Geral
Dia da Consciência Negra é feriado? Entenda
Na próxima quinta-feira, 20 de novembro, será celebrado em todo o Brasil o Dia Nacional da Consciência Negra, data que marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola e símbolo da luta contra a escravidão.
Muita gente ainda tem dúvida se essa data é feriado ou não, já que antes dependia de leis municipais ou estaduais. Mas desde dezembro de 2023, após aprovação do Congresso e sanção presidencial, o Dia da Consciência Negra passou a ser feriado nacional.
Como funciona em Rondônia?
- Em 2024, pela primeira vez, todos os estados e municípios brasileiros passaram a reconhecer oficialmente o feriado.
- Antes, apenas seis estados e cerca de 1,2 mil cidades tinham a data como feriado.
- Em Rondônia, além do Dia da Consciência Negra, cada município ainda mantém seus próprios feriados locais — o calendário oficial do estado reúne essas datas específicas.
Apesar de ser feriado nacional, nem todos os trabalhadores terão folga. A legislação trabalhista permite que setores considerados essenciais (como saúde, transporte e segurança) funcionem normalmente.
⚠️ Mas atenção: quem for escalado para trabalhar na data tem direitos assegurados, como a remuneração em dobro ou um dia de folga compensatória.
Depois do Dia da Consciência Negra, o último feriado nacional de 2025 será o Natal (25 de dezembro). No calendário de Rondônia, algumas cidades ainda terão feriados municipais até o fim do ano. Veja abaixo:
Calendário de feriados em novembro
| Dia e mês | Feriado |
| 20 de novembro | Feriado Nacional – Dia Nacional de Zumbi e Consciência Negra |
| 21 de novembro | Feriado Municipal – Instalação do município de Ariquemes |
| 22 de novembro | Feriado Municipal – Instalação do município de Ji-Paraná |
| 23 de novembro | Feriado Municipal – Instalação do município de Vilhena |
| 24 de novembro | Feriado Municipal – Instalação do município de Pimenta Bueno |
| 26 de novembro | Feriado Municipal – Instalação do município de Cacoal |
| 28 de novembro | Feriado Municipal – Emancipação Política do município de Pimenteiras do Oeste |
Fonte: Governo de Rondônia
G1
Geral
Senac amplia qualificação e oferece cursos gratuitos em Rondônia
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Rondônia (Senac/RO) lançou três editais de seleção pública para a oferta de cursos gratuitos por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), em janeiro de 2026, com oportunidades previstas para o ano de 2026 nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná e Jaru.
As vagas são destinadas a pessoas de baixa renda e contemplam cursos de qualificação profissional e habilitação técnica de nível médio, reforçando o compromisso da instituição com a inclusão social, a formação profissional e o desenvolvimento econômico do estado.
De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac e Instituto Fecomércio de Rondônia, Raniery Araújo Coêlho, os editais representam uma importante porta de entrada para o mercado de trabalho.
“Os editais do Programa Senac de Gratuidade ampliam o acesso à educação profissional e criam oportunidades reais para que a população possa se qualificar, gerar renda e transformar sua realidade. Investir em formação é investir no futuro de Rondônia”, destacou o presidente.
Cursos ofertados por município
Edital de Seleção nº 01/2026 – Porto Velho
Serão ofertadas vagas para os cursos de:
- Cabeleireiro
- Confeiteiro
- Padeiro
Edital de Seleção nº 02/2026 – Ji-Paraná
Vagas para cursos técnicos de nível médio:
- Técnico em Recursos Humanos
- Técnico em Redes de Computadores
Edital de Seleção nº 03/2026 – Jaru
Vagas para o curso técnico de nível médio:
- Técnico em Redes de Computadores
As matrículas ocorrerão por ordem de inscrição, conforme critérios e cronograma estabelecidos em cada edital.
Programa Senac de Gratuidade (PSG)
O PSG é destinado a candidatos cuja renda familiar mensal per capita não ultrapasse dois salários-mínimos federais, atualmente equivalente a R$ 3.242,00 de renda bruta familiar.
Exemplo:
R$ 3.242,00 (renda familiar total) ÷ 4 pessoas = R$ 810,50 por pessoa.
Acesso aos editais
Os editais completos, com todas as informações sobre vagas, requisitos e documentação necessária, estão disponíveis no site oficial do Senac Rondônia:
👉 https://www.ro.senac.br/edital-psg/
Fonte: Senac RO
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CNU 2: prazo para contestar resultado de vagas reservadas começa hoje
Começa nesta sexta-feira (16) o prazo para apresentação de recursos contestando resultados preliminares da avaliação de autodeclaração de candidatos que concorrem a vagas reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas, além do procedimento de caracterização da deficiência, no âmbito da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 2).

Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, o prazo para apresentação de recursos segue até a próxima segunda-feira (19).
Resultados
A divulgação dos resultados preliminares da avaliação da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas foi feita na última quinta-feira (15).
Nesta segunda edição do concurso unificado, foi ampliado para 25% o percentual de vagas reservadas para pessoas negras e foram criadas cotas para pessoas indígenas (3%) e quilombolas (2%). A reserva para pessoas com deficiência permanece em 5%, conforme a Lei nº 8.112/1990.
Fonte: Agência Brasil
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Investigação da Prefeitura resulta em operação policial no IPAM
Iniciada nos primeiros meses de 2025, uma auditoria interna promovida pela Prefeitura de Porto Velho culminou na deflagração da operação denominada “Sutura”, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (16), na capital do Estado e no município de Guajará-Mirim.
A investigação foi instaurada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 2), da Polícia Civil de Rondônia, após o Executivo Municipal encaminhar informações que apontavam suspeitas de fraudes em contratos relacionados a serviços prestados pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município (Ipam).
Órgão de importância estratégica, responsável por oferecer atendimento médico em modelo semelhante ao de plano de saúde e por gerir a aposentadoria dos servidores municipais, o Ipam foi recebido pela atual gestão com registros financeiros que indicam possível mau uso de recursos públicos. As irregularidades sob apuração teriam ocorrido, em tese, entre os anos de 2020 e 2024, podendo envolver enriquecimento ilícito de agentes públicos.
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Léo Moraes determinou o imediato encaminhamento das informações às autoridades policiais
Ao tomar conhecimento dos primeiros indícios apontados pela auditoria interna, o prefeito Léo Moraes determinou o imediato encaminhamento das informações às autoridades policiais, o que acelerou os procedimentos investigativos que fundamentaram o pedido dos mandados, posteriormente expedidos pelo Poder Judiciário.
“Para vocês terem ideia, uma mulher, infelizmente, teria sido cobrada cinco vezes por uma cirurgia de retirada de útero. Caso esses crimes sejam confirmados, ficará evidente a crueldade cometida contra servidores que confiam suas vidas aos serviços do Ipam. É necessário que tudo seja esclarecido e os responsáveis punidos”, afirmou Léo Moraes.
A Prefeitura de Porto Velho informou que irá solicitar às autoridades policiais o detalhamento das informações que serão obtidas a partir da análise dos materiais apreendidos, a fim de adotar medidas administrativas e legais cabíveis, caso ainda existam resquícios dessas práticas criminosas no âmbito do poder público municipal.
A atual gestão destaca que iniciativas como essa vêm sendo adotadas ao longo de 2025, com o objetivo de fortalecer o Ipam, preservar seus recursos e assegurar que seus serviços e benefícios sejam ampliados com transparência e responsabilidade.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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