Política
Trump diz que documentos assinados por Biden com caneta automática são nulos
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (28) que todos os documentos assinados por seu antecessor, Joe Biden, por meio de caneta automática são nulos. Embora possa anular quaisquer decretos emitidos por governos anteriores, Trump não tem poder para suspender o efeito de leis ou perdões presidenciais.
“Todo documento assinado pelo sonolento Joe Biden com a caneta automática, ou seja, aproximadamente 92% deles, está doravante suspenso e não possui mais força ou efeito”, escreveu Trump em sua rede social, a Truth Social -não está claro de onde vem o dado citado pelo republicano. “A caneta automática não pode ser usada sem a permissão explícita do presidente dos Estados Unidos.”
A polêmica a respeito do uso da caneta automática por Biden se arrasta há meses. O dispositivo imita a assinatura de uma pessoa e é frequentemente utilizado por presidentes americanos, que precisam afixar sua firma a centenas de documentos.
Trump e membros do Partido Republicano afirmam que Biden, cuja capacidade mental foi questionada até mesmo por correligionários, teria sido enganado por assessores. Na versão propagada pelos republicanos, esses funcionários da Casa Branca governaram o país no lugar de Biden, usando a caneta automática sem seu consentimento no apagar das luzes de seu mandato para aprovar medidas como perdões presidenciais.
Pouco antes de deixar o poder, Biden emitiu milhares de perdões ou indultos. As ações se dividiram em três categorias amplas: o então presidente diminuiu as penas de pessoas condenadas por crimes não-violentos relacionados a drogas, perdoou pessoas que estavam em prisão domiciliar por causa da pandemia e que teriam que voltar ao regime fechado, e transformou a pena de morte de 37 das 40 pessoas que aguardavam execução em prisões federais em pena de prisão perpétua.
Além disso, Biden perdoou de maneira preventiva pessoas que poderiam sofrer perseguição judicial do governo Trump, como o general aposentado Mark Milley e o médico que liderou os esforços do governo contra a pandemia, Anthony Fauci. O democrata emitiu também perdões para membros da sua família, incluindo seu filho, Hunter Biden, condenado por fraude fiscal e posse ilegal de arma.
Embora tenha falado em anular “todos os documentos” assinados por Biden com a caneta automática, Trump não pode suspender perdões ou indultos. Se tentar abrir investigações contra pessoas protegidas por Biden, certamente haverá questionamentos na Justiça.
“Os malucos da esquerda radical que rodeavam Biden ao redor da linda Mesa do Resolute no Salão Oval roubaram a Presidência dele. Assim, cancelo todos os decretos e tudo mais que não foi assinado diretamente pelo picareta Joe Biden, porque as pessoas que operaram a caneta automática o fizeram ilegalmente”, prosseguiu Trump nesta sexta. “Biden não estava envolvido no processo, e se diz que estava, ele será processado por falso testemunho.
“Em junho, Trump ordenou a abertura de um inquérito contra Biden com base nas acusações, citando o “declínio cognitivo” do democrata, mas a investigação ainda não andou. O ex-presidente se defendeu em entrevista ao New York Times em julho, quando disse que autorizou o uso da caneta automática “para cada uma” das decisões que tomou no fim do mandato.
Em maio, um livro lançado pelos jornalistas americanos Jake Tapper e Alex Thompson mostrou que aliados de Biden e doadores importantes do Partido Democrata, como o ator Geroge Clooney, ficaram cada vez mais preocupados nos bastidores da campanha presidencial ao perceber o estado mental do então presidente.
Recentemente, Trump voltou a tratar da polêmica quando substituiu o retrato de Biden na galeria presidencial da Casa Branca com uma foto de uma caneta automática.
Fonte: Notícias ao Minuto
Os eleitores dos Estados Unidos vão às urnas nesta terça-feira (3) em uma eleição que pode mudar o equilíbrio de forças na política norte-americana e impor novos obstáculos ao presidente Donald Trump.
