Política
Lula se reúne com ministros em meio a impasses com o Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta segunda-feira (1º/12), no Palácio do Planalto, com cinco ministros do governo para tratar sobre o tema da segurança pública, que é prioritário para o Executivo e deve ter duas pautas votadas nesta semana no Congresso. No encontro, as autoridades também devem discutir a crise com o Legislativo.
Participam da reunião os ministros: da Casa Civil, Rui Costa; da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira.
O clima entre o Planalto com o Congresso esquentou nesse domingo (30/11) depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou nota criticando a demora do envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento precisa chegar na Casa para que a sabatina, marcada para 10 de dezembro, aconteça.
“Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal”, disse Alcolumbre.
O presidente do Senado reclamou que setores do governo Lula criam a “falsa narrativa” de que divergências entre os Poderes se resolvem por ajustes de “interesses fisiológicos, com cargos e emendas”.
Segundo Alcolumbre, o prazo dado para a realização da sabatina “guarda coerência” com “quase totalidade” dos indicados anteriores.
A relação entre os Poderes se estremeceu porque Alcolumbre queria que o nome escolhido para a Corte fosse o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sem ser atendido, o presidente do Senado não se manifestou diretamente sobre a escolha de Lula, mas reagiu colocando na pauta da Casa temas que desagradam o governo.
Depois da nota do presidente do Senado, a ministra Gleisi Hoffmann também publicou um comunicado. Nele, a articuladora política do governo Lula quis afastar qualquer rusga e alinhou seus discurso com a fala de Alcolumbre ao dizer que, assim como ele, o governo repele insinuações de que a relação institucional entre o Planalto e o Senado se baseia em negociações de cargos e emendas.
Como mostrou o Metrópoles, Lula tem o desejo de entregar pessoalmente a mensagem presidencial a Alcolumbre, e a expectativa é que um encontro para apaziguar a relação entre os dois seja realizado nos próximos dias. O Planalto teme que Messias não atinja os 41 votos necessários para ser aprovado no Senado.
PL Antifacção e PEC da Segurança
O Senado deverá analisar o Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como PL Antifacção, nesta semana. A proposta, alvo de embate entre o governo e a oposição sobre a condução da Segurança Pública, será relatada pelo senador e ex-delegado, Alessandro Vieira (MDB-SE), que deverá se contrapor à relatoria na Câmara, realizada por Guilherme Derrite (PP-SP).
A votação nos próximos dias foi confirmada por Alcolumbre na última quinta-feira (27/11). O projeto deve chegar ao plenário nos próximos dias, mas antes, deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como mostrou o Metrópoles, a data estipulada para a deliberação é quarta-feira (3/12).
Na Câmara, onde o projeto foi aprovado em 18 de novembro, o texto — de autoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública — foi desidratado e renomeado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
O principal embate com o governo se deu na participação da PF na repartição dos bens apreendidos. Se a investigação for estadual, recursos irão para o Fundo de Segurança Pública do estado. Se a PF participar da operação, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o governo, a mudança compromete o financiamento da PF.
No Senado, o governo espera reverter pontos controversos e recuperar parte da essência do projeto original. Segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Planalto tem bom diálogo com o relator e disse esperar recuperar o “bom senso” no projeto.
Nesta semana, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, outro projeto caro ao Executivo, vai avançar na Câmara dos Deputados. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), deve apresentar o relatório nesta quinta-feira (4/12).
A matéria, enviada ao Congresso em abril e que tramita a passos lentos desde então, ficou em segundo plano durante a discussão do PL Antifacção.
Ainda não há confirmação sobre a data de votação da proposta, mas é certo que o governo resistirá para preservar o máximo possível da versão enviada ao Legislativo.
A proposta prevê, entre outros pontos, a integração mais estreita entre União, estados e municípios, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a institucionalização de fundos nacionais para financiar políticas de segurança.
Fonte: Metrópoles
O pré-candidato do PRTB à Presidência da República, Leonardo Avalanche, tem como promessa de campanha entregar um iPhone e um ano de internet gratuita a brasileiros que concluírem um curso de empreendedorismo oferecido pelo eventual governo.
Segundo a proposta, o benefício também seria destinado a pessoas inscritas no Bolsa Família. A campanha afirma que o aparelho serviria como ferramenta de capacitação, inclusão digital e acesso ao mercado de trabalho.
