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Abono salarial PIS/Pasep: veja as novas regras para 2026 e quem pode perder o direito ao benefício
O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores com carteira assinada, terá novas regras a partir de 2026.
- O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante ao menos 30 dias do ano-base (dois anos antes) e que receberam até dois salários mínimos por mês.
O limite de renda para ter direito ao benefício deixará de ser calculado com base em dois salários mínimos e passará a ser corrigido pela inflação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na prática, isso deve restringir gradativamente quem tem direito ao pagamento.
A mudança, que integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no final de 2024, visa reduzir gastos públicos e tornar o programa mais direcionado às pessoas de renda mais baixa.
Como ficam as novas regras?
Antes da aprovação do pacote fiscal pelo governo, tinham direito a receber o valor funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes) e receberam até dois salários mínimos por mês.
Em 2025, o pagamento do PIS/Pasep ainda seguiu as regras antigas. Receberam o benefício os trabalhadores que, no ano-base 2023, tiveram remuneração média de até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.640.
O valor pago foi proporcional ao tempo trabalhado e calculado com base no salário mínimo vigente no momento do pagamento: de R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses.
Agora, a PEC estabeleceu uma regra de transição que, na prática, deve restringir gradativamente quem tem direito ao benefício:
A partir de 2026, o cálculo para saber quem terá direito ao benefício será diferente. Em vez de acompanhar o aumento do salário mínimo, o limite de renda será ajustado anualmente conforme a inflação.
Assim, a tendência é que, a cada ano, menos pessoas se enquadrem nos pré-requisitos para receber o benefício. A previsão do governo é que, até 2035, só tenha direito ao valor os trabalhadores que ganharam no máximo um salário mínimo e meio por mês no ano-base.
Conforme a PEC, o salário mínimo continuará tendo um ganho real (acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal) durante esse período de transição, mas a concessão do PIS-Pasep não vai acompanhar esses aumentos.
Enquanto a correção anual do salário mínimo é feita pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores (e com o novo teto de reajuste). O valor para acesso ao abono salarial será corrigido apenas pelo INPC.
Por que as regras mudaram?
Atualmente, o reajuste do salário mínimo considera a inflação e crescimento da economia. Isso faz com que o aumento do piso nacional seja, em geral, maior que a variação dos preços.
Ou seja, se o limite do PIS/Pasep continuasse vinculado ao salário mínimo, o número de pessoas com direito ao benefício aumentaria a cada reajuste, elevando também os gastos do governo.
Ao adotar a inflação como referência, o governo mantém o benefício corrigido pelo custo de vida, mas evita um crescimento acelerado das despesas.
Segundo o governo, a intenção é preservar o abono para quem realmente ganha menos, garantindo a sustentabilidade do programa no longo prazo.
Apesar das mudanças, os requisitos para receber o abono continuam os mesmos. Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter recebido até o limite de renda estipulado para o ano;
- E ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O benefício é pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que cumpram essas condições.
Calendário de pagamentos
A expectativa é que o calendário de pagamentos de 2026 seja definido ainda em dezembro deste ano pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do PIS/Pasep a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial.
O último grupo, formado por nascidos em novembro e dezembro, recebeu em 15 de agosto, mas um lote extra foi liberado em 15 de outubro para quem teve os dados enviados fora do prazo. Todos os beneficiários poderão sacar os valores até 29 de dezembro de 2025.
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:
- Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
- Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
- Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.
Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
G1
A Energisa Rondônia está com inscrições abertas para o Curso de Formação de Eletricistas em Cacoal. O prazo para participar da seleção termina nesta segunda-feira (17), sendo esta a última oportunidade para os interessados realizarem o cadastro.
A capacitação é gratuita e desenvolvida em parceria com o Grupo GCC, com o objetivo de preparar novos profissionais para atuar no setor elétrico. A iniciativa é destinada a homens e mulheres que desejam ingressar ou se qualificar para trabalhar na área.
Com duração aproximada de quatro meses, o curso será dividido entre conteúdos teóricos e atividades práticas. A primeira etapa ocorrerá de forma on-line e ao vivo, de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h. Após essa fase, os participantes passarão por treinamentos presenciais aos finais de semana, com atividades voltadas à aplicação dos conhecimentos adquiridos e à segurança no trabalho.
