Polícia
Justiça proíbe posto de combustíveis de exigir que frentistas trabalhem de cropped e legging: ‘Potencial assédio’, diz juíza
A Justiça do Trabalho determinou que um posto de combustíveis localizado no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, pare imediatamente de exigir que frentistas mulheres trabalhem usando calça legging e camiseta cropped como uniforme.
A liminar foi assinada na sexta-feira (7), pela 10ª Vara do Trabalho do Recife, e divulgada na quarta-feira (12) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). A juíza responsável apontou “constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio”.
O decisão foi contrária ao Posto Power, também registrado como FFP Comércio de Combustíveis.
A ação na Justiça foi proposta pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco. Segundo o advogado Sérgio da Silva Pessoa, uma funcionária procurou a entidade para denunciar que o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estava sendo recolhido.
Durante a conversa, a mulher compartilhou que estava com sua saúde mental abalada por ser obrigada a trabalhar com roupas justas e inapropriadas.
“Ela relata que, quando ocorreu uma mudança de gestão, em meados de setembro, começou esse comportamento. É uma rede de postos que já vem fazendo essa prática”, contou o advogado.
Na ação, o sindicato alegou que a prática descumpre a Convenção Coletiva de Trabalho, que garante o fornecimento gratuito de roupas adequadas à função e ao ambiente laboral.
“Essa legging tem alguns agravantes, porque ela viola normas regulamentadoras do Ministério Público […], que falam da questão das roupas de ter materiais antichamas, resistentes a fogo. Uma calça legging, de elastano, não vai assegurar isso”, apontou Sérgio da Silva Pessoa.
Ainda segundo o advogado, o uniforme imposto pelo Posto Power viola a dignidade das trabalhadoras e as expõe a constrangimentos e situações de assédio.
“Querendo ou não, a gente tem uma calça que, de certa forma, […] objetifica o corpo feminino dentro do estabelecimento”, afirmou o advogado.
No texto da decisão, a juíza Ana Isabel Koury apontou que fotos anexadas ao processo mostram vestimentas “justas e curtas”, o que “expõe, de forma desnecessária, o corpo das trabalhadoras” e desvirtua a finalidade protetiva do uniforme.
A magistrada também disse que “a manutenção da exigência do uso do uniforme inadequado prolonga, a cada dia, a situação de constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio”.
Com a decisão, a empresa FFP Comércio de Combustíveis Ltda. foi obrigada a fornecer, em até cinco dias, novos uniformes, como calças de corte reto e camisas de comprimento padrão. Se descumprir a decisão, o posto terá que pagar multa diária de R$ 500 por funcionária, a partir da data de publicação.
Procurada pelo g1, a FFP Comércio de Combustíveis afirmou que a decisão “não reflete a realidade dos fatos” e será contestada judicialmente. A empresa disse que “as fotografias apresentadas pelo sindicato […] não dizem respeito a funcionárias da empresa” e que as mulheres nas imagens “não utilizam o fardamento oficial”.
Segundo o advogado do sindicato, mesmo após a liminar, as funcionárias do Posto Power seguem trabalhando de legging e cropped.
“Depois [da liminar] eu fui no local de novo, tirei novas fotos e as leggings permanecem, tudo está do mesmo jeito. Tem relatos de mais funcionárias que também falam sobre isso, inclusive outras questões de ‘body shaming’. Uma menina que estava obesa foi demitida e a justificativa era porque ela não estava dentro desse corpo padrão”, contou Sérgio.
Ainda de acordo Sérgio da Silva Pessoa, um processo de rescisão indireta do contrato de trabalho está sendo movido pela funcionária que procurou o sindicato para denunciar a falta de recolhimento do FGTS.
Fonte: G1
Um homem de 36 anos foi morto a tiros na noite de quinta-feira (15), dentro de uma residência no bairro Assossete, em Vilhena, no interior de Rondônia.
Segundo as primeiras informações, dois homens chegaram ao local em uma motocicleta, invadiram o imóvel e efetuaram vários disparos contra a vítima. Após o ataque, os suspeitos fugiram e ainda não haviam sido identificados.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para atender à ocorrência, mas, ao chegar ao endereço, a equipe constatou que o homem já estava sem sinais vitais.
A Polícia Militar isolou a área para os trabalhos da perícia criminal. O caso foi registrado e será investigado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Contra a Vida (DERCCV).
As circunstâncias e a motivação do homicídio ainda deverão ser esclarecidas durante as investigações.
Um acidente envolvendo uma caminhonete Toyota Hilux e um Fiat Uno terminou com a morte de Valderico Porto, de 65 anos, na zona rural de Guajará-Mirim, em Rondônia. A colisão frontal ocorreu na Estrada do Bom Sossego.
Conforme informações registradas pela Polícia Militar, os dois veículos trafegavam em sentidos opostos quando bateram de frente. Com a violência do impacto, o Fiat Uno, conduzido por Valderico, capotou e o motorista ficou preso às ferragens, com ferimentos graves.
Pessoas que estavam nas proximidades conseguiram retirar o idoso do veículo antes da chegada do socorro. Ele foi levado ao Hospital Júlio Perez, onde deu entrada em estado crítico.
Apesar dos esforços da equipe médica, Valderico não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade hospitalar.
Morador da região, ele era conhecido por trabalhar com atividades agrícolas e criação de gado. A morte causou comoção entre pessoas da comunidade rural.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
A Polícia Federal incinerou 777 quilos de drogas na quinta-feira (15), em Manaus. A ação contou com a participação de representantes da Vigilância Sanitária municipal e do Ministério Público Federal (MPF).
Entre os entorpecentes destruídos estavam cocaína, maconha e heroína, apreendidos durante operações policiais e procedimentos investigativos.
Segundo a PF, a incineração permite reduzir o volume de drogas armazenadas em depósitos policiais e representa a etapa final da cadeia de custódia das provas.
O procedimento foi realizado em local autorizado pela Justiça, seguindo protocolos de segurança e critérios técnicos para garantir a destruição dos entorpecentes de forma segura e ambientalmente adequada.
Fonte: d24am
