Polícia
Justiça proíbe posto de combustíveis de exigir que frentistas trabalhem de cropped e legging: ‘Potencial assédio’, diz juíza
A Justiça do Trabalho determinou que um posto de combustíveis localizado no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, pare imediatamente de exigir que frentistas mulheres trabalhem usando calça legging e camiseta cropped como uniforme.
A liminar foi assinada na sexta-feira (7), pela 10ª Vara do Trabalho do Recife, e divulgada na quarta-feira (12) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). A juíza responsável apontou “constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio”.
O decisão foi contrária ao Posto Power, também registrado como FFP Comércio de Combustíveis.
A ação na Justiça foi proposta pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco. Segundo o advogado Sérgio da Silva Pessoa, uma funcionária procurou a entidade para denunciar que o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estava sendo recolhido.
Durante a conversa, a mulher compartilhou que estava com sua saúde mental abalada por ser obrigada a trabalhar com roupas justas e inapropriadas.
“Ela relata que, quando ocorreu uma mudança de gestão, em meados de setembro, começou esse comportamento. É uma rede de postos que já vem fazendo essa prática”, contou o advogado.
Na ação, o sindicato alegou que a prática descumpre a Convenção Coletiva de Trabalho, que garante o fornecimento gratuito de roupas adequadas à função e ao ambiente laboral.
“Essa legging tem alguns agravantes, porque ela viola normas regulamentadoras do Ministério Público […], que falam da questão das roupas de ter materiais antichamas, resistentes a fogo. Uma calça legging, de elastano, não vai assegurar isso”, apontou Sérgio da Silva Pessoa.
Ainda segundo o advogado, o uniforme imposto pelo Posto Power viola a dignidade das trabalhadoras e as expõe a constrangimentos e situações de assédio.
“Querendo ou não, a gente tem uma calça que, de certa forma, […] objetifica o corpo feminino dentro do estabelecimento”, afirmou o advogado.
No texto da decisão, a juíza Ana Isabel Koury apontou que fotos anexadas ao processo mostram vestimentas “justas e curtas”, o que “expõe, de forma desnecessária, o corpo das trabalhadoras” e desvirtua a finalidade protetiva do uniforme.
A magistrada também disse que “a manutenção da exigência do uso do uniforme inadequado prolonga, a cada dia, a situação de constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio”.
Com a decisão, a empresa FFP Comércio de Combustíveis Ltda. foi obrigada a fornecer, em até cinco dias, novos uniformes, como calças de corte reto e camisas de comprimento padrão. Se descumprir a decisão, o posto terá que pagar multa diária de R$ 500 por funcionária, a partir da data de publicação.
Procurada pelo g1, a FFP Comércio de Combustíveis afirmou que a decisão “não reflete a realidade dos fatos” e será contestada judicialmente. A empresa disse que “as fotografias apresentadas pelo sindicato […] não dizem respeito a funcionárias da empresa” e que as mulheres nas imagens “não utilizam o fardamento oficial”.
Segundo o advogado do sindicato, mesmo após a liminar, as funcionárias do Posto Power seguem trabalhando de legging e cropped.
“Depois [da liminar] eu fui no local de novo, tirei novas fotos e as leggings permanecem, tudo está do mesmo jeito. Tem relatos de mais funcionárias que também falam sobre isso, inclusive outras questões de ‘body shaming’. Uma menina que estava obesa foi demitida e a justificativa era porque ela não estava dentro desse corpo padrão”, contou Sérgio.
Ainda de acordo Sérgio da Silva Pessoa, um processo de rescisão indireta do contrato de trabalho está sendo movido pela funcionária que procurou o sindicato para denunciar a falta de recolhimento do FGTS.
Fonte: G1
Um homem ainda não identificado foi baleado no início da madrugada deste sábado (18/7), no bairro Cai N’Água, região central de Porto Velho.
