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Defesas de Bolsonaro e de outros réus contestam execução das penas 

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As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus da trama golpista se manifestaram sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a execução das penas dos réus do núcleo 1 da trama golpista. 

Ao determinar a prisão imediata dos sete réus, o ministro também indicou o local do início do cumprimento das condenações.

Confira as manifestações dos advogados: 

Jair Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que está surpresa com a execução imediata da condenação e declarou que ainda tem direito a apresentar mais um recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na trama golpista. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o regimento interno do STF prevê a possibilidade de apresentação de embargos infringentes.

“Cabe lembrar que por ocasião do julgamento do ex-Presidente Fernando Collor (AP 1025) e também do caso Debora Rodrigues dos Santos (AP 2508), só se certificou o trânsito em julgado, após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto”, declarou o advogado.

Braga Netto

O advogado José Luis Oliveira disse que a defesa recebeu com indignação a decisão que executou as penas. Oliveira reiterou que a condenação do general é “absolutamente injusta e contrária à prova dos autos”.

“Infelizmente, vemos que o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa. Seguiremos tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do general Braga Netto, inclusive perante as cortes internacionais”, afirmou a defesa.

Augusto Heleno

O advogado Mateus Milanez disse que a defesa se manifesta com profunda indignação e afirmou que o processo se desviou de sua finalidade por influência política.

“Reafirmamos nossa absoluta inocência do general Augusto Heleno. Diante da ilegalidade e de perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”, afirmou Milanez.

Anderson Torres

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse que recebeu com “serenidade” a decisão que executou a pena. O advogado Eumar Novacki reiterou que Torres não teve participação na trama golpista.

“Lamenta que as inúmeras provas que demostram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de estado, tenham sequer sido consideradas na decisão que o condenou a uma pena duríssima de 24 anos de prisão”, afirmou a defesa.

A reportagem busca contato com as defesas do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira e do almirante Almir Garnier. 

Agência Brasil

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Prefeitura fortalece qualificação dos cadastradores do CadÚnico em parceria com a SEAS

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), está ampliando os investimentos na qualificação técnica dos servidores que atuam no Cadastro Único (CadÚnico). Como parte desse esforço, ocorre a Oficina de Entrevista do Cadastro Único – Dataprev 2025, realizada no auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

A iniciativa reforça a prioridade da gestão municipal em garantir capacitação contínua, refletindo o compromisso com a melhoria do atendimento socioassistencial e a precisão das informações que asseguram às famílias o acesso a programas sociais.

O treinamento é coordenado pelo gerente do Cadastro Único no município, Clovis Henrique da Silva, que destaca a importância da formação técnica e profissional da equipe que atua diretamente com a população. Segundo ele, o objetivo é aprimorar a qualidade das entrevistas, reduzir inconsistências no sistema e fortalecer a política de assistência social em Porto Velho.

A capacitação conta com a parceria da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) e com a participação de instrutores certificados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), garantindo alinhamento às diretrizes nacionais.

QUALIFICAÇÃO

A atuação dos cadastradores é essencial para garantir a inclusão correta das famílias em programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia e demais benefícios socioassistenciais. A formação contínua contribui para aprimorar a abordagem nas entrevistas, fortalecer a escuta qualificada, atualizar as equipes conforme fluxos e normas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e da Dataprev, reduzir divergências no preenchimento das informações e assegurar maior confiabilidade na base municipal do Cadastro Único.

Segundo o gerente do CadÚnico em Porto Velho, Clovis Henrique da Silva, “investir na capacitação é fundamental para assegurar que cada profissional esteja preparado para realizar entrevistas humanizadas e tecnicamente corretas, refletindo diretamente na qualidade do serviço público oferecido à população”.

A capacitação acontece entre os dias 1º e 4 de dezembro, com as turmas 6 e 7, em oficinas, com o tema “Entrevista do Cadastro Único – Dataprev 2025”. Turma 6: dia 1º (segunda-feira), das 8h às 17h, e dia 2 (terça-feira), das 8h às 12h. Turma 7: dia 3 (quarta-feira), das 8h às 17h, e dia 4 (quinta-feira), das 8h às 12h.

A secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz, destacou que “com o envolvimento direto da gestão municipal, o apoio da SEAS e o alinhamento às diretrizes do MDS, Porto Velho avança no fortalecimento da política de inclusão social. A expectativa é que a capacitação amplie a qualidade do atendimento e garanta que cada família seja registrada de forma precisa, assegurando o acesso pleno aos direitos socioassistenciais”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Edital da Chamada Escolar 2026 será publicado no dia 11 de dezembro

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicará no próximo dia 11 de dezembro o Edital da Chamada Escolar Municipal 2026, que organiza o ingresso de novos estudantes nas escolas da zona urbana da Rede Pública Municipal de Ensino. O documento estabelece critérios, prazos e orientações para a oferta de vagas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A Chamada Escolar tem como objetivo garantir transparência, planejamento e acesso democrático às vagas da rede municipal, atendendo crianças em primeira inserção no sistema educacional, estudantes fora da escola, transferências de outras redes de ensino, estudantes da rede privada e jovens e adultos que desejam retomar os estudos.

As inscrições serão realizadas exclusivamente online, entre os dias 8 e 15 de janeiro de 2026, por meio de formulário disponível no Portal da Prefeitura: www.portovelho.ro.gov.br. Para famílias sem acesso à internet, a Semed disponibilizará 84 polos de atendimento, localizados em escolas municipais urbanas.

O sistema para inscrições abrirá às 8h do dia 8 de janeiro. O resultado oficial da Chamada Escolar será divulgado no portal no dia 19 de janeiro de 2026, com consulta por CPF ou número de protocolo.

O período de matrículas nas unidades escolares ocorrerá de 19 a 23 de janeiro, sempre das 8h às 14h. Pais, responsáveis ou estudantes maiores de idade devem apresentar documentos originais e cópias diretamente na escola onde foram contemplados.

Após o encerramento do processo, a rede municipal seguirá a legislação vigente na organização da lista de espera, observando critérios de prioridade, como crianças com deficiência, famílias monoparentais e beneficiários do Bolsa Família. A lista será atualizada constantemente e permanecerá disponível para consulta pública no portal da Prefeitura.

A partir do dia 28 de janeiro de 2026, o sistema reabre para novos cadastros, que valerão como cadastro reserva durante todo o ano letivo.

O edital completo, contendo lista de escolas polo, critérios detalhados, orientações e cronograma, estará disponível no Diário Oficial do Município, no Portal da Prefeitura e nas redes sociais da Semed.

Cronograma da Chamada Escolar 2026

Publicação do edital: 11 de dezembro de 2025

– Inscrições: 8 a 15 de janeiro de 2026 (online ou nos Polos de Atendimento)
– Divulgação dos resultados: 19 de janeiro de 2026
– Matrículas nas escolas: 19 a 23 de janeiro de 2026
– Abertura do cadastro reserva: 28 de janeiro de 2026
– Início do ano letivo: 4 de fevereiro de 2026

Mais informações:
Telefones: (69) 98432-0040 / 98473-6447
E-mail: chamadaescolardiaiedsemed@gmail.com

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Período chuvoso acende alerta para atenção redobrada em trechos de obras na cidade

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Com as chuvas intensas típicas do inverno amazônico, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) vem executando uma série de ações em diversas regiões da cidade, como abertura de canais, limpeza de bueiros, retirada de entulhos, entre outros serviços.

Em razão dessas intervenções, muitas vias acabam ficando total ou parcialmente bloqueadas, o que torna ainda mais essencial o respeito às sinalizações instaladas para garantir a integridade dos moradores e motoristas que transitam por essas áreas.

O acidente de trânsito registrado neste último final de semana — quando um veículo caiu em um canal que passa por intervenção da Prefeitura de Porto Velho, na zona Leste — reacendeu o alerta sobre a necessidade de atenção redobrada da população aos pontos interditados no perímetro urbano.

“Sabemos que obras de infraestrutura costumam causar problemas temporários de acessibilidade, porém são fundamentais para que a nossa cidade supere questões relacionadas às alagações urbanas. Contamos com o apoio de todos para evitar acidentes e garantir o andamento dos serviços”, destacou o secretário Thiago Catanhede.

A sinalização desses pontos é realizada pela Seinfra em parceria com a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran).

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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