Cerca de 210 milhões de pessoas estão aptas a participar das eleições de meio de mandato, conhecidas como midterms. O pleito definirá todas as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes e 35 vagas do Senado, além de escolher governadores em 36 estados.
A disputa é considerada decisiva para os últimos dois anos do governo Trump. Atualmente, os republicanos controlam as duas casas do Congresso, situação que favorece a aprovação das propostas defendidas pelo presidente.
Entretanto, uma possível vitória democrata poderá mudar o cenário. Se a oposição conquistar a maioria na Câmara ou no Senado, Trump terá mais dificuldades para avançar com sua agenda legislativa e poderá enfrentar uma fiscalização mais rigorosa do governo.
Na Câmara dos Representantes, os republicanos possuem uma maioria apertada. Já no Senado, o partido conta com 53 cadeiras, enquanto os democratas têm 45, além de dois parlamentares independentes.
As pesquisas eleitorais apontam vantagem dos democratas. Um levantamento médio divulgado pelo RealClearPolling no fim de semana indicava 51,5% das intenções de voto para a oposição, contra 43,1% dos republicanos.
Mesmo sem seu nome aparecer nas cédulas, Trump entrou diretamente na campanha e pediu que os eleitores votassem nos candidatos de seu partido. O presidente também declarou que, caso os republicanos percam o controle do Congresso, poderá assumir uma postura de enfrentamento às decisões dos parlamentares, chegando a se definir como o possível “senhor veto”.
A economia é um dos principais fatores de preocupação dos eleitores. O aumento dos preços da gasolina, das despesas com moradia e dos custos de saúde está entre os assuntos que podem influenciar o resultado.
A eleição também ocorre em meio a debates sobre imigração, direitos reprodutivos, democracia e política externa, especialmente diante da guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
Outro destaque é a participação antecipada. Mais de 50 milhões de norte-americanos já haviam registrado seus votos, cerca de 10 milhões acima do total contabilizado nas eleições de meio de mandato de 2022.
O resultado poderá determinar se Trump continuará contando com o apoio da maioria do Congresso ou se terá de governar os dois últimos anos de seu mandato diante de uma oposição fortalecida.
Emenda Pix enviada pela União ao município de Fartura, no interior de São Paulo, e que deveria custear obras, foi desviado para bancar shows de sertanejo. A verba — no valor de R$ 1,1 milhão — pagou o cachê de três atrações, entre elas a dupla Jorge & Mateus.
A situação foi constatada e denunciada após a troca de gestão no município. Segundo a própria prefeitura informou à União, a gestão anterior usou a emenda recebida para contrarar artistas que se apresentaram na Expofar, festa agropecuária realizada em abril de 2024.
A verba pagou a contratação da dupla Jorge & Mateus por R$ 556 mil, bem como dos sertanejos Ícaro & Gilmar (R$ 344 mil) e Clayton & Romário (R$ 240 mil).
As contratações e os pagamentos ocorreram durante o mandato do então prefeito Luciano Peres (PSDB), conhecido como Luciano Filé. Em 2024, ele foi derrotado nas urnas em disputa com o atual gestor, Marcão do Haras (PSD), e a malversação foi denunciada no ano seguinte pela nova gestão.
Segundo o município, as despesas foram bancadas com emenda Pix indicada pelo ex-deputado Samuel Moreira (PSD-SP). A gestão municipal, no entanto, informou à plataforma Transferegov que a verba havia sido creditada em uma mesma conta que as emendas enviadas pelos deputados federais Capitão Augusto (PL-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP).
As três emendas foram indicadas ao orçamento de 2023 e pagas pela União no mesmo ano. Samuel Moreira indicou R$ 1,1 milhão, enquanto Capitão Augusto mandou R$ 500 mil e Paulo Teixeira, R$ 100 mil — em todos os casos as verbas eram voltadas a investimento.
Embora a maior parte dos recursos acabou aplicada em pagamento de cachês, ainda em 2023, o município havia oficializado em lei o espaço no orçamento para as emendas sob a rúbrica de “obras e instalações”.