Segundo a empresa, a formação também integra ações de incentivo à qualificação profissional e à ampliação da diversidade no setor de energia, estimulando a participação feminina na área.
Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B. Candidatos do sexo masculino também devem apresentar Certificado de Reservista. Além disso, é preciso ter disponibilidade para acompanhar as aulas virtuais no período noturno durante a semana e participar das atividades presenciais aos finais de semana.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Gupy, canal oficial utilizado pelo Grupo Energisa para processos seletivos. A participação não possui qualquer custo, e a empresa ressalta que não cobra taxas durante o recrutamento ou a capacitação.
O curso oferece uma oportunidade de qualificação para quem pretende ingressar no mercado de trabalho e buscar atuação profissional no setor elétrico. O prazo para inscrição termina hoje, 17 de agosto.
Estudantes e profissionais que desejam desenvolver talentos, adquirir experiência prática e contribuir para uma instituição que gera impacto direto na vida dos cidadãos rondonienses têm uma nova oportunidade.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) está com seleção aberta para estágio nas áreas de Comunicação (graduação) e Administração (pós-graduação).
A iniciativa busca atrair pessoas comprometidas, criativas e interessadas em participar de projetos que fortalecem a transparência, a boa gestão pública e a comunicação com a sociedade.
As inscrições podem ser feitas na página do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), parceiro do TCE, nos links abaixo:
• Vaga de estágio de Pós-Graduação em Administração: https://carreiras.iel.org.br/RO/vaga/estagio/29927/estagio-de-pos-graduacao-em-administracao;
• Vagas de estágio de Graduação em Comunicação e áreas relacionadas: Estágio em Marketing e Relacionados | IEL Rondônia.
OPORTUNIDADE PARA ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO
Podem participar estudantes matriculados a partir do 2º período dos cursos de Jornalismo, Marketing, Publicidade e Propaganda e demais áreas correlatas da Comunicação.
Entre os conhecimentos esperados estão produção de textos jornalísticos, criação de conteúdo para redes sociais e uso de ferramentas de inteligência artificial.
Também são valorizadas características como proatividade, agilidade, comprometimento, facilidade de trabalho em equipe e disposição para aprender. Noções de design gráfico serão consideradas um diferencial.
SELEÇÃO PARA PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
O TCE-RO também está recebendo currículos para estágio de pós-graduação em Administração. Os candidatos devem enviar o material para o mesmo endereço eletrônico, dentro do mesmo prazo.
São requisitos conhecimentos em Excel, Word e Sistema Eletrônico de Informações (SEI), boa comunicação escrita e interesse na utilização de ferramentas de Inteligência Artificial para otimização de rotinas.
É desejável também experiência em pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais relacionadas à administração pública.
BOLSA E BENEFÍCIOS
Os estagiários de graduação receberão bolsa-auxílio de R$ 1.400,00, além de auxílio-transporte.
Para os selecionados na pós-graduação, a bolsa é de R$ 2.100,00, também acrescida de auxílio-transporte.
A carga horária é de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.
Ao integrar a equipe do Tribunal de Contas, os estagiários terão a oportunidade de desenvolver competências profissionais em um ambiente de aprendizado contínuo, inovação e colaboração, contribuindo para ações que fortalecem a qualidade da gestão pública e os serviços entregues à população.
Faça sua inscrição:
• Vaga de estágio de Pós-Graduação em Administração;
• Vagas de estágio de Graduação em Comunicação e áreas relacionadas.
Fonte: TCE/RO
Uma área antes marcada pelo descarte irregular de resíduos ganhou um novo uso na avenida Calama, ao lado do Instituto Federal de Rondônia (Ifro). O local passou a abrigar o primeiro Pocket Park de Porto Velho, entregue neste sábado (15), com bancos, paisagismo, iluminação, áreas permeáveis e uma cobertura inspirada nos paneiros usados na Amazônia.
A intervenção foi executada por equipes da Secretaria Executiva de Serviços Básicos (Sesb), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e faz parte de um projeto-piloto que poderá ser levado para outros pontos da cidade.
