Política
Trump diz que documentos assinados por Biden com caneta automática são nulos
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (28) que todos os documentos assinados por seu antecessor, Joe Biden, por meio de caneta automática são nulos. Embora possa anular quaisquer decretos emitidos por governos anteriores, Trump não tem poder para suspender o efeito de leis ou perdões presidenciais.
“Todo documento assinado pelo sonolento Joe Biden com a caneta automática, ou seja, aproximadamente 92% deles, está doravante suspenso e não possui mais força ou efeito”, escreveu Trump em sua rede social, a Truth Social -não está claro de onde vem o dado citado pelo republicano. “A caneta automática não pode ser usada sem a permissão explícita do presidente dos Estados Unidos.”
A polêmica a respeito do uso da caneta automática por Biden se arrasta há meses. O dispositivo imita a assinatura de uma pessoa e é frequentemente utilizado por presidentes americanos, que precisam afixar sua firma a centenas de documentos.
Trump e membros do Partido Republicano afirmam que Biden, cuja capacidade mental foi questionada até mesmo por correligionários, teria sido enganado por assessores. Na versão propagada pelos republicanos, esses funcionários da Casa Branca governaram o país no lugar de Biden, usando a caneta automática sem seu consentimento no apagar das luzes de seu mandato para aprovar medidas como perdões presidenciais.
Pouco antes de deixar o poder, Biden emitiu milhares de perdões ou indultos. As ações se dividiram em três categorias amplas: o então presidente diminuiu as penas de pessoas condenadas por crimes não-violentos relacionados a drogas, perdoou pessoas que estavam em prisão domiciliar por causa da pandemia e que teriam que voltar ao regime fechado, e transformou a pena de morte de 37 das 40 pessoas que aguardavam execução em prisões federais em pena de prisão perpétua.
Além disso, Biden perdoou de maneira preventiva pessoas que poderiam sofrer perseguição judicial do governo Trump, como o general aposentado Mark Milley e o médico que liderou os esforços do governo contra a pandemia, Anthony Fauci. O democrata emitiu também perdões para membros da sua família, incluindo seu filho, Hunter Biden, condenado por fraude fiscal e posse ilegal de arma.
Embora tenha falado em anular “todos os documentos” assinados por Biden com a caneta automática, Trump não pode suspender perdões ou indultos. Se tentar abrir investigações contra pessoas protegidas por Biden, certamente haverá questionamentos na Justiça.
“Os malucos da esquerda radical que rodeavam Biden ao redor da linda Mesa do Resolute no Salão Oval roubaram a Presidência dele. Assim, cancelo todos os decretos e tudo mais que não foi assinado diretamente pelo picareta Joe Biden, porque as pessoas que operaram a caneta automática o fizeram ilegalmente”, prosseguiu Trump nesta sexta. “Biden não estava envolvido no processo, e se diz que estava, ele será processado por falso testemunho.
“Em junho, Trump ordenou a abertura de um inquérito contra Biden com base nas acusações, citando o “declínio cognitivo” do democrata, mas a investigação ainda não andou. O ex-presidente se defendeu em entrevista ao New York Times em julho, quando disse que autorizou o uso da caneta automática “para cada uma” das decisões que tomou no fim do mandato.
Em maio, um livro lançado pelos jornalistas americanos Jake Tapper e Alex Thompson mostrou que aliados de Biden e doadores importantes do Partido Democrata, como o ator Geroge Clooney, ficaram cada vez mais preocupados nos bastidores da campanha presidencial ao perceber o estado mental do então presidente.
Recentemente, Trump voltou a tratar da polêmica quando substituiu o retrato de Biden na galeria presidencial da Casa Branca com uma foto de uma caneta automática.
Fonte: Notícias ao Minuto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026 que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais.
A nova legislação trata da tributação simplificada de compras on-line de plataformas do exterior, extinguindo a chamada “taxa das blusinhas”. O texto ainda reduz de 60% para 30% a tarifa para mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa.
“Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor”, comentou o presidente Lula.
A medida ainda permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação tratados na nova lei.
“A norma autoriza tratamento tributário diferenciado conforme o meio de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal”, diz nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR).
A Secom acrescentou que o governo poderá estabelecer limites quantitativos e de frequência de compras, “além de mecanismos para evitar fracionamento artificial de remessas e controles destinados a impedir utilização do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda”.
Aprovada no Congresso
Editada pelo governo em maio deste ano, a Medida Provisória (MP) 1.357 foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada, com alterações em relação ao texto original.
Entre as mudanças, foi incluída a isenção que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.
O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) ainda incluiu a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta.
A avaliação periódica deve ainda ser acompanhada por setores empresariais de têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos. O regime de tributação diferenciado terá também que passar por avaliação anual do Congresso Nacional.
Empresários nacionais
A proposta da “taxa das blusinhas” sofreu oposição de setores empresariais nacionais que alegam “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, em especial, da China. Para esses empresários, a medida coloca em risco empregos no Brasil ao reduzir o preço de produtos importados.
Na cerimônia de sanção da nova lei, o presidente Lula argumentou que o governo avalia que a isenção não deve causar prejuízos para as empresas nacionais.
“É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio”, comentou.
Fonte: Agência Brasil
Mais um compromisso de Cristiane Lopes com Rolim de Moura está saindo do papel. O mandato da deputada federal destinou quase R$ 2 milhões para a pavimentação da Avenida Morumbi, importante ligação entre os bairros Jequitibá, Industrial, Planalto e Cidade Alta.
A Ordem de Serviço foi assinada nesta quarta-feira (9), pelo prefeito Aldo Júlio, autorizando o início da obra, que terá investimento de R$ 1,78 milhão e prazo de execução de 90 dias.
“Nosso trabalho é ouvir a população, colocar recurso e acompanhar para que a obra aconteça. Hoje podemos dizer, vai acontecer, o asfalto está chegando”, afirmou.
O investimento reforça a atuação da deputada em Rolim de Moura, onde o mandato já destinou mais de R$ 5 milhões para a saúde, além de recursos para agricultura familiar e infraestrutura.
Fonte: Assessoria
Política
Cristiane Lopes reúne multidão no Pit Stop da Cris em Porto Velho
Ação aproximou a deputada de eleitores e apoiadores e reforçou a força do projeto político para a sua reeleição em Rondônia.
A deputada federal Cristiane Lopes realizou, neste último fim de semana, mais uma ação de campanha pelas ruas de Porto Velho. O Pit Stop da Cris 2022 reuniu apoiadores e proporcionou momentos de proximidade com a população, com abraços, fotos, conversas e demonstrações de carinho ao longo da atividade.
A iniciativa reforçou uma característica da atuação política da deputada, estar próxima das pessoas, ouvir suas demandas e manter o diálogo direto com a população. Para Cristiane, cada encontro nas ruas representa uma oportunidade de fortalecer essa conexão e reafirmar seu compromisso com Rondônia.
“Foi emocionante ver tanta gente parando para nos abraçar, conversar, tirar uma foto e demonstrar que está junto com a gente. Cada sorriso, cada palavra de carinho e cada encontro fizeram desse momento algo muito especial. É assim, lado a lado, ouvindo o povo e caminhando junto, que a gente segue. Obrigada, Rondônia! A caminhada continua!”, afirmou Cristiane Lopes.
O Pit Stop integra a agenda de campanha da deputada e amplia sua presença nas ruas de Porto Velho, fortalecendo o contato com eleitores e apoiadores e apresentando à população o projeto de Cristiane Lopes para continuar representando Rondônia.
Fonte: Assessoria
