Polícia
Justiça proíbe posto de combustíveis de exigir que frentistas trabalhem de cropped e legging: ‘Potencial assédio’, diz juíza
A Justiça do Trabalho determinou que um posto de combustíveis localizado no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, pare imediatamente de exigir que frentistas mulheres trabalhem usando calça legging e camiseta cropped como uniforme.
A liminar foi assinada na sexta-feira (7), pela 10ª Vara do Trabalho do Recife, e divulgada na quarta-feira (12) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). A juíza responsável apontou “constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio”.
O decisão foi contrária ao Posto Power, também registrado como FFP Comércio de Combustíveis.
A ação na Justiça foi proposta pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco. Segundo o advogado Sérgio da Silva Pessoa, uma funcionária procurou a entidade para denunciar que o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estava sendo recolhido.
Durante a conversa, a mulher compartilhou que estava com sua saúde mental abalada por ser obrigada a trabalhar com roupas justas e inapropriadas.
“Ela relata que, quando ocorreu uma mudança de gestão, em meados de setembro, começou esse comportamento. É uma rede de postos que já vem fazendo essa prática”, contou o advogado.
Na ação, o sindicato alegou que a prática descumpre a Convenção Coletiva de Trabalho, que garante o fornecimento gratuito de roupas adequadas à função e ao ambiente laboral.
“Essa legging tem alguns agravantes, porque ela viola normas regulamentadoras do Ministério Público […], que falam da questão das roupas de ter materiais antichamas, resistentes a fogo. Uma calça legging, de elastano, não vai assegurar isso”, apontou Sérgio da Silva Pessoa.
Ainda segundo o advogado, o uniforme imposto pelo Posto Power viola a dignidade das trabalhadoras e as expõe a constrangimentos e situações de assédio.
“Querendo ou não, a gente tem uma calça que, de certa forma, […] objetifica o corpo feminino dentro do estabelecimento”, afirmou o advogado.
No texto da decisão, a juíza Ana Isabel Koury apontou que fotos anexadas ao processo mostram vestimentas “justas e curtas”, o que “expõe, de forma desnecessária, o corpo das trabalhadoras” e desvirtua a finalidade protetiva do uniforme.
A magistrada também disse que “a manutenção da exigência do uso do uniforme inadequado prolonga, a cada dia, a situação de constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio”.
Com a decisão, a empresa FFP Comércio de Combustíveis Ltda. foi obrigada a fornecer, em até cinco dias, novos uniformes, como calças de corte reto e camisas de comprimento padrão. Se descumprir a decisão, o posto terá que pagar multa diária de R$ 500 por funcionária, a partir da data de publicação.
Procurada pelo g1, a FFP Comércio de Combustíveis afirmou que a decisão “não reflete a realidade dos fatos” e será contestada judicialmente. A empresa disse que “as fotografias apresentadas pelo sindicato […] não dizem respeito a funcionárias da empresa” e que as mulheres nas imagens “não utilizam o fardamento oficial”.
Segundo o advogado do sindicato, mesmo após a liminar, as funcionárias do Posto Power seguem trabalhando de legging e cropped.
“Depois [da liminar] eu fui no local de novo, tirei novas fotos e as leggings permanecem, tudo está do mesmo jeito. Tem relatos de mais funcionárias que também falam sobre isso, inclusive outras questões de ‘body shaming’. Uma menina que estava obesa foi demitida e a justificativa era porque ela não estava dentro desse corpo padrão”, contou Sérgio.
Ainda de acordo Sérgio da Silva Pessoa, um processo de rescisão indireta do contrato de trabalho está sendo movido pela funcionária que procurou o sindicato para denunciar a falta de recolhimento do FGTS.
Fonte: G1
Um homem foi preso em flagrante após agredir violentamente o filho, de 13 anos. Segundo as informações, a agressão teria ocorrido após o adolescente aparecer usando um brinco na orelha. O caso foi registrado no município de Abreu e Lima, em Pernambuco. Os policiais prenderam o pai em flagrante e a ocorrência segue sob investigação.
De acordo com informações da mãe do menino, o ex passou de carro e viu o garoto jogando bola com os amigos. Ainda de acordo com a mãe, o homem viu que o menino usava brinco e o colocou dentro do veículo. Segundo ela, as agressões iniciaram ainda dentro do carro. O homem levou a criança para a casa dos avós paternos, entrou no quarto com o menino e pediu que ele tirasse os brincos. Dentro do imóvel, ele continua as agressões.
Segundo ainda a mãe da criança, o homem somente parou de agredir o filho, quando uma irmã da vítima conseguiu intervir na violência. O garoto precisou receber atendimento médico.
A Polícia Militar foi acionada e o pai acabou preso em flagrante. O caso será investigado pelas autoridades competentes.
Fonte: d24am
A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia de Ouro Preto do Oeste, em ação conjunta com a Polícia Militar, deflagrou na manhã desta terça-feira (01) a “Operação Sepulcrum”, voltada ao cumprimento de nove mandados de busca e apreensão domiciliar. A ação resultou na prisão em flagrante de duas pessoas pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de munição no município.
Os investigados são suspeitos de integrar uma organização criminosa com atuação na região, além de recrutar adolescentes para praticar roubos de veículos na localidade, visando financiar e fortalecer o domínio do tráfico de drogas.
Foram apreendidos 3 kg de maconha, 1 kg de cocaína, 10 papelotes de crack, 5 balanças de precisão, um automóvel, uma motocicleta e diversos aparelhos celulares.
Os presos foram conduzidos à unidade policial para as providências cabíveis e permanecem à disposição da Justiça.
A ação reforça o compromisso da Polícia Civil na repressão ao crime organizado e no combate ao tráfico de entorpecentes em Rondônia.
Fonte: Polícia Civil
Um menino, de 6 anos, morreu após ser atingido por um disparo acidental de uma espingarda bate-bucha em Miguel Alves, no norte do Piauí, nessa segunda-feira (31/8). Segundo a polícia, a criança estava sozinha em casa, pegou uma arma sob as roupas e atirou no próprio braço.
Conforme a Polícia Militar do Piauí (PMPI), após o incidente, os parentes levaram a criança ao Hospital Pedro Vasconcelos para um atendimento emergencial. No entanto, o menino chegou morto ao local e a equipe médica acionou a corporação.
No local, os militares questionaram os familiares sobre a morte da criança. Eles relataram que o menino estava sozinho na casa da tia, pois a mulher havia saído para uma pescaria com o marido, proprietário da espingarda.
De acordo com testemunhas, na tarde de segunda, a prima da vítima, que estava em um casa ao lado, ouviu um disparo.
Segundo a PMPI, a hipótese mais povável é de que o menino entrou em um quarto da casa da tia, pegou a espingarda que estava por debaixo de umas roupas e, ao manusear a arma, disparou de forma acidental no próprio braço.
A PMPI acionou a perícia para ir ao local do acidente e o Instituto Médico Legal (IML) para remoção do corpo do menino, que estava no hospital.
Um boletim de ocorrência foi registrado, e a arma, apreendida. A Polícia Civil do Piauí (PCPI) investiga o caso.
Fonte: Metrópoles