“Era um local abandonado, de descarte irregular de lixo e que também enfrentava outros problemas. Hoje temos aqui um espaço para as famílias, com iluminação, paisagismo e elementos que fazem referência à nossa Amazônia. Transformar um local degradado em um ponto de encontro da família demonstra o que buscamos para Porto Velho”, disse o prefeito Léo Moraes.
O Pocket Park funciona como uma pequena praça instalada em áreas sem uso ou com pouco aproveitamento. Neste primeiro projeto, a área que antes acumulava resíduos passou a ser destinada à permanência e ao encontro dos moradores.
“O Pocket Park é uma intervenção que fazemos em um espaço subutilizado. Às vezes encontramos uma área que acaba se tornando ponto de descarte de resíduos. A ideia é criar uma âncora urbana, onde as pessoas possam parar, melhorar o paisagismo e evitar que esses locais voltem a ser usados para descarte irregular de lixo”, explicou o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini.
O arquiteto e assessor executivo da Sesb, Alecsander de Souza, explica que o projeto parte da identidade do local para definir os elementos de cada espaço.
“Para mim, o Pocket Park Paneiro representa uma maneira de fazer arquitetura: começar pelo lugar, observar aquilo que já faz parte da sua identidade e transformar essa referência em uma solução contemporânea. A arquitetura não precisa apagar a identidade de um lugar para transformá-lo. Pelo contrário, pode partir daquilo que já existe e dar um novo significado a essa memória”.
Segundo Alecsander, o Pocket Park da avenida Calama é o primeiro de uma proposta que pretende relacionar cada novo espaço à identidade do local onde será implantado.
“O Paneiro é o primeiro. A ideia é que cada novo Pocket Park encontre no próprio lugar a sua inspiração, transforme essa referência em arquitetura e contribua para uma cidade mais confortável, mais verde e mais humana. Mais do que construir um espaço, queremos construir uma identidade a partir do lugar”.
PANEIROS
A cobertura de aproximadamente 58 metros quadrados é formada por peças inspiradas nos paneiros de palha usados na Amazônia. Elas foram confeccionadas por servidores da Sesb com fitas de fibra sintética reciclada, material escolhido pela resistência às condições climáticas.
Além da referência à cultura local, a disposição das peças interfere na projeção da luz sobre o piso ao longo do dia e forma desenhos de sombra no espaço. O recurso é chamado no projeto de “sombras interativas”.
“Os paneiros vieram para trazer essa identidade amazônica. O material foi escolhido para ter resistência às condições climáticas daqui e manter a referência do trançado”, disse Giovanni.
A produção dos paneiros também aproveitou conhecimentos dos próprios servidores. Raimunda Nogueira, servidora há 26 anos e ocupante do cargo de gari, está entre os profissionais que participaram da confecção das peças. Ela aprendeu a técnica de trançado ainda na infância, com o pai.
FEITO PELOS SERVIDORES
As equipes da Sesb participaram das diferentes etapas da implantação. O trabalho incluiu preparação do terreno, estabilização da área, instalação de tubulações e montagem da estrutura prevista para o local.
“Tudo aqui foi execução da nossa secretaria, com os nossos servidores. Desde a estrutura até a produção dos paneiros, tem um pouco da mão de todo mundo neste projeto”, afirmou Giovanni.
O Pocket Park também recebeu bancos integrados aos canteiros, iluminação e paisagismo. Parte das plantas utilizadas no local foi produzida no Viveiro Municipal.
Para Léo Moraes, a recuperação de áreas sem uso também amplia os pontos de convivência disponíveis para a população.
“A gente quer receber a população em espaços de convivência. Transformar um local degradado em um ponto de encontro da família é o que a população espera. Temos feito projetos em várias áreas e queremos continuar próximos do que importa para a nossa gente”.
PRÓXIMO POCKET PARK
O espaço da avenida Calama é o primeiro desse modelo entregue em Porto Velho e servirá como projeto-piloto para outras intervenções.
O segundo Pocket Park já tem projeto pronto e será implantado no encontro das ruas Algodoeiro e Abacateiro, conforme informou Giovanni Marini.
“Esse é o primeiro e o segundo já está com o projeto pronto. A implantação será na Algodoeiro com a Abacateiro”, informou o secretário.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM)
