Política
Trump diz que documentos assinados por Biden com caneta automática são nulos
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (28) que todos os documentos assinados por seu antecessor, Joe Biden, por meio de caneta automática são nulos. Embora possa anular quaisquer decretos emitidos por governos anteriores, Trump não tem poder para suspender o efeito de leis ou perdões presidenciais.
“Todo documento assinado pelo sonolento Joe Biden com a caneta automática, ou seja, aproximadamente 92% deles, está doravante suspenso e não possui mais força ou efeito”, escreveu Trump em sua rede social, a Truth Social -não está claro de onde vem o dado citado pelo republicano. “A caneta automática não pode ser usada sem a permissão explícita do presidente dos Estados Unidos.”
A polêmica a respeito do uso da caneta automática por Biden se arrasta há meses. O dispositivo imita a assinatura de uma pessoa e é frequentemente utilizado por presidentes americanos, que precisam afixar sua firma a centenas de documentos.
Trump e membros do Partido Republicano afirmam que Biden, cuja capacidade mental foi questionada até mesmo por correligionários, teria sido enganado por assessores. Na versão propagada pelos republicanos, esses funcionários da Casa Branca governaram o país no lugar de Biden, usando a caneta automática sem seu consentimento no apagar das luzes de seu mandato para aprovar medidas como perdões presidenciais.
Pouco antes de deixar o poder, Biden emitiu milhares de perdões ou indultos. As ações se dividiram em três categorias amplas: o então presidente diminuiu as penas de pessoas condenadas por crimes não-violentos relacionados a drogas, perdoou pessoas que estavam em prisão domiciliar por causa da pandemia e que teriam que voltar ao regime fechado, e transformou a pena de morte de 37 das 40 pessoas que aguardavam execução em prisões federais em pena de prisão perpétua.
Além disso, Biden perdoou de maneira preventiva pessoas que poderiam sofrer perseguição judicial do governo Trump, como o general aposentado Mark Milley e o médico que liderou os esforços do governo contra a pandemia, Anthony Fauci. O democrata emitiu também perdões para membros da sua família, incluindo seu filho, Hunter Biden, condenado por fraude fiscal e posse ilegal de arma.
Embora tenha falado em anular “todos os documentos” assinados por Biden com a caneta automática, Trump não pode suspender perdões ou indultos. Se tentar abrir investigações contra pessoas protegidas por Biden, certamente haverá questionamentos na Justiça.
“Os malucos da esquerda radical que rodeavam Biden ao redor da linda Mesa do Resolute no Salão Oval roubaram a Presidência dele. Assim, cancelo todos os decretos e tudo mais que não foi assinado diretamente pelo picareta Joe Biden, porque as pessoas que operaram a caneta automática o fizeram ilegalmente”, prosseguiu Trump nesta sexta. “Biden não estava envolvido no processo, e se diz que estava, ele será processado por falso testemunho.
“Em junho, Trump ordenou a abertura de um inquérito contra Biden com base nas acusações, citando o “declínio cognitivo” do democrata, mas a investigação ainda não andou. O ex-presidente se defendeu em entrevista ao New York Times em julho, quando disse que autorizou o uso da caneta automática “para cada uma” das decisões que tomou no fim do mandato.
Em maio, um livro lançado pelos jornalistas americanos Jake Tapper e Alex Thompson mostrou que aliados de Biden e doadores importantes do Partido Democrata, como o ator Geroge Clooney, ficaram cada vez mais preocupados nos bastidores da campanha presidencial ao perceber o estado mental do então presidente.
Recentemente, Trump voltou a tratar da polêmica quando substituiu o retrato de Biden na galeria presidencial da Casa Branca com uma foto de uma caneta automática.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
Deputada Federal Cristiane Lopes garante R$ 350 mil para reforma da quadra da Escola Adeildo Martins, em Urupá-RO
O recurso já está na conta da prefeitura e vai assegurar mais segurança, inclusão e qualidade no ambiente escolar.
Sempre atuante e atenta às demandas da educação nos municípios de Rondônia, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) destinou R$350 mil em emenda parlamentar para a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Adeildo Martins, no município de Urupá- Rondônia. O recurso já está disponível na conta da prefeitura e atenderá a uma solicitação apresentada pelo professor Luciano Dorázio.
