, analista legislativo, analista de licitação, analista de tecnologia da informação, contador, controlador interno e procurador legislativo, entre outras.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Nosso Rumo, até as 22h59 do dia 18 de agosto (horário de Rondônia). A taxa de participação é de R$ 72 para os cargos de níveis médio e técnico e de R$ 103 para as funções de nível superior. O pagamento poderá ser efetuado até o dia 19 de agosto.
A prova objetiva está prevista para o dia 11 de outubro de 2026. Dependendo do cargo escolhido, o processo seletivo poderá contar com etapas adicionais, conforme estabelecido no edital.
Os candidatos devem acompanhar o cronograma, eventuais atualizações e demais informações referentes ao concurso por meio dos canais oficiais do Instituto Nosso Rumo.
