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Defesas de Bolsonaro e de outros réus contestam execução das penas
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus da trama golpista se manifestaram sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a execução das penas dos réus do núcleo 1 da trama golpista. 
Ao determinar a prisão imediata dos sete réus, o ministro também indicou o local do início do cumprimento das condenações.
Confira as manifestações dos advogados:
Jair Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que está surpresa com a execução imediata da condenação e declarou que ainda tem direito a apresentar mais um recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na trama golpista. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o regimento interno do STF prevê a possibilidade de apresentação de embargos infringentes.
“Cabe lembrar que por ocasião do julgamento do ex-Presidente Fernando Collor (AP 1025) e também do caso Debora Rodrigues dos Santos (AP 2508), só se certificou o trânsito em julgado, após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto”, declarou o advogado.
Braga Netto
O advogado José Luis Oliveira disse que a defesa recebeu com indignação a decisão que executou as penas. Oliveira reiterou que a condenação do general é “absolutamente injusta e contrária à prova dos autos”.
“Infelizmente, vemos que o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa. Seguiremos tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do general Braga Netto, inclusive perante as cortes internacionais”, afirmou a defesa.
Augusto Heleno
O advogado Mateus Milanez disse que a defesa se manifesta com profunda indignação e afirmou que o processo se desviou de sua finalidade por influência política.
“Reafirmamos nossa absoluta inocência do general Augusto Heleno. Diante da ilegalidade e de perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”, afirmou Milanez.
Anderson Torres
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse que recebeu com “serenidade” a decisão que executou a pena. O advogado Eumar Novacki reiterou que Torres não teve participação na trama golpista.
“Lamenta que as inúmeras provas que demostram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de estado, tenham sequer sido consideradas na decisão que o condenou a uma pena duríssima de 24 anos de prisão”, afirmou a defesa.
A reportagem busca contato com as defesas do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira e do almirante Almir Garnier.
Agência Brasil
As famílias prejudicadas pelas enchentes em Porto Velho receberão um reforço nas ações de assistência promovidas pela Prefeitura. A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC) recebeu da Receita Federal um lote de mercadorias apreendidas, avaliado em mais de R$ 1,4 milhão, que será utilizado no atendimento às pessoas afetadas e no fortalecimento da estrutura da Defesa Civil.
A destinação dos produtos foi autorizada por meio do Ato de Destinação de Mercadorias nº 0200100/000161/2026, emitido em 15 de julho. Os itens estavam armazenados na unidade da Receita Federal em Guajará-Mirim e, antes de serem entregues às famílias, passam por um processo de conferência, separação e organização para garantir uma distribuição transparente e de acordo com critérios técnicos.
Entre os materiais recebidos estão roupas para crianças e adultos, calçados, cobertores, mantas, toalhas, barracas, lonas, mochilas, brinquedos, lanternas, ventiladores e diversos outros produtos. Parte desse material também será incorporada ao patrimônio da Defesa Civil, ampliando a capacidade de resposta do município em futuras situações de emergência.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a iniciativa representa um importante apoio às famílias que enfrentaram os impactos das enchentes e reforça a atuação conjunta entre os órgãos públicos no atendimento à população.
A retirada das mercadorias mobilizou uma força-tarefa envolvendo instituições federais, estaduais e municipais. Participaram da operação a Receita Federal, o Exército Brasileiro, por meio da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, a Defesa Civil Estadual, a Polícia Militar, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), o Sesc Mesa Brasil e diversas secretarias da Prefeitura de Porto Velho.
De acordo com o diretor executivo da Defesa Civil Municipal, coronel Marcelo Duarte, a integração entre os órgãos foi essencial para garantir rapidez e eficiência no transporte dos materiais e no planejamento da distribuição às famílias atingidas.
Com a chegada dos produtos, a Prefeitura busca ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e fortalecer a estrutura da Defesa Civil, garantindo melhores condições para enfrentar novos eventos climáticos e prestar assistência à população quando necessário.
O Programa Universidade para Todos (Prouni) recebeu 529.786 inscrições para as vagas do segundo semestre de 2026, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
Ao todo, em 2026, 1.103.672 de estudantes fizeram mais de 2,12 milhões de inscrições no Prouni, já que cada participante pôde selecionar até duas opções de curso, instituição e turno. Na edição do primeiro semestre, o programa registrou 1.595.662 inscrições.
O programa federal oferece bolsas de estudo integrais – que cobrem 100% do valor da mensalidade – e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.
Primeira chamada
Na última quarta-feira (15), o governo federal divulgou o resultado da primeira chamada do Prouni para o segundo semestre.
Os inscritos podem consultar o resultado no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, na parte do Prouni. É preciso fazer login com a conta da plataforma Gov.br.
O prazo para pré-selecionados na primeira chamada comprovarem as informações da inscrição diretamente na instituição privada de ensino superior terminará nesta sexta-feira (24).
Bolsas
Neste segundo semestre do ano, o programa oferece 471.304 bolsas de estudos parciais e integrais em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de ensino superior.
Do total de bolsas ofertadas, 219.725 foram integrais, e 251.579, parciais.
Os candidatos que não forem convocados na primeira chamada ainda poderão participar da segunda chamada ou manifestar interesse na lista de espera.
Aqueles que não forem pré-selecionados ou que tiverem a inscrição indeferida por não formação de turma poderão disputar as bolsas eventualmente não preenchidas.
Cronograma
O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu o seguinte cronograma para as próximas etapas do Prouni 2/2026:
- comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na primeira chamada: de 15 a 24 de julho;
- resultado da segunda chamada: 5 de agosto;
- comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na segunda chamada: 5 a 14 de agosto;
- lista de espera: 26 e 27 de agosto;
- resultado da lista de espera: 1º de setembro;
- comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.
Prouni
O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.
Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.
A classificação para a seleção do Prouni considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a classificação dos candidatos.
Mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital público do MEC nº 51/2026.
Fonte: Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (21) a parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Neste mês, o valor médio do benefício está em R$ 679,19.
Na segunda-feira (20), moradores de 175 municípios de seis estados receberam o crédito, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado foi para localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7).
O valor mínimo do programa corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais:
- o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança;
- o Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
- e mais R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Fonte: Agência Brasil