A obra representa um avanço importante para a comunidade escolar, garantindo melhores condições para a prática esportiva, atividades pedagógicas e momentos de integração entre alunos, professores e famílias.
Para a deputada, investir em educação é investir no futuro.“A educação transforma vidas e precisa de espaços adequados, seguros e inclusivos. A reforma da quadra da Escola Adeildo Martins vai proporcionar mais dignidade, oportunidades e qualidade no dia a dia dos alunos e profissionais da educação. Nosso compromisso é seguir trabalhando para fortalecer a educação em todos os municípios de Rondônia”, destacou Cristiane Lopes.
O professor Luciano Dorázio agradeceu a presença da deputada na escola e reconheceu a importância do investimento, além de aproveitar o momento para reforçar outras demandas ainda existentes na área educacional. Segundo ele, o apoio parlamentar é fundamental para garantir melhorias estruturais e pedagógicas que impactam diretamente o aprendizado dos alunos.
Já a vice-diretora Eliane Soares, representando os professores e a equipe técnica da unidade escolar, também expressou gratidão. Ela ressaltou que a reforma da quadra era uma reivindicação antiga da comunidade escolar e que o recurso chega em um momento essencial para fortalecer o ambiente educacional.
Além dos investimentos na educação, Cristiane Lopes tem ampliado seu trabalho em outras áreas fundamentais para Urupá. No ano passado, a deputada realizou a entrega de três carros Renault Kwid e duas motocicletas Honda Bros 0 km, reforçando a frota da Secretaria Municipal de Saúde, contribuindo diretamente para a melhoria dos atendimentos à população.
A parlamentar reafirmou seu compromisso com o município e com Rondônia. “Seguiremos presentes, ouvindo a população e transformando demandas em ações concretas. Educação, saúde e qualidade de vida são prioridades do nosso mandato, e Urupá pode contar sempre com nosso trabalho”, concluiu a deputada federal Cristiane Lopes.
Assessoria Parlamentar
Política
Dino proíbe emendas a entidades ligadas a familiares de parlamentares
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a empresas do terceiro setor que tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, cônjuges ou familiares do parlamentar responsável pela indicação do recurso ou de assessores deles.
A restrição também se aplica a empresas que tenham familiares de deputados e seus assessores como sócios, prestadores de serviço ou fornecedores de bens.
De acordo com o ministro, a decisão foi tomada tendo em vista a proibição do nepotismo e da possível configuração de ato de improbidade administrativa.
Na decisão Dino cita reportagens jornalísticas sobre o tema e afirma que “indícios graves de malversação de verbas públicas” tem crescido nos últimos meses.
“Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato”, afirmou o ministro na decisão.
Dino disse ser proibido qualquer mecanismo que permita a submissão do interesse público a interesses privados.
CNN Brasil
Política
Alex Redano indica obras urgentes na estrada que liga Nova Mamoré a Nova Dimensão
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Governo de Rondônia, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes, solicitando com urgência o patrolamento e o encascalhamento da estrada que liga o município de Nova Mamoré ao distrito de Nova Dimensão.
Segundo o parlamentar, a solicitação atende a inúmeras reclamações de moradores, produtores rurais e usuários da via, que enfrentam sérias dificuldades de trafegabilidade, principalmente em períodos chuvosos. As más condições da estrada têm prejudicado diretamente o escoamento da produção agropecuária, com destaque para o leite e o gado de corte, além de comprometer o transporte escolar e o deslocamento de veículos de emergência e serviços essenciais.
Alex Redano destacou que, apesar da aprovação em 2024 de um financiamento superior a 800 milhões de reais para investimentos na melhoria da malha viária do estado, a população local ainda aguarda ações efetivas no trecho entre Nova Mamoré e Nova Dimensão. Para o deputado, a situação exige medidas imediatas.
“A estrada é fundamental para a mobilidade da população e para a economia da região. Enquanto as obras definitivas de pavimentação não são executadas, é indispensável que o Governo do Estado realize ao menos a manutenção básica, garantindo condições mínimas de tráfego e segurança para quem depende dessa via diariamente”, ressaltou.
O parlamentar reforçou que o patrolamento e o encascalhamento são medidas emergenciais, mas essenciais para reduzir os transtornos enfrentados pela população, até que o projeto de asfaltamento seja efetivamente iniciado. A indicação agora aguarda análise e providências por parte do Poder Executivo e do DER.
Fonte: Secom ALE/RO
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