Avalanche será oficializado candidato ao Palácio do Planalto durante a convenção nacional do PRTB, marcada para 29 de julho. Presidente da legenda, ele também conduz a mudança do nome do partido para “Brasileiro”.
O plano de governo ainda prevê a criação de um imposto único de 3,5% sobre transações, em substituição a tributos federais, estaduais e municipais.
De acordo com a pré-campanha, a medida reduziria o preço final de alimentos, veículos e imóveis. O grupo ainda não apresentou estimativas de impacto fiscal nem detalhou como ocorreria a divisão da arrecadação entre União, estados e municípios.
Outra proposta é facilitar o financiamento de veículos para motoristas de aplicativo, com o objetivo de permitir que os profissionais comprem o próprio carro e deixem de depender de aluguéis diários.
Avalanche também pretende negociar com empresas, como a Uber, uma redução das taxas cobradas sobre cada corrida.
Caso não haja acordo com as plataformas, o pré-candidato promete criar um aplicativo público de transporte, com cobrança de 3,5% sobre o valor das viagens.
Fonte: Metrópoles
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) recurso contra a decisão que o proibiu de receber visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.
Na semana passada, a medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.
Na mesma decisão, Moraes acrescentou que Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.
O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.
No recurso apresentado ao Supremo, a defesa sustenta que o ex-presidente não pode ter suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias restringidas em função de sua condenação.
“Decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas”, afirmou a defesa.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Fonte: Agência Brasil
Política
Cristiane Lopes tem nome homologado em convenção do Podemos para disputar a reeleição à Câmara dos Deputados
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) teve sua pré-candidatura à reeleição homologada durante a Convenção Estadual do partido, realizada no dia 22 de julho, em Porto Velho. O evento oficializou os candidatos da coligação formada por Podemos e PL para as eleições de 2026 e reuniu lideranças políticas de todo o estado.
O evento reuniu os candidatos aos cargos de deputado estadual e deputado federal para as eleições de 2026. A convenção apresentou os nomes da legenda, reforçou a presença do partido no estado e contou também com a participação do pré-candidato da coligação ao Governo de Rondônia, Marcos Rogério, que prestigiou o encontro ao lado das principais lideranças políticas.
Ao lado do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, do deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo e de outras lideranças da legenda, Cristiane reforçou o compromisso de seguir trabalhando por Rondônia, com foco em resultados concretos para a população.
Durante seu pronunciamento, a parlamentar destacou que a convenção representa o início de um novo ciclo, mantendo o mesmo propósito que norteou seu mandato na Câmara dos Deputados, defender os interesses de Rondônia e ampliar as conquistas para os municípios.
“É inevitável que o coração acelere, que a expectativa aumente e que a responsabilidade se torne ainda maior. Estamos iniciando uma nova caminhada, mas com o mesmo propósito que sempre guiou o nosso mandato, trabalhar por Rondônia e pelas pessoas que confiaram em nós’’.
Segundo a deputada, ela entra neste novo ciclo com muita disposição, humildade para continuar aprendendo e o compromisso de dar o melhor todos os dias.
“Quero seguir colaborando para que nosso estado avance cada vez mais, levando desenvolvimento, oportunidades e mais qualidade de vida para a nossa população. Tenho convicção de que, com trabalho, união e dedicação, os melhores resultados para Rondônia ainda estão por vir”.
Ao longo do mandato, a deputada tem concentrado sua atuação em áreas estratégicas como saúde, infraestrutura, agronegócio, educação, fortalecimento dos municípios, defesa das mães e famílias atípicas, mulheres, geração de emprego e renda e captação de recursos federais para Rondônia.
Para Cristiane, a convenção também simboliza a união de lideranças comprometidas com um projeto político baseado no diálogo, na responsabilidade e na continuidade do trabalho em favor da população rondoniense.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou a importância do momento para o fortalecimento do partido. “Este é um momento de diálogo, fortalecimento e alinhamento de ideias. O Podemos segue unido, com pessoas comprometidas em construir um futuro melhor para Rondônia, sempre colocando a população em primeiro lugar”.
A Convenção Estadual do Podemos reuniu representantes de diversas regiões do estado e consolidou mais uma etapa da organização partidária, reforçando a unidade da legenda para os desafios do novo ciclo político.
Fonte: Assessoria