De acordo com as primeiras informações, a vítima estava na varanda de uma residência quando foi surpreendida por criminosos que chegaram ao local já efetuando disparos de arma de fogo. O homem foi atingido e caiu ao solo. Após o ataque, os suspeitos fugiram rapidamente.
Populares acionaram a Polícia Militar e uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que prestou os primeiros socorros ainda no local. A vítima foi encaminhada em estado grave ao Hospital João Paulo II.
Equipes da Polícia Militar realizaram buscas pela região, mas até o momento nenhum suspeito foi localizado ou preso.
Matéria em atualização.
Polícia
Perícia descarta estupro em morte de bebê de 10 meses; caso passa a ser tratado como homicídio
A investigação sobre a morte da bebê de 10 meses, ocorrida na última segunda-feira (13), em Fortaleza (CE), teve uma reviravolta após a divulgação do laudo da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). O exame descartou qualquer indício de violência sexual e apontou que a criança morreu por asfixia, contrariando a informação inicial repassada pelo hospital onde ela foi atendida.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), os exames laboratoriais não encontraram vestígios de sêmen, nem material genético dos dois homens presos em flagrante. Também não foram detectadas drogas ou álcool nas amostras de sangue da bebê. O exame sexológico confirmou que não houve estupro.
Diante da conclusão pericial, a Polícia Civil alterou a linha de investigação. O caso, que inicialmente era tratado como estupro de vulnerável seguido de morte, agora passou a ser investigado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Os presos foram identificados como Francisco Ray Rodrigues Magalhães, de 22 anos, namorado da mãe da criança, e Roberto Levy Oliveira Magalhães, de 26 anos, primo de Ray. Ambos tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva pela Justiça do Ceará na última terça-feira (14) e permanecem detidos.
Conforme a defesa de Francisco Ray, a tese apresentada desde o início era de que a morte ocorreu de forma acidental. Segundo a advogada Gleicy Kelly Leitão, Roberto Levy teria deitado embriagado sobre a cama e, sem perceber, esmagado a bebê com o próprio peso, provocando a asfixia.
A criança morreu na residência onde Francisco Ray morava. A mãe da bebê estava no imóvel e acreditou inicialmente que a filha havia se engasgado. Ela acionou a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, mas, diante da demora no atendimento, decidiu levar a menina por conta própria a uma unidade de saúde, onde a morte foi confirmada.
Em nota, a SSPDS explicou que as prisões em flagrante foram fundamentadas no primeiro laudo emitido pelo hospital, elaborado por quatro médicos emergencistas pediátricos e dois cardiologistas. Após a conclusão dos exames da Pefoce e o avanço das investigações, a hipótese de violência sexual foi oficialmente descartada.
A defesa da mãe da criança informou que continuará acompanhando o inquérito e afirmou que adotará todas as medidas legais para garantir que os fatos sejam esclarecidos, a memória da bebê seja preservada e que eventuais responsáveis pela divulgação de informações falsas sejam responsabilizados.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou que os dois investigados seguem presos preventivamente. O órgão informou ainda que novos documentos foram anexados ao processo e serão analisados pelas instituições responsáveis, ressaltando que o caso corre sob sigilo por envolver uma criança, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um homem foi baleado na tarde desta sexta-feira (17) na Rua Coqueiro, região da Baixa da União, em Porto Velho.
De acordo com as informações apuradas pela a equipe do Notícias Urgentes, a vítima estava no local quando dois homens chegaram em uma motocicleta e efetuaram disparos de arma de fogo contra ela.
O homem foi atingido por um tiro na perna. Após ser ferido, ele foi socorrido por populares e levado em um veículo particular até o Hospital João Paulo II, onde recebeu atendimento médico.
A motivação do ataque ainda não foi esclarecida. O caso deverá ser investigado pelas autoridades competentes para identificar os autores dos disparos e as circunstâncias da tentativa de homicídio.
Matéria em atualização