Documentos remetidos ao à plataforma Transferegov indicam que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) constatou o desvio de finalidade e que a gestão de Fartura comunicou a situação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Relatório de fiscalização do TCE-SP constatou desvio de finalidade
Em nota à coluna, o ex-deputado federal e atual prefeito de Registro (SP), Samuel Moreira (PSD), afirmou “que nunca destinou emendas para a realização de shows e espera que os fatos sejam apurados e que as medidas cabíveis sejam tomadas”.
À coluna, a Prefeitura de Fartura (SP) destacou que “após a conclusão da apuração documental e a identificação das inconsistências na aplicação dos recursos recebidos, os fatos foram levados ao conhecimento da atual gestão”.
“Em meados de julho de 2025, foram comunicadas ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento e adoção das providências cabíveis”, completou.
O que diz o governo federal
Em nota, o MGI destacou que as transferências especiais decorrem de emendas parlamentares individuais, cabendo ao parlamentar indicar o ente beneficiário. “A responsabilidade pela aplicação dos recursos, pelas contratações e pelos pagamentos é do ente que recebe a transferência, observadas as exigências constitucionais e legais”, frisou.
A pasta ressalta que a emenda mencionada, de 2023, integra o conjunto de transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024. “Nesse período, a liberação dos recursos não estava condicionada à aprovação prévia do plano de trabalho por ministério setorial, conforme decisão posterior do STF”, sublinhou.
“A análise do plano de ação e de seu cumprimento é feita a partir da apresentação do relatório de gestão final, pelo órgão setorial responsável pela respectiva política pública com base nas informações e na documentação comprobatória apresentadas pelo ente beneficiário”, completou.
O relatório de gestão final da referida emenda já foi apresentado no Transferegov.br pelo município de Fartura (SP), mas consta no sistema como “ainda não analisado”. “Dessa forma, a aplicação dos recursos não recebeu, até o momento, atestado de regularidade pelo órgão setorial responsável”, completa.
Emendas Pix
As emendas Pix, ou emendas de transferência especial, são mecanismos que se popularizaram pela menor burocracia no repasse a estados e municípios. A modalidade, no entanto, entrou na mira do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a garantia da transparência e rastreabilidade na execução dos recursos.
Metrópoles
A vereadora e pastora Patrícia Queiroz (PP), de Belém (PA), publicou uma retratação nas redes sociais nesta quinta-feira (29/10), após decisão da Justiça do Trabalho que determinou que ela não pratique nem incentive atos de discriminação ou assédio eleitoral contra trabalhadores.
A determinação ocorre após a parlamentar publicar mensagens nas redes sociais, logo depois do segundo turno das eleições, sugerindo que empregadores identifiquem funcionários que votaram no PT para promover a demissão daqueles que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de proibir a prática e o incentivo a condutas discriminatórias e de assédio eleitoral, a decisão judicial estabeleceu que Patrícia deveria se retratar publicamente.
Em suas redes sociais, ela postou a determinação e a retratação.
“Declaro publicamente que empregados têm o direito de escolher livremente seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política. Assim sendo, torna-se proibida veementemente aos empregadores a adoção de quaisquer medidas de caráter retaliatório, seja por constrangimento, ameaça ou perda do emprego”.
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Belém aprovou uma licença de 22 dias solicitada pela vereadora para tratar de assuntos particulares.
A coluna Na Mira tenta localizar a defesa de Patrícia Queiroz. O espaço permanece aberto para manifestações.
Acusação movida pelo MPT
Segundo a denúncia do MPT, as mensagens compartilhadas pela vereadora têm potencial para incentivar práticas discriminatórias e estimular demissões em massa de trabalhadores exclusivamente por suas convicções políticas e ideológicas.
Os atos ganham ainda maior gravidade por partirem de “agente pública investida de mandato eletivo, cuja posição institucional lhe confere maior visibilidade, credibilidade e capacidade de influência perante a coletividade”, diz a ação.
Fonte: Metrópoles
