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Polícia e Bombeiros de Rondônia poderão usar carros e motos apreendidos; Entenda

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A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou uma lei que permite que carros e motos apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) sejam usados pela Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, caso não sejam retirados pelos donos em até 180 dias.

De acordo com a lei, os veículos podem ter sido apreendidos por motivos como roubo, furto, acidentes ou abandono. Se, após seis meses, não forem reclamados e estiverem em boas condições, poderão ser incorporados às frotas das forças de segurança.

Antes disso, cada unidade da Polícia Civil, batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e órgãos públicos devem catalogar os veículos sob sua responsabilidade. Aqueles que estiverem aptos para uso operacional poderão ser solicitados como doação.

O Detran ficará responsável por regularizar a documentação e liberar os veículos. A medida vale apenas para automóveis e motocicletas com até três anos de fabricação. Além disso, os veículos destinados às polícias terão prioridade sobre os leilões previstos na legislação federal.

Outro ponto importante é a transparência: o Detran deverá manter uma lista pública na internet com os veículos doados, incluindo número de chassi e placa. A lei já está em vigor.

G1

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Prefeitura fortalece qualificação dos cadastradores do CadÚnico em parceria com a SEAS

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), está ampliando os investimentos na qualificação técnica dos servidores que atuam no Cadastro Único (CadÚnico). Como parte desse esforço, ocorre a Oficina de Entrevista do Cadastro Único – Dataprev 2025, realizada no auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

A iniciativa reforça a prioridade da gestão municipal em garantir capacitação contínua, refletindo o compromisso com a melhoria do atendimento socioassistencial e a precisão das informações que asseguram às famílias o acesso a programas sociais.

O treinamento é coordenado pelo gerente do Cadastro Único no município, Clovis Henrique da Silva, que destaca a importância da formação técnica e profissional da equipe que atua diretamente com a população. Segundo ele, o objetivo é aprimorar a qualidade das entrevistas, reduzir inconsistências no sistema e fortalecer a política de assistência social em Porto Velho.

A capacitação conta com a parceria da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) e com a participação de instrutores certificados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), garantindo alinhamento às diretrizes nacionais.

QUALIFICAÇÃO

A atuação dos cadastradores é essencial para garantir a inclusão correta das famílias em programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia e demais benefícios socioassistenciais. A formação contínua contribui para aprimorar a abordagem nas entrevistas, fortalecer a escuta qualificada, atualizar as equipes conforme fluxos e normas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e da Dataprev, reduzir divergências no preenchimento das informações e assegurar maior confiabilidade na base municipal do Cadastro Único.

Segundo o gerente do CadÚnico em Porto Velho, Clovis Henrique da Silva, “investir na capacitação é fundamental para assegurar que cada profissional esteja preparado para realizar entrevistas humanizadas e tecnicamente corretas, refletindo diretamente na qualidade do serviço público oferecido à população”.

A capacitação acontece entre os dias 1º e 4 de dezembro, com as turmas 6 e 7, em oficinas, com o tema “Entrevista do Cadastro Único – Dataprev 2025”. Turma 6: dia 1º (segunda-feira), das 8h às 17h, e dia 2 (terça-feira), das 8h às 12h. Turma 7: dia 3 (quarta-feira), das 8h às 17h, e dia 4 (quinta-feira), das 8h às 12h.

A secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz, destacou que “com o envolvimento direto da gestão municipal, o apoio da SEAS e o alinhamento às diretrizes do MDS, Porto Velho avança no fortalecimento da política de inclusão social. A expectativa é que a capacitação amplie a qualidade do atendimento e garanta que cada família seja registrada de forma precisa, assegurando o acesso pleno aos direitos socioassistenciais”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Edital da Chamada Escolar 2026 será publicado no dia 11 de dezembro

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicará no próximo dia 11 de dezembro o Edital da Chamada Escolar Municipal 2026, que organiza o ingresso de novos estudantes nas escolas da zona urbana da Rede Pública Municipal de Ensino. O documento estabelece critérios, prazos e orientações para a oferta de vagas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A Chamada Escolar tem como objetivo garantir transparência, planejamento e acesso democrático às vagas da rede municipal, atendendo crianças em primeira inserção no sistema educacional, estudantes fora da escola, transferências de outras redes de ensino, estudantes da rede privada e jovens e adultos que desejam retomar os estudos.

As inscrições serão realizadas exclusivamente online, entre os dias 8 e 15 de janeiro de 2026, por meio de formulário disponível no Portal da Prefeitura: www.portovelho.ro.gov.br. Para famílias sem acesso à internet, a Semed disponibilizará 84 polos de atendimento, localizados em escolas municipais urbanas.

O sistema para inscrições abrirá às 8h do dia 8 de janeiro. O resultado oficial da Chamada Escolar será divulgado no portal no dia 19 de janeiro de 2026, com consulta por CPF ou número de protocolo.

O período de matrículas nas unidades escolares ocorrerá de 19 a 23 de janeiro, sempre das 8h às 14h. Pais, responsáveis ou estudantes maiores de idade devem apresentar documentos originais e cópias diretamente na escola onde foram contemplados.

Após o encerramento do processo, a rede municipal seguirá a legislação vigente na organização da lista de espera, observando critérios de prioridade, como crianças com deficiência, famílias monoparentais e beneficiários do Bolsa Família. A lista será atualizada constantemente e permanecerá disponível para consulta pública no portal da Prefeitura.

A partir do dia 28 de janeiro de 2026, o sistema reabre para novos cadastros, que valerão como cadastro reserva durante todo o ano letivo.

O edital completo, contendo lista de escolas polo, critérios detalhados, orientações e cronograma, estará disponível no Diário Oficial do Município, no Portal da Prefeitura e nas redes sociais da Semed.

Cronograma da Chamada Escolar 2026

Publicação do edital: 11 de dezembro de 2025

– Inscrições: 8 a 15 de janeiro de 2026 (online ou nos Polos de Atendimento)
– Divulgação dos resultados: 19 de janeiro de 2026
– Matrículas nas escolas: 19 a 23 de janeiro de 2026
– Abertura do cadastro reserva: 28 de janeiro de 2026
– Início do ano letivo: 4 de fevereiro de 2026

Mais informações:
Telefones: (69) 98432-0040 / 98473-6447
E-mail: chamadaescolardiaiedsemed@gmail.com

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Período chuvoso acende alerta para atenção redobrada em trechos de obras na cidade

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Com as chuvas intensas típicas do inverno amazônico, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) vem executando uma série de ações em diversas regiões da cidade, como abertura de canais, limpeza de bueiros, retirada de entulhos, entre outros serviços.

Em razão dessas intervenções, muitas vias acabam ficando total ou parcialmente bloqueadas, o que torna ainda mais essencial o respeito às sinalizações instaladas para garantir a integridade dos moradores e motoristas que transitam por essas áreas.

O acidente de trânsito registrado neste último final de semana — quando um veículo caiu em um canal que passa por intervenção da Prefeitura de Porto Velho, na zona Leste — reacendeu o alerta sobre a necessidade de atenção redobrada da população aos pontos interditados no perímetro urbano.

“Sabemos que obras de infraestrutura costumam causar problemas temporários de acessibilidade, porém são fundamentais para que a nossa cidade supere questões relacionadas às alagações urbanas. Contamos com o apoio de todos para evitar acidentes e garantir o andamento dos serviços”, destacou o secretário Thiago Catanhede.

A sinalização desses pontos é realizada pela Seinfra em parceria com a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran).

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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